REVISTA LIBERDADES

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DIREITOS HUMANOS
04
“BOLSONARO X QUILOMBOLAS”: RACISMO RECREATIVO E INSTITUCIONAL E A INVISIBILIDADE DO INSULTO MORAL
Fernando Nascimento dos Santos

“BOLSONARO X QUILOMBOLAS”: RECREATIONAL AND INSTITUTIONAL RACISM AND THE INVISIBILITY OF THE MORAL INSULT

Resumo: O artigo faz um estudo de caso das acusações de racismo e preconceito racial contra Jair Messias Bolsonaro, em virtude de palestra proferida no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, no dia 03 de abril de 2017, quando, em alguns momentos, teria se referido a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs com palavras ofensivas.  A partir da análise do desfecho das ações judiciais (INQ 4694, Supremo Tribunal Federal - STF e ação civil pública nº 0101298-70.2017.4.02.5101, 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro), aborda-se como o racismo recreativo se manifestou na conduta do agente político e como o funcionamento da Justiça contribuiu para a caracterização do racismo institucional. Ao final, discute as dificuldades das fórmulas legais e institucionais para lidar com o insulto moral racial, tendo-se como hipótese que o desfecho do caso perante o sistema de Justiça é uma evidência de que a aplicação do Direito respalda práticas tendencialmente racistas, como o racismo recreativo constatado neste estudo, e contribui para a naturalização e invisibilização dos insultos raciais na sociedade brasileira.

Palavras-chave: Criminologia. Racismo recreativo. Racismo institucional. Insulto moral. Demanda de reconhecimento.

Abstract: The article analyses the accusations of racism and racial prejudice against Jair Messias Bolsonaro based on a lecture given at the Hebrew Club of Rio de Janeiro on April 3, 2017, when, in some moments, he would have referred to quilombolas, indigenous people, refugees, women and LGBTs with offensive words. From the analysis of the outcome of the lawsuits (INQ 4694, Supreme Federal Court - STF and public civil action nº 0101298-70.2017.4.02.5101, 26ª Federal Court of Rio de Janeiro), it is approached how recreational racism was manifested in the conduct of the politician and how the functioning of Justice contributed to the characterization of institutional racism. In the end, it discusses the difficulties of legal and institutional formulas for dealing with racial moral insult, starting from the hypothesis that the outcome of the case in the Justice System is an evidence that the application of the law supports tendentially racist practices, such as the recreational racism found in this study, and contributes to the naturalization and invisibilization of racial insults in Brazilian society.

Keywords: Criminology - Recreational Racism - Institutional Racism - Moral Insult - demand for recognition

Sumário: 1. Introdução. 2. O fato: o insulto aos quilombolas. 3. Na justiça fluminense o insulto é “discriminatório” e “moralmente execrável”, mas o parlamentar é imune. 4. No STF, o insulto é inadmissível, mas não é crime e há imunidade parlamentar. 5. Racismos – incursões terminológicas. 6. A “piada”, o “bom humor” e o “tom jocoso” como racismo recreativo. 7. Racismo institucional na atuação do Judiciário. 8. O insulto moral inadmissível.     Considerações finais. Referências.

1 Introdução

Pretende-se com este estudo analisar as acusações de racismo e preconceito contra Jair Messias Bolsonaro, em virtude de palestra proferida no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, no dia 03 de abril de 2017, quando, em algumas falas, se referiu a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs com palavras ofensivas [1] .

Era para ser apenas mais um discurso polêmico do então deputado federal, historicamente conhecido pelo uso despreocupado da liberdade de expressão e agressões verbais contra seus adversários políticos. Mas não demorou para que o caso repercutisse nacionalmente, [2] levando à propositura de ação civil pública de reparação civil (nº 0101298-70.2017.4.02.5101, 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro), e de denúncia por crime de racismo (INQ 4694, Supremo Tribunal Federal – STF), que serão analisadas ao longo deste artigo.

Não é objetivo deste estudo apontar o erro ou acerto das decisões judiciais acerca da tipicidade da conduta, dos elementos da responsabilidade civil, da abrangência da liberdade de expressão ou da incidência da imunidade parlamentar.

Busca-se, na verdade, compreender, a partir do desfecho das ações judiciais analisadas, como o racismo recreativo se manifestou na conduta do agente político, como o funcionamento do Sistema de Justiça contribui para a naturalização do racismo no seio da sociedade e as dificuldades das fórmulas legais e institucionais para lidar com o insulto moral racial. 

Ao fazer isso, contribui-se para a superação do silenciamento e da invisibilidade que a temática encontra no interior do funcionamento do Sistema de Justiça. Como em Bertúlio (1989), este estudo procura retirar as máscaras dos saberes e práticas judiciais, evidenciando como o Direito, a partir dos textos legais, da sua interpretação e aplicação, e da atuação dos diversos poderes estatais, respalda práticas tendencialmente racistas, a despeito da propalada democracia racial, defendida e alardeada interna e externamente (inclusive pelo corpo diplomático), desde a obra de Gilberto Freire (1946), como sendo a marca do povo brasileiro.

O artigo analisa o desfecho das ações judiciais, articulando as estratégias argumentativas das decisões com os aportes teóricos de um conjunto de autores que se debruçaram sobre o racismo, a exemplo de Bertúlio (1989), Duarte (1998, 2014), Prando (2017), Bonilla-Silva (2014) dentre outros, o que permitirá a abordagem das categorias do racismo “recreativo” e “institucional”, com destaque para os estudos de Moreira (2018). Ao final, o texto dialoga com a noção de insulto moral, na perspectiva do antropólogo Luís Roberto Cardoso de Oliveira, para ampliar a reflexão sobre as dificuldades de equacionamento desse tipo de demanda por meio do sistema judicial.

Nesse contexto, apresenta-se, à guisa de hipótese, que o desfecho do caso “Bolsonaro X Quilombolas” perante o sistema de Justiça é uma evidência de que a aplicação do Direito respalda práticas tendencialmente racistas, como o racismo recreativo constatado neste estudo, e contribui para a naturalização e invisibilização dos insultos raciais na sociedade brasileira.

2 O fato: o insulto aos quilombolas

Para fins deste estudo, remetemos aos trechos da palestra proferida pelo então deputado federal que fazem referência aos quilombolas:

“Aqui apenas são as reservas indígenas no Brasil. Onde tem uma reserva indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. Mas nós não temos, hoje em dia, mais autonomia para mudar isso daí. Entregou-se tanto a nossa nação que chegamos a esse ponto, mas dá pra mudar nosso país. Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles. Recebem cesta básica e mais material em implementos agrícolas. Você vai em El Dourado Paulista, você compra arame farpado, você compra enxada, pá, picareta por metade do preço vendido em outra cidade vizinha. Por quê? Porque eles revendem tudo baratinho lá. Não querem nada com nada.”

(...)

“Nós não temos 12 milhões de desempregados, nós temos 40 milhões, porque eles consideram quem tem Bolsa-Família como empregado. Só aí, só aí nós temos praticamente 1/4 da população brasileira vivendo às custas de quem trabalha. Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado.”

(...)

“Se eu chegar lá, não vai ter dinheiro pra ONG, esses inúteis vão ter que trabalhar. […] Não vai ter um centímetro demarcado pra reserva indígena ou pra quilombola.”

(...)

“Se um idiota num debate comigo, caso esteja lá, falar sobre misoginia, homofobia, racismo, baitolismo, eu não vou responder sobre isso.”

(...) (Grifo nosso).

Na mesma semana, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) [3] e a organização Terra de Direitos [4] , solicitaram da Procuradoria-Geral da República – (PGR) que tomasse providências para o que chamaram de racismo [5] .

Na representação das entidades, consta que o discurso do parlamentar constituiria “reprovável ação de discriminação e preconceito de raça, cor e etnia contra todos e todas as integrantes de comunidades quilombolas no Brasil”. O uso da expressão “arroba” foi entendido como uma comparação de “um integrante de comunidade quilombola a um animal que tem sua massa corporal medida através de arrobas”, que teria como “efeito a desqualificação racista de indivíduos quilombolas em geral, ao comparar um de seus representantes a um animal”.

Afirmaram que, “ao se referir a integrante de comunidade quilombola o faz pejorativamente, como se tal pessoa se tratasse de alguém escravizado, que seria passível de comercialização em arrobas”. E que o deputado teria afirmado que os quilombolas “não fazem nada” e que “nem para procriador” servem mais.

Aduzem ainda que o parlamentar “fez remissão expressa à condição ignóbil da escravidão vivida por negros e negras no Brasil para inferiorizar, ridicularizar, e discriminar preconceituosamente quilombolas”, os quais “não teriam lugar, e nem tampouco função na sociedade brasileira, e que nem mesmo teriam condições de perpetuar suas famílias”.

Por fim, concluem que o parlamentar “deu a entender que o Estado brasileiro estaria a desperdiçar recursos públicos envolvidos em políticas públicas para quilombolas” e que “as políticas públicas destinadas a tais sujeitos sociais seriam um gasto desnecessário do orçamento público”.

A manifestação das entidades corrobora o sentimento das vítimas, como se depreende dos quilombolas ouvidos meses depois pelo Jornal Folha de S. Paulo [6] :

Ditão: “Por trás dessa fala dele tem o racismo e o interesse econômico.”

Débora: “Quando uma pessoa fala de um irmão nosso, afeta todos nós.”

Esperança Rosa: “Como pode uma pessoa que é daqui de Eldorado ficar maltratando os quilombolas, chamando de vagabundo?”

João Santos Rosa: “Eu me criei na roça. Não posso aceitar uma coisa dessa.”

O fato foi levado ao Judiciário, nas esferas cível e criminal, visando a responsabilização do parlamentar.  Na ordem de ajuizamento das ações judiciais, apresenta-se primeiro o desenrolar da ação civil pública na justiça federal fluminense e, posteriormente, a denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal– (STF).

3 Na justiça fluminense o insulto é “discriminatório” e “moralmente execrável”, mas o parlamentar é imune

O Ministério Público Federal– (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no dia 10 de abril de 2017, processada sob o número 0101298-70.2017.4.02.5101, na 26ª Vara Federal.

Na petição inicial, sustenta que as palavras proferidas pelo parlamentar continham diversas frases “de conteúdo intensamente racista, misógino e xenófobo” contra as comunidades quilombolas e a população negra em geral e que “não tiveram apenas o intuito de expressar opinião política, mas de ofender os povos quilombolas, além de outras minorias, ultrapassando os limites da razoabilidade, gerando, desta forma, a necessidade de, com caráter reparatório e punitivo, condenar o réu ao pagamento de danos morais coletivos”.

Para o MPF, o parlamentar “com o fim de divulgar sua plataforma política, ofendeu, ultrajou, depreciou e ridicularizou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra estes referidos povos”. Assim, requereu sua condenação ao pagamento de indenização no valor de 300 mil reais pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares ou pelo Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

A defesa invocou a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar para afastar a responsabilização civil, alegando que o réu havia sido convidado pelo Clube Hebraica RJ como deputado federal para expor as suas ideologias para o público em geral e apresentar suas críticas às demarcações de terras produtivas.

Destacou que não tem preconceito com relação a raça, a imigrantes, ao público LGBT, a índios e a mulheres e que palestrou se utilizando de “piadas” e “bom humor” e, por isso, não poderia ser responsabilizado pelo “tom jocoso de suas palavras”.

Afirmou que “tem a fama de ser uma pessoa irreverente e que caiu nas graças de boa parte da população por suas opiniões em tom jocoso sobre determinados fatos que ocorrem no Governo” e que “muitas das vezes o demandado concede entrevistas e suas respostas a certas perguntas são como piadas que arrancam gargalhadas de quem se faz presente”.

Na primeira instância, o parlamentar foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de 50 mil reais em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, conforme sentença prolatada em 25 de setembro de 2017.

Dos argumentos da sentença que importam a este trabalho, a juíza Frana Elizabeth Mendes destacou que a liberdade de expressão não é absoluta, encontrando limites éticos, morais e sociais de respeito ao próximo e à coletividade e que a imunidade parlamentar não alcançaria os atos praticados por parlamentar em local distinto do Parlamento, que escapariam à proteção da imunidade quando as manifestações não guardem pertinência, por um nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato.  

No entender da juíza, a imunidade parlamentar não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista que se revelem estranhas ao exercício do mandato legislativo e que, além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades.  Enfatizou ser descabida a utilização da imunidade parlamentar para encobrir manifestações ofensivas, discriminatórias a alguém ou a algum grupo, sem nenhuma finalidade relacionada à função do parlamentar.

Prossegue a juíza reiterando que é garantido ao réu a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, previstas nos artigos 5º, IV, e 53 da CF, podendo o mesmo manifestar sua opinião acerca da demarcação de terras à comunidade quilombola, das problemáticas que envolvem a questão de acordo com seu conhecimento e experiência, e dos métodos políticos que entenda razoáveis acerca do assunto, mas, de forma alguma, seja na qualidade de cidadão comum ou de parlamentar, seria lícito ofender, constranger ou desrespeitar pessoas ou grupos.

Sobre a caracterização da ofensa, a juíza afastou a alegação de que o tom de “piada”, o “tom jocoso” descaracterizaria a ofensa e a própria intenção de ofender. Ao contrário, considerou que, ao afirmar, em relação à comunidade quilombola visitada, que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, que “não fazem nada”, “que nem pra procriador servem mais”, o parlamentar “não expôs simplesmente que discorda da política pública que prevê gastos com o aludido grupo, mas inegavelmente proferiu palavras ofensivas e desrespeitosas, passíveis de causar danos morais coletivos”.

A juíza destacou ainda que, como parlamentar e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o deputado tinha o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade.

Salienta que este é o comportamento exigido de todo exercente de mandato público e que “jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso. Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder.”

Concluiu a sentença afirmando que a conduta, inadequada e, infelizmente, usual, a qual ataca toda a coletividade e não só o grupo dos quilombolas e população negra em geral, é passível de indenização.

O MPF e a Fundação Cultural Palmares recorreram da sentença para, dentre outros pedidos, majorar a condenação, enquanto o parlamentar recorreu, reiterando as alegações da primeira instância.

As apelações foram julgadas no dia 05 de setembro de 2018, pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro. O voto do relator, desembargador Marcelo Pereira da Silva, foi acompanhado pelos demais integrantes do julgamento, os desembargadores Guilherme Diefenthaeler e Vera Lúcia Lima, reformando totalmente a sentença para julgar improcedente o pedido de danos morais.

Os julgadores entenderam que o agente político estava palestrando na condição de deputado federal e, divergindo da juíza de primeira instância quanto ao nexo de causalidade entre as falas ofensivas e a atividade parlamentar, reconheceu que o conteúdo do discurso tinha relação com o exercício do mandato, estando assim protegido pela imunidade parlamentar. 

Sobre o conteúdo das declarações, reconheceram que o parlamentar propositalmente buscou deixar clara a sua rejeição e desprezo por minorias étnicas (indígenas, quilombolas e imigrantes), determinados grupos religiosos e população LGBT, além de não esconder também a sua posição contrária à igualdade de gênero.

Em relação aos quilombolas, entenderam que a fala foi proferida no contexto das quantias despendidas “em programas de assistência governamental a tais comunidades afrodescendentes”.

Endossando as alegações da defesa, afirmaram que o “linguajar inculto”, “em tom jocoso” configurou “deliberada tentativa de arrancar risadas da plateia” e que esse tipo de discurso são características que, lamentavelmente, têm sido utilizadas de forma ostensiva e reiterada não apenas pelo parlamentar, mas por vários outros membros do Legislativo brasileiro, como forma de “angariar simpatias, apoios e votos para suas pretensões políticas”.

Os desembargadores mencionaram os potenciais ganhos políticos:

Ora, se uma parcela considerável do eleitorado brasileiro se deixa seduzir por candidato com o perfil do Réu, cuja autopropalada e notória ignorância sobre economia e outras matérias relevantes para a grave crise que assola o país, e cujo discurso vazio de propostas efetivas para os grandes problemas nacionais se fazem compensar por gracejos e piadas irreverentes, ataques a minorias e frases de efeito enaltecendo o preconceito e a intolerância, não deixará ele de usar tais artifícios para alcançar seus objetivos políticos, mormente porque, sabidamente, estará dando voz a uma parcela nada desprezível de eleitores que se alinham à sua conduta e, mais do que isso, comungam de seu ideário e princípios. (Grifo nosso)

De todo o arrazoado, o tribunal fluminense oscilou em reconhecer e negar o teor ofensivo e preconceituoso do linguajar do parlamentar. Em todo caso, se julgou incompetente “para cercear condutas maculadas por possível falta de decoro parlamentar”, deixando para o STF resolver a questão criminal no inquérito penal, onde, se condenado, poderia ensejar também reparação cível. E, quanto ao decoro parlamentar, destacaram a competência da Câmara dos Deputados para “coibir e sancionar os eventuais excessos” cometido na palestra.

Para o tribunal fluminense, não havia dúvidas quanto ao nexo entre a manifestação do parlamentar e o exercício do mandato, associada à política de demarcação de terras nas reservas indígenas, inclusive quanto aos “comentários discriminatórios”, “destemperados”, “moralmente execráveis” e “incompatíveis com a dignidade do cargo máximo da República”.

O Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal contra o acórdão do tribunal fluminense teve seu seguimento negado na segunda instância, em 08 de março de 2019, mediante fundamentos meramente processuais, e, após os trâmites de praxe, ocorreu o trânsito em julgado em 15/05/2019, exaurindo-se o debate do caso no âmbito cível.

4 No STF, o insulto é inadmissível, mas não é crime e há imunidade parlamentar

Na tentativa de ver o ofensor responsabilizado criminalmente pela prática de racismo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia perante o STF, no dia 16 de abril de 2018, dando origem ao Inquérito 4694, distribuído à 1ª Turma, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo a denúncia, nas referências aos quilombolas, o parlamentar também praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra as comunidades quilombolas. Sustenta que o deputado teria tratado com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas ao se referir a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra “arroba”, o que constituiria manifestação inaceitável, alinhada ao regime de escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre os seres humanos.

Para a acusação, dizer que os quilombolas “não fazem nada” e “não servem nem para procriar” deprecia os quilombolas de modo enfático e absoluto, apenas por sua condição pessoal. Além disso, ao comparar os quilombolas aos japoneses, que seria um povo trabalhador, que não pede esmola, estava evidente que, na visão do parlamentar, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores.

No entender da PGR, tais fatos caracterizariam a conduta tipificada no art. 20, caput, da lei 7.716/89 [7] , uma vez que o parlamentar, em seu discurso, teria tratado os quilombolas como seres inferiores, igualando-os a mercadoria (discriminação) e ainda reputou-os inúteis, preguiçosos (preconceito) e também incitou a discriminação em relação aos estrangeiros, estimulando os presentes no Clube Hebraica, um público de cerca de trezentas pessoas, além de outras pessoas que tivessem acesso a vídeos divulgados do evento, a pensarem e agirem de igual forma (induzimento e/ou incitação). Pediu-se, então, além da condenação pelo crime de racismo, a reparação por danos morais coletivos, no valor mínimo de 400 mil reais.

Na resposta à acusação, a defesa reitera a estratégia da ação civil pública, invocando, dentre outros argumentos, a liberdade de expressão e a prerrogativa da imunidade parlamentar. Enfatizou que se tratava de opinião política sobre assuntos que, embora polêmicos, importam à pauta nacional e teria sido proferida no exercício de sua função, em diálogo mantido com o seu eleitorado e que não existia a mínima possibilidade de perpetrar tais crimes (incitação e induzimento à discriminação e preconceito), “porque a plateia era composta de pessoas com nível intelectual e discernimento, as quais entenderiam o sentido crítico e jocoso da mensagem”.

A defesa crítica que a interpretação da PGR estava descontextualizada, pois as falas não teriam passado de uma “critica ampla e genérica à política de demarcação de terras e os impedimentos que podem trazer à geração de riqueza e emprego”.  A título de exemplo, para a defesa, a expressão “arroba”seria apenas uma “hipérbole, voltada a enfatizar o discurso”, e não a menosprezar ou discriminar, e que a expressão “não fazem nada” se referia à “postura assistencialista adotada pelo Governo em relação aos membros de tal comunidade”.

Insiste na imunidade parlamentar, enaltecendo seu “estilo de fala espontânea e informal, por vezes até jocosa, para se aproximar de seus eleitores”, ressaltando que o parlamentar “também é famoso por seu discurso intenso e constante debate de assuntos desagradáveis – mas importantes – com os eleitores”, e que as afirmações pronunciadas, “ainda que dotadas de recursos de linguagem voltados a intensificar o discurso, também constituem exercício da atividade política, em particular quando direcionada ao debate de temas polêmicos”.

Na primeira fase do julgamento, ocorrida em 27 de agosto de 2018, o ministro relator, Marco Aurélio Mello [8] , entendeu que as falas extraídas da palestra embora a consubstanciar entendimento de diferenciação e até de superioridade não teria a finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação, estando ausente o caráter discriminatório, já que proferidas no contexto de demarcação e proveito econômico das terras.

Apesar de entender que a expressão “arroba” foi “de toda infeliz”, o ministro acredita que não configura ato de desumanização ou como comparação a animais, mas sim como forma de “enfatizar estar um cidadão específico do grupo acima do peso tido como adequado”, sem conteúdo preconceituoso ou discriminatório, não se podendo afirmar que “a fala decorre da condição subjetiva do quilombola”.

Além de afastar a tipicidade da conduta, o relator entendeu que a crítica do parlamentar estaria respaldada pela liberdade de manifestação de pensamento e pela imunidade parlamentar.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Na sequência, o ministro Luis Roberto Barroso abriu a divergência [9] , votando pelo recebimento parcial da denúncia, afastando a acusação de discriminação e incitação ao estrangeiro, sob o argumento de que a conduta do denunciado estaria protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Todavia, em relação aos termos “arroba e procriador”, o ministro entendeu que “equiparar pessoas negras a bichos, para fins de recebimento da denúncia, é um elemento plausível”. Para Barroso, estava evidente o discurso de ódio, que não deve ser tratado com indiferença e o direito constitucional brasileiro não admite o “ódio contra grupos minoritários, historicamente violentados e vulneráveis” e enfatiza que o não recebimento da denúncia, “diante da gravidade dessas alocuções, significaria passar uma mensagem errada para a sociedade brasileira de que é possível tratar com menosprezo, desprezo, diminuição, menor dignidade as pessoas negras ou homossexuais”.

A ministra Rosa Weber acompanhou o voto divergente e, em seguida, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, tendo sido retomado em 10 de setembro de 2018, com a apresentação do voto-vista pela rejeição da denúncia, definindo o julgamento pelo placar de a 2. 

Na essência, o voto-vista do ministro Alexandre de Morais [10] seguiu o relator quanto à liberdade de expressão e a imunidade parlamentar e destacou a competência da Câmara dos Deputados para punir eventuais excessos e que as falas supostamente ofensivas não teriam passado de “uma crítica grosseira dita de forma mais ampla e genérica”, proferida no contexto de críticas a políticas públicas e à demarcação de terra indígena e o custeio de quilombos.

Prossegue a retórica discursiva repudiando as falas “grosseiras” e, ao mesmo tempo, amenizando-as sob o pretexto da liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Observem alguns trechos do voto:

“Eu não tenho nenhuma dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade e, no tocante aos quilombolas, principalmente, total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado. Quando se refere, de uma maneira pejorativa, com uma crítica ácida, grosseira, vulgar aos quilombolas, demonstra desconhecer a realidade dos quilombos.

(...)

Apesar da grosseria das expressões, apesar do erro, da vulgaridade, do desconhecimento, não me parece que a conduta do denunciado tenha extrapolado os limites de sua liberdade de expressão qualificada que é abrangida pela imunidade material. Não teriam, a meu ver, extrapolado para um verdadeiro discurso de ódio, de incitação ao racismo ou à xenofobia.

Suas declarações, repito, principalmente as mais grosseiras, e vulgares, em momento algum, tiveram o intuito objetivo de negar ou ser contra o sofrimento causado aos negros e seus descendentes pela escravidão, negar os direitos dos quilombolas, negar a própria escravidão ou seus efeitos. As declarações do denunciado não defenderam ou incitaram tratamento desumano, degradante e cruel, em relação aos negros, nem fizeram apologia do que foi feito no período abominável da escravidão no Brasil. Igualmente, as declarações não buscaram, até pela grosseria e falta de conhecimento, ampliar ou propagar o ódio racial.

Aquela última frase grosseira, conforme já referido, - "essa raça aí embaixo, uma minoria" -, referiu-se a todos os brasileiros que recebem bolsa-família, ou seja, não foi direcionada a uma determinada ao negros e seus descendentes. Foi uma agressão gratuita, mas dentro da liberdade de opinião do denunciado protegida pela imunidade material.

Em suma, acredito que suas declarações, por piores e mais rudes que tenham sido, não caracterizaram a incitação à violência física ou psicológica contra negros, contra refugiados, estrangeiros,; o que, aí sim, caracterizaria um discurso de ódio racial e, entendo que estaria fora dos limites da inviolabilidade. Por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas em um contexto de crítica política a instrumentos governamentais e a políticas governamentais realizadas em relação a quilombolas e aos refugiados, aos estrangeiros, não tendo havido, desvio de finalidade ou extrapolamento que afastassem a incidência da inviolabilidade material.

Concluo com uma análise feita em célebre julgamento da Suprema Corte norte-americana, sobre a liberdade de expressão de agentes públicos. As frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas ou com desconhecimento de causa devem ser analisadas pelo eleitor, pois é aquele que tem sempre o direito de saber a opinião dos seus representantes políticos.

Na presente hipótese, apesar de recheada de frases desrespeitosas, o cerne da manifestação foi uma crítica a políticas de governo, com as quais o denunciado não concorda. Entretanto, as declarações não chegaram a extrapolar e caracterizar um discurso de ódio como citado anteriormente. (Grifo nosso)

Os trechos acima, embora extensos, foram citados por evidenciar um tipo de estratégia discursiva característica dos julgamentos de insultos racistas no Judiciário brasileiro, conforme apresentado adiante.

5 Racismos – incursões terminológicas

Os argumentos de defesa do parlamentar e o desfecho das ações cíveis e penal são      exemplos clássicos do racismo na sociedade brasileira. Mas, de que racismo estamos falando? Dado o problema terminológico que sempre pairou sobre o termo, cumpre retomar, ainda que sucintamente, os estudos de James Jones (1973) sobre preconceito e racismo, com base nos quais Bertúlio (1989, p. 101-105) sintetiza os tipos de racismo, definindo-os enquanto racismo individual (muito próximo do que se entende por preconceito racial), racismo institucional e racismo cultural.

No racismo individual, há uma crença na superioridade de nossa raça com relação a outras, bem como nas sanções comportamentais que mantêm tais posições superiores e inferiores. Assim, o indivíduo racista ou preconceituoso considera que as pessoas negras, como grupo, são inferiores aos brancos por causa de traços físicos (genótipo ou fenótipo), e que esses traços são determinantes de comportamentos, qualidades morais ou intelectuais, etc.

O racismo institucional não deixa de ser uma extensão do racismo individual; e pode ser compreendido a partir das ações das instituições oficiais que, de alguma forma, excluem ou prejudicam indivíduos ou grupos racialmente distintos. Há, nesse tipo de racismo, uma manipulação consciente de instituições a fim de atingir objetivos racistas, que leva à discriminação e segregação racial, como comumente ocorre no sistema de empregos, educacional, econômico e jurídico. Por fim, o racismo cultural, que conta com elementos do racismo individual e institucional, pode ser definido como a expressão individual ou institucional da superioridade da herança cultural de uma raça em relação à outra.

A par dessas definições, Duarte (1998, p.94-98) pondera que os tipos de racismos não devem ser compreendidos de forma compartimentalizada, pois geralmente operam simultaneamente, formando um conjunto de práticas discursivas que se materializam em situações concretas nas quais as atitudes, sejam individuais ou coletivas, compõem um sistema de reprodução-inovação de discursos e práticas, o que permite afirmar que as relações raciais nas quais o racismo se manifesta são relações entre classe e raça. São, enfim, relações de poder, nas quais as classes sociais se constituíram (e constituem-se) a partir de grupos raciais diferenciados, sendo-lhes característica a existência de um espaço privilegiado de manutenção e reprodução das relações de poder capitalistas.

O que está em jogo, então, na perspectiva metodológica foucaultiana do biopoder (FOUCAULT, 1979; 2002), é uma disputa de poder, em que a abordagem deve focar na compreensão de como o poder se manifesta, ou seja, a ênfase recai “sobre como o poder opera e menos sobre a sua natureza” (CARNEIRO, 2005, p. 31).

Os estudos sociológicos de Oracy Nogueira (1985; 2006) abordavam as relações raciais a partir da estruturação em preconceito de “marca” (baseado nos traços físicos do indivíduo, a fisionomia, os gestos, o sotaque) e de “origem” em que as manifestações de preconceito se baseiam na descendência ou origem étnica do indivíduo). No Brasil, seria mais comum preconceito de “marca”, dado que os lugares sociais não eram definidos a partir da origem ou presença do sangue negro na pessoa, mas pela sua aparência racial, pelos seus traços negros ou tonalidade da pele. Nos estudos do autor, o racismo brasileiro aparece com uma característica peculiar: as manifestações racistas não impediam a sociabilidade entre as pessoas. Esse fato, aliado à ideologia da miscigenação e ao mito da democracia racial, acaba      minimizando e escamoteando as ofensas.

6 A “piada”, o “bom humor” e o “tom jocoso” como racismo recreativo

Essa postura de escamoteamento das ofensas é frequente no humor com conteúdo racista – o que os estudos raciais passaram a denominar de racismo recreativo. Em recente obra sobre produções culturais humorísticas que reproduzem estereótipos raciais, Adilson Moreira (2018, p. 20-21) alerta para o fato de que os estereótipos raciais negativos presentes em piadas e brincadeiras racistas são os mesmos que motivam práticas discriminatórias em outros contextos. Por isso, considera que o humor racista não possui natureza benigna, pois que se trata de um meio de propagação de hostilidade racial que integra projeto de dominação, denominado racismo recreativo.

Nessa linha de entendimento, o racismo recreativo é um tipo específico de opressão: a circulação de imagens derrogatórias que expressam desprezo por minorias raciais na forma de bom humor, fator que compromete o status cultural e o status material dos membros desses grupos.

O caso “Bolsonaro X Quilombolas” é exemplificativo dessa prática por se tratar de um agente político que se popularizou por esse tipo de discurso. Sua defesa buscou afastar a reparação cível e a pena criminal sob a alegação de que suas falas não passaram de “piadas”, de “bom humor”, vangloriando-se ainda da sua “fama” de “irreverente”, que “caiu nas graças de boa parte da população por suas opiniões em tom jocoso”, cujas piadas “arrancam gargalhadas de quem se faz presente”. Por isso, não se considera racista e nem percebe ofensividade em seu discurso, pois, como afirmou, a plateia era composta de pessoas com nível intelectual e discernimento que entenderiam o sentido crítico e jocoso da sua mensagem.

Pelo teor da defesa, infere-se que as piadas preconceituosas do discurso do parlamentar podem até ter arrancado gargalhadas dos presentes, mas o nível intelectual da plateia (ou por que não dizer o status social dos ouvintes?) legitimaria a brincadeira com as referências a estereótipos que inferiorizam os quilombolas.

Talvez, para o agente político, seus ouvintes integrem a categoria dos “homens de bem” [11] que tanto propala em seus discursos públicos; ou quiçá sejam o referencial de superioridade moral branca, de padrão ético, de sanidade, de estética, sobre os quais jamais utilizaria a expressão “arroba” ou que “nem para procriar servem”. Provavelmente, não soaria nada cômico aos ouvintes se tivesse utilizado tais expressões para se referir a um eventual excesso de peso ou infertilidade dos frequentadores do Clube Hebraica do RJ, mesmo que em “tom jocoso”.

O problema, segundo Fonseca (1994, p. 45-46), é que nas piadas, embora façam parte do imaginário coletivo e busquem o riso, o senso comum expresso adquire frequentemente status de verdade, perpetuando estereótipos e preconceitos. E as piadas geralmente discriminam, marginalizam, estigmatizam e, por vezes, criminalizam os negros, representando-os como vadios, malandros, ladrões, aproveitadores, inferiores, etc., em comparação aos brancos.

Partindo da noção de racismo recreativo, o humor depreciativo enaltecido pelo agente político só provoca esses efeitos cômicos e arranca gargalhadas porque se utiliza de estereótipos raciais negativos que circulam em nossa cultura e expressam consenso social dos membros do grupo majoritário sobre o valor das pessoas que pertencem a minorias raciais, como no caso dos quilombolas. Por essa razão, Moreira (2018, p. 58) assinala que o humor racista deve ser interpretado dentro do contexto no qual ele está inserido e não apenas como uma expressão cultural que objetiva produzir um efeito cômico, pois piadas racistas só fazem sentido dentro de um ambiente cultural marcado pela opressão e discriminação racial.

Em estudo antropológico realizado na década de 90 sobre piadas racistas no Sudeste brasileiro, Fonseca (1994, p. 34) constatou que o racismo e o conjunto de estereótipos dirigidos contra o negro nas piadas e outras expressões objetivavam dar visibilidade às diferenças existentes entre os negros e os brancos, manter e denunciar a profunda desigualdade econômica e as noções de diferenças estéticas e de beleza existente entre essas populações.

De acordo com Moreira (2018, p. 21), assim como outras formas de racismo, o recreativo também reforçaria a legitimação de hierarquias raciais presentes na sociedade brasileira. Todavia, o racismo recreativo contém uma característica especial: o uso do bom humor para expressar hostilidade racial. Essa estratégia permite a operação do racismo, mas protege a imagem social de pessoas brancas. Dito de outro modo, o racismo recreativo exemplifica um tipo de manifestação da atual marginalização das sociedades liberais, que é o “racismo sem racistas” (“racism without racists”), como abordado nos estudos de Eduardo Bonilla-Silva (2014) no contexto da sociedade norte-americana [12] , em que “os reprodutores do racismo se recusam a reconhecer as implicações de suas ações ou omissões na manutenção das disparidades raciais” (MOREIRA, 2018, p. 21).

Não é de se estranhar que propagadores do racismo recreativo, como no caso em estudo, não se consideram responsáveis pelo conteúdo de suas falas porque apenas reproduzem o que circula na sociedade. (MOREIRA, 2018, p.101). Essa compreensão é constante nos estudos sobre as piadas racistas, que consideram o riso racista um substituto simbólico da renúncia da agressão e da violência aberta, utilizado para destituir os negros de importância social [13] .

Todavia, como assinalou Fonseca (1994, p. 34), as piadas e seu riso não podem ser interpretados como “algo inocente ou inconsciente”, mas como disposição política e cultural e que devem ser analisados com base na leitura de seus códigos e através da contextualização histórica de suas mensagens, das origens e dos fins sociais que fizeram com que elas emergissem dos subterrâneos ou do vértice mais alto da pirâmide social, pois estão submetidas a condições históricas, sociais e morais da sociedade.

A tese de defesa tem um caráter estratégico que, como visto, integra o racismo recreativo e permite que pessoas brancas usem o artifício do humor para encobrir a ofensa racial, que se agrava diante do racismo institucional, abordado a seguir.

7 Racismo institucional na atuação do Judiciário

Como explanado anteriormente, o racismo institucional não deixa de ser uma extensão do racismo individual e, no caso “Bolsonaro X Quilombolas”, é bastante evidente como o racismo recreativo praticado foi apropriado pelos órgãos judiciais, não para repreendê-lo, mas sim para legitimar a ofensa. Segundo Moreira (2018, p. 35), o racismo institucional, na forma como se opera, não tem caráter necessariamente intencional, mas integra o funcionamento normal de instituições públicas e privadas, que não leva em consideração o impacto de suas decisões ou de suas omissões na vida dos diferentes grupos raciais.

O desfecho da ação civil pública no TRF2 é elucidativo dessa normalização do racismo no funcionamento do judiciário brasileiro. Analisando os fundamentos do acórdão, percebe-se que os julgadores não consideraram o conteúdo ofensivo das piadas racistas e tentaram minimizar a ofensa pelo “linguajar inculto” e o “tom jocoso”, afirmando que o fato não passou de uma deliberada tentativa de "arrancar risadas da plateia” e que, embora seja uma prática lamentavelmente utilizada de forma ostensiva e reiterada, seria apenas uma estratégia de angariar simpatias, apoios e votos para suas pretensões políticas.

A retórica do voto evidencia descaso sobre os efeitos das ofensas e a reprodução do racismo, pois, apesar de entenderem que não passou de piada, “comentários discriminatórios”, “destemperados”, “moralmente execráveis” e “incompatíveis com a dignidade do cargo máximo da República”, não ignoraram que gracejos e piadas irreverentes, ataques a minorias e frases de efeito enaltecendo o preconceito e a intolerância teriam também objetivos políticos, já que o parlamentar estaria dando voz a uma parcela nada desprezível de eleitores que se alinham à sua conduta e, mais do que isso, comungam de seu ideário e princípios.

No STF, a estratégia discursiva dos votos vencedores é bastante semelhante. Se, por um lado, o ministro relator reconheceu que as falas do parlamentar era uma crítica grosseira, a consubstanciar entendimento de diferenciação e até de superioridade, estariam justificadas pelo contexto de crítica às políticas públicas e à demarcação de terra indígena. Contraditoriamente, embora entendesse que a expressão “arroba” foi “de toda infeliz”, acredita que não configura ato de desumanização ou de comparação a animais, mas sim como uma forma de enfatizar estar um cidadão específico do grupo acima do peso tido como adequado.

Com a evolução dos estudos sobre a raça e piadas racistas, não há como não compreender a postura da mais alta Corte da Justiça fora do horizonte do racismo institucional, dado que os julgadores não levaram em consideração o “racismo” como uma categoria relevante para a interpretação das práticas sociais, ignorando o contexto social no qual o humor racista está inserido em nossa cultura. O relator não se atentou para o fato de que a referência jocosa a estereótipos depreciativos, por si só, compromete a identidade dos quilombolas e evidencia a hostilidade do discurso.

Mas é no voto-vista do ministro Alexandre de Morais que o racismo institucional e sua negação (“racismo sem racistas”), típica da branquidade e integrante da lógica e de métodos brancos, se manifestam de forma mais clara. A linguagem redundante desse voto expressa uma mensagem subliminar de apoio e solidariedade aos quilombolas e à população negra, com a pretensão de registrar seu repúdio ao discurso do agente político, caracterizando-o como: “grosseria”, “vulgaridade”, “desconhecimento da realidade”, “maneira pejorativa”, “crítica ácida, grosseira, vulgar”, “grosseria das expressões”, “erro”, “vulgaridade”, “desconhecimento”, “mais grosseiras, e vulgares”, “grosseria e falta de conhecimento”, “frase grosseira”, “agressão gratuita”, “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas”.  Mas a conclusão minimizou a ofensa, afirmando que “apesar de recheada de frases desrespeitosas” não se tratava de discurso de ódio e não caberia à Corte julgar, pois “o cerne da manifestação foi uma crítica a políticas de governo, com as quais o denunciado não concorda”.

A quem caberia então? De acordo com os votos vencedores, caberia à própria Câmara dos Deputados julgar os excessos do parlamentar, em processo ético próprio. E, como se não bastasse, tanto o TRF2 quanto o STF insinuam caber aos eleitores a tarefa de julgar, nas urnas, as “frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas ou com desconhecimento de causa”, os quais teriam “sempre o direito de saber a opinião dos seus representantes políticos”, conforme afirmou Moraes.

Como se sabe, o julgamento, nas urnas, ocorreu no mês seguinte; e grande parte dos eleitores absolveram o agente político e, agora, Presidente da República! Na Câmara dos Deputados, por sua vez, não há registro sequer de instauração de processo ético.

Sabemos que o mito da democracia racial e os pressupostos racistas do conhecimento ocidental insistem em ocultar esse problema e manter o negro na invisibilidade. Somos, como expressa Duarte (2004), sempre surpreendidos com fugas teóricas e desculpas estúpidas para ocultar as práticas racistas [14] .

O desfecho do caso expressa as fugas discursivas e os ocultamentos das práticas racistas, que tendem a minimizar a dor e o sofrimento das vítimas ou amenizar a intencionalidade das agressões. Os julgadores, aderindo à lógica do “racismo sem racistas” [15] , repudiaram com veemência os comentários tidos como moralmente execráveis, preconceituosos, pejorativos, grosseiros, vulgares e desrespeitosos, mas, ao final, acabaram legitimando o uso do humor racista, na forma de piadas, ao considerar o parlamentar como a voz de uma parcela considerável da população e delegando aos eleitores o julgamento das ofensas e à comissão de ética o julgamento de eventuais excessos do parlamentar.

Retomando Moreira (2018, p. 36), o racismo institucional se sustenta na presença de atitudes culturais racistas que permeiam o funcionamento das instituições públicas e privadas e também na mentalidade daqueles que atuam de forma racista quando as representam, embora condenem manifestações abertas de racismo, e dão suporte às instituições que perpetuam a discriminação racial.

As fórmulas jurídicas da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar serviram como pretexto legal e institucional para legitimar manifestações racistas, explicitando o racismo institucional que opera no Brasil de forma sutil. Nessa perspectiva, o caso analisado constitui um dado etnográfico relevante para a compreensão do que a intelectualidade negra, a exemplo de Moreira (2018, p. 27-31), tem apontado como um projeto de dominação racial ainda em curso no Brasil. Há, no caso, a constatação de uma tendência histórica Judiciário: “uma aliança entre as práticas sociais sutis de racismo e práticas judiciais que diminuem sua importância” (MACHADO et al, p.25).

Os argumentos da defesa (que foram recepcionados e legitimados pelo Judiciário) é uma manifestação do “racismo sem racistas”, típica da branquidade, esta entendida, segundo a abordagem de Lourenço Cardoso (2014), como identidade racial branca que não questiona seus privilégios e que, na compreensão de Camilla Prando (2017, p. 7-8), é tomada como uma posição racializada e normativa das relações sociais e enquanto um lugar privilegiado de onde se definem e subordinam os outros racializados, que serão considerados hierarquicamente inferiores.

Percebe-se ainda que os argumentos vencedores e o desfecho judicial estão inseridos no que Zuberi e Bonilla-Silva (2008) compreendem como lógica branca e métodos brancos, cujas estratégicas tendem a minimizar e, em alguma medida, ocultar as ofensas e práticas que sustentam uma ordem social hierarquizada, a qual, no caso “Bolsonaro X Quilombolas”, contou com a colaboração decisiva das instituições estatais.

O insucesso das investidas judiciais para a solução das demandas de racismo suscita o debate acerca do insulto moral, que não tem tido uma resposta suficiente nas formas jurídicas tradicionais, o que abordaremos adiante.

8 O insulto moral inadmissível

Sem ignorar os eventos históricos que marcaram o período de mais de 300 anos de escravidão no Brasil até a sua abolição [16] e os textos constitucionais anteriores ao atual, é importante esclarecer que, além de basear a República na dignidade da pessoa humana, no art. 1º, e consagrar a igualdade como princípio fundamental no art. 5º, caput, a Constituição Federal de 1988, estabeleceu, no inciso XLVII do art. 5º, que o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão; e, no inciso XL do mesmo artigo, que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. No art. 3º, inciso IV, há o compromisso de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e, no art. 4º, inciso VIII, de combater o racismo nas suas relações internacionais.

Até então, o racismo era apenas contravenção penal, prevista no artigo 4º da Lei nº 1.390, de 03 de julho de 1951 (Lei Afonso Arinos) [17] . Para atender a Constituição, o crime de racismo foi instituído pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Caó), e ampliou-se com a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, a qual alterou os tipos penais de racismo e acrescentou, por meio do §3º do art. 140 do Código Penal, o tipo qualificado de injúria racial ou preconceituosa.

Na justificativa do projeto de lei que alterou a lei de racismo em 1997, o deputado Paulo Paim (autor do Projeto de Lei n. 1.240/1995) [18] se referiu à necessidade de “atacar a impunidade”, “eliminar, de todas as formas, a manifestação pública do odioso preconceito”, afirmando ainda que “o estereótipo, muito usado nessas condutas, é uma forma de preconceito pois trata-se de um expediente jocoso, irônico, debochado e com acentuado componente de desprezo no descrever alguém”.

A esse quadro normativo soma-se a responsabilidade civil, com a possibilidade de reparação por danos morais, tanto no âmbito das relações civis, reguladas pelo Direito Civil [19] , quanto nas relações de trabalho, reguladas pelo Direito do Trabalho [20] , ambos tendo como referência os dispositivos legais antirracismo informados acima e o marco geral da proteção da honra, previstos nos inciso V e X, do art. 5º da Constituição Federal [21] .

Houve também, nas últimas décadas, a ampliação das políticas e do debate públicos sobre o racismo, especialmente a partir do Governo Fernando Henrique Cardoso, que foram aprofundados no Governo Lula, com a criação, pela Lei 10.678, de 2003, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, articulando-se uma série de medidas, nas três esferas governamentais, para diminuição das desigualdades raciais [22] , dentre elas o programa de ações afirmativas [23] , ampliado consideravelmente nos anos seguintes (inclusive em relação ao acesso às vagas em Universidades públicas) [24] , a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira no ensino obrigatório [25] , dentre outras ações.

Especificamente sobre a questão quilombola [26] , o artigo 68, do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT), determinou que, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estivessem ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos. Até 2018, 206 áreas quilombolas haviam sido regularizadas, correspondente a 7% das terras reconhecidas como remanescentes de quilombos [27] .

Apesar desses avanços, a sociedade brasileira continua bastante desigual e racista. Há, nos estudos e dados sobre relações raciais, subsídios significativos que evidenciam essa afirmação. No âmbito penal, por exemplo, o recorte racial é uma constante na atuação do sistema de justiça criminal, em que a cor da pele (negra) continua sendo a “marca” definidora da suspeição [28] e critério de entrada no sistema carcerário [29] , o qual é publicamente conhecido como espaço de completa e sistemática violação dos direitos dos presos, a ponto de ter se caracterizado como um estado de coisas inconstitucional (SANTOS, 2017). E, para agravar esse cenário de violência racial, os negros figuram entre as principais vítimas de violência letal, segundo informações do Altas da Violência 2019 [30] .

Por outro lado, ao analisar os desfechos das ações judiciais, cíveis ou criminais, que visam à repressão dos ilícitos raciais, os resultados são desoladores. No Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 [31] , do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas (LAESER), da UFRJ, publicado em 2011, sob a coordenação de Marcelo Paixão, constatou-se que os Tribunais de Justiça (de primeira e de segunda instância), em média, não acolhiam as teses e provas apresentadas pelas supostas vítimas de racismo.    

A conclusão do referido relatório se aproxima dos estudos elaborados por Ivair Augusto Alves dos Santos (2015), que, ao analisar um conjunto de sentenças judiciais, despachos de juízes, manifestações de promotores, quadros estatísticos sobre a Lei nº 7.716/1989 e boletins de ocorrências, no âmbito de alguns tribunais de justiça constatou que, se por um lado aumentou o acesso da população negra à Justiça em relação ao combate ao crime de racismo – inclusive cresceu a quantidade de ações penais –, por outro, tem prevalecido a interpretação que transforma a maioria das situações de discriminação racial em injúria, com punição mais branda, abrindo as portas para o racismo e a impunidade.

A pesquisa realizada por Marta Machado, Márcia Lima e Natália Neris (2016), com base nas sentenças judiciais em tribunais de justiça de nove Estados brasileiros, entre 1998 a 2010, constatou a indiferença do Poder Judiciário em relação aos casos de insulto racial. A partir da análise dos argumentos de mérito das sentenças e acórdãos, que tendem a absolver o ofensor ou desclassificar o racismo ou injúria racial para crimes menos graves, as pesquisadoras concluíram que a utilização expressa de referências pejorativas à raça ou à cor negra não é suficiente para que os tribunais reconheçam o ato ilícito atentatório à dignidade do grupo, pois a exteriorização inequívoca do preconceito não basta se não se fizer prova inequívoca da intenção de praticar discriminação [32] .

A exemplo do caso “Bolsonaro X Quilombolas”, a pesquisa constatou a indiferença dos tribunais em relação às brincadeiras e piadas racistas, ainda que esses episódios tenham sido gatilho para a exteriorização do preconceito. De acordo com as pesquisadoras, é possível afirmar que a brincadeira de “mau gosto”, o humor, o “tom jocoso”, as piadas, quase sempre são utilizadas não para caracterizar a ofensa, mas sim para excluir a intenção racista de praticar o crime e, consequentemente, absolver o ofensor, embora seja um tipo de manifestação racista plenamente vigente no Brasil.

Esse cenário nos provoca a repensar as ofensas racistas sob a ótica das demandas de reconhecimento, “dado que as demandas por reconhecimento estão frequentemente associadas à afirmação de um direito moral, cuja percepção ou fundamentação não encontra fundamento adequado na linguagem jurídica” (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2011, p. 105).

Segundo os estudos de Cardoso de Oliveira (2004; 2011), os atos de discriminação cívica praticados no Brasil, da qual a discriminação racial seria apenas a ponta do iceberg, têm uma dimensão moral, diretamente relacionada ao reconhecimento e consideração da substância moral característica de pessoas dignas que mereceriam reconhecimento pleno.  A dificuldade em reconhecer a dimensão moral da identidade de nosso interlocutor significaria a negação de sua dignidade e, portanto, uma dificuldade para tratá-lo como um igual ou como alguém que seja igualmente merecedor do tratamento pessoalizado dispensado às pessoas morais.

Assim, o insulto moral [33] seria o inverso do reconhecimento ou consideração, caracterizado como um ato ou atitude que agride direitos de natureza ético-moral, fruto da falta de reconhecimento de uma identidade autêntica. Sob essa ótica, tanto o reconhecimento quanto o seu inverso (insulto moral), se expressariam com maior nitidez no plano das atitudes ou das intenções do que no plano das ações em sentido estrito.

Esse aspecto dificultaria a comprovação do insulto racial, tanto os mais explícitos quanto nas situações em que a agressão (racista) está embutida nos atos praticados, que nem sempre se traduzem em evidências materiais. Ambas as situações seriam insulto moral, em que os direitos do interlocutor seriam “acompanhados por um ar de desprezo ostensivo, ou simplesmente quando aquele que respeita os direitos não é capaz de transmitir, ao interlocutor, a convicção de que assim o faz porque reconhece sua dignidade ou a adequação normativa dos respectivos direitos àquela circunstância” (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2004, p. 85).

Sob a ótica do autor, é comum no Brasil a discriminação indireta [34] , em que, além de associar a dimensão do preconceito e da discriminação racial, uma dimensão pode ser acionada para esconder a outra, especialmente quando a aceitação do negro é apenas aparente e o preconceito disfarçado ou irrefletido conduz à negação de direitos. O caráter nebuloso da discriminação indireta costuma aparecer de maneira dissimulada, sendo por vezes de difícil identificação mesmo para aqueles que sofrem na pele os seus efeitos.

Cardoso de Oliveira (2011, p. 23) adverte que, no Brasil, há um caráter seletivo das manifestações de consideração – negadas àqueles nos quais não conseguimos identificar a substância moral das pessoas dignas –, que atua como filtro discricionário que estimula um padrão lastimável de desrespeito a direitos no espaço público. Para o autor, esse filtro frequentemente tem o poder de invisibilizar a violência física ou moral perpetrada contra pessoas e grupos portadores de algum tipo de estigma na sociedade brasileira, como ocorre em relação a algumas práticas de discriminação racial.

O autor (2004, p. 87) enfatiza o quadro de invisibilidade do preconceito e suas implicações, e acredita que a ideologia da democracia racial e a vergonha são alguns dos fatores que contribuem para isso, além da dificuldade mais geral, e muito mais abrangente, para internacionalizar a orientação normativa, de caráter universalista, que prega a igualdade de direitos e a não discriminação entre os cidadãos.

Dadas essas características, Cardoso de Oliveira (2011, p.24) acredita que os insultos raciais, enquanto demandas por reconhecimento, não podem ser totalmente contemplados no plano da definição de normas, leis ou regras para a orientação da ação dos atores, as quais são debatidas e eventualmente sancionadas no âmbito da esfera pública.

Insultos racistas, como o ocorrido no caso “Bolsonaro X Quilombolas”, são um exemplo claro de negação à substância moral dos quilombolas de difícil solução por meio da judicialização. Antes mesmo do desrespeito a algum direito “legal” dos negros e quilombolas [35] , há, nas falas do agente político, um insulto moral que supõe uma desclassificação dessas pessoas no plano ético-moral ao atribuir-lhes estereótipos preconceituosos ou manifestar-lhes desprezo, ainda que em “tom jocoso”, de maneira indireta, dissimulada e difusa, negando assim a substância moral característica de pessoas dignas de respeito e consideração.

O insucesso da judicialização do caso, além de reforçar o racismo institucional e a tendência do Poder Judiciário de não punição dos infratores, evidencia a dificuldade de administração desse tipo de insulto moral apenas com fórmulas legais e institucionais; sobretudo porque, no plano da esfera pública, o discurso do agente político, quando confrontado com as ofensas, e mesmo em suas defesas nas instâncias judiciais, é de repúdio a qualquer tipo de discriminação, negando veementemente que seja racista ou que tinha intenção racista em sua atitude.

Nesse sentido, partindo da ideia de ação e intenção em Strawson (1954, p.5), corroborada por Cardoso de Oliveira (2011, p. 65), é evidente que uma simples intenção de agressão ou uma atitude de desprezo ostensivo em relação a outrem pode constituir em si mesmo uma agressão. Aplicando-se esse entendimento ao caso “Bolsonaro x Quilombolas”, pode-se compreender que o insulto provocou uma relação de indignação compartilhada entre a população negra, semelhante às experiências de ressentimento, o que indicaria, à luz das formulações de Cardoso de Oliveira (2011, p. 65), a possibilidade de fundamentação normativa no insulto moral como uma agressão socialmente inaceitável.

Como afirmou a quilombola Débora, ouvida pelo Jornal Folha de S. Paulo, “Quando uma pessoa fala de um irmão nosso, afeta todos nós”. A indignação está também na voz de Esperança Rosa, que não entendeu “como pode uma pessoa que é daqui de Eldorado ficar maltratando os quilombolas, chamando de vagabundo?”.O mesmo sentimento é manifestado por João Santos Rosa, que afirma que se criou na roça e que não pode “aceitar uma coisa dessa”. Mas os quilombolas sabem bem o que está por trás das ofensas do parlamentar, que causou tanta indignação, pois, como disse o Ditão, por trás dessa fala dele tem o racismo e o interesse econômico”.

Essa experiência de ressentimento [36] presente nesses depoimentos é uma evidência de que o insulto perpetrado foi uma agressão socialmente inaceitável, que não pode ser tratada com indiferença. De acordo com as ideias de Strawson (1974) e Cardoso de Oliveira (2011, p. 114), o ressentimento seria provocado mais pela atitude ou pelas intenções que motivam e dão sentido ao ato, do que pelo ato em si. Fato é que, com ou sem negação da intenção, o insulto moral racista praticado pelo agente político ficou imune às fórmulas legais e institucionais.

Há, nessa lógica perversa, um problema ainda mais grave: independentemente do resultado das ações cíveis ou penais, a falta de reconhecimento da substância moral dos negros no Brasil é intrínseca à formação cultural da sociedade brasileira, fazendo com que as práticas e os discursos racistas sejam produzidos, reproduzidos e reinventados de forma tão sutil, dissimulada e irrefletida que muitas pessoas sequer se dão conta de suas atitudes racistas e de seus efeitos.

Na pesquisa empreendida por Machado et al (2016),o efeito dos estereótipos racistas nos insultos raciais é posto em evidência: reforçam uma representação do lugar social de subalternidade das vítimas. Estereótipos e ofensas raciais se reforçam mutuamente e são um mecanismo eficiente para explicar a resiliência da desigualdade racial na vida cotidiana.

Os efeitos desses estereótipos raciais, do desprezo dos outros ou, em síntese, do não reconhecimento, pensados à luz das ideias de Charles Taylor (1994), podem causar danos, podem ser uma forma de opressão, aprisionando alguém numa modalidade de ser falsa, distorcida, redutora, pela imposição de uma identidade destrutiva. Isso porque a nossa identidade é moldada em parte pelo reconhecimento ou por sua ausência, frequentemente pelo reconhecimento errôneo por parte dos outros, de modo que uma pessoa ou grupo de pessoas pode sofrer reais danos, uma real distorção, se as pessoas ou a sociedade ao redor delas lhes devolverem um quadro de si mesmas redutor, desmerecedor, desprezível.

Nessa perspectiva, a luta pela superação do racismo é, antes de tudo, uma demanda de reconhecimento, e, como tal, não é possível equacionar os insultos racistas apenas com a criminalização ou responsabilização civil por danos morais. Inegável que tais condutas, pela gravidade e consequências sociais, merecem o rigor da lei civil e penal, tal como reivindicado pelo movimento negro diante de séculos de passividade do legislador.

Mas é necessário pensar também em outros instrumentos que possam frear o projeto de dominação racial sem apostar tanto nas fórmulas legais e institucionalizadas e, especialmente, na interpretação judicial perpetradas por juízes, os quais, com ou sem intenção, demonstram ser meros reprodutores de uma cultura racista.

As políticas públicas de combate ao racismo e preconceito racial devem ser formuladas visando um processo transformador no plano simbólico, como já se percebe em outros contextos [37] , que seja capaz de mobilizar a sociedade e provocar mudança de atitudes, valores e sentimentos das pessoas, para que sejam mais críticas às atitudes racistas e menos seletivas nos atos de consideração, possibilitando assim de forma mais ampla, a desconstrução de padrões sociais marcados por estereótipos negativos atribuídos à população negra.

Espera-se, com isso, caminhar para uma melhor compreensão do insulto moral racial, que, na linha de Cardoso de Oliveira (2011), teria um caráter elucidador e emancipador. Afinal de contas, na medida em que os cidadãos se perceberem iguais em substância moral, o respeito e a consideração tendem a ser recíprocos.

Considerações Finais

Ao analisar o desfecho das ações judiciais relacionadas às acusações de racismo e preconceito contra Jair Messias Bolsonaro em virtude de palestra proferida no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, constatou-se a ocorrência de racismo recreativo, tendo o parlamentar se utilizado do artifício do humor para encobrir a ofensa.

O problema racial se torna ainda mais grave diante do racismo institucional      constatado, já que, tanto na ação civil pública que tramitou na justiça federal fluminense, quanto no inquérito penal perante o Supremo Tribunal Federal, o discurso judicial recepcionou os argumentos da defesa, numa clara manifestação do “racismo sem racistas”, típica da branquidade, adotando-se estratégias discursivas que tendem a minimizar e ou ocultar as ofensas e práticas racistas que sustentam uma ordem social hierarquizada.

O desfecho do caso, no âmbito cível e criminal, é uma demonstração de que a aplicação do Direito respalda práticas tendencialmente racistas, como o racismo recreativo, e tem contribuído para a naturalização e invisibilização dos insultos raciais na sociedade brasileira.

Diante do insucesso das investidas judiciais para a solução das demandas de racismo, abrimos um diálogo com os estudos dos insultos morais, para enfatizar que as formas jurídicas tradicionais e institucionalizadas, a exemplo da criminalização do racismo ou responsabilização civil, são muitas vezes insuficientes para equacionar adequadamente o conflito.

Assim, propusemos que as políticas públicas de combate ao racismo e preconceito racial devem ser formuladas visando um processo transformador no plano simbólico, que seja capaz de mobilizar a sociedade e provocar mudança de atitudes, valores e sentimentos das pessoas, para que sejam mais críticas às atitudes racistas e menos seletivas nos atos de consideração, possibilitando, assim, de forma mais ampla, a desconstrução de padrões sociais marcados por estereótipos negativos atribuídos à população negra.

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Fernando Nascimento dos Santos
Mestre em Direito Público pela PUC Minas.
Especialista em Ciências Penais pelo IEC/PUC Minas.
Especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pelo CRISP/UFMG.
E-mail: donnnfernando@gmail.com

[1] O parlamentar já tinha se envolvido em diversas polêmicas, sobretudo pela defesa intransigente de pautas conservadoras, contrárias a práticas, pensamento ou modo de vida dessas pessoas ou grupos, com base nas quais ganhou a simpatia de grande parte do eleitorado brasileiro, sagrando-se, posteriormente, vencedor na eleição presidencial.

[4] Maiores informações sobre a manifestação da entidade estão disponíveis em:  <https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/conaq-e-terra-de-direitos-protocolam-denuncia-contra-bolsonaro-por-racismo/22449/>. Acesso em: 12  jan. 2019.

[5] Íntegra da representação disponível em: <https://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2017/04/repre.-Bolsonaro.pdf>. Acesso em 12 jan. 2019.

[6] A reportagem completa da Folha de S. Paulo está disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/quilombos-citados-por-bolsonaro-rebatem-critica.shtml>. Acesso em: 24 jan. 2019

[7] Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

[8] As informações sobre o voto do ministro Marco Aurélio foram extraídas do site “Consultor Jurídico, já que, até a conclusão deste artigo, o voto não estava disponível no site do STF e o acórdão não havia sido publicado. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/stf-suspende-analise-denuncia-bolsonaro.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2019.

[9] As informações sobre o voto do ministro Roberto Barroso e Rosa Weber foi extraída da notícia do STF, já que, até a conclusão deste artigo, o voto não estava disponível e o acórdão não havia sido publicado. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388193>. Acesso em: 12 jan. 2019.

[10] As informações sobre o voto do ministro Alexandre de Morais foram extraídas do site “Consultor Jurídico, já que, até a conclusão deste artigo, o voto não estava disponível no site do STF e o acórdão não havia sido publicado. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/leia-voto-ministro-alexandre-moraes1.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2019.

[11] Exemplo do uso da expressão “homem de bem” pode ser encontrado na reportagem adiante, disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/bolsonaro-diz-que-vai-dar-fuzis-para-homens-de-bem-contra-marginais-do-mst/>. Acesso em: 25 jan. 2019.

[12] Na qual, segundo a obra de Bonilla-Silva (2014), vige a ideologia do “Color-blind racism”, estruturada em quatro elementos: liberalismo abstrato, naturalização, racismo cultural e minimização do racismo.

[13] A exemplo de: DAHIA, 2008, p. 697-720.

[14] Se formos acusados pela denúncia de nosso preconceito, fugimos. As fugas teóricas são as mais elementares e estupidamente brilhantes. Defendemos o relativismo dos conceitos. Logo, o conceito de identidade já está superado, pois as identidades são mutantes. Logo, o conceito de raça não é científico e nós não sabemos quem são os negros que são discriminados. Logo, o problema é a miséria de milhões e não se deve falar de negros. A crítica a esse "relativismo de fuga" mereceria algumas páginas, mas seu problema não é de conteúdo, é de atitude. (DUARTE, 2004, p. 13).

[15] Segundo a terminologia adotada por Eduardo Bonilla-Silva (2014).

[16] Abolida formalmente pela Lei nº 3353, em 13 de maio de 1888 (Chamada Lei Áurea), assinada pela Princesa-Regente Isabel.

[17] Com as alterações da Lei 7.437, de 20 de dezembro de 1985.

[19] Atualmente previstos no art. 186 a 187 e 927 a 954, do Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

[20] No Direito do Trabalho, cita-se ainda o direito social previsto no art. 7º, XXX, da Constituição Federal, que proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, 7º, XXX).

[21] “V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...)X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”  

[22] Mais informações sobre a evolução dessas políticas no Governo Lula em: LIMA, 2010, p. 77-95.

[23] Já inserida no âmbito da Administração Pública Federal no final do Governo FHC, em 2002, Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002.

[24] A Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, do Governo FHC, criou o Programa Diversidade na Universidade.

[25] Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003.

[26] Que, na área da cultura, também ganhou proteção constitucional no art. 216, §4º: “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”.

[27] Conforme reportagem da Agência Brasil EBC, Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-05/menos-de-7-das-areas-quilombolas-no-brasil-foram-tituladas. Acesso em: 29 jan. 2019.

[28] Há vários estudos recentes sobre o assunto, dentre eles: SANTOS, 2019, p. 259-289; DUARTE, , 2014, p. 81–118; RAMOS; MUSUMECI, 2004; SILVA, 2009; WANDERLEY, 2017.

[29] De acordo com INFOPEN/2016, a população carcerária é composta, na sua maioria, por negros (64%), jovens de 18 a 29 anos (55%) e de baixa escolaridade, sendo que 75% da população carcerária atingiram no máximo o ensino fundamental. [BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN – 2016. Disponível em: [http://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil.  Acesso em: 28.01.2019]

[30] Segundo o Atlas da Violência de 2019, em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros (definidos aqui como a soma de indivíduos pretos ou pardos, segundo a classificação do IBGE, utilizada também pelo SIM), sendo que a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0. Ou seja, proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos.      Informações disponíveis em: BRASIL. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FBSB. Atlas da violência 2019. Disponível em: [http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf     ]  Acesso em: 07.06.2019     .    

[31] Universidade Federal do Rio de Janeiro - LAESER, 2009-2010.

[32] Que, na dogmática penal, compreende o elemento subjetivo ou intencional de discriminar ou ofender em razão da raça ou cor.

[33] O autor optou pela expressão “insulto moral” ou agressões cívicas para distingui-la daquelas agressões facilmente definidas na linguagem do Direito, ou imediatamente percebidas como um ato socialmente indevido e objetivamente merecedor de punição ou reparo (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2011, p. 60). Exemplificativamente teríamos o homicídio, facilmente percebido na maioria das sociedades como um ato indevido que merece punição.

[34] A discriminação “direta” se refere à agressão explícita, como no apartheid, por exemplo.

[35] Como, por exemplo, o direito à reparação por dano moral ou a caracterização do crime de racismo, com base na legislação constitucional, civil e penal.

[36] Segundo Cardoso de Oliveira (2011, p. 162), na linha de Strawson, o ressentimento da parte insultada se torna um sentimento de indignação moral na perspectiva de terceiros que testemunharam o evento, o que significa que a classificação dos respectivos atos como insultos morais pode ser intersubjetivamente compartilhada e, portanto, validada. Por isso o autor sustenta que, apesar de não estar sujeita à regulação jurídico-legal, a expressão de consideração pode ser interpretada como uma obrigação social (moral).

[37] A política de cotas raciais, por exemplo, tal como analisado por Cardoso de Oliveira (2004, p. 87).


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