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Artigo
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AS MÚSICAS MILITARES E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TORTURA PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
João Vicente Capello Rezende

Resumo: A mudança de percepção global acerca dos Direitos Humanos ocorrida durante o século XX fez com que a utilização da tortura fosse proibida de maneira absoluta. No entanto, nesta segunda década do século XXI alguns Estados democráticos continuam utilizando a tortura como forma de punição ou para obter informações sobre crimes. No Brasil, a tortura praticada por policiais contra supostos criminosos atinge níveis alarmantes e é constantemente denunciada pelos órgãos de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, as músicas utilizadas nos treinamentos militares favorecem a formação de uma cultura violenta por parte dos policiais, fazendo com que a tortura seja praticada de forma institucionalizada pelos órgãos de segurança pública.

Palavras-chave: tortura; Direitos Humanos; violência do Estado; cultura da violência

Abstract: The change in global perceptions about Human Rights during the twentieth century motivated the absolute prohibition of the use of torture. However, in this second decade of the twentieth first century, some democratic states are still using torture as a punishment method or to obtain information about crimes. In Brazil, torture practiced by police officers against suspected criminals reaches alarming levels and is constantly denounced by Human Rights agencies. In this context, songs used in military trainings further the formation of a violent culture by police officers, so that torture is practiced in an institutional manner by law enforcement bodies.

Key-words: torture; Human Rights; state violence; culture of violence

Sumário

1. Introdução

2. A identificação da tortura ao longo do tempo

3. Casos de tortura na sociedade contemporânea

4. Casos de tortura no Brasil

. As músicas de apologia à violência nas corporações militares

6. A construção da cultura violenta nas corporações<

7. Considerações finais

RERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. Introdução

Um considerável avanço ocorrido no Brasil durante o processo de transição democrática no final do século XX foi a extinção do caráter institucional da tortura como forma de reprimir e prevenir as posições e movimentos contrários à ditadura civil-militar que se instalou no país durante mais de 20 anos (1964-1985). A redemocratização escancarou os abomináveis métodos que eram utilizados pelos órgãos repressivos para afastar os ideais tidos como subversivos, mantendo a sociedade sob o controle dos militares que governavam o país, além de evidenciar a espantosa e indiscriminada frequência com que tais formas de contenção eram utilizadas.

No entanto, o estado democrático brasileiro contemporâneo não foi capaz de acabar completamente com as práticas de tortura. O superficial processo de transição para a democracia ocorrido no Brasil – que manteve a impunidade dos torturadores e seus facilitadores – fez com que as práticas de tortura não fossem efetivamente extintas do país, de modo que muitas pessoas continuam sendo submetidas a essa prática nos dias de hoje pelas mãos do Estado. Combinada com a gritante desigualdade social presente no país, houve apenas uma mudança no público alvo das torturas, sendo que as populações pobres e periféricas, principalmente das grandes cidades, passaram a ser as mais atingidas, como uma forma de punir as pessoas suspeitas de eventualmente terem cometido algum crime (JOFFILY, 2014).

Porém, resta a dúvida se essa violenta e indigna maneira de reprimir e punir os atos (e os atores) que estejam em desacordo com a ordem jurídica estabelecida continua sendo institucionalizada, ocorrendo com o apoio e autorização tácitos ou expressos por parte das corporações – como ocorria com a ditadura civil-militar brasileira –, ou se houve alguma mudança nesse sentido, de modo que os casos de tortura que ocorrem na sociedade brasileira contemporânea seriam atos isolados e pontuais, que não contariam com o abono das instituições policiais e militares.

O presente artigo tem o objetivo de explorar exatamente esta questão acerca da eventual institucionalização da tortura, por meio da análise de algumas músicas de treinamento físico que são utilizadas pelas corporações policias e militares, bem como do posicionamento de suas lideranças acerca desta utilização. Parte-se do pressuposto de que estas seriam boas oportunidades de tentar analisar o comportamento dessas instituições de um modo mais transparente, buscando escapar da artificialidade que reveste seus discursos oficiais e suas cartilhas de treinamento.

2. A identificação da tortura ao longo do tempo

De uma maneira geral, a tortura pode ser definida como um ato intencional de causar uma grave dor física ou psicológica com a finalidade de punir, coagir ou obter informações ou confissões, praticado por funcionário público ou por pessoa que atue em função pública(1). Trata-se de uma agressão covarde, pois pressupõe um maior poder institucional por parte do torturador, que justamente se faz valer desta superioridade para praticar a tortura.No entanto, é preciso destacar que essa prática não atinge somente a integridade física e a liberdade contra uma dor evitável, mas sim ofende centralmente a dignidade humana, tendo em vista que ela é a desconstrução final do ser humano, pois coloca o corpo e a mente do indivíduo atuando contra si próprio, transformando a vítima da tortura em um objeto manipulável para que o torturador alcance seus objetivos (POKEMPNER, 2014).

A utilização da tortura encontra uma série de precedentes históricos, como por exemplo entre os antigos gregos, que torturavam seus escravos para obter informações, passando pelos romanos, que utilizavam a tortura em situações semelhantes, e pelas práticas adotadas pela Igreja Católica no período da Inquisição, quando a tortura foi legitimamente autorizada como uma forma de punição aos hereges por volta do século XIII. As práticas de tortura provavelmente atingiram seu auge entre os séculos XVI e XVII, quando os suplícios (aplicações de penas corporais e dolorosas) ocorriam em praça pública, traduzindo o máximo poder do Estado sobre seus subordinados,conforme pontuado por Foucault (2005).

Este cenário de ampla aceitação e utilização da tortura começou a ser alterado com o advento do pensamento iluminista entre os séculos XVII e XVIII, que defendia a soberania popular, condenando o absolutismo e a forma autoritária como essa espécie de governo interferia na vida dos indivíduos, enfatizando sua profunda crença na liberdade e na necessidade de os seres humanos serem regidos por suas próprias leis. Com isso, a intolerância religiosa, a escravidão e a tortura passaram a ser rejeitadas, tendo em vista a sua inegável relação tirânica entre os soberanos e o povo (ou, no caso da tortura, entre os torturadores e os torturados), características das relações de poder existentes nos Estados absolutistas,que eram incompatíveis com esses valores morais e políticos (HANSEN, 2007).

Ainda na primeira metade do século XIX, a Constituição Francesa de 1848 reconheceu algumas exigências econômicas e sociais como uma resposta à pauperização das massas proletárias que provocou a organização da classe operária (COMPARATO, 2010). Contudo, somente no século XX houve uma determinante mudança de paradigma com relação à interpretação e à aceitação de práticas que ofendessem a dignidade humana, sendo que a “plena afirmação desses novos direitos humanos só veio a ocorrer” com a Constituição Mexicana, de 1917, e a Constituição de Weimar, de 1919 (ibidem, p. )).O respeito aos direitos humanos foi então fortemente influenciado pela criação da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1945, como uma resposta às atrocidades que foram praticadas durante a Segunda Guerra Mundial, e a consequente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que elevou o respeito à dignidade humana como anelo de interesse mundial, com especial ênfase à proibição da prática de tortura pelos Estados(2). Ou seja, as atividades legitimas do poder público, como, por exemplo, a investigação de crimes ou a punição dos indivíduos que tivessem praticado algum delito, não poderiam ultrapassar a barreira daquilo que era considerado essencial para a dignidade humana (WILDE, 2007).

O resultante consenso praticamente universal contra a tortura teve como consequência a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, estabelecida pela assembleia geral da ONU em 10 de dezembro de 1984(3). Tal convenção determina a proibição absoluta da utilização de atos identificados como tortura em todo o mundo, sendo possível afirmar que esta proibição é considerada absoluta, pois não admite a utilização de qualquer justificativa que possa excepcionar esta vedação. A esse respeito, o artigo 2º deste dispositivo é enfático ao afirmar que “em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para tortura”. Com isso, foi positivado o entendimento global de que a tortura deve ser incondicionalmente banida de todos os Estados.

Ou seja, independentemente de quem os pratica e sob qual justificativa, os atos identificados como tortura geram uma repugnância moral tal que proíbe de maneira absoluta a sua execução, uma vez que não condizem com os valores e virtudes fundamentalmente importantes para a nossa comunidade (RODIN, 2014). Não haveria, portanto, espaço para brechas ou exceções a essa proibição, de tal modo que os líderes políticos e os agentes de Estado estariam terminantemente proibidos de utilizarem tais métodos para quaisquer finalidades, independentemente do alvo ou da situação./p>

3. Casos de tortura na sociedade contemporânea/p>

Esse retrospecto sugere que seria praticamente impossível alguém defender abertamente a utilização da tortura, ainda que, por razões políticas ou morais. Mesmo nas situações em que a realização de tortura fica comprovada por vídeos, fotos, depoimentos ou marcas deixadas nos corpos das vítimas, como, por exemplo, em diversos casos na ditadura militar brasileira entre os anos de 1964 e 1985 e nas prisões de Guantánamo e Abu Ghraib no contexto da “guerra ao terror” promovida pelos norte-americanos nos primeiros anos do século XXI, normalmente são utilizados eufemismos que tentam descaracterizar as torturas. A esse respeito, o levantamento feito por Huggins (2014, p.43) é preciso:

A palavra ‘tortura’ é evitada ou renomeada de forma enganosa pelos perpetradores e pelos oficiais responsáveis. Os torturadores brasileiros que entrevistei em 1993 raramente usavam a palavra tortura, erindo-se a ela como ‘aquele tipo de conduta’, ‘uma conversa com os nossos prisioneiros’ (...). Do mesmo modo, investigações de ‘abusos’ perpetrados por norte-americanos contra prisioneiros iraquianos revelaram uma relutância em utilizar a palavra ‘T’ com vários níveis de atores, especialmente aqueles vinculados ao governo norte-americano, descrevendo essa violência como ‘degradação’, ‘encenação’, ‘maus tratos’, ‘interrogatório duro’. Presumivelmente, além de serem vistas como muito distantes da tortura, essas formas ‘menores’ de violência podem ser cuidadosamente congeladas no tempo e não vir a ser imputadas como tortura.

Em situações extremas, pois, os Estados estariam dispostos a validar a prática de tortura, ainda que de maneira parcial e por meio de uma série de eufemismos, sem reconhecer expressamente atos de tortura nas ações por eles perpetradas. De acordo com a linha de pensamento de que a “lei civilizada” pode ser ameaçada por “praticantes do mal”, o bem comum deveria sempre ser perseguido e não poderia haver qualquer tipo de restrição aos interrogatórios, estando os Estados legitimamente autorizados a dar uma resposta “com o mesmo grau de intensidade” aos terroristas. Essa situação seria válida tanto para o período da ditadura militar no Brasil, quanto para a chamada “guerra ao terror” promovida pelos Estados Unidos (HUGGINS, 2014). Portanto, a influência da guerra ou uma profunda desordem social seriam condições que tornariam rotina, institucionalizada, a prática de violências contra cidadãos supostamente criminosos, abrindo caminho para a degradação moral por meio da violência praticada pelos governos, muitas vezes com amparo das leis ou, pelos menos, das instituições que deveriam controlar e inibir eventuais excessos (DALLARI, 2000).

4. Casos de tortura no Brasil

A situação política e social do Brasil nessas primeiras décadas do século XXI está longe de representar uma situação que permitiria ao Estado brasileiro, no plano retórico, relativizar sua repulsa aos crimes de tortura praticados por agentes públicos, como fizeram os Estados Unidos com a Guerra ao Terror e suas “técnicas avançadas de interrogatório”(4). Simplesmente não existe um grupo definido de pessoas que seriam inimigas públicas, praticantes do mal e que estariam atingindo o Estado e suas leis democráticas de maneira deliberada e aleatória.

A retomada da normalidade democrática ocorrida em 1985 praticamente eliminou os casos de tortura contra os integrantes da elite e da classe média da sociedade, que faziam oposição ao regime militar. Porém, a tortura continua acontecendo no Brasil diariamente e o Estado brasileiro parece permanecer disposto a recorrer a eufemismos para tratar do assunto, sendo que, por se tratar de uma prática ilegal envolvendo agentes do Estado, não há números oficiais que permitam quantificar com exatidão o tamanho do problema na sociedade brasileira atualmente (CARDIA; SALLA, 2014). No entanto, uma série de levantamentos realizados por entidades não governamentais, bem como eventos esporadicamente denunciados pela imprensa permitem verificar a existência dessa prática, seu modo de agir e o público alvo.

De acordo com o relatório produzido pela Human Rights Watch – uma organização não governamental internacional que defende os direitos humanos –,erente a dados levantados em 2014, a “tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção”; segundo o relatório, somente entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2014 foram recebidas nada menos do que 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante em todo o país, sendo 84% dessas denúncias erentes a “abusos em presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa” (HUMAN RIGHTS WATCH, 2015). Essa quantidade de queixas representa uma assustadora média de 152 atos de tortura praticadas por autoridades policiais por mês, uma média de cinco novas denúncias de tortura por dia nesse período de dois anos e meio.

A esse respeito, é importante destacar que os dados apresentados pela Human Rights Watch se erem, exclusivamente, aos casos de tortura que foram denunciadas à entidade. Ou seja, por se tratar de uma denúncia que muitas vezes pode implicar em novas sansões à vítima – as vezes com gravidade ainda maior –, ou não ser levada adiante, tendo em vista que frequentemente a palavra do torturado é desacreditada e o torturador conta com certo respaldo do sistema público (o que é conhecido pelas vítimas de tortura), pode-se supor que as efetivas ocorrências de tortura sejam até mesmo superiores àquelas que foram levantadas pela organização não governamental.Portanto, não é exagerado presumir que a média de cinco novos casos de tortura por dia é uma aproximação subdimensionada. Trata-se, sem dúvida, de um problema crônico enfrentado pelo Brasil em pleno século XXI.

A opinião da Anistia Internacional (2015) é semelhante. Em seu relatório bianual publicado no mês de fevereiro de 2015, esta organização não governamental foi enfática ao apontar a grave situação em que o Brasil se encontra, afirmando que “prosseguiram as denúncias de graves violações dos direitos humanos, como os homicídios cometidos pela polícia e a tortura ou outros maus-tratos de pessoas detidas” (p.72). Ainda, o documento afirma que foram registradas uma série “de denúncias de tortura e outros maus-tratos, tanto no momento da prisão quanto durante os interrogatórios e a detenção nas delegacias de polícia” (p. 74).

Além disso, o Banco de Dados da Imprensa sobre as Graves Violações de Direitos Humanos, mantido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que reúne notícias publicadas em jornais desde 1980 até os dias atuais,monitorando graves violações aos direitos humanos, aponta que, desde o início do levantamento até o ano de 2010, somente no Estado de São Paulo, foram contabilizados 6.033 casos de violência policial (NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA, 2016). Isso implica dizer que, no período analisado, foram noticiados, em média, 16 casos de violência policial por mês somente no Estado de São Paulo.

Apesar dos índices gritantes, essas estatísticas não chegam a causar estranhamento. Qualquer pesquisa despretensiosa em jornais de grande circulação ou em páginas da internet vão indicar que a incidência de casos envolvendo o abuso de violência por parte de agentes públicos é assustadoramente grande.

A esse respeito, o estudo feito por Cardia e Salla (2014, p. 318) indica a abrangência dos casos de tortura em todo o território brasileiro, tendo em vista que

os dados mostram que a tortura não está restrita aos grotões menos desenvolvidos ou às prisões mais distantes do país e que não se trata de um problema restrito a uma força policial. Ao contrário, a ampla abrangência da tortura utilizada por diferentes forças policiais ligadas a diferentes esferas da administração pública, é um indicador de alguns dos obstáculos para sua erradicação: a necessidade de se identificar os diferentes mecanismos que sustentam essas práticas em suas diferentes manifestações (p.318).

A espantosa incidência dessa prática, combinada com a divulgação de algumas histórias mais escandalosas pelos meios de comunicação, têm feito com que as pessoas que comandam as corporações responsáveis pelas práticas violentas adotem uma postura de suposta indignação com relação às violências. Nesses casos, é frequente a utilização dos eufemismos já mencionados anteriormente, na tentativa de tornar mais brandas as práticas de tortura, tratadas, muitas vezes, como pequenos excessos.

No entanto, esse cínico eufemismo, por vezes, não é suficiente para dar uma mínima satisfação social acerca da violência injustificável que é cometida, de modo que essas atitudes passam a ser tratadas de maneira isolada. Nesses casos, atitudes gritantes de violência policial praticadas por uma pessoa no interior da própria corporação são apontadas como iniciativas singulares daquele agente (ou grupo de agentes) e que não estariam de acordo com os princípios e normas da instituição.

Com certa frequência, esses discursos que tentam isolar o problema afirmam que a situação será apurada e os responsáveis serão punidos, com o intuito de demonstrar repúdio aos atos praticados. Em que pese a aparente seriedade com que esse tipo de discurso é transmitido para a opinião pública, essa seria a única resposta minimamente aceitável por parte dos comandantes dessas instituições, afinal, conforme visto anteriormente, as alterações na interpretação dos direitos humanos que ocorreram principalmente a partir da segunda metade do século XX não deixaram qualquer espaço para que a dignidade humana fosse licitamente atingida por atos de tortura do Estado.

Existem vários relatos de casos de violência policial que são tratados como casos isolados, em nítida tentativa de descaracterizar a institucionalização do comportamento violento. Um dos casos mais emblemáticos nesse contexto foi o da Favela Naval, na cidade de Diadema, no ano de 1997. Uma filmagem exibida na televisão em rede nacional mostrava vários policiais militares torturando, agredindo e extorquindo pessoas naquele local, além do assassinato de uma pessoa. As cenas de violência policial eram claras e não deixavam qualquer margem para interpretação que validasse a conduta dos agentes.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo da época, diante deste cenário, o comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo tratou o caso como isolado, afirmando que “esse tipo de atitude é restrita a uma minoria de policiais”, ressaltando que

imagens desse tipo não contribuem em nada para a corporação, formada, em sua maioria, por homens honestos. A PM jamais pode concordar com procedimentos iguais a esses. Quando tivemos indícios de que isso acontecia, abrimos os IPMs. Tentar identificar o que leva uma pessoa a agir assim é muito difícil, pois é um problema de educação, de caráter. Não há justificativa para isso (POLICIAIS, 1997).

No entanto, parece não haver mudança significativa no comportamento das corporações militares nos últimos anos. Um caso mais recente de violência policial ocorreu em junho de 2015, quando um idoso de 62 anos teve sua casa invadida na cidade de Dias D’Ávila (a 57 quilômetros de distância de Salvador, na Bahia) e foi torturado por mais de uma hora, sob a suspeita de que era um traficante. O idoso conseguiu denunciar seus agressores e as marcas deixadas em seu corpo pelas sessões de tortura eram tão nítidas que o juiz designado para julgar o caso determinou a prisão dos policiais agressores. No entanto, quando questionada, a Secretaria de Segurança Pública “qualificou o episódio como um ‘caso de agressões’, condenou o fato e informou que, paralelamente ao processo criminal, será aberto um processo administrativo para decidir sobre a permanência na corporação dos agentes envolvidos” (MARTIN, 2015).

Mais um caso que ganhou publicidade ocorreu em agosto de 2013, na cidade de Caieiras, na grande São Paulo. Nesse acontecimento, dois adolescentes foram apreendidos por supostamente estarem envolvidos com o tráfico de drogas e foram seguidas vezes agredidos por ao menos seis policiais que tentavam identificar quem seria um suposto chefe do tráfico. O que deu notoriedade a este caso foi o fato de a sessão de tortura ter sido filmada em vídeo, o que é algo extremamente raro de acontecer, sendo possível identificar claramente as repetidas agressões e questionamentos que eram realizados pelos policiais.Ao ser indagada sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública informou que “o vídeo com as imagens da tortura está sendo investigado pela Corregedoria”. Além disso, seguiu o argumento padrão utilizado nesse tipo de situação, informando que a corporação não “compactua com qualquer tipo de irregularidade no exercício da função policial e adotará as medidas cabíveis” (CARAMANTE, 2013).

Essas respostas que as corporações policiais e órgãos de supervisão da administração direta emitem, aparentemente condenando as atitudes violentas dos policiais, têm o objetivo de individualizar essas condutas, tratando-as como casos isolados dentro das corporações. Seriam, portanto, atos não condizentes com suas regras internas e, principalmente, com a cultura que envolve a entidade em questão.

Nesses momentos formais, as corporações e, principalmente, suas lideranças, tendem a divulgar aquilo que se espera delas, e não aquilo que efetivamente acontece no seu interior e entre seus membros. Tendo em vista que a nossa sociedade contemporânea supostamente não mais tolera atos expressos de tortura praticados por agentes públicos, as lideranças das corporações não teriam outra atitude a tomar, a não ser a reprovação da conduta de determinados agentes e a busca por sanções contra tais condutas,ilícitas e isoladas./p>

5. As músicas de apologia à violência nas corporações militares/p>

Para compreender o efetivo funcionamento de determinada entidade, bem como a ideologia de seus membros, é necessário ir além do discurso oficial divulgado nos meios de comunicação e das regras artificialmente elencadas nas cartilhas de treinamento. Um momento propício para observar o comportamento espontâneo das corporações de força pública ocorre na entonação das músicas que embalam seus treinamentos físicos. Isso porque, conforme defendido por Adorno (2008), a música é capaz de comunicar expressões humanas, sendo “análoga ao discurso não apenas como conexão organizada de sons, mas também porque há uma semelhança com a linguagem no modo de sua estrutura concreta”, existindo uma lógica do certo e do errado, a ser interpretada a partir de suas peculiaridades, como a ascensão e o decréscimo que são emprestados da voz que fala (ADORNO, 2008).

Assim como ocorre com grande parte das canções populares, essas músicas de treinamento surgem a partir de uma construção coletiva, sem que exista um autor determinado para cada canção. As músicas tendem a simbolizar a força e a bravura de determinada corporação, provavelmente como uma forma de incentivar seus membros a seguir adiante em treinamentos que muitas vezes chegam no limite do esforço físico. Os novos integrantes que ingressam em determinada corporação imediatamente são apresentados a essas músicas, bem como a outros hábitos internos, e rapidamente são incentivados e condicionados a seguir aquela ideologia como se fosse uma regra inafastável – ainda que não esteja escrita em lugar algum.

Da mesma forma como acontece com as “instituições totais” (GOFFMAN, 2013), assim que uma nova pessoa ingressa nas corporações militares e de segurança pública, suas escolhas pessoais tendem a ser suprimidas, caracterizando uma verdadeira “mortificação do eu”. Apesar de essas corporações não necessariamente se configurarem como “instituição total(5)”, conforme definida por Goffman, a comparação é pertinente a partir do momento em que, nessas entidades, ocorre uma significativa “perda da decisão pessoal”, tendo em vista que o agente é obrigado a “apresentar uma renúncia a sua vontade” (p.46), assim como acontece nas instituições analisadas pelo autor. Isso porque o novo agente que entra na corporação, ou mesmo aquele que está em treinamento com o objetivo de ingressar nessa instituição, simplesmente não tem a opção de questionar se determinada música entoada por todo o conjunto de agentes é pertinente, bem como não tem a possibilidade de demonstrar seu desacordo com a canção. Ainda que ele venha a não gostar, ou não concordar com determinado aspecto do treinamento (como, por exemplo, a música que é utilizada), a estrutura de controle que envolve o grupamento fará com que ele abdique da sua opinião pessoal e repita, sem questionar, exatamente aquilo que os demais também estão fazendo. Caso atue de maneira diferente, o seu desleixo, ou pelo menos o seu desdém com relação à música coletivamente entoada, provavelmente serão notados pela “equipe dirigente”, e é esperado que ocorra algum tipo de sanção, seja ela física – como, por exemplo, a continuidade do treinamento físico – ou moral – como o isolamento ou uma humilhação perante os demais membros do grupo.

Especificamente com relação às músicas que são utilizadas nos treinamentos, uma das que ganhou maior notoriedade nos últimos anos é atribuída ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro, que ficou famosa, dentre outros aspectos, por ser executada no filme Tropa de Elite (Padilha, 2007). Em determinado momento do filme, que mostra a rotina de treinamento de aspirantes ao Batalhão (que usam roupas pretas durante as operações policias, daí a erência aos “homens de preto” na música), o grupo é incentivado a cantar da seguinte forma:

Homens de preto o que é que você faz?

Eu faço coisas que assusta (sic) o satanás

Homens de preto qual é sua missão?

Entrar pela favela e deixar corpo no chão.

O mesmo batalhão teria cantado uma música com teor ainda mais violento, segundo reportagem do jornal O Globo de 24 de setembro de 2003. Segundo a matéria, durante treinamento físico realizado nas ruas da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, um grupo de oficiais do BOPE estaria realizando seus exercícios físicos enquanto cantava as seguintes músicas:

O interrogatório é muito fácil de fazer

Pega o favelado e dá porrada até doer

O interrogatório é muito fácil de acabar

Pega o bandido e dá porrada até matar

(...)

Esse sangue é muito bom

Já provei não tem perigo

É melhor do que café

É o sangue do inimigo”

“Bandido favelado

Não se varre com vassoura

Se varre com granada

Com fuzil, metralhadora

Esse aspecto de algumas músicas militares despertou a atenção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que, na Resolução nº 08, de 21 de dezembro de 2012(6), dentre outras regulamentações, recomenda a proibiu para órgãos e instituições do Estado da utilização de frases ou jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam apologia ao crime e à violência (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, 2012).

Contudo, parece que a tentativa de proibir essas canções ainda não surtiu o efeito desejado, e as canções violentas continuaram aparecendo. No mês de junho de 2013, novamente um grupo de treinamento de policiais pertencentes ao BOPE foi flagrado cantando músicas com esse teor. Mais uma vez durante a realização de treinamentos físicos, moradores se incomodaram com o teor das músicas e resolveram gravar o vídeo demonstrando a seguinte canção (TROPA, 2013):

É o BOPE preparando a incursão

E na incursão

Não tem negociação

O tiro é na cabeça

E o agressor no chão

E volta pro quartel (sic)

Pra comemoração (sic)

Evidentemente, se um comandante deste batalhão fosse questionado acerca da missão da sua tropa, ao contrário do que a primeira das letras reproduzidas demonstra, a resposta não seria que ela é entrar pela favela e deixar pessoas mortas, da mesma forma que não aceitaria oficialmente a utilização de agressões físicas para a realização de interrogatórios. Seu discurso oficial tenderia a ser muito menos agressivo, provavelmente envolvendo a promoção da paz e justiça no interior das comunidades, sempre respeitando os Direitos Humanos.

Como resposta à matéria publicada no ano de 2013 pela Globo News, a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro afirmou que “a prática de cantar músicas de apologia à violência é proibida e que o responsável pelo exercício será responsabilizado pelo ato”, afirmando ainda que o batalhão tem como “valor maior a preservação da vida e que é voltado para operações de pacificação” (TROPA, 2013). Ou seja, exatamente aquilo que se esperava de uma resposta oficial por parte do comando das corporações policiais.

Obviamente os cânticos de apologia à violência não são exclusivos do BOPE. No dia 09 de abril de 2015, a TVCarta publicou um vídeo que demonstra um treinamento físico realizado por alunos da Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica, no qual a seguinte música é entoada (ESCOLA, 2015):

(...) Pega o vagabundo e dá porrada pra valer (sic)

O interrogatório é fácil de acabar

Pega o vagabundo e dá porrada pra matar (sic)

Tapa na cara

Chute no peito

Choque na língua

Choque no pé

Uh, choque elétrico

Uh, choque elétrico

Mais uma vez, e como era de se esperar, ao ser questionada sobre o assunto, a Força Área Brasileira divulgou uma nota afirmando que se tratava de um episódio isolado e seria instaurada uma sindicância para apurar a responsabilidade dos envolvidos, afirmando ainda que repudia a tortura e que incentiva o respeito aos Direitos Humanos (ESCOLA, 2015).

6. A construção da cultura violenta nas corporações

Ainda que se possa admitir que a elaboração e reprodução dessas músicas independem da atuação direta dos membros do alto comando responsáveis por essas corporações, a resposta que normalmente é utilizada nesses casos é sintomática. Via de regra, como se pode observar, os fatos são tratados como casos isolados, praticados diretamente pelos agentes, sem o conhecimento da cúpula da corporação, de modo que essas músicas não seriam condizentes com a ideologia da corporação.

O fato de lidar com as situações de tortura como se fossem eventos singulares leva a crer que se trata de um desarranjo dentro de um sistema que funcionaria perfeitamente. Ou seja, uma vez que essa desordem tenha sido verificada e corrigida – por meio de sanção administrativa ou até mesmo com a prisão do agente público –, todo o sistema estaria a salvo e poderia prosseguir normalmente sem a necessidade qualquer alteração.

As respostas apresentadas pelas lideranças das corporações de segurança procuram tratar de forma isolada os casos de incitação à violência, como se essa prática fosse absolutamente estranha à cultura das corporações. Essa postura procura tirar legitimidade da acusação de incentivo à violência, tentando convencer a população de que as instituições estão funcionando perfeitamente e, portanto, essas denúncias não merecem maior atenção.

No entanto, se o objetivo das lideranças policias fosse realmente corrigir um problemapontual e esporádico no interior das corporações, seria necessário assumir que existe uma falha no sistema de treinamento, sendo, por exemplo, dada uma resposta enérgica e que não deixasse qualquer margem para dúvidas.O reconhecimento de que essas músicas podem causar uma indesejada incitação à violência e de que tais métodos de treinamento não sãotolerados seria ocomportamento minimamente aceitável para se manter a argumentação de que esses eventos seriam esporádicos e não condizentes com a cultura das corporações.Porém, ao não admitir que se trata de um modo inadequado de treinamento, as lideranças acabam transmitindo a mensagem de que aqueles atos fazem parte da cultura das corporações policiais e militares.

É importante destacar, contudo, que essas músicas com teor violento não necessariamente implicam diretamente em ações violentas por parte dos policiais, ou seja, não é somente por causa das músicas que determinado agente vai adotar uma postura mais ou menos agressiva. O fato é que essas canções acabam legitimando tais ações, uma vez que estariam transmitindo uma doutrina de que a missão da corporação seria de combater o “inimigo”(7) por meio do uso da força.

Isso implica dizer que a utilização de músicas com exaltação à violência em ambientes informais das corporações de segurança pública (como, no caso, nos treinamentos físicos) contribuem para a formação de uma cultura de aceitação da violência. Assim como ocorre nas mais diversas organizações e nos grupos sociais, independentemente de seus tamanhos, suas culturas são socialmente construídas a partir dos interesses dos membros desses grupos, com uma inquestionável preponderância das vontades daqueles que exercem algum grau de influência sobre o restante do grupo.

Com isso, a concordância – ou pelo menos a anuência implícita – por parte dos membros das cúpulas das organizações de segurança pública com as músicas que exaltam práticas violentas acaba atuando diretamente na formação da cultura dessas entidades. A partir de então, a utilização desproporcional da força física, bem como a aplicação de métodos que podem ser identificados como tortura para se alcançar determinado objetivo, deixam de causar estranhamento em todos os membros daquela organização, mesmo com relação aos que não estiverem diretamente envolvidos com tais atos. Afinal, trata-se de um ato culturalmente aceito por aquele grupo.

A aceitação, ainda que tácita, dos casos de tortura praticadas por agentes públicos foi um dos catalisadores para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional no ano de 2002, destinada a investigar casos de tortura e maus-tratos praticados por agentes públicos. O relatório final desta CPI é enfático ao afirmar que a legislação específica que define os crimes de tortura e estabelece penas severas aos torturadores e aos que se omitem na apuração desses crimes (Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997) não conseguiu eliminar essa prática. De acordo com o relatório,

o diagnóstico sobre a prática de tortura nos revela que ela não só é comum, como generalizada: existe em todas as polícias e agentes de custódia, seja de menores, seja de condenados, e até mesmo em asilos de velhos e orfanatos. Obviamente, quando a tortura é perpetrada por agentes do Estado, notadamente as autoridades policiais que deveriam garantir a segurança do cidadão, a situação se reveste de complexidade e gravidade ainda maior. Longe de ser evento raro e exemplarmente punido, a prática da tortura é tolerada e considerada ainda um ‘mal necessário’. (...) o cidadão paga impostos e esses impostos pagam os funcionários que são os agentes da tortura, ou pelo menos a toleram. Muitas vezes a impunidade é garantida por laudos médicos vagos, imprecisos, que acobertam os criminosos torturadores e dão base às explicações mirabolantes oferecidas por eles (...). Os casos estudados por nós nesse exíguo tempo dizem respeito a ocorrências no âmbito da Polícia Federal, mas são apenas exemplos. Seguramente sabemos que em todas as forças policiais, civis ou militares, estaduais ou federais, de todos os estados brasileiros, encontraremos muitos casos de tortura (Câmara Federal, 2002).

Ou seja, como se pode perceber, a conclusão que esta CPI chegou também é de que tortura praticada por agentes públicos não atinge somente uma parcela das organizações de segurança pública, mas sim é uma questão generalizada, que atinge todas.

A esse respeito, Huggins (2014) identifica que um dos pontos fundamentais para a ocorrência de torturas em determinado Estado é o fato de ela ser sistêmica, ou seja, ela é “parte de um sistema, e não o trabalho de algumas poucas ‘maçãs podres’” (p. 46). Isso implica dizer que esses atos de extrema violência e covardia ocorrem de maneira persistente e disseminada, com o amparo ideológico (e muitas vezes jurídico) do próprio Estado (HUGGINS, 2014).

Essa sistematização da tortura implica na existência de um grupo de pessoas que atua conjuntamente, fazendo uma espécie de divisão do trabalho. Ou seja, determinado agente público somente conseguirá torturar uma pessoa que seja suspeita pela prática de um crime, por exemplo, se houver mais pessoas dispostas a levar aquela pessoa para o interrogatório, a aceitar eventual depoimento forçado pela tortura como se fosse verdadeiro, a eventualmente fazer exames médicos no corpo da vítima e deixar de constatar a prática de tortura e, em última instância, a deixar de denunciar ou a absolver o agente do crime de tortura, caso ele venha a ser denunciado. A existência desses múltiplos atores que se relacionam direta ou indiretamente com a tortura e podem contribuir, ativa ou passivamente, para sua permanência, faz com que “a responsabilidade última pela tortura recaia sobre a estrutura e os funcionamentos dessas unidades especializadas, produtos daqueles que as criam conscientemente e nelas colocam determinados tipos de pessoas” (Huggins, 2014, p. 49).

A criação, a reprodução e a anuência com a reprodução das músicas militares que incentivam a violência estão inseridas exatamente nesse contexto de sistematização da tortura. Não é possível identificar apenas algumas pessoas, ou um grupo definido de pessoas, que sejam os responsáveis por essa prática. Trata-se de um problema mais amplo, que envolve toda a estrutura das organizações de segurança pública e que sugere uma conivência com a prática de tortura de modo generalizado.

7. Considerações finais

De acordo com Pokempner (2014), tendo em vista que os casos de tortura não deixaram de existir a partir do final do século XX, da maneira que a regulamentação global acerca dos direitos humanos pretendia, não é possível presumir que existe um consenso global em relação à proibição absoluta da tortura. Os inúmeros relatos de atos violentos praticados por agentes públicos, inclusive por Estados com regimes de governo democráticos, evidenciam que o problema da tortura, infelizmente, continua extremamente presente e disseminado.

Uma das formas de se seguir adiante no combate à tortura, especialmente quando seu repúdio não é universal, é enfrentar o eufemismo e a banalização que frequentemente são utilizados, de modo que sua brutalidade seja tornada vívida e tangível (POKEMPNER, 2014).É exatamente nesse ponto que se insere o combate às músicas militares que fazem apologia à violência.

Trata-se de uma absurda e indefensável banalização das práticas violentas adotadas pelas organizações de segurança pública. Não é possível admitir que um grupamento possa realizar seus treinamentos físicos cantando, a plenos pulmões, versos que afirmam que seu objetivo é deixar corpos espalhados pelo chão na favela, ou ainda que para acabar com um interrogatório basta dar porrada pra valer, conforme foi verificado nas músicas analisadas.

Esses aviltantes atos de violência contra a dignidade humana são tratados nas músicas com simplicidade e até com um teor de casualidade, como se fossem atos fúteis e cotidianos, inerentes às atuações dos agentes. Isso representa uma inaceitável banalização da tortura. Não existe uma explicação racional ou ideológica para que essa prática seja continuada, de modo quea aparência de normalidade com que o assunto é tratado nas circunstâncias que foram analisadas remete a uma inegável “banalidade do mal”(8), conforme identificado por Hannah Arendt (2007). A persistência institucional dessas práticas deprimentes aos direitos humanos não pode, em hipótese alguma, ser admitida, ou ser tratada com indiferença, sem a devida repulsa e estranhamento, como se fosse algo trivial ou banal.

Da mesma forma, os eufemismos utilizados pelas cúpulas dessas entidades para tentar desqualificar essas músicas como uma forma de se fazer apologia à tortura também não podem ser tolerados. É imprescindível que os atos sejam devidamente nomeados, reconhecendo-se a incitação à violênciaque existe nessas músicas: por exemplo, é imperativo que as lideranças policiais afirmem que choque na língua é um bom método para acabar com interrogatórios nãopode ser tema de uma música de treinamento sem maiores implicações ou questionamentos.

Além disso, as corporações precisam tomar medidas mais firmes quando se deparam com atos de tortura praticados por agentes pertencentes a seus quadros de funcionários. Apenas afirmar que determinada organização não compactua com a violência e que a conduta dos funcionários será avaliada e, se for o caso, eles deixarão de prestar serviços para a comunidade é muito pouco. É necessário repudiar esses atos de maneira enfática, deixando claro que a tortura praticada por agentes públicos contra cidadãos, sob qualquer circunstância, é absolutamente inadmissível.

Portanto, é necessário que toda prática de tortura receba uma indignada manifestação contrária, pública e sem rodeios, para que todos saibam que esta é uma conduta abominável e que deve ser universalmente rechaçada.

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João Vicente Capello Rezende
Advogado; e pesquisador da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo.

Notas

(1) Este requisito de que um ato somente pode ser considerado tortura se for praticado por funcionário público está no artigo 1º da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 10 de dezembro de 1984, que foi ratificada pelo Brasil em 1991. Apesar dessa previsão expressa, a Lei nº 9.455/97, que dispõe sobre o crime de tortura no Brasil, considera que qualquer pessoa pode ser responsabilizada por esse crime, e não apenas os funcionários públicos.

(2)O art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

(3))O Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes em setembro de 1989, de modo que desde o dia 28 de outubro de 1989 esta convenção entrou em vigor para o Brasil.

(4)De acordo com David Cole, entre os anos de 2002 e 2007 as técnicas de interrogatório utilizadas pela CIA (agência de inteligência dos EUA) em prisões secretas, que incluíam sessões de afogamento, nudez forçada, privação do sono e simulação de enforcamento,eram autorizadas, inclusive com seguidos pronunciamentos do Departamento Jurídico do Governo acerca da sua legalidade. O presidente Barack Obama, que assumiu o cargo em 2009, se pronunciou repetidamente sobre a ilegalidade dessas formas de interrogatório, afirmando que elas deveriam ser caracterizadas como tortura (COLE, 2009).

(5) De acordo com a elaboração de Erving Goffman, instituição total é aquela que controla plenamente a vida das pessoas que se submetem a ela.A forma de organização e as regras que envolvem esse tipo de instituição excluemas possibilidades de interação social do indivíduo e reduzemsua capacidade de tomar decisões sobre os aspectos que cercam sua vida no interior da instituição, gerando a mortificação da sua subjetividade. As principais formas de instituição total apresentadas por Goffman são os manicômios, conventos e as prisões.

(6)Por se tratar de uma resolução proferida pela Secretaria de Direitos Humanos, ela não tem força de lei, de modo que não obriga as corporações federais. Além disso, tendo em vista o aspecto federativo da organização do Estado brasileiro, a regulamentação das policias estaduais compete privativamente às unidades federativas, com limitada possibilidade de interferência por parte da União. Contudo, apesar de não possuir efeito vinculante, esta resolução da Secretaria de Direitos Humanos está alinhada com o entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA, bem como com o Relatório Especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, sendo relevante na construção dos Direitos Humanos no Estado brasileiro.

(7) De acordo com Günter Jakobs, os inimigos do Estado teriam seus direitos fundamentais desconsiderados, afinal não deveriam ser tratados como cidadãos que cometeram crimes ou mesmo como seres humanos, mas sim como verdadeiros e irrecuperáveis adversários da ordem pública. Nesse caso, haveria espaço para a relativização das garantias inerentes à dignidade humana, bem como da proporcionalidade das penas e do fato da punibilidade dever ser restrita aos fatos cometidos. Perante o “inimigo” estar-se-ia em um legítimo estado de guerra, no qual as regras devem ser diferentes (JAKOBS; MELIA 2015).

(8)O conceito de banalidade do mal representado por Arendt (2007) não implica em uma tentativa de justificar o ato, amenizar a culpa do agente ou mesmo esboçar um caráter de normalidade ou irrelevânciaacerca do crime praticado contra a dignidade humana. Esse conceito busca demonstrar que um terrível ato praticado contra a humanidade (como foi o caso dos assassinatos cometidos contra os judeus durante a Segunda Guerra Mundial)pode ser tratado de forma banal, burocrática, sistemática e eficiente, sem que seus autores se preocupem com a justificativa racional para tais atos. Isso significa que o mal passa a ser encarado sem o estranhamento que seria necessário, ou seja, “o mal por si nunca é trivial, embora ele possa se manifestar de tal maneira que passe a ocupar o lugar daquilo que é comum” (Assy, 2001, p. 144)


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