REVISTA LIBERDADES

FAÇA DOWNLOAD DO PDF
CRIME E SOCIEDADE
05
AS FALHAS DA PRISIONIZAÇÃO: A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO FOMENTADORA DA VIOLÊNCIA
Mariana Suzart Paschoal Ferreira e Vitor Eduardo Lacerda de Araújo

THE FAILURES OF PRISONIZATION: THE PRIVATIVE PENALTY OF FREEDOM AS A PROMOTER OF VIOLENCE

Resumo: Segundo a posição majoritária da doutrina penalista brasileira, a pena, especialmente a privativa de liberdade, tem como funções precípuas a retribuição e a prevenção do cometimento de novos delitos. Todavia, as condições precárias do ambiente carcerário, o contexto de constantes abusos, a estigmatização, dentre outros fatores, são responsáveis por fomentar a geração de mais violência, dificultando ou até mesmo impossibilitando a ressocialização do apenado. Desse modo, a pena privativa de liberdade não é apta à prevenção ou à preparação do agente para a vida em sociedade, mas tão somente retribui o ato delituoso com um mal igual ou maior ao por ele perpetrado. Nesse contexto, a Psicologia Social, que se dedica ao estudo do poder das circunstâncias e seus impactos sobre o comportamento humano, revela que um ambiente tóxico, tal qual o prisional, amplifica o cometimento de crimes. Assim, procura-se demonstrar, por meio de um paralelo com o consagrado experimento da Prisão de Stanford de Philip Zimbardo, os males da prisionização e a ausência de benefícios sociais advindos da utilização da pena privativa de liberdade, ao menos nos moldes como é empregada no Brasil, trazendo como alternativa ao cárcere a opção pela redução da prisionização.

Palavras-chave: Prisionização. Pena Privativa de Liberdade. Experimento da Prisão de Stanford. Conformidade Social. Ressocialização.

Abstract: According to the majority position of the Brazilian criminal doctrine, the punishment, especially the custodial sentence, has as its primary functions the retribution and prevention of the commission of new crimes. However, the precarious conditions of the prison environment, the context of constant abuses, stigmatization, among other factors, are responsible for fomenting the generation of more violence, making it difficult or even impossible to re-socialize the grieving. Thus, deprivation of liberty is not apt for the prevention or preparation of the agent for life in society, but only rewards the criminal act with an equal or greater evil than the one for him perpetrated. In this context, Social Psychology that is dedicated to the study of the power of circumstances and its impacts on human behavior, reveals that a toxic environment, such as prison, amplifies the commission of crimes. Thus, this article tries to demonstrate, by a parallel with the consecrated Stanford Prison Experiment of the of Philip Zimbardo, the ills of the prision and the absence of social benefits coming from the use of the custodial sentence, at least in the mold as it is used in Brazil, bringing as an alternative to the jail the option for the reduction of the imprisonment.

Key Words: Imprisonment. Custodial Sentence. Stanford Prison Experiment. Social Compliance. Resocialization. 
Sumário: 1 Introdução. 2 A pena privativa de liberdade no Brasil. 3 O experimento da Prisão de Stanford: Um paralelo com a realidade carcerária. 4 A conformidade social. 5 A influência da conformidade social no ambiente carcerário. 6. A prisionização como causa geradora de crimes e impossibilitadora de ressocialização. 7 Alternativas ao sistema prisional retributivo. 7. 1. Analogia da quarentena. 7.2. A teoria negativa ou abolicionista da pena. 8. Considerações Finais. 9 Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Diante do enorme contingente carcerário existente no Brasil, o qual se posiciona entre as cinco populações prisionais mais volumosas do mundo [1] , torna-se imperioso investigar quais os impactos que a prisionização traz ao encarcerado, bem como à sociedade de maneira geral. O Direito Penal brasileiro sustenta como funções conferidas à pena privativa de liberdade a retribuição e a prevenção.

As novas descobertas realizadas pela Psicologia Social, responsável pela investigação do comportamento humano e das causas que o determinam, apontam, todavia, para o sentido de que as diretrizes ditadas pelas teorias da pena não condizem com a realidade dos resultados produzidos no interior das prisões brasileiras. Isso porque o ambiente carcerário, para além de embrutecer o apenado e torná-lo ainda mais propenso ao cometimento de violências, dificulta, sobremaneira, sua reabilitação para o retorno à vida em sociedade. Desse modo, o objetivo da pena privativa de liberdade é, na prática, ainda que veladamente, apenas retribuir o mal cometido pelo condenado.

Nesse cenário, inicialmente, será tecido um panorama acerca das teorias e funções tradicionalmente conferidas à pena privativa de liberdade no Brasil, introduzindo o questionamento acerca da pertinência da referida espécie de pena no tocante à eficiência e aos benefícios para a sociedade.

Em seguida, são delimitados os aspectos gerais acerca da dinâmica do Experimento de Stanford idealizado e executado por Philip Zimbardo e que, enquanto simulação das circunstâncias vivenciadas em uma prisão, foi utilizado como parâmetro para evidenciar os males da prisionização. Ressalte-se que o experimento explanado, em razão dos importantes resultados acerca dos efeitos da prisionização sobre o comportamento humano, será usado como parâmetro para abordar os efeitos negativos que a pena privativa de liberdade produz no apenado e, consequentemente, na sociedade em geral, haja vista a ineficiência dessa espécie de coerção em gerar a reabilitação dos detentos.

Desse modo, a prática indica que a prisionização atua muito mais como geradora de novos delitos do que propicia a inibição da criminalidade. A hostilidade do contexto prisional potencializa a reprodução da violência. Assim, são necessárias alternativas à aplicação da pena privativa de liberdade, quais sejam, a analogia da quarentena de Derk Pereboon e a teoria negativa da pena, idealizada por Eugenio Zaffaroni.

Visa-se, portanto, demonstrar o poder que as circunstâncias exercem sobre o comportamento humano, revelando que este é fortemente influenciado pelo contexto a que é exposto, assim como pelo papel institucional que lhe é designado pela sociedade.

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL

Muito se discute acerca do conceito e da verdadeira função da pena privativa de liberdade. Conforme lição de Eugenio Zaffaroni, a pena delimita o horizonte de projeção do direito penal, ainda que seu conceito esteja longe de ser dotado de precisão [2] . Nesse contexto, a doutrina brasileira, ainda que não seja pacífica sobre o assunto, concorda em sustentar que a pena privativa de liberdade visa a atender duas funções precípuas, quais sejam, a retribuição e a prevenção.

Considerando que cada uma das mencionadas funções da pena e, consequentemente, do Direito Penal, se relacionam diretamente às teorias da pena, cabe, preliminarmente, tecer um panorama acerca destas, em especial das teorias positivas da pena.

A primeira das teorias positivas da pena – para as quais a pena possui uma função positiva, a de produzir um bem para alguém – é a absoluta ou retributivista. Na visão de Cezar Roberto Bitencourt, a característica marcante das teorias absolutas é a concepção da pena como um mal, não como um meio para o alcance de fins futuros, mas pelo valor axiológico intrínseco de punir o fato passado [3] .

Ainda, segundo Luigi Ferrajoli, são absolutas “todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como um “castigo”, “reação”, “reparação” ou ainda “retribuição do crime” [4] , sem ponderar os custos humanos com sua aplicação. Desse modo, as teorias absolutas dizem respeito ao passado, reforçando que o fato delituoso praticado deve ser retribuído de modo proporcional.

No modelo retributivista vigente, alguém é moral e penalmente responsabilizado pela prática de um ato que sabia ser errado, sendo merecedor, portanto, de uma punição [5] . Desse modo, na prática, a noção retributivista permite que o Estado retribua o mal perpetrado pelo agente com outro mal, a pena privativa de liberdade, o que justifica a denominação retributivismo.

Ressalte-se que uma segunda vertente das teorias absolutas, ao lado da retributivista mencionada, é a teoria da expiação do agente. De acordo com essa noção, hoje tida como uma compensação da culpabilidade [6] , a pena seria uma reparação, uma correspondência entre a culpabilidade do agente e a sua punição.

Ainda sob o marco de Ferrajoli, a segunda das teorias positivas da pena engloba “todas as doutrinas utilitaristas, que consideram e justificam a pena enquanto meio para o fim utilitário da prevenção de futuros delitos” [7] , de modo que os custos de sua aplicação para vítimas, criminalizados e para a sociedade devem ser ponderados. Assim, essas teorias direcionam-se a evitar que as condutas delituosas ocorram novamente e podem ser subdivididas em prevenção geral, especial, negativa e positiva.

Cumpre ressaltar que a prevenção geral tem como objetivo produzir efeitos de prevenção de novos delitos em todos os cidadãos, ao passo que a prevenção especial destina seus efeitos somente sobre o delinquente. Por outro lado, a prevenção negativa diz respeito ao efeito neutralizante da pena, enquanto a positiva, à produção de um efeito benéfico.

A prevenção geral negativa possui um caráter predominantemente intimidatório, buscando-se prevenir a ocorrência de eventos conflituosos por meio da ameaça de sanção cominada pelo tipo penal, seja pela persuasão ou pela efetiva condenação. O condenado é um bode expiatório para ilustrar o que poderá advir aos que delinquirem.

Para a prevenção geral positiva, o Estado é visto como orientador moral [8] . Segundo essa teoria, a pena possui função de integração social, um valor simbólico, e não intimidatório, sobre os não apenados. Um mal é aplicado pelo poder punitivo como um símbolo para reforçar a confiança e o poder do sistema, uma propaganda negativa do próprio crime.

A especial negativa, por sua vez, implica a neutralização ou eliminação do condenado, na medida em que a especial positiva estabelece que a pena é um instrumento para a ressocialização do sujeito, um verdadeiro “instrumento benéfico para a reabilitação do condenado” [9] . Com forte ligação entre direito e moral, remonta às concepções cristãs de que o Estado tem a faculdade de obrigar os homens a serem bons, transformando sua personalidade desviada por meio da aplicação de castigos. Assim:

Sobre a influência do direito canônico nos princípios que orientaram a prisão moderna, afirma-se que as ideias de fraternidade, redenção e caridade da Igreja foram transladadas ao direito punitivo, procurando corrigir e reabilitar o delinquente [10] .

Por meio das mencionadas justificativas ao uso da pena privativa de liberdade no Brasil, a função retributiva da pena, que é a de fato alcançada pelo sistema prisional brasileiro, fica mascarada diante da promessa ilusória da consecução de benefícios sociais. Dessa forma, o próprio significado de pena fica escondido. Conforme lição de Eugenio Zaffaroni,

A sociedade industrial oculta-lhe até a própria etimologia, pois pena provém da latina poena, que tem por origem a voz grega poné, que corresponde a vingança, sentido que lentamente se foi acercando ao de dor, do pain inglês através da dupla valência ativa: castigar; passiva: sofrer [11] .

Superados os suplícios, tal qual definido por Foucault [12] , punições empreendidas no corpo do agente delituoso, verdadeiras barbáries consagradas como forma de expiação: “A limitação temporal da punição confere uma aparência de racionalidade e de ciência à aplicação e administração da dor” [13] . A prisionização, como é sabido, é desagradável, mas o caráter de sanção limitada no tempo a reveste de uma pretensa racionalidade.

A Constituição da República de 1988 consagra a vedação à submissão de indivíduos a tortura e a tratamento desumano ou degradante [14] , bem como a proibição de penas cruéis [15] . Estabelece, por fim, que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”, conforme redação do artigo 5o, inciso XLVIII.

Cabe indagar, entretanto, se a escolha pela aplicação da pena privativa de liberdade é, realmente, a forma de coerção mais eficaz à prevenção de novos delitos ou se tão somente atende à função retributiva. A atual estrutura e condições carcerárias do país não são aptas a desenvolver uma função social, funcionando apenas como um ambiente que fomenta o cometimento de novos delitos.

Desse modo, “As prisões podem ser lugares brutalizantes, que invocam o pior da natureza humana. Elas produzem mais violência e crime do que fomentam a reabilitação construtiva” [16] , haja vista as profundas consequências psicológicas causadas pela prisionização na pessoa do encarcerado, geradoras de desequilíbrios em sua saúde física e mental.

O EXPERIMENTO DA PRISÃO DE STANFORD: UM PARALELO COM A REALIDADE CARCERÁRIA

O experimento da Prisão de Stanford, idealizado e empreendido por Philip Zimbardo, em 1971, teve como objetivo inicial o estudo da psicologia do aprisionamento, a investigação dos efeitos de um conjunto de variáveis situacionais sobre o comportamento de sujeitos comuns interpretando os papéis de prisioneiros e guardas que lhe foram atribuídos em uma prisão simulada.

Para tanto, procedeu-se à reprodução de um experimento, no porão do Departamento de Psicologia da Universidade de Stanford, o mais próximo possível da realidade vivenciada em uma prisão. As celas foram construídas de modo a recriar o contexto de anonimato característico das prisões, sem nenhuma mobília que não os três catres posicionados lado a lado em um espaço de três metros por três metros e meio. As portas foram trocadas por grades de ferro, cada uma delas contendo a numeração da cela. A ausência de iluminação natural, contando apenas com a proveniente das luzes de neon instaladas, contribui para a criação do efeito soturno das prisões. Finalmente, um pequeno closet utilizado pela Universidade para fins de armazenamento, foi transformado na solitária, chamada de “O Buraco”, na qual os prisioneiros transgressores seriam punidos por suas desobediências.

Os guardas e prisioneiros foram selecionados dentre um grupo heterogêneo de aproximadamente cem estudantes universitários de classe média, que responderam aos anúncios veiculados em jornais, os quais prometiam uma recompensa de quinze dólares por dia de participação no experimento. A fim de atestar que todos os selecionados fossem os mais “normais” possíveis, isto é, não apresentassem instabilidades físicas, emocionais ou maior propensão ao crime, foram realizados testes de personalidade e de saúde.

Na sequência, os voluntários recrutados – frise-se, estudantes de classe média – foram aleatoriamente divididos entre guardas e prisioneiros. Os primeiros foram chamados para o Departamento de Psicologia de Stanford, local onde a falsa prisão foi montada, receberam um uniforme do Exército e uma breve orientação sobre o que era esperado de sua atuação [17] .

Em contrapartida, os nove voluntários prisioneiros são um a um detidos em suas residências por policiais verídicos que contribuíram com o experimento e conduzidos vendados até a falsa prisão de Stanford, onde começa o processo de ruptura da identidade pessoal; sendo-lhes “distribuídos os uniformes, cada prisioneiro é pulverizado com talco, sob o pretexto de eliminar piolhos, para livrá-lo de parasitas que podem ser trazidos para dentro e contaminar o espaço da nossa cadeia” [18] , bem como são apresentados às regras prisionais.

Ao longo dos dias, as tensões entre guardas e prisioneiros se acirraram. Punições eram voluntariamente aplicadas pelos estudantes encarregados do papel de agentes penitenciários. Em trinta e seis horas de falsa prisão, o primeiro prisioneiro precisa ser libertado em razão de um colapso nervoso, no qual avisou que estava disposto a fazer o que fosse necessário para deixar o ambiente prisional, inclusive cortar os pulsos; o “detento” Doug-8.612 é liberado [19] .

Passados três dias na falsa prisão, novas crises ocorrem. O voluntário Stew-819 apresenta aparência física de esgotamento, acessos de fúria e incessante dor de cabeça. O Superintendente o encontra recurvado em um corpo trêmulo e histérico [20] , pelo que precisa ser dispensado imediatamente, mesmo contra sua vontade.

No dia seguinte às mencionadas dispensas, apenas quatro dias após o começo da experiência, os prisioneiros que permanecem na prisão parecem não mais se recordar que a experiência de perda de liberdade é uma experimentação da qual podem sair a qualquer momento e passam a agir como verdadeiros apenados. Durante uma suposta audiência perante o Conselho que poderia lhes conceder liberdade condicional, a maioria dos presos preferia abrir mão da remuneração pactuada em troca de deixar o experimento. Embora não mais desejassem permanecer na falsa prisão, nenhum dos prisioneiros foi capaz de exigir o fim do contrato e sua liberdade.

Constatou-se que, na verdade, “Nenhum prisioneiro relatou mais tarde ter sequer cogitado que poderia abandonar o experimento, porque, na prática, todos eles pararam de pensar em suas experiências como apenas um experimento” [21] .

Por fim, mais duas liberações foram realizadas ao final do quinto dia. Os encarcerados Rich-1.037 e Jim-4.325 apresentaram sintomas similares aos dos anteriormente “libertados”.

Diante da seriedade crescente dos abusos cometidos pelos falsos guardas e das graves perturbações de ordem física e mental provocadas nos detentos fictícios, Philip Zimbardo, em seu papel de superintendente da Prisão de Stanford, opta por antecipar o encerramento do experimento, pondo fim à simulação em seu sétimo dia, e não ao final das duas semanas conforme inicialmente planejado. Em suma, apesar de a atmosfera da Prisão de Stanford ser evidentemente mais humanizada, limpa e cômoda do que a da maioria das prisões reais, os voluntários destinados ao papel de prisioneiro não resistiram às privações e à pressão típicas da restrição de liberdade.

Importante destacar a relevância da escolha de estudantes universitários ordinários, ao invés de indivíduos com problemas com a lei ou, tampouco, da observação de apenados em um estabelecimento criminal. O ponto-chave dessa escolha consiste em explorar do ponto de vista psicológico por quais mudanças um ser humano passa durante o processo de se tornar um encarcerado. Isto é, analisar se o indivíduo assume o papel que lhe é designado pela sociedade, podendo, por vezes, incorporar uma identidade diversa da que lhe é própria, em uma manifestação latente de conformidade social.

Ressalte-se que o experimento da Prisão de Stanford, ainda que tenha sido duramente criticado pela ausência de observância aos procedimentos éticos, constitui um experimento empírico que demonstra como seres humanos reagem diante da vivência do encarceramento, o que pode ser replicado em qualquer microssistema de pessoas frente a situações semelhantes.

A CONFORMIDADE SOCIAL

O fenômeno da conformidade social pode ser usado para a manutenção da paz social, e como ferramenta para instauração do caos [22] . A pressão social e o desejo de se sentir parte de um grupo levam o indivíduo a ter comportamentos que provavelmente não teria caso estivesse sozinho.

Conforme ensinamento de David Myers:

Conformidade não é apenas agir como outras pessoas agem, mas também ser afetado pela forma como elas agem. É agir ou pensar de uma maneira que difere de como você agiria ou pensaria se estivesse sozinho. Assim, conformidade é uma mudança de comportamento ou de crença para concordar com os outros. Quando, em meio a uma multidão, você se levanta para aplaudir um gol de vitória, você está se conformando? (...) A chave é se o seu comportamento e suas crenças seriam os mesmos fora do grupo. Será que você se levantaria para aplaudir o gol caso fosse o único torcedor na arquibancada? [23]

Evolutivamente, a conformidade favorece a vida do indivíduo, na medida em que não seria conveniente para um sujeito se posicionar, frequentemente, contra a opinião de seus aliados [24] . Desse modo, reproduzir o comportamento do grupo geraria uma espécie de proteção ao sujeito conformado.

Ademais, a conformidade também se mostra útil em situações desconhecidas. Diante de um contexto no qual o sujeito não sabe previamente como se portar, o mimetismo, ato de procurar nos outros sinais de como agir, é um instrumento vantajoso.

Por outro lado, o desejo de ser aceito e valorizado pelo grupo social, bem como o medo da rejeição, podem levar uma pessoa a comportamentos extremos, por vezes, a atrocidades. A influência normativa, isto é, o ato de “acompanhar o grupo” para evitar rejeição, manter-se nas boas graças das pessoas ou obter sua aprovação” [25] possui grande impacto sobre o indivíduo.

Ressalte-se que, conforme estudos de Leslie Janes e James Olson Janes constataram, por meio de experimento empírico, que os “participantes que assistiram a vídeos de ridicularização de terceiros foram mais conformistas e tiveram mais medo de falhar do que aqueles que assistiram a vídeos de autorridicularização ou de nenhuma ridicularização” (tradução nossa) [26] . O referido estudo indica, portanto, que a influência normativa tem um impacto maior em indivíduos que acabaram de observar outros sendo enjeitados pelo grupo social, de modo que presenciar a rejeição social faz com que os sujeitos se tornem mais conformistas.

Dessa forma, a conformidade social se torna um poderoso instrumento de modelação dos comportamentos:

Esse medo de rejeição, quando se deseja a aceitação, pode debilitar iniciativas e negar a autonomia pessoal. (...) a ameaça imaginada de ser atirado para fora do grupo pode levar algumas pessoas a fazer praticamente qualquer coisa para evitar esta terrível rejeição. As autoridades podem ordenar obediência total, não por meio de punições ou recompensas, mas por meio dessa arma de dois gumes: o encanto da aceitação unido à ameaça da rejeição” [27] .

Além disso, é notório que os indivíduos tendem a assumir os papéis que lhes são designados pela sociedade, em detrimento de sua própria identidade. Em outras palavras, pessoas comuns se adaptam a cenários institucionais [28] . Dessa maneira, os papéis que são atribuídos pela sociedade a cidadãos comuns transformam-se em verdadeiras profecias autorrealizáveis porquanto “uma pessoa ao acreditar na possibilidade da ocorrência de determinados eventos contribui para que de fato eles ocorram sem perceber sua participação [para a ocorrência desses fatos]” [29] .

Ao exposto sobre conformidade social, pode-se somar a obediência cega à autoridade, uma forma menos sutil de adequação ao grupo. O experimento de Stanley Milgram [30] demonstrou o poder que uma figura de autoridade exerce sobre o comportamento de um indivíduo. A noção, por vezes equivocada, de que a autoridade que dá o comando tem controle e a expertise sobre o que está ordenando, somado à transferência da responsabilidade do agente para o especialista e ao efeito do “pé na porta”, isto é, os aumentos gradativos na voltagem dos choques empreendidos, criam o contexto perfeito para que a submissão irrefletida se manifeste.

À primeira vista pode parecer que os mencionados fenômenos de latente conformidade social têm sua ocorrência restrita ao laboratório experimental. A realidade indica, contudo, episódios frequentes envolvendo tal instituto, conforme se verá a seguir.

A INFLUÊNCIA DA CONFORMIDADE SOCIAL NO AMBIENTE CARCERÁRIO

Retomando a temática do citado experimento da Prisão de Stanford, cabe salientar que a atuação da conformidade social pode ser facilmente observada no contexto da falsa prisão, o que evidentemente se reproduz no dia a dia de um presídio ordinário. Isso porque os estabelecimentos carcerários nada mais são do que um recorte das relações sociais cotidianamente experimentadas na vida em liberdade.

Nesse sentido, verificou-se que, gradualmente, guardas e prisioneiros assumiram com muita veracidade as novas identidades que seus papéis demandavam. Os prisioneiros, que, nos primeiros dias na falsa prisão, possuíam uma postura de relaxamento e eram insubordinados em relação às arbitrariedades cometidas pelos guardas tornaram-se deprimidos e submissos. Além disso, em menos de vinte e quatro horas de exposição a condições precárias, tais quais restrições alimentares e de sono, punições coletivas [31] e humilhações, começaram a apresentar os primeiros sinais de perturbações emocionais. Frise-se que as referidas condições aviltantes são inúmeras vezes mais severas na realidade prisional brasileira.

Trazendo a temática para o contexto carcerário brasileiro, em que pese a previsão de garantia de assistência material, saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ainda de apoio para que o egresso se reintegre à sociedade, no Capítulo II, da Lei de Execuções Penais, isso não se concretiza no cotidiano das prisões nacionais. Os maus-tratos perpetrados pelos agentes estatais perpassam por castigos sádicos, insultos, crueldades sem justificativas e torturas.

Por outro lado, a negligência estatal para com as condições carcerárias envolve superpopulação, alimentação inadequada e insuficiente, liberdade para a prática de abusos de ordem sexual, ausência de condições de higiene, o que facilita a proliferação de doenças e a degradação do ser humano, entre outras tantas infrações [32] . Em carta veiculada pela Organização Internacional de Direitos Humanos, Human Rights Watch, ao Congresso Nacional, foram comprovadas fortes evidências de cometimento, por agentes penitenciários, de atos de tortura e de maus-tratos a presidiários, ocorridos nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro. Os abusos “incluíram espancamentos, ameaças de agressões físicas e de violência sexual, choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos e violência sexual” [33] , [34] .

O descaso do Estado para com a garantia de condições dignas na custódia de seus presos, deixando-os totalmente à mercê de um ambiente violento e de constantes abusos fomenta o recrutamento de condenados pelas facções criminosas. Na tentativa de se integrar a um subgrupo social no interior do presídio visando a sua aceitação e, consequentemente, proteção pelo endogrupo, os encarcerados ingressam em facções criminosas e se conformam ao comportamento determinado por esta, tal qual mencionado no tópico anterior.

Ressalte-se que até mesmo fatores físicos, como o calor excessivo causado pela superlotação das prisões, têm efeitos diretos no aumento da irritabilidade e, por conseguinte, da agressividade. Estudos indicaram que oito estudantes americanos homens, quando provocados por um terceiro, em um contexto de exposição a altas temperaturas, tiveram maiores índices de retaliação à provocação sofrida [35] .

Ademais, é imprescindível salientar o importante papel que a estrutura do sistema penitenciário possui no psicológico do presidiário. A reiteração de procedimentos que são sabidamente aplicados no cotidiano de uma prisão, tais quais a raspagem do cabelo, a utilização de uniformes, a aplicação de punições coletivas, a convivência em locais insalubres e superlotados levam a um processo de desumanização dos presos.

As referidas medidas minam a visão do preso sobre sua própria identidade, fazendo-o distanciar-se da realidade fora do ambiente carcerário e esquecer-se da personalidade que lhe era característica. Além disso, o sentimento de dignidade pessoal perde força, o que, ao contrário de propiciar a função de reabilitação do indivíduo conferida à pena pela doutrina brasileira, a torna quase impossível.

Resta demonstrado, portanto, que as pessoas se adaptam aos papéis institucionais que lhes são impostos, de modo que o papel de detento supera a identidade pessoal do indivíduo. Em consonância com o alegado, cumpre salientar que o experimento da Prisão de Stanford comprovou que “Noventa por cento de todas as conversas entre os prisioneiros eram relacionadas à questão da prisão” [36] . Assim, ainda quando dispunham da chance de reafirmar sua identidade pessoal, deixando de lado o papel de detento, os prisioneiros não o fizeram.

Ademais, a ausência de trocas de experiências, provocada pela imersão do detento na experiência do cárcere, faz com que ele desconheça seus pares, uma vez que o que um preso conhece sobre seu semelhante se restringe ao que vê no dia a dia da prisão, ou seja, situações degradantes que estimulam a formação de uma imagem negativa em relação aos companheiros de presídio.

Vale ressaltar que a desumanização possui um caráter dúplice: ao mesmo tempo em que o próprio sujeito encarcerado passa a não mais se enxergar como indivíduo, passa a ser inferiorizado pelos próprios companheiros de cárcere, pelos agentes penitenciários e pela sociedade em geral, que o tratam como se houvesse deixado de ser um humano. Desse modo, “Os objetos desse processo psicológico [de desumanização] perdem sua condição humana diante dos desumanizadores” [37] , que passam a considerá-lo como uma forma inferior de vida.

O citado processo de desumanização conduz a um desligamento moral, ou seja, é mais fácil para o desumanizador ter atitudes de crueldade e até de eliminação com objetos desumanizados do que com sujeitos com quem compartilha o status de humano. Ressalte-se que a desumanização não atinge somente o ambiente de prisão, mas também é a base para processos como o racismo, o preconceito e para os grandes massacres presenciados pela humanidade [38] .

O viés de favorecimento grupal é outro fator que estimula a violência no ambiente penitenciário, visto que instiga a rivalidade entre os presidiários de grupos diferentes, bem como entre encarcerados e guardas, na medida em que mesmo em grupos recém-formados e aleatórios, os membros do grupo favorecem a seus pares e prejudicam o grupo contrário. Além disso, membros de um endogrupo frequentemente atribuem características humanas a seu grupo e desqualificam o outro [39] .

A prisão aliena o homem, o distancia da realidade, o confunde e o esmaga, levando um dos voluntários que participou como detento da falsa prisão a declarar que “se a prisão é minimamente parecida com o que passei aqui, não vejo como ela auxiliaria alguém” [40] .

De maneira idêntica ao que ocorreu com os pretensos prisioneiros de Stanford, a conformidade social também se mostrou latente no comportamento dos voluntários incumbidos do papel de guardas. Estes, antes cidadãos equilibrados, passaram a deliberadamente aplicar constantes e severas sanções aos prisioneiros, mesmo que estes não tivessem dado causa para tal. Abusos psicológicos e físicos perpetrados voluntariamente pelos carcereiros eram a regra, e não a exceção.

Aos poucos, e com o auxílio da desumanização e do viés endogrupal, os agentes penitenciários desejavam e acreditavam que os detentos eram merecedores de punições gradualmente mais severas, chegando a castigos que envolviam humilhação sexual [41] , [42] . Os supostos apenados, por sua vez, esqueciam-se de que não haviam cometido nenhum crime, aceitando as acusações contra eles.

O comportamento descrito, isto é, o aumento gradual no cometimento de abusos tem relação direta como o fenômeno do pé na porta. A prática de uma ilegalidade ou violência menor leva a uma maior e assim sucessivamente. Logo, “experimentos sugerem que se você quer que as pessoas lhe façam um grande favor, uma estratégia efetiva é pedir-lhes primeiro um pequeno favor” [43] para que, posteriormente, ao internalizar os atos praticados como próprios e não como impostos por um terceiro, as pessoas tomem atitudes mais extremas com menor resistência.

O exposto aponta para o fato de que, em determinadas circunstâncias, as características constitucionais do sujeito são ofuscadas pelo contexto, o qual é crucial para seu comportamento. Os efeitos sociais do poder e do anonimato induzidos em um ambiente que encoraja a agressão têm o condão de gerar comportamentos abusivos em pessoas com temperamento pacífico ou que até então apresentavam convivência social bastante adequada.

A PRISIONIZAÇÃO COMO CAUSA GERADORA DE CRIMES E IMPOSSIBILITADORA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Diante das evidências coletadas, podem ser tiradas algumas conclusões acerca das consequências do modelo penal com base na pena restritiva de liberdade, ao menos nos moldes como é empregada atualmente. Inicialmente, resta evidente que o ambiente hostil do sistema prisional encoraja o cometimento de abusos. As constantes punições arbitrárias, as condições aviltantes e insalubres enfrentadas pelos detentos e a falta de uma perspectiva de melhora conduzem à subserviência e à alienação dos apenados, que perdem sua identidade pessoal passando a ter a prisão como único horizonte.

Por outro lado, as emoções, que são essenciais à manutenção da humanidade de um indivíduo não podem aflorar no ambiente prisional, no qual a repressão dos sentimentos é imprescindível para que o sujeito consiga sobreviver ao contexto de violência e intimidações. A referida necessidade de repressão de sentimentos estimula o distanciamento da moralidade e, portanto, torna o detento mais propenso para o cometimento de novos crimes. Assim, “O problema da prisão é a própria prisão. Aqui, como em outros países, avilta, desmoraliza, denigre e embrutece o condenado” [44] .

Cabe destacar, ainda, que o poder das circunstâncias no comportamento do sujeito é desprezado no modelo atual. Superestima-se a suposta personalidade do indivíduo, em detrimento das circunstâncias às quais fora submetido, desconsiderando o poder que o contexto exerce sobre o comportamento humano. Deve ser levado em conta, portanto, que a exposição a uma situação tóxica pode transformar alguém normal em um perpetrador do mal [45] .

Em suma, a prisionização de um modo geral e, em especial, a que não siga rigorosos parâmetros humanitários e garantistas, serve apenas como uma forma de reprodução de mais violência, sem nenhum benefício social, prestando-se apenas ao retributivismo moral, a devolver o mal causado com um mal proporcional. Logo, ao contrário do que se prega na doutrina penal brasileira, a aplicação de uma pena privativa de liberdade não se presta à ressocialização. Nesse sentido, César Roberto Bitencourt leciona [46] :

Grande parte das críticas e questionamentos que se faz à prisão refere-se à impossibilidade – absoluta ou relativa – de obter algum efeito positivo sobre o apenado. (...) os argumentos que indicam a ineficácia da pena privativa de liberdade podem ser, sinteticamente, resumidos em duas premissas:

  • Considera-se que o ambiente carcerário, em razão de sua antítese com a comunidade livre, converte-se em meio artificial, antinatural, que não permite realizar nenhum trabalho reabilitador sobre o recluso.

(...)

  •   Sob outro ponto de vista, menos radical, porém igualmente importante, insiste-se que na maior parte das prisões do mundo as condições materiais e humanas tornam inalcançável o objetivo reabilitador.

Desse modo, a pena não tem o condão de reabilitar o apenado para a vida em sociedade, mas tão somente de estigmatizá-lo, contribuindo para uma maior marginalização. O sujeito condenado por um crime é encarcerado, forçado a uma profunda transformação psicológica para que assuma a identidade de presidiário e, ao final de sua expiação, é abruptamente devolvido à sociedade sem que tenha recebido nenhum tipo de preparo para tanto. Pelo contrário, no ambiente carcerário, recebe apenas incentivos para odiar ainda mais a sociedade que o aprisionou em condições desumanas.

As regras sociais extremamente diversas das do cárcere, o distanciamento dos laços familiares e sociais, assim como a estigmatização intrínseca à prisionização constituem um forte entrave à readaptação do ex-detento. Nesse sentido, “A segregação de uma pessoa do seu meio social ocasiona uma desadaptação tão profunda que resulta difícil conseguir a reinserção social do delinquente, especialmente no caso de pena superior a dois anos” [47] .

Nesse sentido, Louk Hulsman e Jacqueline Bernat de Celis [48] explicam que:

Quando se veicula a imagem de um comportamento criminoso de natureza excepcional, muitas pessoas, no geral inteligentes e benevolentes, passam a acreditar que se justifica a adoção de medidas excepcionais contra as pessoas apanhadas pelo sistema penal. E, quando se imagina que se trata de colocar tais pessoas separadas das outras, para que fiquem impedidas de causar mal, passa-se a aceitar facilmente o próprio princípio do encarceramento, que as isola.

Logo, o conjunto circunstancial das prisões potencializa a prática de novos crimes, em vez de promover a reabilitação do condenado. Um cenário violento dessensibiliza aqueles que a ele estão submetidos, criando o contexto perfeito para a reprodução de transgressões.

ALTERNATIVAS AO SISTEMA PRISIONAL RETRIBUTIVO

A ANALOGIA DA QUARENTENA

No explanado contexto de ineficácia da pena privativa de liberdade, a analogia da quarentena figura como um caminho alternativo à responsabilização penal com pena privativa de liberdade. Tal analogia se baseia em três premissas: (i) O portador de doença contagiosa não é responsável pela contração da moléstia, mas ainda deve ser isolado das demais pessoas; (ii) devem ser tratados na exata medida do necessário para que não sejam um perigo à sociedade, não sendo razoável nenhum tipo de tratamento com maior severidade do que o absolutamente imprescindível; (iii) quanto menos perigosa a doença, menos invasivos os métodos preventivos que devem ser aplicados [49] .

Dessa feita, o tratamento conferido aos condenados penais deve seguir as premissas descritas para o tratamento dos portadores de doenças contagiosas, o que implica retirar a carga retributivista conferida à pena privativa de liberdade, ou seja, que o mal perpetrado pelo agente criminoso deve ser retribuído na mesma proporção, por meio do emprego da pena.

A extirpação da noção retributivista conferida à pena privativa de liberdade cria a possibilidade de um Direito Penal mais humanitário, em que haja maior preocupação com o futuro, ou seja, em efetivamente garantir que o agente não volte a delinquir e em promover sua ressocialização, do que em penitenciá-lo pelas atitudes pregressas. Tal mudança de paradigma tem o condão de trazer mais benefícios à sociedade do que a visão retributivista tradicionalmente adotada.

A CONCEPÇÃO FUNCIONAL REDUTORA DO DIREITO PENAL OU TEORIA AGNÓSTICA DA PENA

Em posição oposta, Eugenio Zaffaroni defende uma concepção funcional redutora do Direito Penal, no qual os dados sociais devem ser analisados quando do processo de criminalização, pois demonstram os impactos reais do sistema em vigor.

A criminalização primária consiste na tipificação de uma determinada conduta pelas agências políticas, os legisladores, “o ato e o efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas” [50] , ao passo que a secundária engloba a efetiva aplicação da ação punitiva sobre indivíduos concretos que tenham realizado o ato previsto na criminalização primária.

O Direito Penal desconsidera, todavia, que ambas as formas de criminalização abrangem apenas uma parcela ínfima da população, escolhida de acordo com as conveniências das classes dominantes, que se utilizam da comunicação social para selecionar os criminalizados e os vitimizados de acordo com sua conveniência. Isso fica evidente na medida em que tanto a criminalização primária quanto a secundária selecionam propositalmente condutas grosseiras de fácil detecção, cometidas por pessoas com menos acesso à comunicação social, ao poder político e econômico, formando, assim, um estereótipo da delinquência que recai sobre as classes sociais menos favorecidas [51] .

Por outro lado, a comunicação social, a qual dita os rumos da criminalização, a reforça, transmitindo a falsa noção de que as prisões seriam povoadas predominantemente por pessoas que cometeram crimes graves, quando na verdade a grande maioria são indivíduos que cometeram obras toscas e de menor relevo. Assim, cria-se um pensamento coletivo do estereótipo do criminoso, o que causa uma vulnerabilização de determinados segmentos sociais [52] .

É necessário ter em mente que “os criminalizados, os vitimizados e os policizados (...) são selecionados nos estratos sociais inferiores, cabe reconhecer que o exercício do poder estimula e reproduz antagonismos entre as pessoas desses estratos mais frágeis, induzidas, a rigor, a autodestruição” [53] . O sistema é, portanto, criado para manter a estratificação e para providenciar a autodestruição das camadas sociais menos privilegiadas.

Nesse contexto, percebe-se que o modelo de Direito Penal adotado desconsidera o exercício do poder como realmente é, reforçando a política de seletividade ao invés de tentar combatê-la [54] . Ademais, afirma que todas as demais ciências que lidam com os dados sociais da realidade comportamental são alheias ao Direito, fazendo com que este seja o único apto a programar o poder punitivo.

A pena impõe privação de direito e ainda sofrimento ao apenado, sem que com isso haja nenhum benefício para a vítima, que permanece sem nenhuma reparação, ou mesmo para a sociedade. Desse modo, a pena privativa de liberdade, justificada pelas teorias positivas, é tão somente uma expressão de poder, que não guarda relação com a tutela de bens jurídicos.

Desse modo, na visão de Zaffaroni, a pena é uma demonstração de poder do Estado que deve ser limitada ou reduzida, embora não deva ser eliminada [55] . Nesse contexto, apenas os crimes mais graves devem ser selecionados e tratados pelo Direito Penal, devendo os demais serem regulados por outros ramos do Direito, no exercício de verdadeira função corretiva redutora do Direito Penal.

Assim, Zaffaroni sustenta a adoção da concepção funcional redutora do Direito Penal ou ainda a teoria agnóstica da pena, tendo em vista que nenhuma das teorias positivas da pena, em razão do uso de argumentos puramente retribucionistas, é apta a legitimá-la. Propõe, então, a substituição do modelo punitivo pelo restitutivo, com vistas à reparação da vítima.

Ressalte-se que o referido modelo restitutivo já encontra guarida no ordenamento brasileiro, estando presente nas infrações de menor potencial ofensivo; e a possibilidade de transação penal consagrados na Lei no 9.099/95, na despenalização do consumo de drogas do artigo 28 da Lei no 11.343/2006 [56] , bem como da Lei no 9.714/98, que introduziu as penas restritivas de direitos no direito penal brasileiro.

A tentativa de redução da prisionização, promovida por intermédio dos citados diplomas legais, entretanto, não é suficiente para resolver a questão da ineficácia da pena privativa de liberdade em razão da timidez com que a substituição dessa pena foi introduzida no Brasil. O modelo restitutivo, e a consequente redução expressiva da aplicação da pena privativa de liberdade devem ser amplamente adotados pelo Estado brasileiro, a fim de adotar padrões punitivos mais adequados e que produzam algum resultado social.

A JUSTIÇA RESTAURATIVA

O modelo penal vigente deixa as partes, em especial a vítima, alijadas da resolução do conflito. Isso porque, nesse sistema, o juiz, um terceiro alheio ao ocorrido, impõe uma medida que, por vezes, não é suficiente para as partes e para a própria conformação com a questão. O Estado, ao longo dos anos, tem assumido o monopólio da sujeição passiva, deixando de lado quem foi afetado diretamente pelo crime. Desse modo, a pena privativa de liberdade nem sempre põe um fim adequado ao conflito.

A ideia da justiça restaurativa é colocar as partes no centro da resolução do processo de resolução do conflito, para que, por meio do diálogo e do empoderamento de ambos os lados, cheguem a uma conclusão sobre o deslinde da questão.

Conforme lição de Alcides Marques Porto Pacheco [57] :

                                      Mas não é só o crime que é enxergado com um novo olhar; a ideia de justiça no modelo restaurativo também é distinta, deixa ter como objetivo a retribuição e passa a centrar o foco na reparação e cura para as vítimas pelos danos causados em razão do conflito gerado pela prática delitiva, ou seja, as vítimas assumem uma posição de protagonistas do processo, diferentemente do modelo retributivo de justiça criminal.

Tal ideia tem sua raiz no direito tribal e é amplamente aplicada em algumas regiões, principalmente em culturas coletivistas, nas quais os problemas devem ser resolvidos no cerne da própria comunidade lesada pela conduta delituosa.

Desse modo, a cura do conflito delituoso deve abranger o ofensor, reinserindo-o na sociedade, a vítima e a comunidade afetada como um todo. Assim, é necessário o comprometimento com o combate ou ao menos a redução da aplicação do modelo punitivista moderno. Soluções alternativas tais quais as apresentadas possuem o condão de promover benefícios futuros para a sociedade, não se fixando apenas na punição do fato passado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim, a constatação de que a opção pela pena privativa de liberdade não atende às funções sociais conferidas a ela pela doutrina brasileira implica a necessidade de uma reforma do sistema penal tradicional vigente, adotando novas maneiras de lidar com os delinquentes, mais benéfica para a sociedade e com a ponderação dos custos humanos envolvidos.

A pena privativa de liberdade não atende à finalidade de prevenção, na medida em que a uma não satisfaz aos objetivos de intimidar o condenado a não cometer novos crimes, de integração social ou de ressocialização do sujeito. Desse modo [58] :

Um dos dados frequentemente referidos como de efetiva demonstração do fracasso da prisão são os altos índices de reincidência, apesar da presunção de que durante a reclusão os internos são submetidos a tratamento reabilitador.

Sendo assim, nos moldes em que é empregada, a referida pena alcança, no máximo, os fins postulados pela prevenção especial negativa, isto é, a neutralização ou eliminação do delinquente.

Ademais, a justificativa retributivista para a pena restritiva de liberdade, a única que encontra efetividade no contexto carcerário brasileiro, se centra em retribuir o mal com mal, o que não possui nenhuma finalidade benéfica para a sociedade. Penalizar com a finalidade de causar dano ao agente delituoso constitui uma verdadeira vingança institucionalizada, demonstrando que “seletividade, repressividade e estigmatização são algumas características centrais de sistemas penais como o brasileiro” [59] .

Importante destacar ainda que a cominação de penas mais severas não está ligada à efetividade da punição, e sim à agilidade e à certeza na aplicação da pena [60] :

A certeza e a rapidez também são marcas de punição criminal eficaz, observam John Darley e Adam Alter (...). Estudos mostram que o comportamento criminoso, em grande parte impulsivo, não é desencorajado pela ameaça de sentenças severas. Assim, quando o Arizona introduziu uma sentença excepcionalmente dura para indivíduos flagrados dirigindo alcoolizados pela primeira vez, a medida não afetou o índice de motoristas embriagados. Porém, quando Kansas City começou a patrulhar uma área dominada pelo crime para aumentar a certeza e a rapidez da punição, a criminalidade caiu drasticamente.

Dessa forma, a compreensão dos fundamentos utilizados para legitimar a aplicação da pena privativa de liberdade contribui para a verificação de suas falhas. Cabe salientar que a investigação acerca do poder das circunstâncias no comportamento do indivíduo não implica extinguir a responsabilização moral e penal. A sociedade continuará punindo por questões práticas [61] .

Contudo, as novas reflexões e descobertas das ciências sociais, sobretudo da Psicologia Social, sobre o funcionamento cerebral e o comportamento humano, indicam que o tratamento concedido aos apenados deve ser reformado. Desse modo, imperioso que as práticas sociais envolvendo o encarceramento sejam reformadas para que se tornem aptas a produzir a reabilitação do condenado.

Frise-se que tal reforma passa pela redução da abrangência da coerção por meio de pena privativa de liberdade, substituindo-a, para a maior quantidade de delitos possível, por meios alternativos de sanção que sejam certos e rápidos. Além disso, a melhoria nas condições de encarceramento durante o processo de reformulação e/ou para as condutas típicas que remanescerem sendo puníveis com essa espécie de pena é imprescindível.

Ao contrário da teoria da natureza humana do bom selvagem, postulada por Rousseau, as pesquisas modernas indicam que o homem não possui uma natureza boa que é corrompida pela sociedade, e sim a potencialidade de ser bom, mau ou ainda um meio termo, de acordo com a interação entre suas características biológicas, seus processos químicos cerebrais e as circunstâncias que lhe são impostas pelo sistema [62] .

A Psicologia Social evidencia o poder do contexto, isto é, que os fatores circunstanciais e a influência dos demais membros do grupo operam sobre o comportamento de um sujeito. Isso porque um ambiente nocivo gera transformações nas personalidades dos indivíduos, ou seja, cada pessoa deve ser o que o papel exige quando está sobre determinado palco [63] , o que reafirma a existência de identidades situacionais.

REFERÊNCIAS

BRANDÃO, Marcelo. Más condições das prisões facilitam crescimento de facções, dizem especialistas. Agência Brasil, Manaus, 14 jan. 2017.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BELL, Paul. A. Effects of heat, noise, and provocation on retaliatory evaluative behavior. Journal of Social Psychology, n. 110, p. 97–100, 1980.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Tratado de direito penal: parte geral 1. 19. ed.  São Paulo: Saraiva, 2013

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 mai. 2018.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm>. Acesso em: 20 mai. 2018.

BRODT, Luis Augusto Sanzo. O direito penal sob a perspectva funcional redutora de Eugenio Raul Zaffaroni. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 104, 2010.

BOTTOMS, Anthony E. Interpersonal violence and social order in prisons. Crime and Justice, v. 26, p. 205-281,1999.

DAHIA, Sandra Leal de Melo. Da obediência ao consentimento: reflexões sobre o experimento de Milgram à luz das instituições modernas. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 30, n. 1, jan.-abr. 2015.

DEAN, Ghi. Deprived of a fighting chance: an inside look at rehabilitation in a Canadian detention centre, 1a Edição. CreateSpace Independent Publishing Platform, 1996.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 768 p.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987. 288p.

HAIDT, Jonathan. The emotional dog and its rational tail. Psychological Review. v.108. n. 4, p. 814-834, 2001.

HOLLANDER, E. P. Conformity, status, and idiosyncrasy credit. Psychological Review. v. 65, p. 117-127, mar. 1958.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Tradução de Maria Karam. 1a. ed. Rio de Janeiro: Luam Editora,1993

HUMAN RIGHTS WATCH. Brasil: proteja pessoas sob a custódia do Estado – Carta ao Congresso Nacional. 25 jul. 2014.

JANES, Leslie; Olson, James. Jeer pressures: the behavioral effects of observing ridicule of others. Personality and Social Psychology Bulletin. v. 26(4), p. 474-485, 2000.

Laughlin, Charles D. Justice: a neuroanthropological account. Jan. 2015, p. 299-322. In: CLAUSEN, Jens; LEVY, Neil (eds.). The handbook of neuroethics. 1a. Ed. Springer Reference, 2015.

MCLEOD, Saul. Robbers cave. Realistic conflicttheory. SimplyPsychology, 2008. Disponível em: <https://www.simplypsychology.org/robbers-cave.html>. Acesso em: 12 de jun. de 2019.

MYERS, David G. Psicologia social. Tradução: Daniel Bueno, Maria Cristina Monteiro, Roberto Cataldo Costa. 10. ed. Porto Alegre: AMGH, 2014.

PACHECO, Alcides Marques Porto. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 63, n. 1, p. 65-91, jan./abr. 2018.

PEREBOON, Derk. Free will skepticism and criminal punishment. In: NADELHOFFER, Thomas. The tuture of punishment. New York: Oxford University Press, 2013. p. 49-78.

PRADO, Luiz Regis. Teoria dos fins da pena: breves reflexões. Revista dos Tribunais Online, Ciências Penais, v. 0, 2004.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SHERIF, Muzafer; HARVEY, O. J.; WHITE, B. J.; HOOD, W. R.; SHERIF, C. W. Intergroup conflict and cooperation: the Robbers Cave experiment. Norman, UK: University Book Exchange, v. 10, 1961.

WORLD PRISON BRIEF. Londres: Institute for Criminal Policy Research. Londres: Birbeck University of London, 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. v. 1. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

ZIMBARDO, Philip. O efeito Lúcifer: como pessoas boas se tornam más. Tradução Tiago Novaes Lima. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2013.

Mariana Suzart Paschoal Ferreira
Mestranda em Direito Penal, Filosofia do Direito e Interdisciplinaridade na Universidade Federal de Minas Gerais.
Pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Faculdade Internacional Signorelli.
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
E-mail: marianasuzart.pf@gmail.com

Vitor Eduardo Lacerda de Araújo
Mestrando em Direito Penal, Filosofia do Direito e Interdisciplinaridade na Universidade Federal de Minas Gerais.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Advogado Corporativo.
E-mail: vitore.lacerda@gmail.com

[1] WORLD PRISON BRIEF. Londres: Institute for Criminal Policy Research. Londres: Birbeck University of London, 2018. Disponível em: <http://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison-population-total?field_region_taxonomy_tid=All>. Acesso em: 3 fev, 2018.

[2] ZAFFARONI; BATISTA; ALAGIA; SLOKAR, 2003.

[3] BITENCOURT, 2013, p. 133.

[4] FERRAJOLI, 2002, p. 204.

[5] PEREBOON, 2013.

[6] PRADO, 2004.

[7] FERRAJOLI, 2002, p. 204.

[8] Idem, ibidem.

[9] Idem, ibidem, p. 221.

[10] BITENCOURT, 2011, p. 73.

[11] ZAFFARONI; BATISTA; ALAGIA; SLOKAR, 2003, p. 91

[12] FOUCAULT, 1987.

[13] PACHECO, 2018, p. 75.

[14] Art. 5o, inciso III, Constituição Federal: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”.

[15] Idem, inciso XLVII, Constituição Federal: não haverá penas: [...] e) cruéis.

[16] ZIMBARDO, 2013, p 293

[17] Zimbardo, nesse ponto, especifica qual foi o tipo de orientação genérica que foi dada aos guardas nas seguintes palavras: “(...) tudo o que fizemos foi dar a eles uma breve orientação; nenhum treinamento específico sobre como atuar em seus novos papéis. O principal é que mantenham a lei e a ordem, não pratiquem nenhuma violência contra os prisioneiros, e não permitam nenhuma fuga. Também tentei transmitir-lhes o tipo de disposição mental de impotência dos prisioneiros que desejamos criar nesta prisão”. (ZIMBARDO, 2013, p. 59).

[18] ZIMBARDO, 2013, p. 71

[19] Idem, ibidem, p. 122

[20] Idem, ibidem, p. 160

[21] Idem, ibidem, p. 209

[22] “A conformidade é uma coisa boa ou ruim? Essa pergunta não tem uma resposta cientifica. Pressupondo os valores que a maioria de nós compartilha, podemos dizer que a conformidade às vezes é ruim (quando leva alguém a dirigir embriagado ou participar de comportamento racista), às vezes é boa (quando inibe as pessoas a furarem uma fila) e às vezes é inconsequente (quando dispõe tenistas a se vestirem de branco).” (MYERS, 2014, p. 162).

[23] MYERS, 2014, p. 162.

[24] HAIDT, p. 814-834, 2001.

[25] ZIMBARDO, 2013, p. 179.

[26] Participants who viewed ridicule of others were more conforming and more afraid of failing than were those who viewed self-ridicule or no ridicule.

[27] ZIMBARDO, 2013, p. 364

[28] Idem, Ibidem, p. 122

[29] MYERS, 2014, p. 106

[30] “O experimento de Stanley Milgram, realizado originalmente em 1961, na Universidade de Yale, consistiu em levar sujeitos experimentais a aplicar (falsos) choques elétricos gradativos até o limite de 450 volts em supostos aprendizes inocentes, sob a falsa alegação de se verificar o efeito da punição sobre a aprendizagem. Cerca de vinte experimentos foram realizados envolvendo centenas de indivíduos, pessoas comuns, presumivelmente afeitas aos valores ocidentais e sensíveis à causa científica. Tais indivíduos, de forma consistente, demonstraram um alto índice de submissão à autoridade do pesquisador ao obedecerem à ordem de provocar choques elétricos, com a voltagem máxima, em indivíduos inocentes”. (DAHIIA, p. 227, 2015).

[31] “Em seguida, na primeira façanha de suas vinganças coletivas [dos guardas], eles retiram os cobertores das camas das celas, levam-nos para fora do prédio, e arrastam-nos pela vegetação rasteira até que estejam cobertos de espinhos e carrapichos. A não ser que não se incomodem em serem espetados, precisam passar uma hora ou mais retirando os espinhos e carrapichos, se quiserem utilizar os cobertores.” (ZIMBARDO, p. 98, 2013).

[32] Nesse sentido, Bitencourt elenca as arbitrariedades praticadas dentro dos presídios brasileiros: “De modo geral, as deficiências prisionais compendiadas na leitura especializada apresentam muitas características semelhantes: maus-tratos verbais (insultos, grosserias, etc) ou de fato (castigos sádicos, crueldades injustificadas e vários métodos sutis de fazer o recluso sofrer sem incorrer em evidente violação do ordenamento etc.), superpopulação carcerária, o que leva também a uma drástica redução do aproveitamento de outras atividades que o centro penal deve proporcionar (a população excessiva reduz a privacidade do recluso, facilita a grande quantidade de abusos sexuais e de condutas inconvenientes); falta de higiene (grande quantidade de insetos e parasitas, sujeiras e imundícies nas celas, corredores, cozinhas, etc.), condições deficientes de trabalho, que podem significar uma inaceitável exploração dos reclusos ou o ócio completo, deficiência nos serviços médicos, (...), assistência psiquiátrica deficiente ou abusiva, regime alimentar deficiente; elevado índice de consumo de drogas, muitas vezes originada pela venalidade e corrupção de alguns funcionários penitenciários, que permitem e até realizam o tráfico de drogas; reiterados abusos sexuais, nos quais normalmente levam a pior os jovens reclusos recém-ingressos, sem ignorar, evidentemente, os graves problemas do homossexualismo e onanismo; ambiente propício à violência, em que impera a utilização de meios brutais, onde sempre se impõe o mais forte.” (BITENCOURT, p. 163/164, 2011).

[33] “A Human Rights Watch constatou fortes indícios do envolvimento de agentes estatais em 64 casos de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante ocorridos entre 2010 e o início de 2014 em São Paulo, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná e no Rio de Janeiro. Obtivemos não somente depoimentos de testemunhas, mas também filmagens, fotografias, laudos periciais e decisões judiciais, entre outras informações e documentos. Além disso, analisamos outros 65 relatos de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante que consideramos coerentes e consistentes com os padrões revelados nos outros incidentes.

Os atos de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante que documentamos incluíram espancamentos, ameaças de agressões físicas e de violência sexual, choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos e violência sexual. Em muitos casos, as vítimas foram submetidas a mais de uma forma de tortura e relataram terem sido ameaçadas para não denunciar as violações. Em 40 dos 64 casos, as informações que analisamos sugerem que os abusos constituíram efetivamente tortura.

As violações ocorreram em diversas localidades: nas ruas, residências, viaturas policiais, delegacias e unidades de detenção. Em muitos casos, nos quais as vítimas foram detidas em residências, policiais aparentemente entraram sem mandados de busca. Pelo menos 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo e 10 agentes estatais não identificados estiveram envolvidos nos casos que examinamos.” (HUMAN RIGHTS WATCH, 2017, grifos nossos).

[34] HUMAN RIGHTS WATCH, 2014.

[35] BELL, 1980, p. 97-100.

[36] ZIMBARDO, 2013, p. 291

[37] ZIMBARDO, 2013, p. 430.

[38] Sobre o processo de engajamento de soldados e cidadãos com o fim de que se envolvam e apoiem uma guerra, Philip Zimbardo discorre: “Uma forma especial de condicionamento cognitivo por meio de propaganda contribui para consumar essa difícil transformação. As “imagens do Inimigo” são criadas pela propaganda midiática nacional (em cumplicidade com os governos) para preparar as mentes dos soldados e dos cidadãos para odiar os que se encaixam na nova categoria do “Inimigo”. (...) Sem ela, ele [o soldado] jamais poderia colocar outro jovem na mira de sua arma e atirar para matá-lo. (...) ao criar um novo inimigo maligno nas mentes de bons membros de tribos justas, o “inimigo” é: agressor, sem rosto, estuprador, sem deus, bárbaro, ganancioso, criminoso, torturador, assassino, uma abstração ou um animal desumanizado.” (ZIMBARDO, p. 437/438, 2013).

[39] Nesse sentido, o experimento “The Robber’s Cave”, empreendido por Muzafer Sherif, por meio do qual estabeleceu a tese de que dois grupos entram em conflito quando expostos a contextos de escassez de recursos. Garotos de doze anos de idade brancos e de classe média que se conheciam previamente e foram divididos em dois grupos aleatoriamente. Esses meninos eram buscados em suas casas e levados, diariamente, a um acampamento no Cave State Park, em Oklahoma. As crianças não sabiam da existência do outro grupo e eram incentivadas a executar tarefas com seus companheiros de grupo visando a executar objetivos comuns, desenvolvendo um forte laço entre si. Na segunda fase da experiência, os dois grupos eram incentivados a competir, de modo que o grupo perdedor se sentisse frustrado com a derrota. Os primeiros sinais de conflito intergrupal foram as ofensas verbais entre os membros das equipes, o que foi seguido pela queima da bandeira e saques aos dormitórios do grupo rival. Ao final, restou evidenciado que os garotos descreviam seus pares com termos positivos e os do grupo oposto com termos de inferiorização.

[40] ZIMBARDO, 2013, p. 236.

[41] “- Agora todos vocês, prisioneiros fedorentos, abaixem, vocês vão brincar de pula carniça; [frase do guarda Hellman]

Eles começaram a brincar, mas passam a ter dificuldades porque seus tamancos ficam caindo dos pés e seus guarda-pós sobem pelo corpo, expondo as genitálias quando saltam sobre os corpos dobrados dos companheiros. (...) - É assim que os cachorros fazem, não é? Não é assim que os cachorros fazem? Ele está pronto, não está, bem atrás de você e em posição de cachorrinho? Por que você não faz como um cachorro? [frase do guarda Hellman]” (ZIMBARDO, p. 179/180, 2013).

[42] Após uma breve consulta entre John Wayne e Burdan [dois dos guardas], seu assistente, um novo jogo sexual é elaborado. “Está bem,, prestem atenção. Vocês três serão camelos fêmeas. Venham aqui e se inclinem até tocarem as mãos no chão.” (quando o fazem, seus traseiros nus ficam expostos, já que não usam roupas de baixo sob os guarda-pós). Hellmann dá continuidade, com incontida alegria: “Agora vocês dois, vocês são camelos machos. Fiquem atrás dos camelos fêmeas e montem sobre elas.” (ZIMBARDO, p. 249, 2013)

[43] MYERS, 2014, p. 121.

[44] BITENCOURT, 2011, p. 26.

[45] ZIMBARDO, 2013, p. 430

[46] BITENCOURT, 2011, p. 162/163.

[47] BITENCOURT, 2011, p. 166.

[48] HULSMAN; CELIS, 1993, p. 57.

[49] PEREBOON, 2013.

[50] ZIMBARDO, 2013, p. 43

[51] ZAFFARONI; BATISTA; ALAGIA; SLOKAR, 2003, p. 47.

[52] Idem, ibidem.

[53] Idem, ibidem, p. 58.

[54] BRODT, 2010, p. 104.

[55] Idem, ibidem, p. 101.

[56] Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

[57] PACHECO, 2018, p. 86.

[58] BITENCOURT, p. 168.

[59] BATISTA, 2013, p. 26.

[60] MYERS, 2014, p. 236.

[61] FERRAJOLI, 2002.

[62] ZIMBARDO, 2013.

[63] Idem, ibidem.


Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040