REVISTA LIBERDADES

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Resenha de Livros
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RESENHA: “Crimes de ódio – racismo, feminicídio e homofobia” Regina Cirino Alves Ferreira de Souza
Christiano Fragoso

Durante o 24.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, foi lançado o livro Crimes de Ódio – racismo, feminicídio e homofobia, de autoria de Regina Cirino Alves Ferreira de Souza, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

É este precisamente o trabalho com que Regina obteve o grau de mestre em Direito Penal, no qual analisa, de forma percuciente, a emergência e a atualidade dos crimes de ódio preconceituoso.

O livro, que é prefaciado por Flavia Piovesan, professora de Direito Constitucional da PUC-SP, e apresentado por Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da USP, é de triste atualidade, na medida em que vemos grassar, no Brasil e no mundo, agressões intolerantes a outros seres humanos, muitas vezes tão somente em virtude de serem diferentes.   Como diz Axel Honneth, muito citado pela autora, a reificação do outro é um fenômeno contemporâneo, e que atinge níveis ainda mais alarmantes quanto se trata de pessoas que vivam suas vidas de modo diferente do que nós mesmos vivemos. Essa reificação é um dos importantes elementos a dar ensejo à perpetração de crimes de ódio.

O livro se inicia com uma análise do que seja o ódio, que consiste em uma “paixão lenta, profunda e de difícil ou impossível dissipação”, e a considerações desses estados emocionais no Direito Penal, numa perspectiva histórica e na atualidade.

O livro se dedica a interessante abordagem dos crimes de ódio no regime nacional-socialista, para, em seguida, buscar a origem dos crimes de ódio (hate crimes), discutindo ainda os modelos de hate crime.

Em seguida, o livro trata dos hate crimes no contexto nacional, fazendo um panorama histórico, que remonta à escravidão, passando pelo racismo étnico, e chegando a delitos motivados por diferenças sexuais, por questões de gênero e por outras circunstâncias discriminatórias.

Em atitude rara nos estudos nacionais, o trabalho ainda incursiona pelas propostas legislativas de criação de novos delitos, debatendo-as com vigor e tirocínio.   A autora se dedica, muito firmemente, a criticar e enaltecer as propostas legislativas, mostrando estar ciente (e consciente) dessa tarefa política do penalista, que é contribuir para o melhoramento de nossa legislação penal.     

Trata-se de um livro importante neste quadrante da história nacional e internacional, e que, enfim, nos faz refletir sobre a necessidade de maior empatia, solidariedade, tolerância e respeito ao próximo, como pré-condições para uma sociedade livre e verdadeiramente democrática. 

Christiano Fragoso
Advogado Criminal.
Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.


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