REVISTA LIBERDADES

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BATE-BOLA

LUCIANO ANDERSON DE SOUZA ENTREVISTA LUIS ARROYO ZAPATERO

O professor catedrático espanhol Luis Arroyo Zapatero, da Universidade de Castilla-La Mancha (de onde foi Reitor de 1988 a 2003), é um dos principais interlocutores do Direito Penal contemporâneo. Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (desde 2002), membro honorário da Associação Alexander von Humboldt e partícipe de diversas outras relevantes entidades, é ainda Doutor Honoris Causa pela Universidade de San Cristóbal de las Casas, Chiapas, México; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidad Argentina Kennedy de Buenos Aires. Atualmente, dentre inúmeras outras atividades, o ilustre docente da Espanha dirige o Portal Iberoamericano de las Ciencias Penales (www.cienciaspenales.net), importante veículo de divulgação do pensamento penal na Europa. O professor Arroyo Zapatero é, ademais, destacado parceiro colaborador do IBCCRIM, sendo que neste ano de 2010 participará uma vez mais de nosso Seminário Internacional (entre 24 e 27 de agosto, em São Paulo). Em gentil e descontraída entrevista concedida a Luciano Anderson de Souza, Coordenador-chefe do Departamento de Internet do IBCCRIM, o eminente professor contou um pouco de seu pensamento e de sua vida. A entrevista foi traduzida ao português por Renato Ribeiro de Almeida.

Professor, em que momento de sua vida o sr. se interessou pelo Direito Penal? Como isso se deu?

LUÍS ARROYO ZAPATERO – Começou em momentos sucessivos. Impactou-me muito a primeira aula de Direito Penal ministradaem Valladolid, em 1969, pelo professor Marino Barbero, que nos explicou, entre muitas outras coisas, que no cárcere não havia somente pessoas socialmente danosas que haviam cometido delitos, como também perseguidos políticos. Como exemplo, apresentou-nos Julián Besteiro, catedrático de Filosofia, socialista e presidente do Parlamento em 1939, que foi encarcerado após a vitória de Franco e morreu de febre na prisão. E durante a febre ele repetia a palavra alemã "freiheit", cujo significado coincide com o título desta Revista.

Anos mais tarde, eu mesmo estava preso como estudante antifranquista e ali, com meus conhecimentos de terceiroanista, pude assessorar e libertar um preso comum, processado por escândalo público, um magnífico caso para Miguel Reale Júnior, com seus dotes literários. Ali tomei a decisão pelo Direito Penal.

Vai bem o Direito Penal atual? Estamos no caminho certo ou errado na construção desse ramo jurídico?

LAZ – A sociedade tem mudado muito, juntamente com sua criminalidade, nos últimos 20 anos. Mas a nossa essência como juristas segue sendo a dogmática jurídica, a racionalização e a sistematização do Direito Penal para a defesa da sociedade, para a garantia dos direitos dos cidadãos, ressocialização do delinqüente, sempre visando uma sociedade melhor, que produza menos crime. O moderno é a integração da dogmática jurídica com as ciências sociais, como assim sinalizou von Liszt há mais de cem anos. O progresso científico em nível e número de criminalistas no Brasil é espetacular. Há toda uma nova e ampla geração, muito preparada.

Qual seu diagnóstico das ciências penais hoje? Os estudos são suficientemente profundos?

LAZ – Na parte científica sobre o controle racional da legislação e da jurisprudência criminal – a dogmática jurídica – estamos melhor do que no passado. Entretanto, necessitamos compreender e assimilar os novos fatos da criminalidade e suas formas mais agressivas. Por sua vez, os modernos meios e modos de informação provocam reações sociais inéditas e uma tendência à legislação irracional, hiper-recessiva dos telejornais, que produz muito mais presos do que podemos administrar. Ao tempo que há pessoas qualificadas e com experiência que ingenuamente crêem que o crime organizado mais colossal, que se dedica à produção e tráfico de drogas, pode ser combatido com tal legislação. O México é hoje, desgraçadamente, um campo de testes. Por sua vez, não se vê que a melhor forma de combater o crime organizado é com o controle transparente dos mercados financeiros, a governança global. Os maiores problemas nas ciências penais estão na política criminal.

Por que há tanto interesse pela doutrina jurídico-penal alemã?

LAZ – Os alemães, por sua acumulação de saber filosófico e por sua preocupação com a identificação do científico, desenvolveram uma dogmática jurídica racionalista além do mero positivismo e fundaram uma "nova e verdadeira" Ciência do Direito, bem como fizeram em outros campos científicos, como, por exemplo, na medicina, na economia, etc. No Direito, chegaram trabalhando como uma gigantesca fábrica de conhecimento desde von Listz. Recordemos que foi traduzido no Brasil em 1898 por José Higinio Duarte Pereira. Essas idéias frutificaram, na Espanha, a partir de 1930 com a conhecida aula inaugural do primeiro curso da República por Luis Jiménes de Asúa. E nossa guerra civil debilitou seus trabalhos na Espanha, mas obteve sucesso, na Argentina e em toda a América. Espanha e Brasil assumiram fortemente o pensamento alemão, talvez de forma até exagerada, mas segue, de qualquer forma, a Alemanha sendo a principal fábrica de ciências penais.

Professor, qual de suas obras trouxe maior satisfação? Por quê?

LAZ – Creio que meu trabalho sobre aborto e Constituição, publicado em 1980. Foi a primeira vez que se abordava na Espanha um problema penal a partir do Direito Constitucional com uma tecnologia própria da ponderação e do controle do Tribunal Constitucional e, ademais, em relação à matéria que para mim é a segunda razão de preocupação política: a igualdade da mulher, assim como o progresso dos trabalhadores, os quais abordei na minha tese de doutorado. Vinte anos depois eu me ocupei, muito satisfatoriamente, do problema da violência de gênero que é algo além da violência doméstica, como se sabe muito bem no Brasil.

Quais assuntos jurídicos despertam mais seu interesse atualmente, Professor?

LAZ – Eu passei uma longa temporada vinculado à construção do Direito Penal da União Européia e os processos de amortização internacional do Direito Penal, tal qual está apresentado no livro, juntamente com Mirelle Delmas-Marty, Ulrich Sieber e Marc Pieth, e na minha conferência no IBCCRIM, ano passado, a qual será publicada na próxima edição da Revista do IBCCRIM [Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCRIM]. Há alguns meses, tenho me dedicado à problemática da abolição universal da pena capital, especialmente contribuir com os debates das Nações Unidas para a abolição ou moratória durante o tempo de revisão dos objetivos do milênio, em 2015. É um assunto muito apaixonante, e se adverte que a idéia dos direitos humanos é um programa em construção e que aparecem problemas teóricos fundamentais, como a idéia da dignidade humana. Em termos penais, a luta contra a pena de morte é a ação teórica e prática contra o punitivismo contemporâneo. Ademais, interessa-me muito minha responsabilidade como Presidente da Société Internationale de Denfénse Sociale.

Como o sr. se aproximou do Brasil e, especificamente, do IBCCRIM? Tem sido uma profícua convivência?

LAZ – Chamados de "descobrir" o conhecer, de um dia para outro, o que, até o momento, ignorávamos. Descobri o Brasil há dez anos, com o motivo da reunião em Pernambuco dos reitores do "Grupo Tordesillas", o qual integra 30 universidades do Brasil, Portugal e Espanha, ou seja, eu conheci a potência espetacular do Brasil ao conhecer suas universidades e, como conseqüência destas, seu mundo empresarial. Entendi muito bem, então, Stefan Zweis quando qualificou o Brasil como o país do futuro. Logo, tenho ótimas relações pessoais com Juarez Tavares, Luiz Regis Prado, René Ariel Dotti, Alberto Silva Franco, Sérgio Salomão Shecaira, Adriano Japiassu, Renato de Mello Jorge Silveira. Conheci, em seu tempo, Heleno Cláudio Fragoso, por meio do meu professor Marino Barbero, assim como João Marcelo de Araújo Júnior. Em definitivo, os penalistas brasileiros se expressam no mundo exterior tanto com o Grupo AIDP [Associação Internacional de Direito Penal] como mediante o IBCCRIM. E creio que no Direito Penal o Brasil é hoje também um país do futuro.

Quais seus conselhos ao jovem penalista brasileiro?

LAZ – Os jovens penalistas estão em um bom caminho, devem estudar tudo o que possam, pois o mundo e a política criminal mundial necessitam do Brasil e seus numerosos jovens juristas formados com grande profissionalismo.

Querido Professor, em termos pessoais, quais são seus interesses fora do Direito? Quais seus hobbies?

LAZ – A leitura de novela histórica é minha grande paixão, textos sobre a caçada de javalis e veados, uma atividade tradicional na minha região da Mancha, nos bosques em que se escondia Dom Quixote. Entre as minhas últimas leituras, em português, li de uma só vez a biografia de Olga Benário, de Fernando Morais, e comecei com as leituras de Machado de Assis.

Qual seu envolvimento com a música? É verdade que já fez parte de uma banda?

LAZ – Seus serviços secretos funcionam. Participei, com 15 e 16 anos, de um grupo de música moderna como os Beatlles e Rolling Stones. Porém, quando apareceu um garoto que além de ter guitarra elétrica sabia tocar bem, fui expulso vergonhosamente. A capacidade musical do meu pai foi herdada somente pelo meu irmão Javier, que é pianista de Jazz (Lusitania jazz machine).

O sr. poderia compartilhar conosco qual a maior alegria de sua vida?

LAZ – No nível profissional, a maior foi o período de 16 anos que fui Reitor fundador da Universidad de Castilla-La Mancha, com seus campi modernos na Ciudad Real e Albacete e seus clássicos em Toledo e Cuenda, cidades patrimônio da humanidade. A segunda grande satisfação foi que, depois desse tempo, meus colegas ainda me reconheciam como penalista e chego a presidir a Société Internationale de Défense Sociale e formar parte do Conselho Científico do Max Planck de Friburgo.

O sr. tem um sonho ainda por realizar? Qual seria?

LAZ – Seguir participando do impulso de internacionalização e do incremento do peso dos jovens penalistas iberoamericanos.

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