REVISTA LIBERDADES

POLÍTICA EDITORIAL – REVISTA LIBERDADES

Política editorial determinada pela equipe editorial em conformidade com o conselho editorial da Liberdades, sujeita à revisão periódica.


1. Dados gerais do periódico

  • Nome: Revista Liberdades
  • ISSN: 2175.5280
  • Responsável: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
  • Formato: Digital
  • Ano de criação: 2009 (sem interrupções)
  • Periodicidade: semestral
  • Recebimento de manuscritos: fluxo contínuo e editais especiais

Linha editorial:

A Revista Liberdades é o periódico eletrônico semestral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, que carrega a vocação de procurar ampliar os horizontes de discussões das ciências criminais, buscando, para além dos diálogos e intersecções necessários entre os diversos saberes que rondam a questão criminal, arejá-la com a divulgação do pensamento crítico que não observa amarras em seu objetivo de procurar entender a sociedade contemporânea, carregando sempre acesa a chama utópica da efetivação dos Direitos Humanos nos múltiplos e complexos conflitos sociais.

2. Regras para submissão

O envio dos trabalhos deverá ser feito por correio eletrônico daLiberdades, para o endereço revistaliberdades@ibccrim.org.br. Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word (formatos doc ou docx). Caso seja usado outro processador de texto, os arquivos devem ser gravados no formato RTF (de leitura comum a todos os processadores de texto).

2.1. Elementos textuais de artigos científicos

a) Os artigos deverão ser precedidos por uma página de apresentação da qual se fará constar: título do trabalho, nome do autor (ou autores), qualificação (situação acadêmica, títulos com ano de obtenção, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida), número do CPF, endereço completo para correspondência, telefone, e-mail, link para o currículo LATTES;

b) Os trabalhos devem ter preferencialmente entre 20 a 40 páginas. Se a complexidade do tema indicar, pode-se aceitar artigos maiores, conforme decisão da equipe editorial. Os parágrafos devem ser justificados. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador para determinar os parágrafos: o próprio já o determina.

c) Como fonte, usar a Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.

d) Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, francês, inglês ou italiano. Em qualquer caso, deverão ser indicados, no idioma do artigo e em inglês , o título do trabalho, o sumário, o respectivo resumo (até 10 linhas) e cinco palavras-chave .

e) Os artigos deverão conter item específico para introdução, considerações finais (conclusões) e referências bibliográficas.

f) O título do artigo não deverá ser excessivamente extenso, mas necessariamente precisa apresentar de modo claro a temática e a delimitação de seu objeto.

g) A qualificação/afiliação do(s) autor(es) deve obedecer ao seguinte critério: iniciar com a titulação acadêmica (da última para a primeira); caso exerça o magistério, inserir os dados pertinentes, logo após a titulação; em seguida completar as informações adicionais ( associações ou outras instituições de que seja integrante e seu respectivo estado da federação e a cidade ); finalizar com a função ou profissão exercida (que não seja na área acadêmica). Deverá ser indicado e-mail para contato. Exemplo:

Pós-doutor em Direito Público pela Università Statale di Milano e pela Universidad de Valencia. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da USP. Membro do IBDP. Juiz Federal em Londrina. E-mail.

h) Solicita-se que o autor informe em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado. Se o trabalho for resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento (desconsiderar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROSUP e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento) deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento.

i) O resumo deverá ter até 200 palavras, apresentando seus objetivos, problema(s), justificativa, metodologia e hipótese(s).

j) A numeração do sumário deverá sempre ser feita em arábico. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos. No Sumário deverão constar os itens com até três dígitos. Exemplo:

Sumário: 1. Introdução – 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 Normas clássicas; 2.2 Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsabilidade civil objetiva. Considerações finais. Referências bibliográficas.

k) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – Anexo I). Há preferência por texto que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página. Contudo, também são aceitas referências em formato autor-data.

l) A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada.

m) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou o sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso deve ser informado ("destaque do original").

n) As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link e a data de acesso.

2.2. Cientificidade e ineditismo

Os artigos deverão apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um (ou mais) problema específico, sumarizando os estudos prévios sobre a temática e informar aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação. Além disso o trabalho deve buscar identificar relações, contradições, lacunas e inconsistências na literatura e indicar sugestões para a resolução dos problemas identificados.

Portanto, serão publicados artigos que apresentem contribuição inédita e efetiva às ciências criminais , a partir de revisão doutrinária sólida e/ou pesquisa empírica inédita. Assim, o trabalho deverá ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual das ciências criminais acerca da temática abordada.

Os trabalhos submetidos deverão ser inéditos (nunca publicados/divulgados) enão deverão estar sob avaliação em outro periódico. Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet; já publicados no exterior (ainda que em outra língua); publicados em anais de eventos científicos. Serão considerados inéditos os trabalhos que, embora publicados anteriormente em anais de eventos científicos, apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (identificar tais modificações à equipe editorial).

2.3. Aprovação por comitê de ética

Quando o trabalho utilizar-se de dados obtidos por meio de pesquisas empíricas inéditas envolvendo seres humanos (como, por exemplo, a realização de entrevistas ou questionários), impõe-se a análise do projeto por comitê de ética da Instituição de Ensino Superior à qual o autor esteja vinculado.

Tal informação deverá estar expressa no corpo do artigo ou em nota de rodapé, identificando o comitê de ética, a instituição e o número do processo em que houve a aprovação do respectivo projeto.

2.4. Resenhas e comentários jurisprudenciais

Serão publicadas resenhas de livros de interesse jurídico e científico para a linha editorial do periódico. O tamanho do texto deve respeitar os limites e requisitos das informações necessárias para a boa compreensão do texto analisado.

Os comentários jurisprudenciais poderão ser enviados à Revista e serão publicados, respeitando as regras acima, com o limite de páginas reduzido a 20 laudas.

3. Processo de avaliação

a) Controle preliminar formal (desk review)

Recebido o manuscrito, inicialmente haverá um controle preliminar realizado pelos editores (chefe, assistentes e executivos) do periódico, o que condicionará seu envio para o controle por pares. Em tal momento, a avaliação se limitará aos aspectos formais essenciais do artigo, conforme as regras expostas anteriormente (item 2), analisando-se os seguintes aspectos:

1. O trabalho obedece às normas de publicação da Liberdades?

2. O trabalho é compatível com a linha editorial do periódico?

3. O trabalho apresenta linguagem adequada e cientifica, sem erros excessivos? (considerar que haverá revisão de ortografia se aprovado)

4. O trabalho é inédito?

5. A temática abordada é atual e/ou relevante?

6. O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada?

Em caso de rejeição preliminar, o autor será notificado, podendo solicitar o parecer emitido com os motivos da recusa. Em tal situação, o artigo poderá ser submetido novamente à avaliação para volume posterior, se mantido o ineditismo e corridos as deficiências indicadas.

b) Controle por pares (blind peer review)

Após o controle preliminar pela equipe editorial, o trabalho terá suprimidos todos os elementos que possibilitem a identificação de seu autor e será remetido à análise de dois pareceristas anônimos, membros do corpo de avaliadores do periódico, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema do duplo " blind peer review" e atendendo aos critérios constantes do formulário modelo de parecer, o qual é composto pelas seguintes diretrizes de avaliação, as quais deverão ser respondidas motivadamente pelo parecerista:

1. O título do artigo representa adequadamente o texto desenvolvido? Seu resumo é claro e preciso? As palavras-chaves utilizadas são precisas? As versões em inglês são bem traduzidas?

2. O artigo define claramente seu(s) objetivo(s), problema(s) e hipótese(s)?

3. O artigo apresenta as referências doutrinárias fundamentais do tema abordado? O artigo utiliza bibliografia atualizada e suficiente?

4. O artigo é preciso, objetivo e conciso? Ele apresenta as ideias sem desviar-se de sua temática central?

5. O artigo desenvolve argumentos concordantes com a base teórica adotada? O artigo apresenta conclusões condizentes com o desenvolvimento de suas ideias?

6. A metodologia utilizada é adequada? O artigo esclarece suficientemente suas opções metodológicas? Se houver pesquisa empírica, há a descrição precisa de sua metodologia e delimitações?

7. O artigo aborda temática atual e relevante no âmbito científico?

8. O artigo é inovador em sua área de estudo? Ele explicita pautas de pesquisa passíveis de desenvolvimento científico? O texto é fonte confiável e completa acerca da temática abordada?

Na hipótese de haver dois pareceres discordantes sobre a publicação ou não do trabalho, este será encaminhado a um terceiro parecerista. Em casos excepcionais, poder-se-á encaminhar o trabalho a parecerista convidado, desde que a especificidade do tema e o notório conhecimento do parecerista na área assim o justifique.

Na avaliação do parecerista, os trabalhos poderão ser rejeitados, aceitos integralmente ou aceitos sob condições . Nesta última hipótese, o autor será informado acerca das correções sugeridas podendo corrigi-las ou manter justificadamente seu formato original. Em qualquer situação, a decisão final acerca da publicação do trabalho é da equipe editorial do periódico.

Em todos os casos, os pareceres anônimos (sem identificação do avaliador) ficam à disposição dos autores.

4. Informações sobre a publicação

a) Critérios de espera e preferência para publicação

A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares e selecionados pelos editores do periódico segue a ordem cronológica de submissão e aprovação, com exceção de autores convidados.

Contudo, em razão das regras impostas pela comissão Qualis/CAPES, existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando a uma maior agilidade na publicação de seu trabalho:

a) em razão das regras de exogenia, preferencialmente, artigos com qualquer dos autores representantes do estado de São Paulo são limitados a 25% do total de trabalhos publicados por volume, de modo que há uma fila específica para artigos que se enquadrem em tal circunstância, havendo preferência a autores dos demais estados da federação;

b) diante das regras de qualidade impostas, preferencialmente cada volume publicado conterá 50 a 60% dos artigos com autor (ao menos um) que possua titulação de doutor, de modo que há limitação à publicação de trabalhos sem autoria de doutor;

c) artigos em coautoria entre professores permanentes de Programas de Instituições de Ensino Superior de diferentes unidades da federação , com filiação devidamente identificada;

d) artigos originais de profissionais vinculados a Instituições de Ensino Superior estrangeiras;

e) artigos em inglês ou em outras línguas, ainda que o autor seja brasileiro;

f) artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento (desconsiderar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROSUP e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento) devidamente identificados no texto ( especificar o edital de que resulta o financiamento em nota de rodapé ).

Além de tais hipóteses, podem ser publicados com preferência trabalhos que abordem temática de iminente atualidade e que possam se tornar obsoletos em razão do decurso da demora para publicação. Tal situação é determinada por decisão da equipe editorial da Liberdades e pode ser sugerida pelos pareceristas em sua avaliação.

Vale ressaltar, contudo, que os critérios expostos neste tópico determinam a preferência do artigo no processo de avaliação e publicação, mas não são requisitos indispensáveis . Por exemplo, embora textos com autoria de escritor com titulação de doutor tenham preferência, não há impedimento para publicação de artigos sem tal característica. Todos serão submetidos ao controle por pares, que adotará idênticos parâmetros na seleção, visando à produção científica de qualidade no periódico.

b) Autores convidados

Conforme decisão de sua equipe editorial, a Liberdades poderá convidar autores para publicar artigos sobre temáticas específicas, em razão de sua relevância, atualidade e marcante contribuição às ciências criminais. Em tal situação, excepcionalmente, não haverá controle por pares (double blind peer review) e atenção à fila de aprovados para publicação. Conforme regra da Qualis/CAPES, o percentual de artigos de autores convidados fica limitado a 25% por volume.

c) Volumes e dossiês especiais

A Liberdades poderá publicar volumes especiais ou dossiês específicos em seus volumes ordinários em razão da relevância e da pertinência da temática, conforme decisão da equipe editorial e de seu conselho editorial. O volume ou dossiê poderá ficar sob responsabilidade de um editor associado que possua relevante conhecimento sobre o tema.

Em tal situação, haverá divulgação de edital contendo as informações necessárias, como regras e prazos para submissão. De todo modo, haverá o controle por pares (double blind peer review).

5. Pressupostos de integridade ética aos autores

(Conforme diretrizes adotadas e sugeridas pela Revista Teoria Jurídica Contemporânea, periódico do PPG em Direito da UFRJ. Disponível em: < https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/about/editorialPolicies >. Acesso em: 10 jun. 2017.

a) Publicações em coautoria : Quando se tratar da publicação de resultados obtidos por meio de pesquisa coletiva, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores . A cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria.

b) Responsabilidade: O autor ou, quando for o caso, cada um dos autores é responsável pela qualidade do trabalho como um todo, a menos que os limites de sua contribuição sejam indicados de modo expresso e preciso.

c) Dever de sigilo: Quando, por razões éticas, não for possível divulgar certas informações, esse fato deve ser expressamente mencionado.

d) Conflito de interesses: Quando houver situação de potencial conflito de interesse, esse fato deve ser declarado de modo expresso e claro. Há potencial conflito de interesse quando o interesse do pesquisador em avançar a ciência conflita com interesses de outra natureza, ainda que legítimos, de modo a prejudicar a objetividade e imparcialidade das conclusões.

e) Plágio: Quando uma ideia ou formulação utilizadas no trabalho não sejam evidentemente de domínio público na área de pesquisa em questão, presume-se que se tratam de contribuição original. Se não for esse o caso, a ideia ou formulação devem ser expressamente creditadas, sob pena de plágio. Assim, considera-se grave má conduta científica “O plágio, ou a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria” (FAPESP. Código de Boas Práticas Científicas. p. 31. Disponível em: (< http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP - Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014 >. Acesso em: 10 jun. 2017)

f) Autoplágio: Quando trabalho idêntico ou substancialmente semelhante tiver sido publicado em outro veículo de comunicação, ainda que em outro idioma , esse fato deve ser declarado expressamente no texto e informado ao editor no momento da submissão. A falta de menção expressa a esse fato caracterizará o autoplágio.

6. Transferência de direitos autorais

O envio de Conteúdo Editorial para publicação implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o Autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de Autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo ao IBCCRIM determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade.

DIRETRIZES AO CORPO DE AVALIADORES –REVISTA LIBERDADES

Diretrizes determinadas pela equipe editorial em conformidade com o conselho editorial da Liberdades, sujeitas à revisão periódica.

1. Composição do corpo de avaliadores

O corpo de avaliadores da Liberdades é composto por mestres, doutores e doutorandos, com distinto conhecimento acerca das ciências criminais. Os artigos submetidos são avaliados por pareceristas de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação.

Interessados em compor o corpo de pareceristas e contribuir com a Liberdades que cumpram os requisitos abaixo (item 2) deverão enviar e-mail para revistaliberdades@ibccrim.org.br, indicando as seguintes informações:

  • Nome completo
  • E-mail para contato
  • Titulação (com ano de obtenção)
  • Vinculação institucional
  • Área de interesse: direitos humanos, direito penal, processo penal e/ou criminologia/política criminal
  • Idioma aptos para avaliação
  • Link currículo LATTES

Como contraprestação à contribuição realizada pelo parecerista, serão fornecidas, conforme solicitação, declaração de sua participação no corpo permanente e individuais por parecer emitido (para fins de preenchimento e comprovação em Lattes no campos Revisor de Periódico e Produção Técnica – Parecer, sem divulgação do título do artigo avaliado).

2. Requisitos para ingresso no corpo de avaliadores

O pesquisador interessado em compor o corpo de pareceristas e contribuir com a Liberdades deverá:

  • possuir currículo LATTES atualizado (se brasileiro);
  • possuir a titulação de doutor, mestre ou estar cursando doutorado em Direito ou áreas afins;
  • possuir conhecimento específico acerca das ciências criminais, demonstrado a partir de titulação, experiência na pesquisa e docência ou sólida produção bibliográfica, relacionados à área das ciências criminais;
  • atestar disponibilidade para a realização de até dois pareceres por bimestre com respeito aos prazos e regras da Liberdades.

Em razão das regras determinadas pela Qualis/CAPES, haverá preferência a pesquisadores com doutorado finalizado, professores de Programas de Pós-Graduação e não vinculados ao estado de São Paulo (regra de exogenia).

3. Diretrizes para realização da avaliação

Em razão dos prazos exigidos para a publicação da Revista, e a fim de evitar atrasos na resposta aos autores e no próprio encaminhamento dos textos à Editora, o parecer deve ser enviado no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso haja qualquer dificuldade no atendimento do mencionado prazo, deve-se notificar o periódico para que se busque a solução adequada. Se houver qualquer identificação do autor do artigo ou sua temática apresentar complexidade que deva ser analisada por avaliador específico, tal fato deve ser informado imediatamente, a fim de que se encaminhe o trabalho a outro parecerista. Contudo, deve-se considerar que existem limites para a quantidade de recusas à avaliação pelo parecerista, o que pode resultar no afastamento do avaliador do corpo permanente

Assim, após a leitura do trabalho encaminhado, deve-se preencher o formulário constante no modelo de parecer, manifestando a avaliação do artigo. Na confecção da justificativa do parecer, poder-se-á utilizar o espaço necessário. Além disso, também pode ser realizada a avaliação do texto por meio da ferramenta de revisão do WORD, com sugestões de alterações e comentários, desde que atente-se à exclusão de qualquer dado que possa identificar o parecerista. Isso não afasta a necessidade de preenchimento e justificação do parecer conforme o modelo abaixo.

Para a realização da avaliação, impõe-se o conhecimento prévio das regras contidas no documento referente à Política Editorial da Liberdades, que pode ser acessado no link: http://www.revistaliberdades.org.br/site/regulamento/regulamento.php

Considerando tais diretrizes e os critérios elencados abaixo neste modelo de parecer, deve-se iniciar a avaliação pelos “critérios de exclusão” (parte 1), que determinam aspectos formais indispensáveis ao artigo científico, sob pena de rejeição preliminar, o que, de qualquer modo, precisa ser motivado no campo de justificação (parte 3). Se considerado apto em tal análise, deve-se realizar a avaliação qualitativa conforme os “critérios de avaliação” (parte 2), determinando-se uma nota ao artigo, e, ao final, motivando-se tal decisão. Por fim, deve-se apontar o parecer final e os demais aspectos acessórios.

A ausência de justificativa ou sua inconsistência acarreta a invalidade do parecer! A mera marcação dos critérios e definição de nota é insuficiente, sendo necessária a motivação específica, onde deve-se descrever brevemente o conteúdo fundamental do trabalho analisado.

4. Regras sobre disponibilidade e prazos de resposta

Cada integrante do corpo permanente de avaliadores da Liberdades deverá estar disponível para emitir até dois pareceres por bimestre no prazo de 15 dias a partir do recebimento da solicitação.

Em caso de não realização do parecer em razão da temática específica do artigo enviado carecer de avaliador ad hoc, tal situação deverá ser motivada especificamente no formulário de avaliação.

A cada período de atividade de 12 meses, o avaliador poderá solicitar a suspensão temporária de encaminhamento de novos artigos para avaliação pelo prazo de até 3 meses, sem afastamento do corpo de avaliadores permanentes.

Em caso de inatividade por 2 meses (não resposta às solicitações) ou duas negativas injustificadas consecutivas, descumprimento das regras e desrespeito reiterado dos prazos, o avaliador será imediatamente afastado do corpo permanente de pareceristas da Liberdades, sem prejuízo de posterior reingresso quando atestada a necessária disponibilidade.

5. Pressupostos de integridade ética aos avaliadores
(Versão inspirada nas diretrizes adotadas e sugeridas pela Revista Teoria Jurídica Contemporânea, periódico do PPG em Direito da UFRJ. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/about/editorialPolicies>. Acesso em: 16 mar. 2016).

O parecer cego deve ser feito com rigor, objetividade, imparcialidade e presteza. A avaliação deve ser realizada com o objetivo de aprimorar a produção científica do Direito.

O parecerista não deve utilizar critérios distintos daqueles determinados no modelo de parecer da Revista Liberdades. Um trabalho não deve ser rejeitado por discordâncias pessoais do avaliador (salvo se o trabalho sustentar posições avessas e incompatíveis às diretrizes regimentais e políticas do IBCCRIM) ou formalidades distintas das requeridas pelo periódico, mas devem ser considerados somente critérios científicos para o aprimoramento das ciências criminais.

O revisor deve tratar com confidencialidade e não fazer uso próprio das informações que tenha tido acesso no exercício de sua função de avaliador. É expressamente vedada a divulgação dos dados acerca de artigos recebidos para avaliação.

O revisor deverá abster-se de sua função de avaliador, por potencial conflito de interesse, quando manter colaboração cientifica regular, em atividade de pesquisa, publicação, orientação ou tutoria, ou quando tiver relação familiar com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação. “Há conflito potencial de interesses nas situações em que a coexistência entre o interesse que deve ter o pesquisador de fazer avançar a ciência e interesses de outra natureza, ainda que legítimos, possa ser razoavelmente percebida, por ele próprio ou por outrem, como conflituosa e prejudicial à objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, mesmo independentemente de seu conhecimento e vontade” (FAPESP. Código de Boas Práticas Científicas. p. 25. Disponível em: <http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf. Acesso em: 16 mar. 2016).


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