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RESENHA
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RESENHA DE “ZAFFARONI, E. R. PACHAMAMA Y EL HUMANO. PRÓLOGO DE OSVALDO BAYER Y ILUSTRACIONES DE MIGUEL REP. BUENOS AIRES: EDICIONES MADRES DE LA PLAZA DE MAYO; BUENOS AIRES: EDICIONES COLIHUE, 2013. 160 P.”
Danilo Costa Nunes Andrade Leite

REVIEW ON “ZAFFARONI, E. R. PACHAMAMA Y EL HUMANO. PRÓLOGO DE OSVALDO BAYER Y ILUSTRACIONES DE MIGUEL REP. BUENOS AIRES: EDICIONES MADRES DE LA PLAZA DE MAYO; BUENOS AIRES: EDICIONES COLIHUE, 2013. 160 P.”

Resumo: resenha da obra La Pachamama y el humano, de Eugénio Raúl Zaffaroni, professor e filósofo argentino, publicada em 2013 em Buenos Aires pela Ediciones Madres de la Plaza de Mayo e Colihue, em que se analisam duas importantes mudanças propostas em ambas as constituições, da Bolívia (2009) e do Equador (2008), a respeito do direito à felicidade – sumak kawsay e suma qamaña – e ao reconhecimento do planeta, da Terra – a Pachamama –, como sujeito de direitos. Essas mudanças são inspiradas nas culturas clássicas de ambos os países e indicam um pluralismo político-jurídico em harmonia com conclusões da deep ecology.

Palavras-chave: Filosofia do Direito. Bolívia. Equador. Direito à felicidade. Eugénio Raúl Zaffaroni

Abstract: review on ‘La Pachamama y el humano’ by Eugénio Raúl Zaffaroni, Professor and Philosopher from Argentina, published in 2013 by Ediciones Plaza de Mayo and Colihue, in which two major changes are analyzed in recent Bolivian (2009) and Ecuadorian (2008) constitutions: the right to happiness (sumak kawsay and suma qamaña) and the acknowledgement of Planet Earth (Pachamama) as entitled to rights and protection. These changes were inspired in classical cultures from Latin America and they point towards new political-judicial pluralism in harmony with the deep ecology system of thought.

Keywords: philosophy of right; Bolivia; Ecuador; right to happiness; Zaffaroni

Sumário: 1. Introdução – 2. A análise de Zaffaroni sobre as constituições recentes de Equador e Bolívia; 3. A hipótese Gaia e Pacha Mama. Considerações finais. Referências.

1 Introdução

"el ser humano es la tierra que camina, la tierra que pisa, la tierra que ama, la tierra que llora, la tierra que venera"

Atahualpa Yupanqui

Zaffaroni dispensa apresentações. É um dos principais pensadores e filósofos do Direito latino-americanos da atualidade. A leitura de sua obra ainda é pouco adotada nas disciplinas de Filosofia do Direito nacionais. A bem da verdade, os cursos de Direito brasileiros são marcados pelo hábito castrador de ignorar teóricos de outras faculdades, de outras cidades, Estados federados ou de outros países latino-americanos. Enquanto na formação pluridisciplinar do bacharel em Direito latino-americano promove-se eventualmente a leitura de um Paulo Freire, um Florestan Fernandes, os brasileiros, em geral, mal chegam a Joaquim Nabuco, quando têm essa sorte. É por isso que os latino-americanos não têm dificuldade de dizer ao poder público o que é o Direito – juris + dicção – e seu resultado integrado, como instância de resolução-mediação de conflitos – juris + prudência –, pois suas faculdades de Direito nunca deixaram de ser faculdades de ciências sociais.

La Pachamama y el humano é esse exemplo da distância que existe entre os juristas da América Latina e os brasileiros, por se tratar de uma obra que comenta as recentíssimas constituições promulgadas nos Estados do Equador (2008) e Bolívia (2009) de um ponto de vista interdisciplinar, sem bairrismos. [1] Para compreender e interpretar os princípios do sumak kawsay, o “bem viver”\' em quéchua (Equador), e do suma qamaña, o “viver bem” em aimará (Bolívia), Zaffaroni lança mão de toda a bibliografia e referência, não importando a origem e o perfil ideológico, conquanto lhe permita fundamentar o ecologismo em todas as suas formas.

Seria uma tarefa difícil para qualquer um, mas Zaffaroni não é qualquer um. Responsável por uma vasta obra que plasma conhecimento jurídico, sociológico, histórico e antropológico, os quais são condição sine qua non para a visão equilibrada do Direito, o autor de quem se trata aqui vai além. Para ser-lhe justo, seu estilo é tão claro, tão bem definido e direto, que vale mais a pena lê-lo diretamente do que ler qualquer resenha a seu respeito. Não há nada a se adicionar ao que ele diz. Quem tiver acesso ao prólogo, de Osvaldo Bayer, e ao epílogo-texto El Bienvivir: una cosmovisión de los pueblos originarios andino-amazónicos, de Matias Bailone, também muito bons, verá como é difícil tentar parafraseá-lo de modo simples e correto.

Trata-se quase de um manifesto intelectual, que cobra o reconhecimento às duas visões mais radicais a respeito do significado jurídico-político da vida na Terra. Por um lado, a visão cosmológica nativa sul-americana, a qual foi recentemente impressa no ordenamento jurídico de Equador e Bolívia, e, por outro lado, a Hipótese Gaia. Não sendo propriamente um livro de investigação filosófica nos termos acadêmicos estritos, é trabalho em que o autor assume o papel de ensaísta, outra tradição considerada quase obsoleta no Brasil acadêmico, criando uma trajetória particular para o avanço de seus argumentos.

Uma das características mais interessantes do ensaio como forma é justamente a postura engajada em relação à realidade. Tal atitude demanda foco preciso e honestidade em relação à tese defendida. É compreensível que o tratamento oferecido a Kant e Hegel, dois autores importantes para a constituição do vocabulário e da sintaxe jurídico-políticos modernos no Ocidente, seja pontual. Tratá-los à maneira acadêmica contemporânea subverteria o propósito de seu libelo.

Uma refundamentação política do constitucionalismo a partir da América do Sul teria muito a ganhar com a crítica mais completa à globalização capitalista em sua etapa imperialista. Para isso, Zaffaroni talvez pudesse ter abordado outros pensadores engajados no combate à exploração capitalista da natureza como o ecossocialismo de Michael Löwy e o altermundialismo de Milton Santos.

Justiça seja feita, o autor contempla muitas vertentes. Estabelece diálogos inesperados entre cosmologias ameríndias e científicas pós-modernas, portanto, sem privilegiar a tradição europeia sobre a dos povos originários do nosso continente. Consegue avaliar o que há de inovador e o que há de legado na noção de sumak kawsay e suma qamaña pela análise da história da filosofia do Direito até nossos dias. Desse modo, não lê as noções aimará e quéchua pela chave do exótico, do tradicional, do bárbaro, do inferior; ele os retraduz de modo teórico, como cume axiológico do arcabouço político-social de ambos os países, ao reconhecer o planeta Terra enquanto Pacha Mama nutriz, como ente e titular de direitos.

2 A análise de Zaffaroni sobre as constituições recentes de Equador e Bolívia

Diz o texto da Constituição do Equador desde seu Preâmbulo:

NOSOTRAS Y NOSOTROS, el pueblo soberano del Ecuador, RECONOCIENDO nuestras raíces milenarias, forjadas por mujeres y hombres de distintos pueblos, CELEBRANDO a la naturaleza, la Pacha Mama, de la que somos parte y que es vital para nuestra existencia, ... [d]ecidimos construir [u]na nueva forma de convivencia ciudadana, en diversidad y armonía con la naturaleza, para alcanzar el buen vivir, el sumak kawsay; Una sociedad que respeta, en todas sus dimensiones, la dignidad de las personas y las colectividades; Un país democrático, comprometido con la integración latinoamericana – sueño de Bolívar y Alfaro-, la paz y la solidaridad con todos los pueblos de la tierra.

Em completa consonância, veja-se a bela declaração da Constituição da Bolívia, já em suas palavras iniciais, dando centralidade à natureza:

En tiempos inmemoriales se erigieron montañas, se desplazaron ríos, se formaron lagos. Nuestra amazonia, nuestro chaco, nuestro altiplano y nuestros llanos y valles se cubrieron de verdores y flores. Poblamos esta sagrada Madre Tierra con rostros diferentes, y comprendimos desde entonces la pluralidad vigente de todas las cosas y nuestra diversidad como seres y culturas. Así conformamos nuestros pueblos, y jamás comprendimos el racismo hasta que lo sufrimos desde los funestos tiempos de la colonia... Nosotros, mujeres y hombres, a través de la Asamblea Constituyente y con el poder originario del pueblo, manifestamos nuestro compromiso con la unidad e integridad del país. Cumpliendo el mandato de nuestros pueblos, con la fortaleza de nuestra Pachamama.

Ambos os países reconhecem seus povos originários como fonte primordial para o conceito de felicidade. É dignidade e distinção que nenhum povo originário brasileiro recebeu ainda. [2] Um ordenamento jurídico que inclua a natureza como titular de direitos é algo no mínimo surpreendente. O Equador, dentre os dois, é o mais radical nesse quesito:

Art. 1.- El Ecuador es un Estado constitucional de derechos y justicia, social, democrático, soberano, independiente, unitario, intercultural, plurinacional y laico... La soberanía radica en el pueblo, cuya voluntad es el fundamento de la autoridad, y se ejerce a través de los órganos del poder público y de las formas de participación directa previstas en la Constitución. Los recursos naturales no renovables del territorio del Estado pertenecen a su patrimonio inalienable, irrenunciable e imprescriptible.

No país com sede em Quito, um capítulo inicial inteiro dessa Constituição é dedicado aos direitos do sumak kawsay – bem viver (arts. 12 a 34):

Art. 14.- Se reconoce el derecho de la población a vivir en un ambiente sano y ecológicamente equilibrado, que garantice la sostenibilidad y el buen vivir, sumak kawsay. Se declara de interés público la preservación del ambiente, la conservación de los ecosistemas, la biodiversidad y la integridad del patrimonio genético del país, la prevención del daño ambiental y la recuperación de los espacios naturales degradados.

A Bolívia estampa, por sua vez, os conceitos originários de felicidade e boa vida, como propósito de Estado:

Artículo 8.

I. El Estado asume y promueve como principios ético-morales de la sociedad plural: ama qhilla, ama llulla, ama suwa (no seas flojo, no seas mentiroso ni seas ladrón), suma qamaña (vivir bien), ñandereko (vida armoniosa), teko kavi (vida buena), ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ñan (camino o vida noble).

II. El Estado se sustenta en los valores de unidad, igualdad, inclusión, dignidad, libertad, solidaridad, reciprocidad, respeto, complementariedad, armonía, transparencia, equilibrio, igualdad de oportunidades, equidad social y de género en la participación, bienestar común, responsabilidad, justicia social, distribución y redistribución de los productos y bienes sociales, para vivir bien.

E aqui, provavelmente, o lance mais ousado e corajoso da história dos ordenamentos jurídicos latino-americanos, exprimindo capacidade de reflexão e autocompreensão das noções de felicidade e da vida em si: [3]

Art. 71.- La naturaleza o Pacha Mama, donde se reproduce y realiza la vida, tiene derecho a que se respete integralmente su existencia y el mantenimiento y regeneración de sus ciclos vitales, estructura, funciones y procesos evolutivos. Toda persona, comunidad, pueblo o nacionalidad podrá exigir a la autoridad pública el cumplimiento de los derechos de la naturaleza. Para aplicar e interpretar estos derechos se observaran los principios establecidos en la Constitución, en lo que proceda. El Estado incentivará a las personas naturales y jurídicas, y a los colectivos, para que protejan la naturaleza, y promoverá el respeto a todos los elementos que forman un ecosistema.

Zaffaroni, como pensador aberto e ligado ao nosso continente, pretende oferecer um comentário filosófico dessa mudança promovida por Equador e Bolívia. Passando pela relação ambivalente entre o humano e o não humano, Zaffaroni exibe a paulatina expansão do mapeamento moderno da realidade; primeiro, a ruptura cartesiana que exclui os bichos do mundo do espírito, tornando-os autômatos; em continuidade com essa ruptura seguiu-se o reconhecimento da dignidade do homem europeu, o que excluía certas classes humanas, como crianças, mulheres, não europeus em geral e, obviamente, animais. O século XVIII seria o primeiro ponto de virada, no bojo do pensamento iluminista francês e na filosofia transcendental de Kant.

Um terceiro momento, de criminalização dos maus-tratos aos animais, já no século XIX, consiste em nova expansão no mapeamento político-criminal da realidade. Segundo o autor, haveria quatro maneiras de se interpretar a penalização da conduta de maus-tratos a animais (p. 45-63): tornando-a uma infração administrativa, o que seria apenas uma resposta preguiçosa dos penalistas, que empurrariam o problema; tornando-a uma suspeita de que o sujeito poderia lesionar outros bens tuteláveis; tornando-a uma lesão ao meio ambiente em geral, o que abriria um precedente complicado em relação ao que seria lesão ao meio ambiente.

Por último, Zaffaroni explicita o verdadeiro problema sob a seguinte questão: os animais são ou não titulares de direito? De maneira corajosa, se declara favorável à tese de que são titulares de direitos:

El argumento de que no es admisible el reconocimiento de derechos porque no puede exigirlos (ejercer las acciones, hacerse oír judicialmente) no se sostiene, porque son muchos los humanos que carecen de capacidad de lenguaje (oligofrénicos profundos, fetos) o que nunca la tendrán (descebrados, dementes en los últimos estadios) y, sin embargo, a nadie se le ocurre negarles este carácter, so pena de caer en la tesis genocida de las vidas sin valor vital de una de las cúspides del pensamiento penal (p. 55).

A partir desse ponto de inflexão do problema, opõem-se basicamente as teses animalistas – que reconhece direitos a homens e animais – às teses de extração kantiana, afirmando que qualquer lesão contra os animais remete direta e indiretamente à lesão de direito de algum ser humano.

3 A hipótese Gaia e a Pacha Mama

A oposição parece se aprofundar com a entrada do ecologismo em cena, analisado a partir da página 63, quando o problema formulado acima é refeito: o meio ambiente e todos os seus elementos –são ou não titulares de direito? Chamada tanto de “ecologismo jurídico” quanto de “ecologia ambientalista”, trata-se de uma posição que reconhece o meio ambiente como um bem jurídico tutelável, cuja titularidade seria do ser humano; ao passo que a deep ecology, a ecologia profunda, defendida por cientistas sobretudo, veria o meio ambiente, ele mesmo, como titular de direitos. Esse é o caso do pesquisador inglês James Lovelock, que elaborou a hipótese Gaia, segundo a qual  “el planeta es un ente viviente, no en el sentido de un organismo o un animal, sino en el de un sistema que se autorregula” (p. 79).

A hipótese Gaia se baseia no avanço do conhecimento biológico e afins, para expor a vitória, no longo prazo, das dinâmicas de interação de cooperação – simbiose, parasitismo etc. – sobre as dinâmicas de competição, para a manutenção e renovação do equilíbrio dos sistemas formados pelos seres vivos. Não somos algo externo à Gaia, nem seus hóspedes (p. 82).

Nós somos Gaia. Nesse ponto, Zaffaroni realiza uma síntese, ao colocar face a face a noção de Pacha Mama, comum a outras etnias-línguas-culturas originárias da América do Sul, e a hipótese Gaia; frente a frente, no quesito específico da codependência dos seres vivos e da superioridade das dinâmicas de cooperação para a manutenção do planeta, nenhum pensador, filósofo ou jurista ocidental oferecerá uma noção tão sólida e inspirada quanto a dos aimará e os quéchua: Pacha Mama; “[l]a ética derivada de Gaia no excluye la satisfacción de necesidade vitales, pues la vida es un continuo en que todos sobrevivimos, pero excluye la crueldad por simple comodidad y el abuso superfluo e innecesario”. (p. 85)

Considerações finais

Em conclusão, deve-se registrar a consciência que o autor demonstra em relação às potenciais críticas, que não recusa e enfrenta. Graças ao seu estudo engajado do constitucionalismo emergente em nosso subcontinente, todos os sul-americanos, bem como todos aqueles que estejam preparados a estudar e aprender com os povos originários, podem conhecê-lo. E, sem dúvida, trata-se de uma lição a ser aprendida pelo Brasil e pelos brasileiros, pela coragem e capacidade de reconhecer e proteger pluralidade, interculturalidade e plurinacionalismo, línguas e religiosidades, originárias ou não.

A atitude de Zaffaroni em relação às constituições de Equador e Bolívia é louvável, pois busca conceder-lhes criticamente todo o significado histórico e propositivo que representam. São dois marcos, que felizmente encontraram um intelectual à altura de interpretá-los. Nem toda Magna Carta terá um devir esplendoroso  a menos que seja levada a sério.

Uma última menção deve ser feita às simpáticas ilustrações de Miguel Rep, repetindo a colaboração feita também para o ótimo Cuestión Criminal, numa combinação que torna o texto ainda mais leve e direto. Miguel Rep é um famoso desenhista e quadrinista argentino, responsável por ilustrações de diversos livros. Rep oferece nesta edição da obra – atentem para a editora –um contraponto bem-humorado à exposição do professor.

Post scriptum: É muito simbólico que somente haja versões do verbete Constitución de Bolívia na Wikipedia em castelhano, catalão, francês, inglês e georgiano, mas não em português; o verbete Constitución de la República del Ecuador de 2008, por sua vez, está traduzido para o inglês e o bielorrusso, mas não para o português.

Referências

ADORNO, Theodor W. O ensaio como forma. In: Notas de Literatura I. Tradução Jorge de Almeida. São Paulo: Editora 34, 2003 p. 15-45.

BOLIVIA. ASAMBLEA CONSTITUYENTE DE BOLIVIA. Nueva Constitucion Politica del Estado. 2009. Disponível em: http://bolivia.infoleyes.com/shownorm.php?id=469. Acesso em: 23 jun. 2018.

ECUADOR. ASAMBLEA CONSTITUYENTE. Constitucion de la República del Ecuador. Ciudad Alfaro, 2008. Disponível em: <http://www.asambleanacional.gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf> Acesso em: 23 jun. 2018.

KOVEL, Joel; LÖWY, Michael. An ecosocialist manifesto. Paris: 2001. Disponível em: <http://green.left.sweb.cz/frame/Manifesto.html>. Acesso em: 7 nov. 2018.

SCHAVELZON, S. El nacimiento del Estado Plurinacional de Bolívia. Buenos Aires: CLACSO; La Paz: Plural, 2012. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/coediciones/20130214112018/ElnacimientodelEstadoPlurinacional.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2018.

ZAFFARONI, E. R. Pachamama y el humano. Prólogo de Osvaldo Bayer y ilustraciones de Miguel Rep. Buenos Aires: Ediciones Madres de la Plaza de Mayo; Buenos Aires: Ediciones Colihue, 2013.

______. A Pachamama e o ser humano. Prefácio de Leonardo Boff e prólogo de Osvaldo Bayer. Florianópolis: Editora da UFSC, 2017.

Danilo Costa Nunes Andrade Leite
Doutorando em Letras Clássicas (desde 2016, FFLCH/USP).
Mestre em Filosofia pela FFLCH/USP (2013).
Bacharel em Ciências Sociais pela FFLCH/USP (2008) e em Direito pela PUC-SP (2005).
danilo.leite@usp.br

[2] Por exemplo, após o caput do art. 2º, se lê: " El castellano es el idioma oficial del Ecuador; el castellano, el kichwa y el shuar son idiomas oficiales de relación intercultural. Los demás idiomas ancestrales son de uso oficial para los pueblos indígenas en las zonas donde habitan y en los términos que fija la ley. El Estado respetará y estimulará su conservación y uso." A Constituição da Bolívia também estampa dispositivo parecido em seu art. 2º: “Dada la existencia precolonial de las naciones y pueblos indígena originario campesinos y su dominio ancestral sobre sus territorios, se garantiza su libre determinación en el marco de la unidad del Estado, que consiste en su derecho a la autonomía, al autogobierno, a su cultura, al reconocimiento de sus instituciones y a la consolidación de sus entidades territoriales, conforme a esta Constitución y la ley.” Depois o art. 5º, I, enumera esses idiomas: “Son idiomas oficiales del Estado el castellano y todos los idiomas de las naciones y pueblos indígena originario campesinos, que son el aymara, araona, baure, bésiro, canichana, cavineño, cayubaba, chácobo, chimán, ese ejja, guaraní, guarasu’we, guarayu, itonama, leco, machajuyai-kallawaya, machineri, maropa, mojeño-trinitario, mojeño-ignaciano, moré, mosetén, movima, pacawara, puquina, quechua, sirionó, tacana, tapiete, toromona, uru-chipaya, weenhayek, yaminawa, yuki, yuracaré y zamuco.” Menção deve ser feita ao art. 32, estendendo ao povo “afroboliviano” as mesmas proteções dadas aos “povos originários campesinos”.


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