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Resenha de Livros
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CRIMINOLOGIA E SUBJETIVIDADE NO BRASIL, DE CRISTINA RAUTER. Obra resenhada: RAUTER, Cristina. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Raíssa Vieira de Gouveia

Para a melhor crítica e compreensão da obra a ser estudada é mister um conhecimento mínimo sobre a autora. Cristina Rauter é pesquisadora do campo da violência e dos processos de criminalização contemporâneos e da questão de corporeidade com enfoque transdisciplinar. Atualmente leciona, na Universidade Federal Fluminense, a disciplina de Psicologia Social e Institucional do Departamento de Psicologia; e coordena o Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Criminalidade (TRANSCRIM). [1]

A obra Criminologia e subjetividade no Brasil é composta por três textos, os quais foram escritos entre 1979 e 1985. O primeiro deles é intitulado “O nascimento da criminologia no Brasil”, e relata o marco inicial e o desenvolvimento dessa ciência, abordando temas como a inter-relação entre juristas e o desenvolvimento progressivo da criminologia; a influência da criminologia no Direito Penal; a perspectiva de anormalidade do criminoso (seja a física ou social); o surgimento da psicanálise criminal (que não foi recepcionada pelos juristas brasileiros) e da psiquiatria; e a adoção desses estudos pelo Código Penal de 1940.

O segundo texto é “Diagnóstico psicológico do criminoso: tecnologia do preconceito”, no qual a autora, em abordagem crítica, desmascara e expõe como se dão, verdadeiramente, as avaliações, os exames e procedimentos de diagnósticos naqueles indivíduos que estão no cárcere. Primeiramente ela mostra o determinismo que se busca na história pretérita do condenado, passado que condena o delinquente; na sequência, relata que uma família instável é instantaneamente aceita como fator desestruturante na vida do indivíduo encarcerado; aborda ainda a estigmatização, principalmente cultural, daqueles que ingressam no sistema carcerário, taxados como integrantes de uma subcultura ou até mesmo de não possuírem cultura; expõe a atuação daqueles que ela denomina como “funcionários do cárcere”; e, por fim, expõe como se dá o tratamento penitenciário.

O último texto da obra é “Os carreiristas da indisciplina – um estudo sobre a psiquiatria e seus ‘antissociais’”, no qual Cristina Rauter mostra a relação entre a psiquiatria e a justiça penal; expõe o tratamento oferecido ao psicopata, o qual é tido como principal ligação entre a psiquiatria e a justiça, e ainda como um “carreirista da indisciplina”.

Diante dessa breve apresentação, apenas com o intuito de localizar o leitor, passa-se a uma análise de algumas das principais colocações da autora. Estas serão abordadas, quando cabível, em constante diálogo com outras obras, a fim de enriquecer as perspectivas nela expostas.

Cristina Rauter, desde o alvorecer de sua obra, no primeiro texto [O nascimento da criminologia no Brasil], deixa claro o seu objetivo: “[...] analisar a constituição histórica da criminologia no Brasil, bem como a história das transformações dos dispositivos de poder que este saber foi capaz de instrumentar”. [2]

Essas mudanças analisadas por Cristina se referem a uma redefinição nas maneiras de julgar e punir, implicando diretamente uma modificação no discurso jurídico e em dispositivos legais.

A criminologia é abordada, nesse cenário, como um saber que se adequa ao poder para implementar práticas efetivas de controle para a “gestão de massas humanas”. O saber, na linguagem da autora, torna-se uma “arma”. E, ainda, destina-se à instrumentalização e validação dos procedimentos utilizados pelo Estado na busca de controle social.

Especificamente no Brasil, essa arma vem sendo adotada objetivando um processo de normalização, criando assim uma tecnologia penal normalizadora, voltada para ambições como reeducação, cura e ressocialização.

Nessa perspectiva, Foucault apresenta em sua obra Estratégia, poder-saber instigante passagem em que a sociedade ocidental formula verdades, as quais estão sempre vinculadas ao poder ou aos mecanismos deste; sendo que essa própria produção de verdades possui o poder de unir os indivíduos de uma sociedade. No decorrer da obra, essa é uma preocupação constante do autor: a relação entre o poder e o saber. [3] E Rauter relata, nesse mesmo sentido, a nuance entre a criminologia, como saber um saber, a um instrumento do poder.

É pertinente a colocação da autora, tendo em vista que o que é ensinado, divulgado, na maioria dos casos, é aquilo permitido por quem detém um mínimo de poder. Isso pode ser observado em qualquer relação. Como exemplo, em uma universidade, os professores ditam o que irão ministrar, pois eles possuem o poder de escolha; e o saber que deles emana é reflexo das perspectivas conjunturais da universidade, a qual estabelece novamente uma relação de poder.

Rauter, então, inicialmente, problematizou a criminologia como um saber que serviu, e vem servindo, como instrumento de contenção e disciplina das massas sociais. Por meio daquilo que é técnico e de conhecimento de todos, o Estado cria uma máscara de legitimidade para o exercício de poder, transformando consequentemente os institutos e dispositivos jurídicos.

Isso pode ser notado, nos dias de hoje, nos estudos sobre ressocialização do delinquente, os quais se configuram como verdadeira utopia, mas que servem para acalentar o ânimo daqueles que veem na prisão uma afronta, por exemplo, à dignidade da pessoa. Nesse sentido, vale transcrever a crítica feita por Luís Carlos Valois:

Muitos Tribunais usam o termo “ressocializar” como termo encarcerador. O tema ressocialização é muito perigoso porque é legitimador da prisão. Quando eu digo que a prisão vai servir para alguma coisa, eu estou legitimando essa atividade punitiva. Nenhuma prisão no mundo ressocializa ninguém. A pessoa pode se ressocializar sem prisão, com prisão e apesar da prisão. O discurso ressocializador está sendo usado para encarcerar. Na minha pesquisa, em cada 100 acórdãos que usavam o termo ressocialização, 60 usavam para encarcerar, aumentar ou agravar pena, mesmo todos sabendo que a prisão não ressocializa. Como eu posso dizer para um cidadão que eu vou colocá-lo na prisão para ressocializá-lo? Soa até ridículo. Não podemos punir dessa forma, com um argumento desfeito pela realidade. Se chegássemos ao ponto de dizer: “Olha, a prisão não é para ressocializar, é para te prender pelo que você fez, para te punir”, seria um grande avanço; contanto que levássemos em consideração o princípio constitucional, fundamento do Estado Democrático de Direito, a dignidade humana. O mínimo que se deveria fazer era respeitar a dignidade da pessoa humana. Isso já estaria ótimo. A gente não respeita nem a dignidade, quanto mais possibilitar a ressocialização de alguém. [4]

Cristina Rauter relata que é notável a redução no uso de formas que são explicitamente violentas em substituição a uma suavização das penas por meio de novas tecnologias de poder capazes de conseguir, por outro meio, a “docialidade” dos indivíduos. As leis brasileiras, assim, tentam se humanizar, progressivamente, com a adoção de legislações liberais que são importadas, principalmente, do modelo liberal europeu.

Nota-se, dessa forma, a existência de uma legislação liberal de face autoritária, “pano de fundo” para o modo de punir e disciplinar. Para obter a disciplinarização, o Judiciário brasileiro serviu-se da criminologia para redefinir paulatinamente as noções de delito e de punição, de modo que a justiça ao menos aparentasse humanizada, com finalidade terapêutica.

Entretanto, como exposto, a conjunção entre criminologia e Judiciário ainda não conseguiu ocultar a violência inerente à estrutura brasileira, a qual vive uma constante combinação de norma e repressão. Nessa perspectiva, cabe ser lembrado o estudo de Pierre Bourdieu O poder simbólico, que observa que o formalismo estruturante do Direito confere a ele determinada autonomia; e também que o seu instrumentalismo faz dele uma ferramenta a serviço das classes dominantes. [5] É importante apontar essa perspectiva, haja vista que o instrumento oculto funciona como um poder simbólico, do qual o Judiciário se utiliza para reprimir e promover a almejada coesão social.

A criminologia opera assim, segundo Rauter, ao menos em nível discursivo, transformações sobre o Direito Penal. Traçando uma linha histórica, a autora elucida que, primeiramente, o discurso criminológico apresenta o criminoso anormal, o qual não foi tematizado pelo Direito liberal, já que neste todos os cidadãos seriam responsáveis. [6]

Em segundo lugar, a criminologia tece diversas críticas aos fundamentos do Direito Penal liberal, principalmente após o advento da obra de Beccaria –Dos delitos e das penas. E, por fim, haveria o advento da cientificidade do Direito Penal por meio da criminologia.

Importante legado deixado por Beccaria foi a ideia da proporcionalidade na aplicação das penas, concomitantemente com a infalibilidade e rapidez na aplicação dessas. As penas, para ele, deveriam ser proporcionais aos delitos; ele apresentava-se como crítico das penas de morte, torturantes ou degradantes, consoante elucidado por Mario Sbriccoli. [7]

As mudanças operadas no direito liberal se deram principalmente, segundo Cristina Rauter, nos seguintes aspectos: na transferência da centralização do Direito sobre os delitos e as penas para a análise daquele que cometeu o delito, o qual deve ser analisado a partir de sua personalidade; na crítica ao livre arbítrio, demonstrando que não é a razão que monitora os atos, mas os instintos, afetos e atos reflexos; na pena, que antes deveria ser apenas legítima e, nesse período, passa a ser analisada sob a ótica de sua eficácia, amparando-se não mais na noção estrita de proporcionalidade, mas na modalidade de pena mais eficaz para a defesa de seus “inimigos anormais”.

Cristina Rauter descreve que a primeira etapa da influência criminológica no Brasil se deu com a inauguração da obra de Lombroso – O homem delinquente (1871) –, considerada a fundadora da criminologia. Constitui-se nessa fase um saber sobre o criminoso e a constituição deste como anormal. Assim, o criminoso é considerado um ser atávico, ou seja, reflexo de seus antepassados. Portanto, a punição baseava-se na anormalidade do criminoso.

Lombroso, um médico e não propriamente jurista, deslocou o eixo de observação do delito, considerado em si mesmo, para a figura do delinquente. É como se fosse uma revolução copernicana em âmbito criminal. Rejeitou a ideia clássica do aspecto legal, estritamente, do crime, deu ênfase ao determinismo e defendeu o tratamento do delinquente, por ser ele primitivo e doente. [8]

A análise criminológica passa então a recair sobre a figura do delinquente, [9] influenciada também por Ferri, que cria a ideia do criminoso como um anormal moral. Com esse autor, há a sobreposição da análise do corpo com a análise comportamental. Desenvolve-se, então, a noção de periculosidade e procedimentos classificatórios dos criminosos. Estes são denominados como degenerados morais. Por conseguinte, o crime torna-se um mal moral hereditário e não mais apenas atávico.

Tendo em vista a observância da degeneração moral, expõe Rauter que se inicia a análise dos criminosos sob o ponto de vista cultural. Assim, um estudo tanto quanto preconceituosoclassifica os indivíduos pelo parâmetro racial. Com essa ideia há uma exasperação no controle de punição, a qual se volta à eliminação e exclusão do criminoso.

Surge posteriormente o discurso da cura do criminoso em perspectiva médica, que retoma a defesa da pena com finalidade científica e humanitária, que produziu novos discursos de recuperação, readaptação e cura dos condenados. É nesse cenário que surge, a partir da segunda metade do século XIX, a psiquiatria, a qual passa a disputar com o Direito Penal o papel de “gestora dos criminosos”. Com ela a exclusão de um cidadão passa a se dar a título de tratamento, haja vista os indivíduos serem considerados doentes e não mais criminosos infratores de um código de leis. Por conseguinte, sob um novo rótulo, qual seja de um tratamento, as pessoas continuam sendo excluídas, agora sob uma perspectiva de custódia “hospitalar”.

A psiquiatria, uma ciência que analisa a psiqué, buscou estudar e tratar os delinquentes a fim de a princípio reintegrá-los à sociedade. Esse discurso até se mantém, em dias de hoje, mas o fracasso dessa gestão da delinquência resulta principalmente em penas de caráter perpétuo, já que enquanto não se notar qualquer melhora o indivíduo ficará sob custódia.

Nesse cenário, relata Cristina Rauter, ocorre a “medicalização” da lei, aproximando o crime de doença mental, transferindo maior poder ao psiquiatra. Isso não tarda em receber diversas críticas, uma delas é que haveria exculpação do criminoso ao transformá-lo em doente. Desse modo, temia-se a transformação da sociedade em um grande hospício. A criminologia, nesse contexto, tenta imbuir o Judiciário de uma tecnologia própria para a guarda desses “doentes”, com apoio da psiquiatria, mas não se confundindo com ela.

O liame mais notável entre a psiquiatria e a criminologia se dá na figura do psicopata. A patologia nesse caso, segundo Rauter, será uma opção de incriminação desse indivíduo, o qual é taxado como inimigo da lei por natureza. A partir daí inaugura-se o manicômio judiciário.

A seguir, a autora descreve o surgimento da criminologia psicanalítica, que defende uma anormalidade curável e a necessidade da lei expondo uma redefinição da pena, haja vista o desejo do delinquente em obter a pena. É nesse ponto que muitos defendem a transformação das prisões de punitivas a recuperadoras e educativas. Consequentemente, as punições devem ser substituídas pelo controle, já que o crime é produto de uma errônea canalização de impulsos sexuais. À vista disso, a tarefa do Estado deveria ser, precipuamente, educativa.

Além de analisar o criminoso, Rauter aponta que a criminologia se ocupa do estudo das causas sociais do crime, a qual é feita pelos criminólogos críticos ou mesmo socialistas. É recorrente a inter-relação entre a pobreza e o crime, a qual se dá devido ao mal-estar físico que aquela causa ou ainda graças à distribuição díspar entre os bens. Então, o meio social é visto como incentivador de crimes.

Nesse sentido, não se pode deixar de citar Loïq Wacquant, o qual, em sua obra Punir os pobres, discorre que “a substituição progressiva de um (semi) Estado-providência por um Estado penal e policial, no seio do qual a criminalização da marginalidade e a ‘contenção punitiva’ das categorias deserdadas faz as vezes de política social”. [10] Isso é ainda mais acentuado nos dias correntes, em que o Estado, notadamente estigmatizador, ao invés de fazer uma gestão social propiciando as condições necessárias ao desenvolvimento dos cidadãos de seu território, continua a fazer a gestão de pessoas por meio do cárcere e da punitividade. Essa deficiência mostra o quão ineficaz ainda é a atuação estatal.

A proposta da criminologia, no contexto narrado pela autora, era gerir e tutelar a miséria – esta que é resultante da indisciplina e ociosidade, e que deveria ser combatida com o trabalho. Ainda nessa perspectiva, analisaram-se as multidões criminosas compostas pelas massas populares, as quais representavam uma ameaça ao Estado, contra as quais cabia apenas a força punitiva estatal. Esse estudo é aproveitado pelo Judiciário, que se pauta por um saber que propicia uma estratégia de controle sobre as formas de organização popular.

Narra Cristina que o Código Penal de 1940 é o diploma que concretamente introduz no Brasil as inovações conduzidas pela criminologia, enfatizando novamente a indissociabilidade desta das estratégias de poder. A criminologia cria uma nova concepção de crime: um fenômeno com características naturais, produto de uma anormalidade social ou individual.

Os institutos mais característicos dessa nter-relação, enuncia a autora, foram a inserção, no Código supramencionado, da medida de segurança e do critério de periculosidade. Dessa forma, observa-se a transformação de uma mentalidade punitiva para outra tratativa, qual seja –de readaptação ou reforma do delinquente. Assim conclui-se, mais uma vez, que o discurso criminológico é usufruído como uma tecnologia disciplinar, a qual dota o Judiciário de racionalidade, transformando uma função iminentemente repressiva em uma função técnica.

No segundo texto [Diagnóstico psicológico do criminoso: tecnologia do preconceito], Rauter analisa pressupostos de avaliação, exames e procedimentos diagnósticos de indivíduos encarcerados, considerados “criminosos” (p. 83). A autora tomou como base, para isso, o famoso exame de verificação de cessação de periculosidade, o qual é utilizado até hoje, diga-se de passagem, para os delinquentes submetidos a regime fechado.

Ela ressaltou, nesses diagnósticos, a importância dada à história pretérita do delinquente, a qual é uma condenação prévia; à família como instituição que degradou-se e interferiu prontamente na formação do criminoso; à discriminação cultural daqueles que ingressam no cárcere taxados como integrantes de uma “subcultura” ou até mesmo de nenhuma cultura; à atuação dos denominados pela autora como “funcionários do cárcere” e, consequentemente,  ao tratamento penitenciário dado aos que ali ingressam.

Ela ressalta que, com o advento do Código de 1940, o estudo da personalidade é enfatizado a fim de prever não só as técnicas de tratamento penal adequadas como também futuros comportamentos delitivos na aferição da culpabilidade do agente. Isso é corolário do princípio da individualização das penas. O laudo psicológico pode ser verdadeiramente fonte de estudos ou apenas um acaso da arbitrariedade. E é inegável a preponderância dessa segunda perspectiva: não há um caráter científico nesses laudos.

É bastante criticável o critério da análise da personalidade do delinquente, haja vista a escassez de embasamento utilizado pelo magistrado. Nem mesmo os psicólogos conseguem estabelecer precisamente um mapa de como é dada a personalidade de um indivíduo, quiçá um juiz com centenas de processos e que olha apenas elementos fornecidos pela acusação e defesa, excluída a subjetividade do indivíduo. O magistrado pauta-se, portanto, por critérios arbitrários e insuficientes para o verdadeiro conhecimento daquele que delinquiu. Esse conhecimento pleno dificilmente será alcançado por qualquer ciência.

Importante ressaltar que essa análise influi diretamente no destino do preso, o qual, dependendo do resultado, restará encarcerado por um tempo ainda mais prolongado. O Judiciário lança mão, portanto, de procedimentos considerados aparentemente, “técnicos e humanos” como mais uma estratégia de dominação.

Relata a autora que os diversos diagnósticos utilizados pela execução penal são antes instrumento estigmatizador e efetivador de procedimentos carcerários, e não de modificação das instituições carcerárias. Nessa seara, observa-se que o saber técnico instrumenta, cada vez mais, técnicas de controle sobre a população.

Os exames executados na área Jurídica são marcados pela coleta da história do sujeito, assim como os exames psicológicos e psiquiátricos em geral. Isso se dá notadamente nos procedimentos judiciais e policiais, nos quais se almeja reconstituir a história do réu ou do suspeito.

São exames marcados por um determinismo cego, mecânico e simplista, que permite considerar consequências nem sempre verdadeiras (carências familiares na infância + miséria = crime). Trata-se, segundo a autora, de uma quase sujeição do indivíduo aos fatos de sua vida pregressa, que o rotulam de criminoso.

O fenômeno do crime é revelado também pela análise familiar do sujeito, que, a depender de sua estrutura familiar, receberá ou não determinado tratamento. Essa questão é ainda mais maximizada em se tratando de delinquentes de baixa renda, estigmatizados exatamente pela pobreza e por valores familiares que porventura difiram daqueles dominantes na sociedade, o que se refletirá diretamente no laudo a ser realizado.

O que se pode facilmente verificar é que também os exames de cessação de periculosidade compartilham da ideologia posta em ação desde a fase policial (no reconhecimento do crime e do criminoso) até a fase judicial: pune-se e julga-se muito mais um indivíduo em função de sua classe social do que em função de seu crime. Segundo tal concepção, quem é o criminoso? Alguém pobre, negro, favelado, analfabeto, rude e não tanto alguém que matou ou furtou, simplesmente. (p.98)

Nesse sentido, vale ressaltar novamente o estudo realizado por Wacquant, que demonstra a marginalização e estigmatização de indivíduos pobres e negros, que são maioria no cárcere. [11] Esta a  adoção de um Direito Penal que pune o autor, ou seja, que considera a culpabilidade ou periculosidade do indivíduo pelo que ele é e não pelo que praticou.

A autora denuncia que, para existir um laudo, são necessários indivíduos para realizá-lo; e que os laudos são realizados em uma situação de desequilíbrio de poder, entre quem executa e o “paciente”. Por vezes, psicólogos que normalmente deveriam ser imparciais em sua profissão disseminam o diagnóstico por todas as fases do processo, documento este que, em muitos casos, é segregatório e não avalia fielmente o paciente. Este, por sua vez, que busca na dissimulação sua proteção, não confia nas estruturas de dominação reinantes.

As perspectivas de ressocialização e cura do condenado mostram-se novamente inócuas no cenário predominante dentro dos cárceres. Prossegue a autora afirmando que a possibilidade de trabalho – que em tese deveria ser um direito – se torna um privilégio para aqueles considerados menos perigosos, os quais, submetidos à tutela estatal, se tornam apenas uma parcela de mão de obra mais barata para a movimentação do sistema. Daí que o cárcere tende a formar indivíduos reincidentes, preparando-os para voltar ao crime.

A prisão passa a ser um estigma na vida do delinquente, o qual, quando egresso do cárcere, não consegue boas oportunidades de emprego e muito menos a sua “ressocialização”. Em uma visão marxista, a autora entende a função da prisão como reprodução de estigmas sociais que geram confusão entre crime e pobreza, colocando as parcelas miseráveis da população sob vigilância.

Por conseguinte, sob a utopia fracassada de ressocializar, tratar, o cárcere apenas promove mais repressão, o que denota mais uma das máscaras estatais para ocultar a sua violência. Diante dessa realidade, a autora observa:

Seria de se esperar que todos os profissionais envolvidos com a promoção da chamada saúde mental encontrassem meios de solidarizar-se com estas manisfestações, ou, ao menos, de não atuarem contra elas, superando sua condição de ‘funcionários do cárcere’ e, como tais, envolvidos na reprodução e atualização de seus mecanismos mortificadores. (p.107)

A autora mostra, assim, que até mesmo os funcionários do cárcere desnaturalizam o verdadeiro sentido deste – que seria, utopicamente, a ressocialização –, tratando desigualmente os indivíduos e atualizando constantemente o mecanismo que os oprime e estigmatiza.

No último texto [Os carreiristas da indisciplina– um estudo sobre a psiquiatria e seus “antissociais”], Rauter afirma que a relação entre justiça penal e psiquiatria tem se aperfeiçoado desde o início do século XIX.  O que se dá, em essência, é a substituição de uma forma de controle – penal – por outra, psiquiátrica, a qual pretende até mesmo prever o delito e agir preventivamente.

Uma das principais doenças em que se transita nesse liame é a personalidade psicopata, indivíduos geralmente taxados como antissociais e, em sua maioria, definidos como incuráveis.

Sobre esse “doente”, a autora conclui:

Inadequado à prisão ou ao hospital psiquiátrico, o psicopata pode ser o ponto claro deixado pela maquinaria disciplinar, o eterno indisciplinado que, no interior de sua engrenagem, coloca-a perigosamente em questão, demandando a formulação de novas estratégias que no momento não se fazem presentes. (p.125)

Portanto, passando de uma perspectiva histórica à análise do criminoso, e daí para a inserção da psiquiatria em meio criminal, a autora brilhantemente expõe as principais críticas a nosso sistema. A criminologia, ao analisar quem é o delinquente, mostra que o sistema é estigmatizante e arbitrário. É mister que diante dessa realidade busquem-se novas formas de tentar melhorá-la, para que haja uma efetiva ressocialização do delinquente, combatendo-se instrumentos de controle arbitrários, estigmatizantes e segregatórios.

Raíssa Vieira de Gouveia
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.

[2]  RAUTER, Cristina. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 15.

[3] FOUCAULT, Michel. Estratégia, poder-saber. 3. ed.. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. p.229.

[4] Os problemas do sistema carcerário. Disponível em:

<http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/os-problemas-do-sistema-carcerario-brasileiro>.

Acesso em: 23 mai. 2015.

[5] BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. p. 209.

[6] RAUTER, Cristina. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 20.Nessa perspectiva, não havia nessa época distinção entre crianças, anormais, loucos, pessoas com discernimento reduzido, entre outros. Punia-se tendo em vista apenas o delito e não o delinquente.

[7] SBRICCOLI, Mario. Beccaria ou o advento da ordem. O filósofo, os juristas e a emersão do problema penal. Storia del diritto penale e della giustizia. Scritti editi e inediti. Tradução da língua francesa por Ricardo Sontag. v. I. Milano: Giuffrè, 2010..

[8] ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os

desiguais. Dados, Rio de Janeiro,  v. 45, n. 4, p. 3, 2002.  

[9]   Nesse sentido também nos ensina Marcos, o qual relata o entusiasmo dos brasileiros na adoção dessas formas de saber importadas da Europa. ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais, op. cit., p. 2.

[10]   WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de

Janeiro: Revan, 2003.  p. 19-20.

[11] WACQUANT, op. cit. p. 23.


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