REVISTA LIBERDADES

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Apresentação
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Apresentação da Revista Liberdades n. 24

Iniciando seu processo de mudança em busca de aprimoramento científico, a Revista Liberdades n. 24 apresenta três entrevistas, um conto e sete artigos.

Bruno Shimizu apresenta, em detalhes, sua percepção a respeito da violência institucional do aprisionamento. O discurso do cárcere ganha contornos reais e humanos com o senso crítico do entrevistado levando nosso leitor pela mão ao expor a fragilidade, amadorismo e má-fé do Estado em lidar com uma realidade que desconhece: o sistema prisional. Trata-se de leitura obrigatória para todos os que ousarem percorrer o tema das prisões em busca do desenvolvimento de políticas públicas e trabalhos científicos.

A segunda entrevista foi feita por Lucas Minorelli e Antônio Martins-Costa. O entrevistado foi  Giovani Agostini Saavedra, que nos apresenta as suas dificuldades pessoais para desenvolver sua pesquisa na Alemanha, a diferença entre a postura acadêmica brasileira e a germânica. Ressalta a relevância da Filosofia para o estudo das ciências criminais e encerra o diálogo falando do criminal compliance no Brasil.

Nossa terceira entrevista foi conduzida por Lucas Minorelli e Guilherme Ceolin. Eles tiveram a honra de entrevistar Ruth Maria Chittó Gauer. No início, a Professora fala de sua tese de doutorado que fala da tradição da Universidade de Coimbra e a sua influência na formação da dos cursos superiores no Brasil. Também é objeto da entrevista o papel do Direito Penal diante da complexidade social da violência que ganha dimensões que ultrapassam qualquer racionalidade.

Na seção ARTIGOS, temos a análise de Camila Maués dos Santos Flausino tratando da - Audiência de custódia e seus (in)sucessos – Breves críticas a seus descompassos práticos. A autora expõe as dificuldades práticas que afetam a eficácia da audiência de custódia idealizada nos moldes atualmente delineados pelos documentos internacionais versantes sobre direitos humanos e pela Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eduardo Bernabé Toledo, com seu artigo - Justicia Penal Interamericana: el Sinalagma de Convencionalidad en Argentina, explica que a República Argentina ratificou muitos tratados internacionais que protegem os direitos humanos e seu artigo busca demonstrar a influência desses documentos no ordenamento jurídico nacional. Discute a convencionalidade como mecanismo de controle de efetividade dos diplomas internacionais.

Jéssica Thais de Lima brinda o leitor com uma perspectiva jakobsiana do direito penal e da pena e pergunta: serão possíveis contribuições para a contenção da tutela penal? A autora procura descobrir pontos na teoria Jakobsiana sobre a contenção da expansão da tutela penal. Para isso, identificou a função do Direito Penal e a finalidade da Pena na perspectiva funcionalista sistêmica de Günter Jakobs.

João Matheus Vilela Marcondes Rossi traça uma linha temporal desde a Escola Contratualista até a Escola Crítica e os escritos de Sutherland, e analisa a origem, o desenvolvimento e a consolidação da seletividade criminal no nosso sistema punitivo em seu artigo “Seletividade criminal e direito penal econômico: da escola contratualista à crítica”.

João Vicente Capello Rezende, pesquisador da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo, presenteia o nosso leitor com um tema muito interessante: As músicas militares e a institucionalização da tortura pelos órgãos de segurança pública. O autor explica que nesta segunda década do século XXI alguns Estados democráticos continuam utilizando a tortura como forma de punição ou para obter informações sobre crimes e contextualiza as músicas utilizadas nos treinamentos militares como instrumento de facilitação da formação de uma cultura violenta por parte dos policiais, fazendo com que a tortura seja praticada de forma institucionalizada pelos órgãos de segurança pública.

Fechando a seção artigos, Paula Nunes Mamede Rosa publica - A tortura na jurisprudência brasileira: uma análise dos critérios para a desclassificação do crime de tortura. Excelente trabalho da autora que busca analisar o que o Poder Judiciário considera como tortura, através da análise de decisões judiciais desclassificatórias de segunda instância.

Mariana Salomão Carrara encerra a edição, na seção de CONTOS, com “Retrato”, no qual escancara o trauma de uma criança que presenciou um assassinato e relembra o fatídico dia quando estoura um vidro de ketchup em sua noite de natal. Crítica apresentada em segundo plano, escancarando a indiferença social com a cruel realidade de quem convive com extermínios institucionais e precisa continuar respirando.

Boa leitura!
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