REVISTA LIBERDADES

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Direitos Humanos
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A criminologia e o extermínio da população negra
Pedro Machado de Melo Romano

Resumo: O presente artigo se utiliza da criminologia, notadamente as criminologias crítica e da reação social para expor as fragilidades do discurso fictício de igualdade do Direito Penal, com o intuito de demonstrar como o Direito Penal é utilizado para selecionar a população pobre e negra para fazer parte de sua clientela, e como a questão racial é utilizada também para a manutenção do status quo de uma elite branca e dominante, protótipo da política criminal de extermínio da população negra do Brasil e da América Latina.

Primeiramente, é apresentada a evolução do pensamento criminológico, até a chegada das criminologias crítica e da reação social, que a partir de então são esmiuçadas por tópicos específicos, cada uma das duas escolas com um tópico. Após as fragilidades denunciadas pelo discurso criminológico mostrando como o discurso do Direito Penal é seletivo e atinge majoritariamente a camada desfavorecida, será explicada como a questão racial adentra nos aspectos pontuados pelo discurso criminológico, mostrando como a violência institucional oriunda das agências de controle penal atinge a população negra e faz parte de uma política criminal racista.

Palavras-chave: Criminologia; Criminologias crítica e da reação social; Labeling approach; Criminologia crítica; Escola de Chicago; Teoria da anomia; Escola clássica; Seletividade penal; Racismo; Extermínio da população negra.

Abstract: This article uses criminology, notably the critical criminology and social reaction to expose the weaknesses of the fictional discourse of equality of criminal law, in order to demonstrate how the criminal law is used to select the black and poor population to join of their clientele, and how the racial question is also used to maintain the status quo of a white ruling elite, prototype of the criminal policy of extermination of the black population in Brazil and Latin America. First, the evolution of criminological thought is presented, until the arrival of critical criminology and social reaction, which thereafter are teased for specific topics, each of the two schools with a topic. After the weaknesses denounced by the criminological discourse showing how the discourse of criminal law is selective and mostly affects the disadvantaged layer, will be explained as the racial question enters the aspects punctuated by criminological speech, showing how institutional violence arising from criminal control agencies reaches black population and part of a racist crime policy.

Keywords: Criminology; Critical criminology and social reaction; Labeling Approach; Critical Criminology; Chicago School; Theory of Anomie; Classical School; Criminal Selectivity; Racism; Extermination of the Black Population.

Sumário: 1. Introdução – 2. Discussão: 2.1 Breves considerações acerca das Escolas Criminológicas; 2.2 O labelling approach; 2.3 Criminologia crítica; 2.4 O racismo como força motriz da violência institucional penal –3. Conclusão – 4. Referências bibliográficas.

1. Introdução

O discurso da dogmática penal dominante mostra um Direito Penal igualitário e imparcial. Mas a realidade do sistema penal parece ser, pelo contrário, bastante seletiva, e dá indícios de recrutar sua clientela de forma majoritária nas camadas desfavorecidas da população.

A criminologia, e especialmente as criminologias crítica e da reação social, nos dizeres de Vera Andrade (2013), desnudam essa realidade seletiva do sistema penal, e confrontam neste ponto a dogmática penal e seu discurso igualitário fictício e desvinculado da efetiva realidade do sistema.

As estatísticas comprovam que a maioria da população carcerária se constitui da população negra,[1] o que por sua vez, amparado no discurso criminológico moderno mostra os diferentes critérios de criminalização que prejudicam os desfavorecidos e acobertam condutas similares de membros da classe dominante.

Esta contradição entre o que o discurso do Direito Penal defende, e a crítica criminológica que denuncia e deslegitima o Direito Penal, nos dizeres de Baratta (2011), como “ideologia da defesa social”, abre espaço para novas questões relacionadas aos símbolos que levam os detentores do poder de criminalizar a selecionar como condutas desviantes aquelas cometidas pelos setores marginalizados.

E neste caso não se pode olvidar como símbolo de violência institucional velada, o racismo, que não obstante não pertença oficialmente à ideologia estatal, figura veladamente como um dos componentes mais emblemáticos da política criminal de extermínio da população pobre e negra.

2. Discussão

2.1 Breves considerações acerca das Escolas Criminológicas

Começando com a Escola Clássica. A criminologia clássica oriunda das ideias iluministas, centradas na razão, que levaram para o Direito Penal a ideia de punição na exata medida, na dosagem racional da pena, se opõe aos espetáculos de barbárie que marcavam o Antigo Regime.

A pena passa a ser pensada como uma medida racional em retribuição proporcional à conduta do criminoso, e não um mecanismo destinado a atuar no corpo do acusado, por meio dos espetáculos de suplício.

Ana Luiza Flauzina (2006) destaca que é a partir da Escola Clássica que o Direito Penal incorpora a ideia de “Direito Penal do Fato”, pois o que passa a ser importante é a conduta e não o autor do delito, e ainda, este deixa de ser considerado anormal, degenerado, para que a pena retribua exatamente sob os pilares racionais o “mal” cometido.

Pode ser considerado como marco da Escola Clássica o clássico “Dos Delitos e das Penas” de Beccaria (1983). Este autor foi quem primeiramente abordou a questão da proporcionalidade das penas. Shecaira (2008) observa que o método utilizado pela Escola Clássica é o dedutivo, do universal para o particular, do universal para o empírico. A Escola Clássica ficou caracterizada por humanizar o Direito Penal, por humanizar as penas sob a inspiração das ideias iluministas.

Outra é a perspectiva da Escola Positivista. Esta escola se contrapõe à Escola Clássica por deslocar para o criminoso o enfoque criminológico. O crime, sob a visão positivista, passa a ser caracterizado como um reflexo da degeneração do criminoso. E esta degeneração do criminoso seria de natureza biológica. Estaria predeterminada, precondicionada por esses fatores. O criminoso seria um ser atávico por excelência a partir dessa visão.

Ana Luiza Pinheiro Flauzina ressalta que com a ascensão da Escola Positivista, o enfoque do Direito Penal passa a ser o “Direito Penal do Autor”, e não o “Direito Penal do Fato”.

Para a Escola Positiva, o Direito Penal se destinaria tão somente à contenção dos ímpetos criminosos predeterminados dos sujeitos que têm uma natural propensão para o crime. Não haveria dentro do Direito Penal, e no que tange à pena, qualquer função retributiva, amparada em qualquer consideração de caráter moral, mas tão somente a função de prevenção, para a proteção da sociedade contra indivíduos naturalmente propensos ao crime.

<Shecaira (2008) salienta que a Escola Positiva altera o método utilizado pela Escola Clássica, passando do método dedutivo, para o método indutivo, lastreado em aspectos empíricos e na observação do criminoso.

Uma ilustrativa oposição entre a Escola Clássica e a Escola Positivista se refere à questão do livre-arbítrio. Para a primeira o livre-arbítrio é a questão principal. O homem, em razão da racionalidade e da humanização, sempre poderia escolher entre a conduta correta, de um lado, e a conduta criminosa, do outro. Assim seria possível se falar em punição, na retribuição de um mal pelo outro, na exata medida da racionalidade e da humanização das penas. Diferente é a visão positivista: para esta escola o livre-arbítrio não existe. O sujeito criminoso não escolhe entre praticar ou não da conduta criminosa. Ele é levado a isso por forças irresistíveis.

Sobre a Escola Positivista, Vera Malaguti Batista assim dispõe:

Na criminologia, o positivismo transfere o objeto do delito demarcado juridicamente para a pessoa do delinquente. Contra os perigos revolucionários da ideia de igualdade, nada melhor do que uma legitimação científica da desigualdade. O criminoso biologicamente ontológico, vai demandar mais pena, mais poder punitivo indeterminado: corrigir a natureza demanda tempo” (Batista, p. 45).

Posteriormente, no século XX, surgiram as escolas funcionalistas da criminologia, notadamente cabe mencionar a teoria da anomia, de Durkheim (2007). Segundo esta teoria, o crime poderia, se controlado, ser até benéfico para a sociedade, pois dessa forma fortaleceria os laços sociais, a sensação de pertencimento, a coesão coletiva, responsáveis pelo funcionamento da sociedade. Somente quando esses laços de pertencimento estivessem afrouxados, em virtude de uma nova situação, de uma mudança, os índices de criminalidade deixariam de ser normais, para adentrar num estado que Durkheim (2007) designa como anomia.Vera Malaguti Batista (2012) cita essa passagem da criminologia positivista para a criminologia funcionalista como uma mudança de um “positivismo segregador” para um “funcionalismo integrador”.[2]

Respaldada nesta perspectiva, a sociologia norte-americana se desenvolve a partir de um movimento que ficou conhecido como Escola de Chicago. Esse movimento iniciou uma série de pesquisas, os surveys, relacionadas à criminalidade urbana, principalmente à conflituosidade social gerada pela grande leva de imigrantes que se direcionou à cidade de Chicago, e aos Estados Unidos como um todo, entre a primeira metade do século XX e o pós-guerra.

A criminalidade urbana sob esta perspectiva criminológica era entendida como sintoma do grau de desorganização social dos aglomerados urbanos.

A Escola de Chicago foi o embrião para que surgissem as modernas teorias criminológicas, como a escola do labelling approach e a criminologia crítica.

2.2 O labelling approach

A escola do labelling approach surge com o desenvolvimento da sociologia criminal norte-americana, e causa, segundo Baratta (2011), o primeiro grande giro epistemológico no pensamento criminológico. O enfoque muda, passa do criminoso, como na Escola Positiva, ou da sociedade, no modelo causal-explicativo, para os processos de criminalização, que tomam a forma de constitutivos da conduta desviante.

O crime perde até então o que era consenso: seu caráter ontológico. O labelling approach apresenta pela primeira vez a noção de que o crime não seria uma conduta delituosa em si, mas que seria fruto de uma definição, definição esta realizada pelas agências de repressão penal. Só após esta definição, a conduta desviante tomaria esta forma. Sem a definição, a conduta seria semelhante a qualquer outra.

Desse modo o labelling approach desloca o enfoque, do crime, ou do criminoso, para os processos de criminalização. Coloca-se em xeque, nos dizeres de Vera Malaguti Batista (2012), a ficção do “delito natural”[3] que antes acompanhava a criminologia.

A perspectiva criada pelo labelling approach introduz na criminologia o conceito de estigma, de rótulo. Uma vez definido como criminoso, uma vez definida a conduta como criminosa, o estigma, o rótulo, operam no sentido da repetição dessas condutas, com a formação inclusive de carreias criminosas.

O labelling approach retira seu embasamento a partir de duas grandes teorias sociológicas: o Interacionismo simbólico e a Etnometodologia. A primeira utiliza como principal chave sociológica os mecanismos de interação. A interação entre os membros da sociedade, realizada através de símbolos, signos, através da linguagem, criam as definições sociais. O Interacionismo Simbólico se desenvolve a partir de estudos de sociolinguística e de psicologia social. Em relação à Etnometodologia, a visão acerca da objetividade da realidade é relativizada, e nos dizeres de Baratta (2011) esta passa a ser nada mais do que o resultado de uma construção social.

Um importante divisor de águas para o movimento poderia ser representado pela obra O Outsider, de Howard Becker.[4] Nesta obra, Becker (2008), depois de um estudo minucioso com usuários de maconha nos Estados Unidos, apresenta conclusões que apontam para a efetiva importância até mesmo constitutiva dos efeitos da estigmatização destes usuários. Esses estudos apontam para a criação de um padrão comportamental ocasionado justamente pela definição estigmatizante do usuário de maconha.

As implicações e desdobramentos que o Interacionismo Simbólico e a Etnometodologia ocasionam na teoria do labelling approach, nos dizeres de Baratta (2011), refletem na distinção entre Ação e Comportamento. O comportamento, desprovido de qualquer definição, de qualquer significado social, seria meramente um comportamento, e só se transformaria em ação após a realização desta mencionada definição, desta mencionada atribuição de significado social.

Outra distinção fundamental oriunda dessas duas grandes teorias sociológicas seria entre as normas sociais gerais e as normas sociais interpretativas. As primeiras representariam aquelas normas socialmente e objetivamente válidas, as normas éticas e as normas jurídicas, enquanto as segundas, as normas interpretativas, representariam um código oculto, nos dizeres de Baratta (2013) um “second code”, que estaria de modo invisível regulando as interações, mas que seriam fundamentais pela definição e reação social às condutas desviantes.

O labelling approach, nos dizeres de Baratta (2011), busca explicar estas normas ocultas, que não estão escritas, mas que representam signos, símbolos, semióticas, responsáveis pela atribuição de significado às diversas condutas sociais.

Baratta(2011) estatui que o labelling approach se divide em duas direções: a primeira seria aquela relacionada à primeira rotulação, analisando os efeitos que esta produz na personalidade da pessoa que sofre a definição de criminoso. Esta vertente salienta o efeito nocivo à identidade social que esta definição estigmatizante ocasiona, produzindo uma mudança na personalidade do sujeito, o levando a ter outra visão de si mesmo, e iniciando um processo que é designado como formação de carreiras criminosas, pois a tendência do estigma é fazer com que o agente repita cada vez mais a conduta desviante e se torne reincidente. A segunda direção ou vertente seria a relacionada aos detentores do poder de definição, das agências de repressão penal, de que modo utilizam este poder, e em que medida este poder se relaciona a aspectos de controle social.

A primeira vertente acima explanada é também aquela que se relaciona aos estudos do “desvio secundário”, ou seja, os desvios ocasionados depois de uma primeira definição e relacionados à reincidência. Esta vertente do labelling representa um duro golpe contra as teorias ressocializadoras da pena, pois defendem justamente o contrário destas, uma vez que pregam que o contato com o sistema penal, além de não ressocializar o indivíduo que a ele é submetido, termina, em contrapartida, por fomentar neste indivíduo a propensão a cometer crimes, a reincidir na conduta desviante, a reproduzir cada vez mais esta conduta depois de inicialmente ter tido contato com o sistema penal.

O labelling approach representa, pela primeira vez na criminologia, a preocupação em deslegitimar o princípio da igualdade no Direito Penal, pois este mito não resistiria ao arcabouço teórico do labelling que aponta para a importância fundamental e constitutiva da definição da conduta desviante, o que leva a conclusão de que condutas idênticas poderiam ser valoradas diferentemente segundo as motivações e interpretações daqueles que detêm este poder. Um furto poderia ser valorado de uma forma, dependendo das circunstâncias e, sobretudo, dos signos, dos símbolos, da semiótica, dos mecanismos de interação, das normas interpretativas, do velado “second code”.

A que ponto a questão levantada pelo labelling poderia ser aplicada à questão racial? O labelling mostrou que a palavra-chave para o Direito Penal é a criminalização, não o crime. A criminalização incide diferentemente sob cada um dos setores da sociedade, e pelos mecanismos interativos tende a se destinar à população historicamente desfavorecida.

Apesar do labeling approach não se preocupar com os aspectos macrossociológicos e históricos relacionados à criminalização da camada desfavorecida da sociedade, essa escola criminológica aponta claramente para a possibilidade de valoração diferenciada das diversas condutas, e seleção daquelas, dados os mecanismos interativos existentes, passíveis de adentrarem no sistema penal.

2.3 Criminologia crítica

A criminologia crítica surge na esteira do grande giro epistemológico produzido pelas teorias do labelling approach. O já mencionado deslocamento do enfoque, de uma consideração acrítica e ontológica do delito, para outra relacionada aos processos de criminalização, de definição da conduta criminosa, é apropriado pela criminologia crítica, mas de uma maneira diferente. À perspectiva do labelling approach, despolitizada, é somada a tentativa de explicar as causas da seletividade do sistema penal através de uma visão macrossociológica e politizada do sistema criminal.

Nos dizeres de Baratta (2011), o enfoque da reação social não se apresenta de maneira somente descritiva da realidade, mas sim, e essencialmente, de uma maneira efetivamente politizada e macrossociológica.

Essa tentativa de explicação macrossociológica, marcadamente associada à criminologia crítica, se revestiu ora sob influências marxistas, ora sem essas influências.

Neste diapasão, cabe citar a obra de Rusche e Kirchheimer (2004), que elaboram uma minuciosa pesquisa correlacionando as penas ao recrutamento da mão de obra, ao controle do exército de reserva.

Rusche e Kirchheimer demonstraram, por uma pesquisa histórica, que as penas sempre estiveram relacionadas ao sistema de produção ora vigente e a necessária mão de obra para fazê-lo funcionar. Assim, apresentam a explicação para as desumanas e torturantes punições do feudalismo, para os espetáculos de suplício, de tortura.

No feudalismo, os marginalizados tinham que ser removidos, eliminados e, para tanto, o Direito Penal atuava com essas penas ultrajantes, com estes espetáculos de tortura, muitas vezes públicos.

Posteriormente, com o desenvolvimento do mercantilismo e novas possibilidades econômicas, com a expansão colonial, a exploração de manufaturas, algumas penas se mostraram altamente úteis para o funcionamento do sistema econômico, e neste contexto, surgiram as penas de degredo e galés.

Posteriormente, como o desenvolvimento das cidades, o nascimento dos primeiros embriões de indústrias, o aprimoramento das manufaturas, outro tipo de pena passou a ser necessária. Outro Direito Penal passou a ser necessário para a funcionalidade do sistema econômico. Eis que surge aí, só então, depois da segunda metade do século XVIII, as penas privativas de liberdade.

Não eram mais necessários espetáculos de tortura, os suplícios passaram a não possuir qualquer utilidade. A funcionalidade da pena privativa de liberdade se mostrava na segregação dos setores marginalizados, e para tanto bastava que ficassem encarcerados. Não eram mais úteis os castigos físicos.

O olhar de Michel Foucault (1977) já é um pouco diferente. Em Vigiar e Punir, Foucault faz até mesmo algumas menções ao trabalho de Rusche e Kirschheimer, mas aborda o surgimento da pena privativa de liberdade de uma maneira diferente. Para Michel Foucault, ao invés do controle do exército de reserva e de uma função potencialmente materialista do Direito Penal, o desenvolvimento das penas ao longo da história estaria relacionado principalmente ao desenvolvimento das tecnologias do poder disciplinar. E se no Antigo Regime as penas eram difamantes, o apenado sofria com seu corpo, espetáculos de tortura e suplícios eram organizados, a razão era essencialmente política e relacionada ao modo como o poder era distribuído. A disciplina que deveria ser ensinada, normalizada, no Antigo Regime, necessitava do sofrimento do condenado. Com a tomada do poder pela burguesia e o desencadeamento das revoluções liberais, a punição relacionada à pena degradante, aos suplícios, já não era necessária.

O poder disciplinar e suas tecnologias, para Foucault, desenvolveram e criaram a pena privativa de liberdade. Os suplícios evidenciavam acima de tudo, no Antigo Regime, uma vingança do rei, uma vingança contra os súditos que não lhe acataram as ordens, e para que o rei restasse vingado, o condenado deveria sofrer.

Com a tomada do poder pela burguesia, o sofrimento não era mais necessário. As prisões teriam que disciplinar, disciplinar corpos dóceis. Foucault utiliza como exemplo para ilustrar o seu pensamento o modelo idealizado por Bentham,[5] do panapticum, modelo arquitetônico idealizado para que fosse possível a vigilância ininterrupta do detento.

Foucault desenvolve uma genealogia do poder, influenciado por Nietzsche (1998), cuja expressão no Direito Penal se dá pela pena, uma diretriz política que atua sobre o corpo do acusado cuja funcionalidade é disciplinar. A punição é a própria disciplina a que o preso deve obrigatoriamente se submeter.

A pena, para Foucault, não teria nenhuma função ressocializadora. Sua função seria essencialmente disciplinar nos termos da diretriz política do poder que controla e constitui a própria razão de sua existência.

Tanto a visão de Foucault, como a visão de Rusche e Kiershheimer, situam-se em perspectivas críticas às funções da pena e do Direito Penal.

A criminologia crítica aponta para uma tendência política do sistema penal em selecionar os marginalizados para comporem a clientela penal, e salienta que o Direito Penal, acompanhado da política criminal, exerce uma função que na realidade é muito distante do discurso igualitário pelo qual a dogmática penal pretende se sustentar.

Existiria uma enorme distorção entre criminalidade aparente, aquela que efetivamente chega a ser selecionada pelas agências de repressão penal e a criminalidade real, a criminalidade verdadeira, mas que não aparece nas estatísticas oficiais em razão da cifra negra.

Neste sentido são as palavras de Ana Lúcia Pinheiro Flauzina:

Além disso, constatou-se que há uma distância abissal (denominada cifra oculta) entre a criminalidade real e a efetivamente registrada em termos oficiais. O número de casos que do acontecimento do fato delituoso à formalização efetiva da denúncia – que passa pelo crivo da Polícia e do Ministério Público, além da instância judiciária – é efetivamente levado a cabo é muito reduzido. A criminalidade vai mesmo se perdendo nas malhas seletivas do sistema, restando apenas uma ínfima parcela de práticas relacionadas em sua maior parte à clientela preferencial do aparato penal” (Flauzina, 2006, p. 19).

A respeito da distorção nas estatísticas ocasionada pela cifra negra, Vera Andrade (2003) salienta que a criminalidade é ubíqua, está em todos os estratos sociais, sendo que um dos fatores relevantes que faz com que as estatísticas apontem para uma maior incidência nas camadas mais pobres e marginalizadas é a diferença na criminalização das condutas, pois as condutas dos setores mais pobres são mais facilmente criminalizadas quando comparadas as dos setores mais ricos.

Zaffaroni (2001) explica que o Direito Penal é vocacionado para selecionar os crimes cometidos pelos setores mais vulneráveis da sociedade.

Se todos os furtos, todos os adultérios, todos os abortos, todas as defraudações, todas as falsidades, todos os subornos, todas as lesões, todas as ameaças e etc fossem concretamente criminalizados, praticamente não haveria habitante que não fosse, por diversas vezes, criminalizados” (p. 26).

Como o sistema penal não pune todas as condutas ilegais, mesmo porque seria até  impossível que assim o fizesse, segundo as palavras de Zaffaroni, é preciso que haja seleção, e neste ponto entra o aspecto político que Foucault (1987) designava como “gestão diferencial das ilegalismos”.

Assim, a criminologia crítica coloca expostas várias inconsistências do Direito Penal, e aponta de maneira clara a sua orientação política, a sua política criminal de punir uns, ao passo que acoberta a conduta de outros, sendo certo que a fúria punitiva recai sobre setores criminalizados da sociedade.

Diante de todas as fragilidades expostas, diante da denúncia da criminologia crítica da “gestão diferenciada de ilegalismos”, a questão do racismo emerge como de suma importância, pois no contexto brasileiro a questão racial por motivos históricos constitui um símbolo que enfraquece consideravelmente a população negra, que está mais susceptível de ser criminalizada e sofrer violência institucional das agências de repressão penal.

2.4 O Racismo como força motriz da violência institucional penal

Depois de expostas as contradições do sistema penal pelo discurso criminológico, é fundamental que se discorra sobre um aspecto fundamental da política criminal, que não obstante estar velado por um discurso dogmático fictício, se mostra claramente nas realidades das prisões brasileiras, na realidade da violência policial e institucional do aparato repressivo brasileiro: o racismo.

A diferença entre a possibilidade de se criminalizar uma conduta cometida por uma pessoa branca de classe média, e a mesma conduta, de outra pessoa negra e pobre, é abissal. Não é coincidência que a maioria da população carcerária seja composta de pessoas negras, e não é coincidência que a fúria penal deságue prioritariamente sobre a população negra.

O discurso criminológico, principalmente após a ascensão da criminologia crítica, desvelou a luta de classes oculta na repressão penal, mas é necessário também que desvele outra forma de conflituosidade social: o racismo.

Ana Luiza Pinheiro Flauzina (2006) defende que existiria não somente no Brasil, mas na América Latina como um todo, um profundo racismo institucionalizado, que tenta se automascarar, mas que não consegue esconder suas facetas.

E não se trata de algo não intencional, não se trata de algo que surge invisível para que fique oculto entre a consciência coletiva, mas algo trabalhado, minuciosamente detalhado, fruto não de omissão, mas de uma vontade política positiva de quem defende, ainda que veladamente, os interesses de uma elite branca dominante.

Ana Lúzia Pinheiro Flauzina (2006) defende que é preciso que o discurso criminológico reconheça de forma explícita a atuação do sistema penal como racista. Assim são suas palavras:

Diante de tais constatações é preciso, antes de mais nada, problematizar a forma como, no Brasil, tem se contruído a relação entre racismo e sistema penal, na aparente contramão de um discurso que prega a inexistência da discriminação como fonte das desigualdades instauradas entre negros e brancos no país. Assim, num primeiro momento, o que buscaremos pontuar é o que tem efetivamente significado, no marco da democracia racial, denominar de forma explícita a atuação do sistema penal como racista” (p. 29).

Nesse sentido, é preciso reconhecer que se o sistema penal é assim, se o sistema penal atua para infligir dor, se o sistema penal tem como alvo principal pessoas negras, tal não se dá por acaso. Existe uma política por detrás, não se trata de algo não intencional, mas algo deliberado.

Retornando ao já exposto, como a criminologia crítica já reconheceu e desvelou a luta de classes por detrás do sistema penal, ou então em versões não marxistas, a desigual distribuição de poder, que termina por apresentar o mesmo resultado: a criminalização dos mais pobres, dos marginalizados, dos desfavorecidos, é preciso que reconheça também a questão racial como fundamental para a promoção de uma política criminal injusta e baseada na manutenção do status quo favorável a uma elite branca.

Carlos Wedderburn (2005) ilustra a existência do racismo no Brasil e na America Latina, associando o racismo à tentativa de um genocídio simbólico da população negra e indígena:

Quando você nega a presença física de uma população você está dizendo que você quer que ela desapareça e você fará de tudo para que ela desapareça fisicamente. E é isto que estamos vendo de maneira bem clara quando você olha as novelas, as novelas estão falando! (...) verão que todas as novelas latino-americanas são iguais – as populações negras são representadas ali como um defeito, como uma imperfeição, e estão destinadas a desaparecer” (p. 35).

Ana Luíza Pinheiro Flauzina ressalta que esse suposto genocídio simbólico é apropriado pelo sistema penal, de forma a agir com toda sua violência institucional sobre a população negra.

Lilian Schwarcz (1998) esclarece que o mito da “democracia racial” propagado no Brasil e na America Latina oculta o que é claro: o racismo institucional. Assim, o racismo sai da esfera pública, que não o admite oficialmente, e vai para a esfera privada. Mas somente na esfera privada não é suficiente para que subsista e então a esfera pública endossa informalmente o racismo, embora tente ainda propagar o mito da “democracia racial”.

Ana Luíza Pinheiro Flauzina (2006), discorrendo sobre as origens do projeto de extermínio da população negra, comenta que além de ser preciso o identificar, de saber que de fato, ele existe, é preciso além, conhecer sua origem:

Tudo indica que as bases de atuação do sistema penal brasileiro nunca conseguiram se divorciar de seu passado colonial por completo, arrastando para a contemporaneidade vestígios de um direito penal de ordem privada. O projeto que preside sua atuação, portanto, é em grande medida, herdeiro do estatuto escravocrata” (p. 41).

Considerar o racismo como elemento importante de uma política criminal que quer nada menos, mesmo que veladamente, que o extermínio da população negra, como elemento de uma histórica influência da cultura europeia que se espalhou no sentido de inferiorizar as culturas negras e indígenas, na América Latina e no Brasil, é o primeiro passo para reconhecer que dentro do nosso contexto latino-americano, existe um elemento que não é tão somente adjetivo à luta de classes, mas substantivo, que ao lado dela caminha, para que toda uma sorte de indesejados continuem a não incomodar a supremacia de uma elite branca.

A criminologia crítica, a criminologia da reação social, ao saírem da Europa, ao saírem dos Estados Unidos, embora seja evidente que o racismo também nestes países tenha muita relevância, ganha um contorno diferente na América Latina, que envolve todo um passado colonial e escravocrata, de dominação dos povos indígenas, dos negros, um passado de mortes, de sangue, que ainda perdura, atualmente, lado a lado a um sistema penal que funciona como controle social, ainda que de forma velada, das diferenças raciais, em contraposição a uma pretensa democracia racial remota e fictícia.

A realidade da punição, do encarceramento, da violência contra os pobres, da criminalização da pobreza, ganha uma nova feição no contexto latino-americano, uma feição historicamente construída por um passado escravocrata e de extermínio de índios e negros, para apoiar a política estatal de manutenção da cultura europeia como cultura dominante.

3. Conclusão

A realidade do sistema penal inflige dor, sofrimento e mortes de maneira diferenciada, de maneira seletiva. Essa conclusão, além de intuitiva, parece ser consenso, seja entre operadores do direito ou não.

Essa imparcialidade do Direito Penal ensinada nos manuais de dogmática, que é ensinada também aos estudantes de direito, não condiz com a prática. Mesmo porque não haveria como, adverte Zaffaroni, punir todas as condutas típicas, por uma milagrosa consciência de justiça que atingisse nosso sistema penal. O que está por detrás do sistema penal é uma seleção, e esta seleção atua deslegitimando suas pretensas funções pacificadoras, suas pretensões, nos dizeres de Baratta, de “defesa social”.

A verdadeira funcionalidade do sistema penal, isto a criminologia crítica já desvelou, a verdadeira finalidade, dada a realidade, parece se distanciar dos costumeiros verbos com que o operador do direito e especialista do Direito Penal está acostumado quando lê os manuais de dogmática: “proteger”, “pacificar”, “ressocializar”, “defender”.

A realidade mostra a afinidade do sistema penal com um minucioso sistema de controle social, que só se organiza em virtude de uma anterior politica, e aqui cabe ressaltar, positiva, intencional, deliberada, que se desdobra na política criminal, e termina por criminalizar sempre os mesmos, termina por criminalizar a pobreza, os marginais, os indesejados.

Essa funcionalidade do sistema penal não está nos livros de dogmática. E o discurso da dogmática parece ter a função de, solenemente, suavizá-la, através de ficções jurídicas, de eufemismos, elucubrações e etc.

É a política criminal “mandando” o sistema penal “bater”, ao passo que “alguém” “fala” para a política criminal agir dessa forma. E este alguém, a criminologia crítica tenta mostrar quem é, chegando a conclusões divergentes, embora não dissonantes, dependendo da vertente estudada. Seja de origem marxista, seja de origem não marxista, seja a luta de classes, seja o poder, seja o materialismo dialético marxista, o fato que parece claro é que essa seletividade é deliberada.

Os escolhidos do sistema, aqueles que morrem em virtude da violência policial, aqueles que estão na penitenciária, aqueles que cumprem pena, cumprem, muitas vezes, e é neste ponto que a criminologia crítica inova, não para espiar os crimes que supostamente cometeram, certamente que não. A razão por lá estarem é, parece ser, a depender do caso, outra completamente diferente.

O Estado parece não se preocupar com a vítima, parece não se preocupar com o suposto autor do delito, o Estado parece não se importar nem mesmo, e muito menos, com a ressocialização. Mas o Estado tem que estar preocupado com alguma coisa, pois caso contrário não agiria, não com tanto empenho. E esse “alguma coisa” descrito acima é, ou pode ser, algo difícil, algo constrangedor, para o próprio Estado, em assumir.

Na visão crítica o Direito Penal serve para controlar, não para punir, serve para disciplinar, não para ensinar, serve para exterminar, não para ressocializar.

Mas ainda há, diante de todo este quadro, quadro que deslegitima os cânones clássicos da dogmática penal, e que está inserida de forma arraigada no contexto brasileiro e latino-americano, outra variável: o racismo. O passado colonial, o passado imperial, o passado mercantilista, o passado escravocrata, o passado de genocídio dos índios, o passado de tráfico negreiro, o passado de neoliberalismo, todo este passado coloca esta outra variável criminológica no contexto de repressão do sistema penal.

Portanto, para entender, e entender no nosso contexto latino-americano, é fundamental, é essencial, pois somos latino-americanos, é preciso que primeiro saibamos, e admitamos, que essa variável é fundamental, é decisiva, e ao lado das outras, já exaustivamente enumeradas neste trabalho, funciona para transformar o sistema penal latino-americano em algo sui generis; pune-se o pobre, criminaliza-se o pobre, criminaliza-se a pobreza, mas também, pune-se o negro, criminaliza-se o negro, criminaliza-se por questões raciais.

Neste artigo quase que raramente foram acostadas estatísticas, não é nossa proposta. Existem, aliás, inúmeras pesquisas que mostram que o sistema penal é, de fato, seletivo. E parece que existe até certo consenso quanto a isso, principalmente dentre os operadores do direito, e até dentre a população em geral. Este artigo não denuncia o problema, que por motivos óbvios, parece já está denunciado há muito tempo. Este artigo somente diz, mesmo que todos pareçam já ter ciência, que é assim que o sistema penal funciona, ele vai continuar funcionando assim até que a política criminal que está por detrás, que o impulsione, não se altere.

Talvez um passo inicial seja o fim dos eufemismos, para que a situação seja descrita da forma como ela realmente é, e assim os motivos, as razões, as explicações para o sistema penal deixem de se basear em discursos liberais, de defesa social, quando na verdade o que está sendo feito é algo totalmente diverso.

3. Referências bibliográficas

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Pedro Machado de Melo Romano
Especialista em Ciências Criminais e mestrando em Ciências Sociais pela UFMG.
Advogado.

[1] Pesquisa junto à Presidência da República do Brasil de 2015, mostra que 58,4% da população carcerária é composta por negros. Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil/Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Nacional de Juventude. – Brasília : Presidência da República, 2015. 112 p. : il. – (Série Juventude Viva).

[2] Batista, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2014. v. 5, n. 1, p. 70.

[3] Idem, p. 75.

[4] Becker, Howard. Outsiders. Estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

[5] Jeremy Bentlham, foi o responsável pela criação do modelo arquitetônico de prisões denominado panopticum.


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