REVISTA LIBERDADES

FAÇA DOWNLOAD DO PDF
Entrevista
01
ENTREVISTA DE HÉDIO SILVA JÚNIOR, 05 DE SETEMBRO DE 2019 - INTERVIEW WITH HEDIO SILVA JUNIOR
Isis Aparecida Conceição

Isis Aparecida Conceição
Pós Doutoranda em Direito do Estado, Doutora em Direito do Estado, Mestre em Teoria Crítica Racial, Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0558-2508

isisapc@usp.br

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0625354153402048

Resumo: A recente decisão de 18 de novembro de 2019, proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário 494,601, em que a corte declara novamente qual o sentido da Laicidade constitucional e a compatibilidade da proteção aos cultos das religiões de matriz africana ( ação afirmativa) com o princípio constitucional da igualdade, é mais um dentre diversos casos em que o advogado e doutora pela PUCSP Hédio Silva Junior pode apontar sua atuação bem sucedida na advocacia na proteção da justiça racial no Brasil. O direito dos pais de registrarem seus filhos com nomes africanos; o reconhecimento civil do casamento religioso realizado num templo afro-religioso; a absolvição de um sacerdote do candomblé, acusado de maus-tratos aos animais em razão do abate religioso; a absolvição de sacerdotes do candomblé, acusados ilegalmente de provocar perturbação de sossego; a liminar que garantiu que o corpo de Mãe Stella de Oxossi fosse trasladado para Salvador, para o Ilê Opô Afonja, para os rituais religiosos fúnebres, são os motivos pelos quais, mesmo em face da resistência do nosso entrevistado, é possível estabelecer um paralelo entre sua atuação em advocacia estratégica e a atuação revolucionária de Luís Gama. O compromisso com o combate ao epistemicídio exige, ao nosso ver, a necessidade de registro da vida e atuação deste profissional.

Palavras chave: Advocacia Estratégica; Trajetória de vida; Justiça Racial;

Abstract: The recent ruling of November 18, 2019, issued by the Supreme Court in the records of Extraordinary Appeal 494.601, in which the court reiterates the meaning of constitutional secularity and the compatibility of the protection of African-based religions´cults (affirmative action) with the constitutional principle of equality, is one of several cases in which the lawyer and doctor by PUCSP Hédio Silva Junior can point out his successful performance in advocacy and the protection of racial justice in Brazil. The right of parents to register their children with African names; the civil recognition of religious marriage held in an Afro-religious temple; the acquittal of a candomblé priest, accused of animal abuse due to religious slaughter; the acquittal of candomblé priests, illegally accused of causing disturbance of peace; the injunction that ensured that Mother Stella de Oxossi’s corpse was moved to Salvador, to Ilê Opô Afonja, to funeral religious rituals, are the reasons why, even in the face of the resistance of our interviewee, it is possible to draw a parallel between his role in strategic advocacy and Luis Gama’s revolutionary role. The commitment to combat epistemicide demands, in our view, the need to record the life and performance of this professional

Keywords: Strategic Advocacy; life trajectory, Racial Justice.

Apresentação

Hedio Silva Junior é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e advogado das Religiões Afro-brasileiras no STF. Foi Secretário de Justiça do Governo do Estado de São Paulo.

VIDA

Parece que ser tricordiano (nascidos na cidade de Três Corações, Minas Gerais) garante para as pessoas um fôlego maior para superar desafios e fazer sucesso na carreira. Assim como seu ilustre conterrâneo Edson Arantes do Nascimento, o mundialmente conhecido Pelé, o senhor, com muito trabalho, já deixou uma marca positiva e indelével, ao nosso ver, paralela à de Luís Gama, na advocacia brasileira.

Luís Gama foi uma das maiores celebridades do século XIX, um herói nacional, um revolucionário, um tribuno nato, um ícone da autossuperação, da tenacidade e da capacidade de resistência do povo preto. Enfrentava os tribunais com destemor, altivez e brilhantismo técnico e retórico. A comparação com ele é incabível: sou não mais do que um advogado esforçado, forjado nas lutas do Movimento Negro contemporâneo, que foi para a universidade, escreveu alguns livros e sempre que chamado não me recuso a defender, nos tribunais, os direitos do nosso povo.

Era o que esperava Hédio Silva Jr. “de cabelo black power, trabalhando na construção civil” aos 16/20 anos de idade?

Nem de longe poderia supor que um dia granjearia tamanho respeito e reconhecimento, o que muito me honra.

Era, ou ainda é, o que esperava a sociedade para alguém de etnia, origem e condições como a do jovem Hédio?

Nossa sociedade ainda tem grande dificuldade para lidar com pretos(as) altivos(a), que transitam em qualquer segmento, transitam nos espaços de poder sem abdicarem de sua identidade e de seus ideais.

O curso de Direito surge na sua vida como vocação ou “acidente”?

Meu avô paterno era um preto analfabeto, altivo, sábio, “Comissário de Menores” (à época) e que às vezes me contava histórias sobre os júris de que participava, como jurado – uma ou duas vezes por ano. Pode ser que tenha acionado em mim a curiosidade pelo universo forense.

Ser promotor, juiz desembargador nunca lhe interessou? Ou o racismo estrutural determinou a trajetória pela militância na advocacia?

Nunca fiz concurso público. Anos atrás fui indicado pela OAB, numa das maiores votações da história da entidade, para compor o Tribunal de Justiça, na cota reservada aos advogados, o denominado quinto constitucional. O Tribunal concluiu que outros colegas que compunham a lista sêxtupla possuíam mais credenciais do que eu para tornarem-se desembargadores.

Quais memórias de racismo institucional consegue remontar em sua carreira como advogado?

Há muitos anos, participando de um Júri, na condição de assistente de acusação, numa cidade do interior de Minas, o Juiz me indagou se eu seria serventuário – apesar da beca e de estar sentado ao lado da Promotora de Justiça, lugar destinado justamente aos assistentes de acusação. Mas não podemos generalizar, afirmar que o Judiciário é uma instituição racista, inclusive porque não raras vezes temos obtido vitórias judiciais importantes e emblemáticas em favor do povo preto e do povo de Axé. O problema é que boa parte dos atores do sistema de justiça – especialmente da justiça estadual – advém da elite branca, e muitos deles reproduzem, em sua atuação profissional, os estereótipos e preconceitos aprendidos socialmente. Daí a importância de a educação escolar e o ensino jurídico tratarem adequadamente o significado da diversidade étnico-racial e os efeitos silenciosos e deletérios do racismo brasileiro, inclusive na administração da Justiça.

Quais as diferenças do advogado e militante Hédio Silva Jr. para o Secretário de Justiça do Estado de São Paulo Hédio Silva Jr., cargo que o senhor ocupou entre 2005 e 2006?

O advogado frequentemente desafia o establishment, a opinião pública, disputa interpretações da constituição e da lei, objetivando assegurar o exercício de direitos, a concretização da justiça, da cidadania, das liberdades públicas, da dignidade humana, do pluralismo. O gestor público tem o desafio cotidiano de tomar decisões que afetam positiva ou negativamente a vida das pessoas. O gestor público que honra seu cargo é aquele capaz de formular e executar programas e ações que beneficiem aqueles segmentos que mais dependem do Estado para sua subsistência e sobrevivência decente e digna. Foi o que procurei fazer na minha rápida passagem pela Secretaria de Justiça.

Relate um pouco desta experiência no Executivo. Qual aprendizado levou consigo?

Fui convidado pelo Governador Alckmin por indicação do querido professor Cláudio Lembo. À época era conselheiro seccional da OAB e presidente da Comissão de Direitos Humanos, numa atuação que me rendeu grande visibilidade na mídia. Embora tenha muito mais peso simbólico do que propriamente material, orçamentário, a Secretaria da Justiça aprofundou meu interesse em compreender o funcionamento da máquina estatal, a dinâmica da administração pública, o relacionamento do Executivo com o parlamento, com os municípios, o Judiciário, a sociedade, a imprensa. Eu diria que foi um intensivão de gestão pública e consolidou meu entendimento de que os pretos podem mais do que ocupar secretarias de preto, de cultura e de esportes. No início do governo Temer, um jornalista famoso publicou uma nota especulando que meu nome estaria sendo cogitado para ocupar a Secretaria de Igualdade Racial. Disse ao jornalista que se o Temer me convidasse para ser Ministro da Fazenda, das Relações Exteriores ou da Saúde eu pediria um tempo pra pensar mesmo sabendo que no final terminaria recusando.

Quando se chega ao seu nível de influência e prestígio, é inevitável a participação na política, inclusive como candidato ao legislativo, como foi sua experiência concorrendo ao posto de deputado em 2006? Quais lições ficaram que você compartilharia?

Minha campanha foi açodada, improvisada, amadora e vinculada a um partido cujo único vínculo que eu tinha era a amizade e admiração pelo professor Cláudio Lembo. Ainda assim tive surpreendentes 23 mil votos, três vezes mais do que o ex-prefeito da capital, Celso Pitta – veja você. Precisamos preparar jovens que se disponham a dominar e enfrentar a agenda da inclusão social, do desenvolvimento econômico, do fomento ao empreendedorismo, da cidadania, do enfrentamento da violência contra a juventude negra e as mulheres, enfim, agenda para que o Brasil seja um país próspero, igualitário, democrático, inclusivo, livre e justo.

DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE AFRODESCENDENTES

Houve um aumento da violência geral, mas a mais afetada foi a população negra, especialmente a juventude. De acordo com levantamento da Fundação Abrinq, divulgado em abril passado, nos últimos 20 anos, houve um aumento de 428% de homicídios de jovens negros por arma de fogo no país.Como comparativo, enquanto entre a população de crianças e jovens brancos foram registradas 772 mortes em 1997 e 1.563 mortes em 2017, em 1997, o número de mortes de crianças e adolescentes negros foi de 1.450 e, duas décadas depois, o número registrado chegou a 7.670 mortes.

Por que a sociedade é tão leniente e cúmplice com esse processo quase genocida, o Estado e o brasileiro anestesiaram-se em face da violência sistêmica que se abate sobre jovens negros? 

Um dos efeitos mais atrozes e repugnantes do racismo é incutir no imaginário social o carimbo segundo o qual a vida dos pretos vale menos, não vale nada. Meus amigos Edson Cardoso e Hélio Santos denominam este fenômeno como desvalor da vida dos pretos. Como diz o Caetano, “todos sabem como se tratam os pretos”. O Brasil é palco de uma espécie exótica de esquizofrenia com clivagem racial: temos milhares de organizações sociais que se dedicam a acolher cães abandonados nas ruas, mas que não dão a mínima para os jovens negros mortos como cães nas periferias. O mau policial, que executa friamente um jovem preto inocente, apenas aperta o gatilho: quem autoriza, ordena ou consente é a sociedade, as autoridades públicas, o silêncio das instituições jurídicas sobre o racismo, os atores do sistema penal que adulam os poderosos, mas são implacáveis e prejulgam acusados negros.

Em 2001 afirmei numa entrevista à Folha de S. Paulo que se há uma ação afirmativa sinistra e fúnebre em nosso país é a histórica predileção do sistema penal por jovens negros e brancos pobres. É cota de 100% pra preto, com uma pequena exceção aberta pela Lava Jato, a despeito das iniquidades e ilegalidades que o “Intercept Brasil” vem revelando. A propósito, num país que tem 27 estados federados e quase seis mil municípios, quer dizer então que a corrupção teve início e existiu tão somente na Petrobrás, no governo federal?

Mas fechando os parênteses, a banalização da vida dos pretos está incrustrada no sistema de valores. Sem políticas públicas que tangenciem o sistema de valores, o genocídio vai continuar. Mas também é verdade que há ações políticas e aprimoramentos nas leis processuais que poderiam ao menos atenuar o sentimento de impunidade e tirania dos maus policiais e dos atores do sistema penal que desonram os cargos que ocupam.

Muitas pessoas de influência e destaque em suas áreas de atuação, incluindo algumas do campo progressista, não veem com bons olhos ações, políticas públicas, organizações ou associações focadas exclusivamente nas questões da população negra. O argumento fascinantemente permanece no já desconstruído argumento da democracia racial brasileira. Insistem que tais procedimentos fomentam separações pautadas em raça, quando o Brasil precisa é de união.

Como percebe esses perfis nas diversas áreas do Direito, advocacia, judicatura, ministério público, defensoria? Quais impactos dessas crenças na eficácia da promoção e proteção de direito dos afrodescendentes consegue notar?

Conheço centenas de delegados de polícia, promotores, magistrados, defensores públicos e agentes policiais que levam a sério o sistema jurídico, o imperativo da imparcialidade, que dignificam suas instituições e pautam sua atuação profissional pelo princípio do Estado Democrático de Direito, não por suas predileções ou credos pessoais.

Nos últimos anos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça aprovaram resoluções instituindo cotas raciais nos concursos públicos destas instituições.

Frequentemente sou convidado para proferir palestras sobre racismo ou sobre intolerância religiosa em academias de polícia, seminários do MP, da magistratura, da Defensoria Pública.

Mas sem dúvida falta uma ação institucional, planejada, cotidiana, que envolva os conteúdos dos editais dos concursos, disciplinas sobre a temática a serem ministradas nas escolas do MP, da magistratura, da defensoria pública.

Há, no entanto, uma parcela dos atores do sistema de Justiça que prefere acreditar no mito da democracia racial, como há os que não acreditam que o homem chegou à lua, os que acreditam em duendes ou em Papai Noel.

Assim como nos Estados Unidas da América do Norte e demais países pós-escravistas, o número de negros nas carreiras técnicas do Direito é ínfimo no Brasil. Tal resulta da natureza ainda elitista dos cursos de graduação em Direito. Se nas carreiras técnicas, para graduados, o número de negros é reduzido, nas carreiras acadêmicas do Direito que exigem mestrado ou doutorado, ou seja, uma formação transdisciplinar e multidisciplinar e mais anos de dedicação aos estudos, essa representatividade tende a zero. Você tem sido presente desde o início das atividades relacionada ao Direito enquanto ciência nos espaços acadêmicos negros, a exemplo de COPENES (Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros), recepcionando jovens estudantes e mentorando-os na carreira acadêmica. Num país de memória tão curta, qualidade que também se abate sobre os movimentos sociais nacionais, inclusive o movimento negro, como percebe, de seu lugar privilegiado, a evolução da área de ciência do Direito, crítica e consciente do racismo, como violência negadora de direitos no Brasil?

Sou inteiramente favorável à ampliação da presença de jovens negros(as), bacharéis em Direito, na pós-graduação, mestrado, doutorado etc., pesquisando os mais diferentes campos da disciplina jurídica e não limitados a pesquisas relacionadas com pretos, teorias jurídicas sobre racismo etc. Me preocupa a falta de iniciativas em instituições como, por exemplo, a OAB, no sentido de implementar cursos de aperfeiçoamento, de aprimoramento, de treinamento destes jovens para a litigância, para o embate judicial, para a exploração eficiente do sistema recursal brasileiro e inclusive para atuação nas cortes internacionais.

As escolas superiores da advocacia têm inúmeros cursos sobre defesa judicial da comunidade LGBTi+ mas nenhum, absolutamente nenhum curso sobre a defesa judicial das vítimas de discriminação racial ou de intolerância religiosa.

A propósito, além de um ruidoso e estéril saudosismo da escravidão, quais políticas de ações afirmativas a OAB vem adotando? Há cotas para conselheiros? Cotas para funcionários? Cotas nos candidatos indicados pela OAB para ocuparem vagas nos diferentes tribunais, no CNMP, no CNJ? Cotas nos nomes indicados pela OAB para comporem as comissões de concursos públicos? Ou políticas de ação afirmativa são boas apenas no quintal do vizinho?

Há uma óbvia diferença entre produção de teorias jurídicas sobre a problemática racial e a formação de uma massa crítica de advogados(as), negros(as) ou não, preparados para encaminhar judicialmente as demandas da nossa comunidade.

Por outro lado, é preciso que estes(as) jovens sejam estimulados a disputar concursos nas carreiras jurídicas, ocupar espaços, tensionar internamente nas instituições.

É possível notar que a área de “Direitos Humanos” tem advogados estratégicos renomados, a exemplo da Amal Ramzi Junia Alamuddin Clooney, com destacada carreira e reconhecimento internacional. Curiosamente, não temos advogados negros com destaque proeminente na advocacia estratégica de direitos humanos no Brasil, à exceção de Luís Gama, que, se valendo de estratégias de hermenêutica de aplicação da lei no tempo e inversão do ônus da prova, libertou em torno de 500 escravizados; e de você, que sustentou durante o julgamento da ADPF 186 (Cotas), no julgamento do RE 494601 (Sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana) e que, mais recentemente, venceu em última instância e executou o acordo que impôs a uma rede nacional de televisão a disponibilização de diversos horários de sua grade e, inclusive de suas instalações, para gravação e divulgação de programas de “direito de resposta” reparando violências racializadas. Essa sua trajetória não é solitária no âmbito da comunidade, o que é de extrema importância, como pontua Bell Hooks, mas é solitária no âmbito da advocacia estratégica? Você identifica potenciais sucessores nesse espaço? 

É alentador assistir o modesto, mas crescente número de jovens negros ingressando nas carreiras jurídicas, delegados de polícia, juízes federais e estaduais, promotores de justiça, procuradores, advogados públicos, etc.

Recentemente criamos o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras – IDAFRO, cujo escopo, amplo e desafiador, inclui cursos presenciais e à distância para advogados e acadêmicos de Direito. Trata-se de uma humilde mas entusiasmada tentativa de contribuir para a articulação e aprimoramento de jovens advogados interessados em atuar na litigância contra o racismo, incluindo o racismo religioso.

DIREITOS HUMANOS / DEFESA DE EXPRESSÃO RELIGIOSA

O senhor é reconhecido pelo trabalho contra o racismo e nas garantias de liberdade de expressão religiosa, causas importantes e grandiosas, porém, também atua em diversas outras demandas de proteção de direitos humanos como, por exemplo, sua intervenção para apurar a chacina de moradores de rua em São Paulo; e realizou blitz em hospitais psiquiátricos. 

Relate um pouco destas experiências e seus resultados.

Há algumas conquistas judiciais importantes que eu poderia destacar:

. o direito dos pais de registrarem seus filhos com nomes africanos, com dois julgados importantes; no TJ-SP em 1999 e no TJ-RJ em 2017;

. o reconhecimento civil do casamento religioso realizado num templo afro-religioso, primeiro na história do país, num julgamento realizado em 2004 no TJ-RS;

. a absolvição de um sacerdote do candomblé, acusado de maus-tratos aos animais em razão do abate religioso, julgado em 1ª Instância na Comarca de Cotia/SP, em 2017;

. a absolvição de sacerdotes do candomblé, acusados ilegalmente de provocar perturbação de sossego (Rio Grande/RS, 2004) e Iturama/MG (2018).

. a absolvição de um sacerdote do candomblé, ofendido por uma fiscal da alfândega do Aeroporto de Guarulhos, que resolveu reclamar formalmente das ofensas e terminou sendo processado pela fiscal, numa ação indenizatória no valor de R$ 30.000.00. Isto é, de vítima, passou a ser tratado como réu. No final, o TJ-SP deu ganho de causa do sacerdote.

. a liminar que garantiu que o corpo de Mãe Stella de Oxossi fosse trasladado para Salvador, para o Ilê Opô Afonja, para os rituais religiosos fúnebres.

Trata-se de casos verdadeiros, emblemáticos, que comprovam que vale a pena a luta no campo do Judiciário.

Estamos vivenciando momentos em que as religiões de matriz africana não somente estão sendo perseguidas pelo racismo institucional, ou seja, atacadas por normas que aparentam neutras, mas que resultam em impacto desproporcional à comunidade afro-religiosa, mas também estão sendo atacadas por milícias e outras criminalidades organizadas, a exemplo do que vem sendo denunciado como “Traficantes de Jesus”. A polícia e o Ministério Público Federal têm investigado tais casos de violação horizontal de direitos humanos? Como você pensa a resistência a essa situação que parece ser uma “Jabuticaba jurídica” (algo tipicamente brasileiro)?

No Rio de Janeiro é visível a crescente atuação de bandos armados autodenominados “traficantes de Jesus”. Trata-se de um subproduto iníquo do discurso do ódio religioso e da dicotomia bem/mal: a capoeira gospel, o uso de trajes brancos por líderes neopentecostais, as famosas sessões de descarrego, o bolinho de Jesus (em contraposição ao acarajé) e agora os traficantes de Jesus. Há também quem afirme que determinadas denominações religiosas se prestariam à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Durante as eleições de 2018 houve um aumento de casos de intolerância religiosa. De acordo com a Folha de S. Paulo, somente de agosto a setembro do ano passado, foram registrados 16 casos diários em boletins de ocorrências, de três vezes mais em comparação com o primeiro semestre do mesmo ano, que atingiu cerca de cinco casos diários. 

Qual o significado dessa extrapolação das intolerâncias do seu campo específico para o campo político, tendo como exemplo a religião?

Segundo dados da ANCINE, os programas religiosos totalizam 21% de todo o conteúdo da TV aberta no Brasil, isto sem falarmos no rádio. No caso da TV aberta, trata-se de conteúdo que em termos de volume é superior a telenovelas, noticiários, entretenimento, etc. Ainda que se possa discutir se os meios de comunicação, que constituem um serviço público, devam ser monopolizados por confissões religiosas, o problema fundamental é que parte considerável desses programas extrapola o proselitismo e degenera para o discurso de ódio, ofensivo, ultrajante, que incita e induz à violência. Desemprego, enfermidades, miséria, desagregação familiar, drogas, absolutamente todos os males são atribuídos às religiões afro-brasileiras. O resultado dessa propaganda sistemática e cotidiana, iniciada há décadas, não pode ser outro senão o aumento da violência contra o povo de Axé.

Há mais: há décadas, professores, diretores e funcionários de instituições educacionais tratam escolas públicas como se fossem puxadinhos de templos religiosos, humilhando, constrangendo e ofendendo crianças de 8, 9, 10 anos por serem ateias ou fieis das religiões afro-brasileiras, a título de exemplo.

A privatização do Estado por grupos religiosos afronta a Constituição Federal, viola a dignidade da pessoa humana, corrói a democracia, dissemina o descrédito nas instituições e pretende aniquilar direitos dos milhões de brasileiros que não professam religião alguma ou são filiados a confissões religiosas ditas minoritárias.

A privatização do Estado por facções religiosas agora conta com o ativismo grotesco e caricato do Presidente da República.

Diante deste atestado crescimento exponencial da intolerância religiosa no Brasil, principalmente com ataques às religiões de matrizes africanas, como senhor vê a omissão do Estado, pois é clara violação do Direito Constitucional do Direito de Culto.

Não seria o caso de tornar esses atentados, com o uso de depredação, destruição, agressão e ameaça, crimes de terrorismo? Os terreiros conseguiriam se valer dos ataques que sofrem como as sinagogas americanas, as igrejas batistas americanas, as igrejas cristãs no Siri Lanka e mesquitas na Nova Zelândia. Ou existe uma leniência e indiferença quando os ataques são contra religiões de matriz africana?

Os ataques aos templos afro-religiosos por grupos armados que ameaçam, agridem e constrangem sacerdotes(isas) a destruírem artefatos religiosos, cujas cenas são gravadas e difundidas pela internet com o visível propósito de intimidar os fiéis da religião, podem sim ser caracterizados como atos de terrorismo (Lei federal n. 13.260/16, art. 2º). Também entendo que tais ataques devem ser capitulados como crime ambiental, dano ao patrimônio cultural (Lei federal n. 9.605/98, art. 62), cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e não mero crime de dano contra o patrimônio privado, como são tratados costumeiramente, cuja pena é de detenção de 1 a seis meses (Código Penal, art. 163). Já a perseguição religiosa é capitulada na Lei de Crimes Contra a Segurança Nacional, art. 22. Com base neste dispositivo, estamos formulando representação criminal contra o Bispo Macedo, autor do livro “Orixás, Guias e Caboclos – Deuses ou Demônios”, um manual tosco e grosseiro de ódio e perseguição religiosa. Qual a relação entre democracia e liberdade de expressão religiosa? Além de elaborar, promulgar e efetivar leis claras, qual outro papel do Estado dentro da luta contra intolerâncias religiosas? Quais os exemplos? Num país plural e multirreligioso como o nosso, é dever do Estado assegurar que todos os grupos de convicção e todos os grupos religiosos possam se expressar publicamente num ambiente de respeito recíproco e de convivência harmoniosa. A Constituição Federal e diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil determinam que o pluralismo é um princípio republicano, um princípio de política educacional, sem o qual não há democracia. Daí a importância do conceito de tolerância. Na seara da liberdade de crença, tolerância implica convivência, coexistência, entre diferentes e, portanto, impõe ao Estado um papel preventivo, positivo, proativo, no sentido de promover a valorização da diversidade, do pluralismo. Por este ângulo, tolerância, como princípio de política pública, tem um conteúdo mais amplo do que respeito. Posso respeitar o diferente mas evitar conviver com ele, evitar a mesma sala de aula ou o mesmo ambiente do trabalho. É fundamental que as leis sejam aplicadas e que tenha fim o sentimento de impunidade que hoje protege os discriminadores. Mas o aspecto repressivo é apenas uma parte da solução. Ao estado compete promover a convivência harmoniosa entre todos os indivíduos, garantir a paz social, o que implica a formulação e adoção de políticas públicas preventivas, positivas, e não apenas repressivas.

Retomando o assunto direito de resposta; logicamente que muito bem aceita pelo “povo de terreiro” (candomblecistas e umbandistas), quais as repercussões tangíveis desta ação dentro da comunidade negra e da população em geral?

Trata-se de uma das mais importantes vitórias judiciais obtidas pelas religiões afro-brasileiras, que reconhece que o sentimento religioso do povo de Axé constitui um bem jurídico não menos relevante do que o sentimento de qualquer outro grupo religioso. A lei de ação civil pública tutela a honra e dignidade dos grupos religiosos, porquanto a identidade religiosa, o sentimento religioso inscreve-se no rol do patrimônio social e deve ser protegido contra qualquer forma de agressão ou ataque. O que esperamos é que as emissoras de TV e rádio, concessionárias de serviço público, tomem consciência de que o discurso de ódio vulnera a dignidade humana, incita brasileiros a agredirem outros brasileiros em razão de sua crença (ou descrença) e, no, limite, ameaça a paz social. É isto o que está em jogo quando tratamos de intolerância religiosa no Brasil.

Quais os novos desafios do direito frente às desigualdades, o racismo e intolerância religiosa?

Preparar operadores do Direito para que estes, ao menos em sua atuação profissional, orientem-se pela Constituição Federal, pelo primado da lei, pelo imperativo da imparcialidade e não por suas preferências ou crenças pessoais.


Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040