REVISTA LIBERDADES

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Crime e Sociedade
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A ESCOLA DE CHICAGO E O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO COMO UM FENÔMENO SOCIAL: OS CONTRIBUTOS DOS IDEAIS DE BEM-ESTAR SOCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS
Saulo Ramos Furquim

THE CHICAGO SCHOOL AND THE CRIMINOLOGICAL THOUGHT AS A SOCIAL PHENOMENON: THE CONTRIBUTIONS OF THE IDEALS OF SOCIAL WELFARE IN CRIMINAL POLICIES.

Saulo Ramos Furquim
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC, com período de estudos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP.
Especialista em Ciências Criminais.
Professor de Direito Penal e Legislação Especial Penal nas Faculdades de Atibaia – FAAT.
Advogado.

RESUMO: O presente trabalho objetiva demonstrar a relevância atual do pensamento social e criminológico da Escola de Chicago, que, desde o início do século XX, já atentaria para a questão de expansão urbana, imigração, pobreza e criminalidade. O trabalho trata de maneira sucinta as principais conclusões da Escola nas questões da criminalidade urbana, a evidenciar que essas premissas ainda têm relevância no contexto brasileiro. Ademais, buscam-se entender se foram corretas as aplicações urbanas das políticas sociais e criminais no âmbito nacional. E visa-se compreender se tais premissas poderiam ter efeito na prevenção da criminalidade de bairros periféricos, fazendo um paralelo contrário ao modelo atual de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Por fim, conforme demonstrado no estudo, o modelo atual brasileiro de política criminal somente privilegia a efetivação da presença estatal por meio das suas agências de poder punitivo, indo na contramão dos ideais de realização de Estado de Bem-Estar Social aqui apresentado.

Palavras-chave: Escola de Chicago. Criminalidade urbana. Políticas criminais. Unidade de Polícia Pacificadora. Estado de bem-estar social.

ABSTRACT: This article aims to demonstrate the current relevance of social and criminological thought from Chicago School, which from the beginning of the twentieth century already attempted on the issue of urban expansion, immigration, poverty and crime. The work briefly deals with the main conclusions of the School on the issues of urban crime, to show that these premises still have relevance in the Brazilian context. Furthermore, it seeks to understand whether the social and criminal policies nationwide were correct applied. Yet, it aims to understand whether such assumptions could have an effect in preventing suburban crimes, in a parallel contrary to the current model of Pacifying Police Unit (PPU). Finally, as shown in the study, the Brazilian criminal policy current model focuses only on the effectiveness of state presence through its punitive power agencies, going against the achievement ideals of Social Welfare state presented here.

Keywords: Chicago School. Urban crime. Criminal policies. Pacifying Police Unit. Social Welfare State.

Sumário: 1 Introdução; 2 Surgimento da Escola de Chicago e a expansão urbana; 2.1 mas por que Chicago?; 2.2 A cidade como objeto de estudo; 2.3 A delinquência nas cidades; 3 ecologia criminal; 3.1 Desorganização social; 3.2 Áreas de delinquência – gradient tendency; 3.3 Consequências da divisão; 3.4 Aportes e propostas para as áreas de criminalidade; 4 A (má) aplicação das ideias da Escola de Chicago no brasil: o modelo das upps; 5 Considerações finais; Bibliografia.

1 INTRODUÇÃO

No final do século XIX, os Estados Unidos dariam início a um enorme desenvolvimento industrial, econômico e financeiro. [1] Através do modelo econômico liberalista, houve expansão das indústrias de petróleo, ferro, aço, energia; e a criação do modelo de produção em massa, [2] revolucionando o modelo de trabalho e a sociedade da época.

Na passagem do século seguinte, os Estados Unidos haviam se tornado a principal potência industrial do mundo. [3] De tal modo que, para o desenvolvimento econômico e industrial americano, não havia um modelo igual na Europa.

Os pensamentos europeus positivistas de Lombroso, Ferri e Garófalo deram lugar a um novo movimento sociológico nascido em Chicago, no início do século XX, embasado nos fenômenos da expansão das cidades, (quando as pessoas deixam o campo para viver nas cidades em busca de empregos em fábricas) e no aumento gradativo da classe trabalhadora. Esse movimento de expansão culminou em um grande fluxo de imigrantes da Europa vindo em busca de oportunidades no Novo Mundo.

A partir dessa evolução histórica do crescimento das grandes cidades, um problema especial surge com a expansão da urbe: a criminalidade. Daí advém a necessidade de a sociologia e a criminologia entenderem esse fenômeno; para tanto, conta-se com um novo campo de estudo: a cidade. E um novo paradigma entra em vigor: a mudança da ideia de criminoso nato para o conceito de processo de criminalização.

2 O SURGIMENTO DA ESCOLA DE CHICAGO E A EXPANSÃO URBANA

O nome “Escola de Chicago” está estritamente ligado às pesquisas do Departamento de Sociologia da Universidade de Chicago, criado junto à universidade em 1890. A universidade é uma fundação batista, erguida a partir da contribuição filantrópica de John D. Rockefeller [4] (dono da maior empresa petrolífera do mundo na época, a Standard Oil). Com forte aporte financeiro, a universidade conseguiu atrair os melhores professores, além de oferecer salários que equivaliam ao dobro das outras universidades.

Além da excelência na pesquisa, a Universidade de Chicago possibilitou aos professores que lecionassem um ano ininterrupto, bem como a possibilidade de pagamento extra para a pesquisa; concedia também afastamento remunerado, além de verba para pesquisa. [5] De 1890 a 1950, grandes nomes da sociologia foram atraídos pela universidade, como William Thomas, Robert Park, Ernest Burgess, Roderick McKenzie [6] , entre outros .

2.1 MAS POR QUE CHICAGO?

No início do século XX, a Europa já não era a terra da prosperidade. Havia uma grande tensão sobre questões territoriais e financeiras, que mais tarde acarretariam na Primeira Guerra Mundial. Ante a esses motivos, houve grande fluxo de imigrantes para toda a América (italianos, alemães, poloneses, irlandeses).

Influenciado pelas correntes migratórias, o crescimento das cidades americanas foi muito rápido. Chicago, como era um hub comercial, [7] cresceu vertiginosamente devido a muitas pessoas que migravam do campo para a cidade, além dos imigrantes que buscavam nos EUA melhores condições de vida. [8]

O crescimento das cidades foi, ademais, muito rápido: a população urbana dos Estados Unidos multiplicou então por sete; já a cidade de Chicago, em 1840, contava com 4 mil habitantes; em 1860, possuía 110 mil; em 1870, 300 mil; em 1890, a cifra era de 800 mil; em 1910, já contava 2 milhões; e, em 1920, um terço dos seus 2,7 milhões eram estrangeiros. [9]

Contudo, a expansão da cidade não foi planejada; a explosão demográfica ampliava em círculos, do centro para a periferia, ocasionando graves problemas sociais, familiares, morais e culturais, traduzindo-se no fermento para a criminalidade. [10] De tal forma, a questão criminológica tornou-se objeto de estudo via expansão urbana e ocupação de espaços urbanos. Milton Santos posteriormente classificaria esse fenômeno como “círculo Inferior”. [11]

Um importante contributo da Escola de Chicago foi a metodologia de pesquisar taxas de homicídios divididas por bairros, considerando os aspectos socioeconômicos de cada bairro (comparação da criminalidade com a pobreza), dividindo a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, estatística essa usada no Brasil pelo CEDEC. [12]

2.2 A CIDADE COMO OBJETO DE ESTUDO

O conceito de cidade vem da Idade Média. A cidade era um pequeno espaço para produção e trocas de alimentos, utensílios e armas, impulsionado por uma economia monetária. Naquela época, a organização social era garantida por meio de muralhas que impediam a entrada de invasores.

Pelletier e Delfante conceituam como cidade um ambiente que concentre no mínimo 2 mil pessoas, atendendo um critério funcional, que deve apresentar um número mínimo de funções – chamadas funções de relação – de prestação de serviços como: bancos, escritórios, administrações, equipamentos de saúde, espetáculos e atividades lúdicas. [13] Já David Harvey define cidade como uma forma de organização do espaço pelo homem, “expressão concreta de processos sociais, na forma de um ambiente físico construído sobre o espaço geográfico”. [14]

Para Robert Park: “a cidade é um estado de espírito, um corpo de costumes e tradições e dos sentimentos e atitudes organizados, inerentes a esses costumes e transmitidos por tradições”. [15] E ainda, a cidade não é um mero ambiente geográfico, mas sim um organismo onde se encontram áreas naturais habitadas por tipos humanos diferentes e distintos modos de vida. [16] Portanto, a cidade reflete as características da sociedade.

2.3 A DELINQUÊNCIA NAS CIDADES

A passagem para a vida na urbe enseja uma complexa adaptação às normas de convívio, distintas de uma cidade ou de um bairro para o outro. Cada mudança ocasiona um novo ajustamento para os habitantes daquele lugar. Todavia, as mudanças constantes podem levar os novos habitantes ao anonimato: as frequentes alterações de ambiente geram ausência de laços com a vizinhança e falta de integração com a comunidade local.        Para esse pensamento criminológico centrado no estudo das cidades, a mobilidade propicia o anonimato que leva a maior isolamento e à possibilidade de que os atos desses novos habitantes não sejam notados, já que não há um controle social informal [17] da mobilidade.  A Escola de Chicago dava ênfase à necessidade de maior atuação do controle social informal (vizinhança, família, escola e igreja), pois funcionava como uma espécie de polícia natural que coibia as primeiras práticas de crimes e integrava a pessoa à comunidade. [18]

Com base no controle informal, a imensa maioria da população não delinque, pois sucumbe às barreiras desse controle. O sistema informal vai socializando a pessoa desde a sua infância (a exemplo do âmbito familiar); e é mais ágil na resolução dos conflitos do que os mecanismos públicos. O desprezo social e a vergonha (a exemplo da punição informal, com o afastamento de amizades ou de alguns membros da própria família) são sanções que, para a grande maioria, podem inibir a prática de um crime.

De tal modo, Park entendia que o pobre, o viciado e o delinquente vão sempre se aproximar um do outro, em uma intimidade mútua e contagiosa. [19] Nota-se aqui o viés conservador das ideias de Chicago.

As pesquisas etnográficas constataram que os bairros pobres, com baixas condições socioeconômicas, além de apresentarem maiores índices de criminalidade, possuíam índices maiores de distúrbios mentais. [20] Segundo Mowrer, eram determinados pelas más condições de moradia, falta de tratamento adequado (falta de atendimento e hospitais) e também pelo conflito mental, ou a desorganização pessoal, causado pela modificação cultural que a mobilidade trouxe. [21]

Os reflexos da desorganização social e da criminalidade estão presentes até mesmo na atual arquitetura urbana das grandes cidades. No cenário urbano, há redução dos espaços públicos, onde empreendimentos privados são criados; como no caso do Parque Augusta, em São Paulo [22] , por exemplo.

3 ECOLOGIA CRIMINAL

Primeiramente, cumpre destacar o sentido do termo “ecologia”, cunhado por Ernst Haeckel: o termo remete às relações dos seres vivos com o ambiente. [23] Ecologia Criminal, a partir da incorporação  do conceito anterior, tem como objeto de estudo os delitos praticados na cidade em sua relação com o ambiente onde são praticados. Estudam-se determinados fatores físicos e sociais onde vive o agente, cuja conduta criminal é analisada também por sua relação com esse meio em que vive. [24]

O problema central de Chicago, como já visto, era o crescimento populacional desenfreado, que tinha como consequência fatores como pobreza, falta de educação, carência de atenção à saúde e isolamento dos imigrantes, que eram mal vistos pela sociedade.

O índice de criminalidade entre os imigrantes também disparou, sobretudo entre os imigrantes poloneses, que eram vistos como criminosos natos pela sociedade local, conduta típica do mainstream criminológico anterior à Escola de Chicago que seguia o modelo lombrosiano, onde o criminoso era visto como ser atávico, com características transmitidas de forma hereditária.     A fim de investigar o fenômeno criminal entre os imigrantes, o pesquisador William Thomas viajou muitas vezes até a Polônia, onde conheceu o pesquisador Florian Znaniecki. A pesquisa se dedicou a investigar os pais, avôs e outros parentes desses ditos criminosos para descobrir se eles também tinham um passado de delinquência. [25]

Todavia, chegaram à conclusão de que os familiares dos imigrantes criminosos eram pessoas simples do campo, respeitadas pela sociedade local, não havendo qualquer indício do conceito de atavismo de Lombroso. O marco desse estudo foi o relatório chamado: O camponês polonês na Europa e na América, de 1918, de Thomas e Znaniecki. [26]

A fim de elucidar melhor a delinquência e o crescimento populacional, a Escola de Chicago pautou-se em dois conceitos: desorganização social e áreas de delinquência (gradient tendency).

3.1 DESORGANIZAÇÃO SOCIAL

Para os sociólogos Horton e Hunt, a desorganização social é uma perturbação da cultura resultante de uma mudança social, reflexo de falha dos controles sociais tradicionais, confusões de papel, códigos morais conflitantes e pouca confiança nas instituições. [27] Trata-se de uma perda de influência das regras sociais de conduta sobre os membros do grupo. Nessas comunidades, o controle social informal é quase nulo.

A desorganização social de Chicago incidia nos bairros pobres, onde residia a maior parte dos imigrantes. Nesses bairros, as condições de vida eram péssimas, as pessoas viviam próximas às indústrias, convivendo com mau cheiro, lixo e degradação, o que gerava condições favoráveis para o cometimento de atos delituosos. [28]

No Brasil, a desorganização social ainda impera. Nas periferias, essas mesmas condições de insegurança e vulnerabilidade social se repetem, [29] com o agravante da ausência completa do Estado –faltam hospitais, creches, escolas, parques etc. –, a não ser na repressão à criminalidade.

3.2 ÁREAS DE DELINQUÊNCIA – GRADIENT TENDENCY

Segundo esse conceito, uma cidade se desenvolve em diferentes áreas, de acordo com as classes sociais que as ocupam. Em cada área da cidade há um padrão homogêneo de situações socioeconômicas.    Para Park, Burgess e McKenzie, as grandes cidades se desenvolvem por meio de um conjunto de zonas, ou anéis, a partir do centro, na chamada teoria dos círculos concêntricos, [30] conforme o seguinte gráfico:

Fonte: BURGESS, Ernest. The growth of the city. Chicago: The University of Chicago Press, 1928, p.51.

Os pesquisadores fizeram uma divisão da metrópole em cinco zonas, para ilustrar o processo de crescimento e expansão da cidade: desenho semelhante aos anéis que se formam quando arremessamos uma pedra na água. [31] Como forma de ilustração, usaremos a cidade de São Paulo como exemplo do funcionamento da teoria dos círculos concêntricos.   Zona I – Loop: Área central da cidade, zona de intensa atividade comercial, predominância de escritórios e comércio. Exemplo: Centro de São Paulo.

Zona II – Transição: Geralmente a parte mais degradada da cidade; deste local, os moradores procuram frequentemente se mudar. Comumente encontram-se ali fábricas antigas, cortiços, prostíbulos, imóveis abandonados e invadidos. São locais onde vivem as classes mais pobres e os imigrantes.  Ali o grau de deterioração do ambiente é elevado. Exemplos em São Paulo: região da Luz, República, Glicério e Bom Retiro.

Zona III: Área residencial dos trabalhadores de classe média  Exemplos: Mooca, Santana, Barra Funda.

Zona IV: São os distritos residenciais das classes média e alta, geralmente ocupados  pelas pessoas de melhor padrão social e compostos por imóveis de valor alto. Exemplos: Moema, Itaim, Campo Belo, Alto de Pinheiros.

Zona V: Compreende as áreas fora da cidade e suas cidades satélites, local onde vive a classe mais rica, em condomínios fechados. Exemplos: Alphaville, Granja Viana e Morumbi (este último, na época da sua ocupação, por ser muito distante do centro, era visto como outra cidade). [32]

3.3 CONSEQUÊNCIAS DA DIVISÃO

Na Zona II de Chicago, os índices de criminalidade são mais altos. Essa zona de trânsito é altamente deteriorada, com péssimas condições de vida e infraestrutura; e é onde residem as classes sociais que mais entram em conflito com a lei. [33] Em 1926 em Chicago, 37% dos crimes praticados por jovens foram cometidos próximos às áreas da Zona II. [34]

Em um estudo de 1928 ficou evidente que os crimes tinham motivação socioeconômica, pois as péssimas condições de vida levavam à desorganização social, descaracterizando o que poderia ser atribuído ao determinismo biológico da teoria de Lombroso.

Um dos fatores também levado em consideração foi o tipo de relações humanas das cidades grandes, muito diverso daquele das cidades menores. Park, Burgess e McKenzie argumentam que um dos motivos para as cidades menores terem menores índices de criminalidade é a solidariedade e os valores morais que se estabelecem entre as pessoas, ou seja, a força do controle social informal. Diferentemente do que ocorre na urbe, onde o anonimato “cria uma impessoalidade nas relações humanas, um culto à liberdade exacerbada, traduzindo-se em uma vida de aparências como meio de incremento de desviações nas normas de condutas éticas e na prática das atitudes sociais”. [35]

3.4 APORTES E PROPOSTAS PARA AS ÁREAS DE CRIMINALIDADE

Em decorrência desse estudo, Shaw e McKay desenvolveram um estudo que analisa os pormenores da ecologia criminal e procura entender a delinquência juvenil nas grandes cidades. [36] Segundo os autores, nenhuma redução contra a criminalidade é possível se não houver mudanças significativas nas condições sociais e econômicas das crianças e dos adolescentes. [37]

Em 1928, as ideias já eram mais avançadas que o pensamento do legislador brasileiro atual. As propostas de redução da criminalidade atual são retrógadas e repletas de vingança punitiva, vide o exemplo da proposta de Redução da Maioridade Penal (PEC 171/93). Nessa PEC, o legislador quer transformar o Estado de Direito em Estado de Segurança. O que se tem com a proposta de redução da maioridade penal é a legitimação do encarceramento como resposta aos problemas sociais e culturais.

Nos anos 20, a Escola de Chicago já propunha a prevenção da criminalidade por meio de:

a) Intervenção social do Estado –construção de escolas, creches, hospitais, parques, áreas de lazer etc. – nas comunidades degradadas;

b) Incentivo a maior influência das instituições locais como igreja, escola, associações de bairro, grupos de jovens, com o objetivo de reconstruir a solidariedade social, aproximar as pessoas umas das outras e funcionar como freio à criminalidade;

c) Criação de comitês e entidades de bairro: para envolver desempregados nas atividades comunitárias e promover a redução do desemprego;

d) Criação de atividades comunitárias para os jovens: efetivação de grupos de escoteiros (para os jovens que migraram do campo para a cidade, como forma de resgatar as atividades do campo e os valores da natureza); fóruns artesanais, viagens culturais e excursões (para os jovens de classe baixa poder adquirir conhecimento e cultura por meio das viagens e do lazer); esporte (fomento as várias praticas de esporte para os jovens). A ideia era ocupar os mais jovens comlazer, cultura, conhecimento e educação, dando a eles oportunidades de emancipação. e) Melhoria das moradias e da infraestrutura: assim como melhores moradias, a qualidade de vida do bairro também refletiria na organização social da comunidade, tornando uma comunidade mais digna. [38]

Essas propostas faziam parte de um programa chamado Área de Chicago (Chicago Area Project) de Shaw e McKay, pormenorizado na obra Juvenile delinquency and urban areas. [39] As premissas consistiam em minimizar o controle social formal trabalhando quase que exclusivamente com o controle social informal, a partir das seguintes ações: (a) os residentes criariam grupos locais; (b) seriam dirigidos pelos próprios membros da comunidade; (c) o combate à desorganização social se daria por meio da organização de atividades esportivas, oferta de colônias de férias aos jovens; mutirão para a redução da degradação física do bairro (reforma de casas, etc.); apoio dos grupos aos jovens que se envolvessem com a justiça criminal; aconselhamento dos residentes que tivessem problemas judiciais e familiares. [40]

Não se pode esquecer a importância econômica do projeto Chicago Area Project [41] , impulsionando em grande medida o Estado de bem-estar social nos moldes de John Keynese sua política de concretização da rede de serviços sociais.

Em São Paulo, destacam-se alguns projetos inspirados no viés comunitário de Chicago, como o projetos Mutirão [42] (no qual os próprios habitantes construíam suas casas) e o Projeto Cingapura [43] (que visava reurbanizar favelas construindo apartamentos em vez de barracos). Contudo, esses projetos foram criticados pelos altos custos e o longo prazo para se percebem os efeitos positivos.

4 A (MÁ) APLICAÇÃO DAS IDEIAS DA ESCOLA DE CHICAGO NO BRASIL: O MODELO DAS UPPS

Em apertada síntese, as ideias de Chicago prelecionam um modelo de política criminal com ênfase no controle social informal, ao invés de privilegiar o controle social formal, que resta como ultima ratio. As políticas atuárias, por sua vez, se pautam por resolver os problemas pela via da repressão e não da prevenção.

No Brasil, parece-nos nunca termos deixado de viver a política da “Lei e Ordem”, a “tolerância zero, como instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda”. [44] Essa solução para o combate à criminalidade vem acompanhada de algumas propostas urbanísticas e ecológicas, mas, sobretudo, de maior efetivação da repressão em larga escala da camada dos chamados indesejados. [45]

Exemplo dessas políticas repressivas no país é o modelo de Unidade de Política Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro, que na prática vai contra o viés preventivo e social proposto. As UPPs foram concebidas sob a alegação de expulsar o tráfico das comunidades carentes e implantar a paz por meio da presença da polícia. No entanto, alguns autores argumentam que elas foram criadas visando preparar a cidade para a realização de importantes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. [46]

Desde o início da instalação das UPPs, não houve nenhuma grande efetivação da presença estatal por meio da expansão de escolas, creches ou hospitais nessas comunidades. A anomia de Estado se constata não somente em locais onde o poder paralelo exerce o controle das comunidades, mas também nas elevadas taxas de desempregados e subempregados, [47] no vácuo de responsabilidades estatais [48] .

As Upps somente substituíram o poder paralelo pelo poder da polícia, o que nos remete aos preceitos do “poder-corpo” de Foucault, que podem ser resumidos na máxima: “o poder não se tem, o poder se exerce”. [49] O que ocorre na prática é somente a mudança dos poderes. A desorganização social e as áreas de delinquência continuam a imperar nas comunidades, mesmo com a presença das Upps, bem como as arbitrariedades cometidas contra os moradores (vide o caso Amarildo). [50]

Ao contrário das premissas do Chicago Area Project, no modelo brasileiro nenhum método de expansão do controle social informal foi efetivado. As áreas dominadas pelas UPPs continuam à margem das responsabilidades sociais e urbanísticas do Estado.

Fonte: SIMANCA, Osmani. In: Blog do Simanca, disponível em: http://simancablog.blogspot.com.br. Acesso em 13/07/2016.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme as premissas da Escola de Chicago, nota-se uma evolução criminológica das visões etiológicas e deterministas de Lombroso, Ferri e Garófalo, que desconstruíram a ideia de que o criminoso era um ser atávico e predeterminado (conforme foi demonstrado no estudo O camponês polonês na Europa e na América).

Esse novo modelo de criminologia mudou o paradigma para um centrado nas ideias da sociologia criminal, priorizando como foco a intervenção planejada nas políticas sociais, como nas políticas urbanas. É fundamental o “envolvimento da sociedade com a busca de comunhão de esforços dos diferentes segmentos sociais. Programas comunitários devem ser buscados, com a utilização de atividades recreativas em larga escala”. [51] Inaugura-se assim o modelo de criminologia como base para políticas criminais: o modelo de controle social informal.

A regulação social pelo controle social informal apresenta, porém, um viés conservador quanto aos valores dominantes na família tradicional e nos dogmas religiosos. Esse modelo de controle informal pode criar um consenso conversador na comunidade em relação a cultura, identidade, valores morais e símbolos. Tudo o que fugir daquele consenso pode contribuir para a desorganização social.

Cabe ressaltar que a preocupação da divisão do espaço urbano também é tema de polêmicas no nosso cenário atual. Muitos projetos brasileiros de revitalização urbanística não têm por objetivo a melhoria das condições de habitação dos indivíduos que vivem em áreas degradas ou próximas a empreendimentos públicos e privados.  Muitos projetos revelam objetivo meramente financeiro; a proposta não é revitalizar o ambiente degradado, mas sim a remoção de moradores ou frequentadores desses ambientes, com o intuito de concretizar interesses públicos ou privados.  Casos como as remoções realizadas em prol da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016 [52] resultaram a uma migração de pessoas desalojadas para outros espaços degradados da cidade.

A política social e urbana brasileira atual segue na contramão dos ideais propostos pela Escola de Chicago. A classe dominante brasileira contribui para o isolamento e a exclusão das demais, enclausurando-se em ambientes privados fechados, tais como shopping centers, condomínios residenciais ou de veraneio. Querem exclusividade absoluta, e que qualquer pessoa que não seja do seu meio social seja banida dos seus espaços reservados, como ocorreu recentemente com relação ao episódio que ficou conhecido como “rolezinhos nos shoppings”, em São Paulo. [53]

Esse comportamento elitista e segregador faz com que mercados imobiliários busquem esses grupos como público alvo, incrementando a expansão de espaços exclusivos nas cidades, o que interfere claramente na qualidade de vida de todos os demais habitantes da cidade, como já anteriormente demonstrado. Portanto, o espaço público tem que ser devolvido a todo o público, e não ser monopolizado ao usufruto e ao bel prazer de certas camadas da sociedade.

REFERÊNCIAS

BURGESS, Ernest. The growth of the city. Chicago: The University of Chicago Press, 1928.

_________. O crescimento da cidade: introdução a um projeto de pesquisa. Estudos de ecologia humana. São Paulo: Martins, 1948.

PARK, Robert; BURGESS, Ernest. The city. Chicago: Chicago University Press, 1925.

PIERSON, Donald (Org.). Estudos de ecologia humana. São Paulo: Martins, 1948.

Notas

[1] “Os EUA, uma economia em rápida ascensão, terminou o século XIX como a maior economia industrial do planeta, tornando-se poderoso competidor nos mercados mundiais de alimentos, matérias primas e manufaturados”. BELLUZO, Luiz Gonzaga; TAVARES, Maria Conceição. A mundialização do capital e a expansão do poder americano. In: O poder americano. Petrópolis (RJ): Vozes, p. 111-138, 2004.

[2] Vide Henry Ford e a criação do modelo de linha de montagem. Anitua pontua que “tudo isso era colocado efetivamente em prática e a desumanizada forma de trabalho que o capitalismo industrial adotaria em sua nova fase receberia o nome de ‘taylorismo’, denunciada de forma brilhante pelo filme Tempos modernos de Charles Chaplin (1889-1977). ANITUA, Gabriel Ignacio. A história dos pensamentos criminológicos. Tradução Sergio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008. p. 408 e ss.

[3] HUNT, Emery; SHERMAN, Howard. História do pensamento econômico. Tradução Jaime Larry Benchimol. 2. ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 1978. p. 111.

[4] Rockefeller era amigo pessoal de William Harper, antigo professor da Universidade de Yale, o qual tinha interesse em fundar uma universidade, cuja excelência fosse a pesquisa.Cf. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 130. Rockefeller também era conhecido por suas ações de filantropia (disputava o posto de maior filantropo com o megaempresário do Aço, Andrew Carnegie, dono da Carnegie Steel). Ele ofereceu meio milhão de dólares da época a Harper para fundar a Universidade de Chicago. Mas Harper afirmava precisar de 15 milhões de dólares. Rockefeller então enviou-lhe 30 milhões. Cf.EUFRÁSIO, Mário. A formação sociológica da Escola de Chicago. Revista Plural - Sociologia USP, São Paulo, v. 2, p. 37-60, p. 43 e ss, 1995.

[5] SHECAIRA, op. cit.,p. 130.

[6] “La Escuela de Chicago aparece estrechamente unida al Departamento de Sociología de esta ciudad, fundado en 1892 por A. W. Small, entre cuyos escolares más distinguidos figuran W. I. Thomas, R. E Park y E. W. Burgess”. GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Tratado de criminología. 5. ed. Valencia: Tirant lo Blanc, 2014. p. 753.

[7] Ponto estratégico para empresas e para logística, pois a maioria das ferrovias para o oeste americano passava por Chicago.

[8] Chicago é um exemplo expressivo desse processo de crescimento, devido às sucessivas avalanches de imigrantes nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX. Em 1880 ocorreram as grandes levas de alemães, ingleses e irlandeses; por volta de 1900, foi a vez de escandinavos, polacos, italianos e judeus. ANDRADE, Manuel da Costa; DIAS, Jorge de Figueiredo, apud SHAW, Clifford; McKAY, Henry. Juvenile delinquency and urban areas. Chicago: The University of Chicago Press, 1928. p. 270.

[9] ANITUA, op. cit., p. 410.

[10] SHECAIRA, op. cit, p. 131.

[11] Nos países industriais, os citadinos pobres, relativamente pouco numerosos, pertencem às populações historicamente discriminadas, aos grupos aos quais mutações econômicas não permitiriam triunfar e à população imigrante chamada para realizar tarefas ingratas, desprezadas pelos nacionais, mas que são fundamentais para o crescimento e funcionamento da economia. SANTOS, Milton. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. Tradução Myrna Rego Viana. 2. ed. São Paulo: editora da Universidade de São Paulo, 2008.

[12] SHECAIRA, op. cit,p. 137.

[13] PELLETIER, Jean; DELFANTE, Charles. Cidades e urbanismo no mundo. Tradução Sylvie Canape. Lisboa: Instituto Piaget, 2000. p. 15

[14] HARVEY, David. A justiça social e a cidade. São Paulo: Hucitec, 1980. p. 46. Milton SANTOS afirma que a conceituação de cidade é bem complexa: “a cidade constitui uma forma particular de organização do espaço, uma paisagem e, por outro lado, preside as relações de um espaço maior, em seu derredor, que é a zona de influência. Paisagem especial ou elemento de coordenação constitui um fato eminentemente geográfico”. SANTOS, Milton. A cidade como centro da região: definições e métodos de avaliação de centralidade. Salvador: Progresso, 1959. p. 07

[15] PARK, Robert. A cidade: sugestões para investigação do comportamento humano. O fenômeno humano.  Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 26.

[16] GARCIA PABLOS-DE MOLINA, op. cit., p. 753.

[17] A Teoria do Controle Social foi criada por LEMERT. É dividida em Controles Sociais Formais e Informais. Cf. LEMERT, Edwin. Human deviance, social problems and social control. New York: Prentice-Hall. 1967. Entende-se por Controle Social Formal, o exercício de poder pelos diversos órgãos públicos que atuam na esfera criminal, como polícias, Ministério Público, administração penitenciária etc. Os indivíduos que não respeitam as regras sociais e cometem infração criminal passam a ser controladas por essas instâncias, mais agressivas e repressoras que as instâncias informais. Já o Controle Social Informalreflete o dia-a-dia das pessoas dentro de suas famílias, igreja, escola, profissão, opinião pública etc”. Cf.ANDRADE, Manuel da Costa; DIAS, Jorge de Figueiredo. Criminologia: O homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. p. 421 e ss.

[18] BALTAR TOJO, Rafael. Conducta social y habitat. Estudios Penales y Criminológicos, v. V, n. 5, p. 215-234, 1982.

[19] PARK, op. cit., p. 72.

[20] SHECAIRA, op. cit., p. 143.

[21] MOWRER, Ernest. Ecologia da vida familiar: Estudos de ecologia humana. Tradução Mauro Brandão Lopes. São Paulo: Martins, 1948. p. 435.

[22] Contudo, “o que se percebe nestas últimas décadas é que o Parque Augusta incorporou significativa resistência a não edificação e exacerbadas preocupações ecológicas; e que, apesar das mais diversas manifestações considerarem o espaço apropriado ao uso coletivo, não é garantia de que estes ambientes serão convidativos ou adaptáveis à presença da população”. JÚNIOR, Sérgio; GUIMARÃES, Ana Paula Momose. Dialética do Parque Augusta. Cidades Verdes, v. 3, n.  5, 2015,  p. 54., p. 56-73.

[23] Para Haeckel, “por ecologia entendemos a totalidade da ciência das relações do organismo com o meio ambiente;compreendemos no sentido lato todas as condições de existência”. HAECKEL, ErnestapudTULIO NETO, Petrônio. Ecopolítica das mudanças climáticas: o IPCC e o ecologismo dos pobres. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. p. 06.

[24] Para Costa Andrade e Figueiredo Dias, a ecologia criminal seria a aplicação aos “problemas humanos e sociais; postula a sua equacionação na perspectiva do equilíbrio de uma comunidade humana com o seu ambiente concreto”. ANDRADE; DIAS, op. cit., p. 270.

[25] ANITUA, op. cit., p. 414.

[26] THOMAS, William; ZNANIECKI, Florian. The polish peasant in Europe and America. Boston: The Gorham Press, 1918.

[27] HORTON, Paul; HUNT, Chester. Sociologia. São Paulo: McGraw-Hill, 1980.

[28] SHAW, Clifford; McKAY, Henry. Juvenile delinquency and urban areas. Chicago: The University of Chicago Press, 1928. p. 19 e ss.

[29] “Favelas e cortiços constituem, nos países subdesenvolvidos, uma realidade multiforme e mutável, de acordo com cada país e cada cidade. Com efeito, a favela não reúne todos os pobres de uma cidade, e nem todos os que nela vivem podem ser definidos segundo os mesmos critérios de pobreza. Uma favela pode compreender tanto biscateiros, que vivem de rendas ocasionais, como assalariados dos serviços e das indústrias e mesmo pequenos empresários”. SANTOS, op. cit., p. 75.

[30] McKENZIE, Robert. The neighbourhood,apud GARCIA-PABLOS DE MOLINA, op. cit., p. 755.

[31] GARCIA-PABLOS DE MOLINA, op. cit., p. 755.

[32] Para maiores referências sobre o tema ver: ANDRADE, Manuel da Costa; DIAS, Jorge de Figueiredo. Criminologia: o homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. p. 270 e ss. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 148 e ss. GARCIA PABLOS-DE MOLINA, Antonio. Tratado de criminología. 5. ed. Valencia: Tirant lo Blanc, 2014. p. 754 e ss. ANITUA, Gabriel Ignacio. A história dos pensamentos criminológicos. Tradução Sergio Lamarão. Rio de Janeiro. Revan, 2008. p. 421. VOLD, George. Theoretical criminology. New York: Oxford University Press, 1958. p. 184 e ss.

[33] GARCIA PABLOS-DE MOLINA, op. cit., 2014. p. 756.

[34] SHECAIRA, op. cit., p. 150.

[35] Ibid., p. 151.

[36] Partía Shaw del convencimiento de que el delincuente es un individuo esencialmente normal como los demás. Por ello, al investigar el proceso en virtud del cual un joven se parta de los grupos convencionales, centro su estudio en el entorno ambiental del mismo, es decir, en cierto barrios de elevados índices de delincuencia, según las estadísticas oficiales: genuinos enclaves culturales en el seno de la gran ciudad, que generan el crimen del mismo modo que producen pobreza, enfermedad o aglomeración humana, donde el comportamiento delictivo es un modelo de conducta esperado por sus habitantes y puede constatarse una actitud hostil generalizada hacia la policía y las agencias del control social”. SHAW; McKAY, op. cit.  apud GARCIA PABLOS-DE MOLINA, op. cit., p. 758.

[37] Cf.SHECAIRA, op. cit., p. 151.

[38] Vide: GARCIA PABLOS-DE MOLINA, op. cit., p. 758 e ss. SHECAIRA, op. cit., p. 152 e ss.

[39] SHAW; MCKAY, op. cit.  .

[40] FREITAS, Wagner Cinelli de Paula. Espaço Urbano e criminalidade: lições da Escola de Chicago. São Paulo: IBCCrim, 2002, p. 61. apudSHECAIRA, op. cit., p. 153 e ss.

[41] NASCIMENTO, André. Uma ausência sentida: a crítica criminológica da culpabilidade. In: BATISTA, Nilo; NASCIMENTO, André (Org.). Cem anos de reprovação: uma contribuição transdisciplinar. Rio de Janeiro: Revan, 2011. p. 36

[42] Vide OJEDA, Vinicius de Capitani. Gestão de obras habitacionais construídas por mutirão. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil)– Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

[43] FRANÇA, Elisabete. Favelas em São Paulo (1980-2008), das propostas de desfavelamento aos projetos de urbanização: a experiência do Programa Guarapiranga. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)– Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.

[44] WACQUANT, Loïc. Punir os mais pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan. 2003. p. 257. Vide a política da Tolerância Zero e sua matriz ideológica, a famigerada Broken Windows Theory (Teoria das Janelas Quebradas). Invenção americana vendida aos incautos como panaceia no mercado da segurança pública mundial. WILSON, James Q; KELLING, George L; SKOGAN, Wesley G. Broken windows: the police and neighborhood safety. Boston: Atlantic Monthly, 1982.

[45] SHECAIRA, op. cit., p. 155.

[46] CUNHA, Neiva Vieira; MELLO, Marco Antonio Silva. Novos conflitos na cidade: A UPP e o processo de urbanização na favela. Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 4, n. 3, p. 371-401, 2011.

[47] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos. Violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Editora Revan. 1990. p. 167.

[48] Ibid., p. 167.

[49] FOUCAULT, Michel. Poder-corpo. In: Microfísica do poder. Tradução e organização de Roberto Machado. 24. ed.  Rio de Janeiro: Graal, 1998.

[50] Ver: GRANJA, Patrick. UPP: o novo dono da favela. Cadê o Amarildo? Coleção Criminologia de Cordel 4. Rio de Janeiro: Revan, 2015. ZACCONE, Orlando. Indignos de vida - a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[51] SHECAIRA, op. cit., p. 165.

[52] “Dentre os inúmeros casos de rumores, ameaças e ações de despejo relatados pelos Comitês Populares da Copa das doze cidades-sede, emerge um padrão claro e de abrangência nacional. As ações governamentais são, em sua maioria, comandadas pelo poder público municipal com o apoio das instâncias estaduais e, em alguns casos, federais, tendo como objetivo específico a retirada de moradias utilizadas de maneira mansa e pacífica, ininterruptamente, sem oposição do proprietário e por prazo superior a cinco anos (premissas para usucapião urbano ou para a concessão de uso). Como objetivo mais geral, limpar o terreno para grandes projetos imobiliários com fins comerciais”. PAIVA, Ludmila Ribeiro; MEDEIROS, Mariana Gomes Peixoto; ÁLVARES, Lúcia Maria Capanema. O paradigma neoliberal e os megaeventos: como a copa e as olimpíadas servem à produção de cidades mais excludentes no Brasil. Revista encontros nacionais da ANPUR, v. 15, 2013, p. 05.

[53] “Derradeiramente, surge uma insegurança ontológica que resulta em tentativas repetidas de criar uma base segura, reafirmar valores como absolutos morais, declarar que outros grupos não têm valores, estabelecer limites distintos em relação ao que é virtude ou vício, ser rígido em vez de flexível ao julgar, ser punitivo e excludente em vez de permeável e assimilativo”. FURQUIM, Saulo. A criminologia cultural e a criminalização cultural periférica: discursos sobre multiculturalismo, cultura, crime e tédio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p. 132.


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