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Escolas Penais
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O pensamento abolicionista como solução para o problema do encarceramento: utopia ou realidade?
Janaína Fernanda da Silva Pavan

Resumo: A falência do sistema carcerário e da justiça criminal vem sendo estudada e comprovada durante muitos anos; a instituição, além de não cumprir com sua função, causa danos irreversíveis ao indivíduo, marcando-o para o resto de sua vida. O pensamento abolicionista surge questionando e desconstruindo paradigmas punitivistas disseminados pelo mundo desde a extinção dos suplícios na idade média, predominantes em nossa sociedade ainda nos dias atuais. Socorrendo-se do pensamento abolicionista, o presente artigo pretendefamiliarizar o leitor com o debate sobre a extinção do sistema penal, a fim de possibilitar uma análise crítica em relação a atual situação carcerária.

Palavras-chave: Abolicionismo penal; prisão; encarceramento; pena; Louk Hulsman.

Sumário: Introdução – 1. O pensamento abolicionista – 1.1 Nils Christie – 1.2 Thomas Mathiesen – 1.3 Louk Hulsman – 2. Por que abolir? – 3. A problemática do encarceramento – 4. Abolicionismo penal: aplicabilidade versus utopia – Conclusão – Bibliografia.

Introdução

Situações há, e estas ocorrem rotineiramente, especialmente no ambiente doméstico, em que atitudes de pessoas próximas e até mesmo nossas próprias atitudes poderiam ser enquadradas, de acordo com a lei penal, como condutas criminosas. Um chute certeiro em um amigo durante uma partida de futebol dificilmente será enquadrado como crime de lesão, um filho que pega dinheiro na bolsa da mãe sem sua permissão para ir ao supermercado não será taxado de ladrão ou criminoso, apesar de estar ali configurado o crime de furto. Por qual motivo então deixamos de punir essas condutas? O que define quais atos devem ou não ser punidos? Se fizéssemos essa pergunta em uma sala repleta de acadêmicos, futuros “operadores do Direito” a primeira resposta apresentada, provavelmente, seria: “A lei, é ela quem define o que é crime, quais condutas punir e como essa punição será aplicada”. Seria então o legislador um ser onipotente e onisciente capaz de definir por si só o crime mesmo antes da existência de uma lei que o determinasse?

O conceito do que é crime é construído de acordo com a época em que se está inserido e de quais os costumes vigentes nessa época. O que diferencia um ato costumeiro de um ato criminoso é a repulsa social produzida pelo segundo, por esse motivo, mudam-se os tempos, mudam-se os crimes, práticas antes consentidas são transformadas em crime e vice-versa. Dessa forma, temos que é através da proibição dessas condutas que a criminalidade se expande, fazendo aumentar o sentimento de insegurança e, consequentemente, o clamor social por novas punições.[1]

A ideia de abolição do sistema de castigos advindo do sistema penal parece absurda, mas, da mesma forma, a concepção de um sistema capaz de punir todos aqueles que cometem uma infração à lei é igualmente utópica. O sistema, tal qual o conhecemos, atua de maneira seletiva, atingindo primordialmente àqueles que infringem o direito de propriedade, entendido aqui como a propriedade material, o corpo da pessoa e seus bens. No regime capitalista, a seletividade do sistema recai sobre os indivíduos de classe mais baixa, tidos a partir de sua condenação como perigosos, anormais, intoleráveis, exigindo sua segregação total e imediata, utilizando como escusa o discurso da ressocialização necessária.[2]

As várias reformas pelas quais o sistema penal passou com os anos ilustram sua falência, especialmente no que diz respeito ao caráter ressocializador do cárcere. Nas palavras de Passetti: “Cada reforma apenas repõe – e isso deve ser dito – um círculo viciado de justiça penal que não suporta o que escapa da padronização político-cultural”.[3]

O pensamento abolicionista surge como uma alternativa ao sistema penal vigente, propõe um modelo de justiça baseado na mediação e conciliação visando a solução dos conflitos pelos próprios envolvidos, sem a intervenção estatal, através do diálogo entre as partes. É desse pensamento que trataremos a seguir, buscando entender sua dinâmica e os caminhos a serem trilhados até sua efetiva aplicação.

1. O pensamento abolicionista

A punição desde os primórdios esteve ligada à ideia de vingança, inicialmente tratava-se de uma vingança pessoal; o indivíduo lesado exigia que fosse vingado, o “criminoso” deveria pagar pelo mal causado. A figura dos suplícios, amplamente abordada por Michel Foucault em seu livro “Vigiar e punir”, demonstra com precisão esse caráter vingativo da punição. O corpo, esquartejado, amputado, lançado às chamas de uma fogueira, era o principal alvo da repressão penal.[4]

Com o passar dos anos as teorias da pena sofreram várias modificações de acordo com diferentes pontos de vista filosóficos e, principalmente, de acordo com as estruturas de poder dominantes. A pergunta a que se pretendia responder através dessas teorias era sempre a mesma: por que punir?

A pena possui como finalidade principal a manutenção da ordem social, regulando a convivência dos homens em sociedade e protegendo seus bens. Seus objetivos, no que diz respeito ao delinquente, variam, indo desde a retribuição do mal causado, a prevenção desse mal temido por todos, até adquirir o caráter educativo, correcionalista e ressocializador, mais conhecido atualmente. De acordo com o nosso Código Penal, a pena possui duas finalidades: prevenir e reprimir condutas ilícitas e culpáveis realizando, a partir de sua execução, o processo de ressocialização dos indivíduos “delinquentes”.[5]

A função que se dá à pena é uma das principais responsáveis pela crise atual do sistema carcerário. A ressocialização proposta dá-se por meio da segregação dos indivíduos, de modo que estes devem ser excluídos da sociedade, a fim de que sejam educados, para então voltarem a ela. O movimento abolicionista propõe uma política criminal alternativa, fornecendo elementos que possibilitariam a redução do sistema penal e, consequentemente, do sistema carcerário.[6]

O abolicionismo penal pode ser entendido como um movimento que visa a abolição do direito penal através de formas diversas de resolução de conflitos que não o castigo. Existem várias vertentes do pensamento abolicionista, motivo pelo qual os autores nem sempre serão consensuais, não compartilhando dos mesmos métodos ou pressupostos filosóficos.[7] Abordaremos aqui, primordialmente, o abolicionismo de Louk Hulsman, não deixando de lado, é claro, delineamentos gerais e fundamentais de outros dois pensadores: Thomas Mathiesen e Nils Christie.

1.1 Nils Christie

Seu pensamento vai ao encontro de vários pontos abordados por Hulsman, como veremos a seguir. Contudo, Christie mostra-se inclinado a fundamentar seus argumentos na experiência histórica. O autor chama a atenção para o caráter destrutivo das relações comunitárias do sistema penal, bem como a dissolução das relações de horizontalidade e a ameaça da verticalização corporativa.[8]

Christie defende a ideia de que o crime é um ato inexistente, partindo da máxima “atos não são, eles se tornam alguma coisa”. O crime, de acordo com esse pensamento, é uma criação a partir da atribuição de significado a um ato e a distância social seria a responsável por aumentar a tendência que as pessoas têm de atribuir a “etiqueta” de “crimes” a alguns atos e de “criminosos” a alguns indivíduos. “Em outros ambientes – e a vida familiar é apenas um de muitos exemplos – as condições sociais são tais que criam resistências a identificar os atos como crimes e as pessoas como criminosas”.[9]

Sobre essas resistências, especialmente no que diz respeito às relações familiares, o autor explica o porquê de não serem consideradas criminosas determinadas condutas no âmbito doméstico: “Pode desaparecer um dinheiro de sua bolsa. Seu filho não diz a verdade, ou pelo menos toda a verdade, sobre onde passou a noite. Ele bateu no irmão. Mas, ainda assim, não aplicamos nesses casos categorias do direito penal”. O motivo para isso, segundo o autor, é o conhecimento do contexto em que tais situações ocorreram, além de conhecer o próprio praticante do ato. Dessa forma, condutas tipicamente delituosas – leia-se típico no sentido de tipificado no ordenamento jurídico-penal – perdem seu significado, de modo que em nada acrescentaria vê-las à luz do direito penal.[10]

O autor aponta a importância das relações de horizontalidade entre os membros da sociedade para a resolução de situações conflituosas sem que seja necessária a intervenção estatal. O discurso do autor demonstra traços característicos do pensamento abolicionista, prezando sempre pelo diálogo e a aproximação entre os envolvidos. A esse respeito vale a citação: “Se me relaciono com os vizinhos e disponho de alguma rede social próxima de mim, tenho mais facilidade para agir se alguns jovens me criam problemas na porta de casa. Posso chamar alguém que os conheça, ou o vizinho forte que mora no andar de cima, ou – melhor ainda – posso pedir ajuda à senhora baixinha que sabe lidar bem com conflitos locais”.[11]

A ausência desse relacionamento interpessoal, dessa chamada “rede social”, somada à influência que a mídia exerce sobre as pessoas, disseminando notícias e dados alarmantes sobre o aumento da criminalidade, cria uma atmosfera de medo e desconfiança, destarte, acionar as autoridades policiais a qualquer momento se torna uma opção. Atitudes como essa, a preferência pela atuação do poder coercitivo da polícia ao invés do diálogo, criam condição para que atos indesejados como uma simples perturbação na vizinhança, se repitam além de favorecerem a atribuição do significado de “crime” a esses atos.[12] Além disso, acionando-se o poder público diante de qualquer espécie de problema, mesmo aqueles de menor potencial, cria-se uma dependência do uso desse poder, como se o indivíduo fosse impotente para resolver seus problemas de maneira autônoma, fato que tende a gerar uma espécie de verticalização corporativa.

Apesar da grande contribuição que seu pensamento trouxe para o abolicionismo penal, Christie considera-se atualmente um minimalista. Acredita que em algumas situações o Estado deve intervir, mas somente em ocasiões excepcionalíssimas, por exemplo, em casos em que as partes não desejam conciliar-se, havendo uma resistência por parte do agressor ou do agredido, ou ainda por parte dos dois, um Tribunal impessoal se faria necessário a fim de solucionar o problema.

1.2 Thomas Mathiesen

Zaffaroni considera o autor o “estrategista do abolicionismo”, devido à sua perspectiva de revolução perante as esferas de punitividade. Seu pensamento abolicionista encontra-se estreitamente vinculado ao marxismo, de modo que, para ele, a existência do sistema penal estaria vinculada à estrutura produtiva capitalista. Assim, sua proposta aspiraria não somente a abolição do sistema penal, mas também a abolição de quaisquer estruturas repressivas da sociedade.[13]

Mathiesen assinala que um movimento abolicionista deve reunir determinadas condições para manter sua vitalidade, tais como: sua permanente relação de oposição e sua relação de competição com o sistema. A oposição requer uma considerável diferença de pontos de vista sobre as bases teóricas do sistema, e a competição requer uma ação política prática fora do próprio sistema”.[14]

A política abolicionista defendida por Mathiesen foi a fomentadora da criação da Organização Norueguesa Anti-Carcerária (KROM), cuja finalidade era voltada para a abolição do cárcere; contudo, sem propor nenhum tipo de proposta substitutiva; ao contrário, negava-se a possibilidade de aplicação de penas alternativas devido ao temor de que essas penas se transformassem em novas estruturas carcerárias.[15]

Defensor de uma reforma permanente e gradual do sistema penal, Mathiesen justificava seu posicionamento em relação à não construção de novas instituições prisionais a partir de oito premissas, quais sejam:

(1.ª) a criminologia e a sociologia demonstram que o objetivo de melhora do detento (prevenção especial) é irreal, sendo contestável efeito contrário de destruição da personalidade e a incitação da reincidência; (2.ª) o efeito da prisão no que diz respeito à prevenção geral é absolutamente incerto, sendo possível apenas estabelecer alguma reação do impacto de políticas econômicas e sociais na dissuasão do delito; (3.ª) grande parte da população carcerária é formada por pessoas que praticaram delitos contra a propriedade, ou seja, contra bens jurídicos disponíveis; (4.ª) a construção de novos presídios é irreversível; (5.ª) o sistema carcerário, na qualidade de instituição total, tem caráter expansionista, ou seja, suscita novas construções; (6.ª) as prisões funcionam como formas institucionais e sociais desumanas; (7.ª) o sistema carcerário produz violência e degradação nos valores culturais; e (8.ª) o custo econômico do modelo carcerário é inaceitável”.[16]

A partir de uma análise da atual tendência mundial de encarceramento, o autor traz à tona os discursos legitimadores da prisão, que atuam de modo a ocultar a irracionalidade da instituição, apontando os meios de comunicação como os principais responsáveis pela ocultação e distorção da realidade prisional. Segundo ele, as pessoas não estariam cientes da irracionalidade das prisões, fato que as impedem de enxergar o caráter bárbaro da instituição.[17]

O autor sustenta duas teses que seriam responsáveis por uma redução drástica da necessidade do sistema penal, favorecendo, posteriormente, sua abolição: o direcionamento de políticas sociais aos sujeitos vulneráveis e a descriminalização das drogas. Voltando-se ao fato de que grande parte da população carcerária é composta por pessoas que praticam crimes contra o patrimônio, conclui que a guerra contra o crime deveria ser, na verdade, uma guerra contra a pobreza. Dessarte, ações sociais voltadas para essa área específica reduziriam de modo significante os problemas derivados da pobreza e do desemprego.[18]

Dentre as contribuições fornecidas por Mathiesen, a mais revolucionária diz respeito à criação de novas formas de proteção à vítima. Diante do desamparo das vítimas pelo sistema atual, propõe, no lugar do aumento da punição ao transgressor, o aumento do apoio à vítima levando-se em consideração a gravidade do ocorrido.[19]

1.3 Louk Hulsman

Louk Hulsman, considerado um dos principais pensadores da teoria abolicionista, entende o problema do sistema carcerário como sendo algo originário, carente de uma mudança radical em suas estruturas. A evolução do pensamento de Hulsman chega à conclusão de que o sistema penal consiste, portanto, num problema em si mesmo, não demonstrando eficácia na resolução dos problemas a que se propõe solucionar. A melhor alternativa seria, portanto, sua abolição total como sistema repressivo.

Dentre os motivos apontados por Hulsman, três seriam fundamentais para a abolição do sistema penal. Em primeiro lugar, o sistema penal seria responsável por causar sofrimentos desnecessários, distribuídos socialmente de maneira injusta. Em segundo lugar, o sistema penal não apresentaria nenhum efeito positivo sobre aqueles envolvidos em conflitos. Por último, defende a tese de que o controle do sistema é extremamente difícil de ser mantido.[20]

O poder de punir do Estado, segundo o autor, é estruturado por um sistema que se materializa através dos crimes. Estes, nada mais seriam que condutas pré-selecionadas, contrárias aos valores vigentes e delineadas pela lei penal. Hulsman nos ensina um pouco sobre essa relatividade da ideia de crime:

O que há em comum entre uma condita agressiva no interior da família, um ato violento cometido no contexto anônimo das ruas, o arrombamento de uma residência, a fabricação de moeda falsa, o favorecimento pessoal, a receptação, uma tentativa de golpe de Estado etc.? Você não descobrirá qualquer denominador comum na definição de tais situações, nas motivações dos que nelas estão envolvidos, nas possibilidades de ações visualizáveis no que diz respeito à sua prevenção ou à tentativa de acabar com elas. A única coisa que tais situações têm em comum é uma ligação completamente artificial, ou seja, a competência formal do sistema de justiça criminal para examiná-las. O fato de elas serem definidas como ‘crimes’ resulta de uma decisão humana modificável [...]. Um belo dia, o poder público para de caçar bruxas e aí não existem mais bruxas. [...]. É a lei que diz onde está o crime; é a lei que cria o ‘criminoso’”.

O crime consistiria, portanto, numa decisão política que traduz a manifestação de vontade e o poder do Estado. O que determina essa decisão política, diferente do que se pensa, não é a necessidade de proteção dos indivíduos, mas a manutenção da formação social vigente e de suas estruturas dominantes.

O discurso que se vende passa a ideia de que o crime é algo poderoso, perigoso, cercado de mistério e impassível de controle por meios convencionais. Dessa forma, através da instituição do medo geral, passa-se a aceitar quaisquer meios para seu controle e possível extermínio. A respeito da manipulação da linguagem pelo sistema penal nos fala Maria Lúcia Karam:

O exercício do poder do Estado de punir apoia-se em um discurso que tem sua tônica na desinformação e na exacerbação da forte carga emocional, que, desde a linguagem, é passada pelo sistema penal. Hulsman classifica essa linguagem particular como um dialeto penal, um discurso da repressão a dramatizar, demonizar e isolar pessoas e acontecimentos, assim ocultando seus reais predicados”.[21]

A partir da análise do que chama de “la cifra oscura” – traduzida para o português como cifra negra – Hulsman chega à conclusão de que os conflitos, apesar de existirem, são, em sua maioria, solucionados em esferas alternativas e de caráter informal, não socorrendo-se da justiça criminal.[22] As cifras negras abordadas pelo autor, dizem respeito a essas situações que correspondem às definições dadas pelo direito penal, mas que, por algum motivo, não entram no sistema, não compõem os números fornecidos pelos Tribunais e delegacias.[23]

Dessa forma, afirma a existência de vários meios de resolução de conflitos e de reações possíveis, que não a punição, como é o caso da mediação, arbitragem, terapia etc.[24] A correção através da punição seria o meio menos eficaz de resolução de problemas, traduzindo falsas soluções, pelo fato de serem unilaterais e arbitrárias.[25]

Para a resolução do problema, o autor propõe algumas medidas a serem tomadas, a fim de alcançar o abolicionismo. A primeira delas consistiria na modificação da própria linguagem penal, pois seria impossível superar a lógica do sistema penal sem rejeitar seu vocabulário, que constitui a base dessa lógica.[26] Este seria o chamado abolicionismo acadêmico e consistiria na inutilização de palavras como “crime”, “criminoso”, “política criminal” etc., pois estas seriam um reflexo do sistema punitivo do Estado.[27] Para Hulsman não existem crimes nem delitos, existem apenas situações problemáticas.

Segundo Hulsman, o câmbio na linguagem permitiria maior tolerância com modelos culturais diferenciados e a construção da situação problemática como acidente, caso fortuito, fato trágico da vida, não segregando de forma maniqueísta a sociedade entre vítimas e criminosos.[28]

O autor aposta nas estruturas das justiças civil e administrativa como alternativa ao direito penal, de modo que estas estruturas teriam melhores condições de promover a aproximação entre os indivíduos, fato que possibilitaria à vítima e ao imputado uma resolução do conflito ocorrido face a face, através do diálogo. “A estratégia não seria, portanto, centrada apenas na gradual abolição da coerção criminal, mas do próprio sistema de justiça penal, substituindo-o pelo mecanismo informal e flexível das justiças civil e administrativa.[29]

2. Por que abolir?

A história nos mostra o fracasso da ideologia por trás da pena. A mais disseminada trata-se da prevenção geral negativa e consiste na ameaça, através da lei penal, a fim de evitar a prática de condutas criminosas. Na prática, a prevenção geral é falha; com o passar do tempo os conflitos aumentam e tornam-se ainda mais sofisticados, o que gera um ciclo vicioso sem fim, voltando as atenções ao aumento descontrolado do número de crimes.[30]

[...] É clara a sinalização de que a aparição de crimes não se relaciona com o número de pessoas punidas ou com a intensidade das penas impostas, bastando pensar um pouco para verificar, em relação à nós mesmos, que não é a ameaça da pena que nos faz deixar ou não de realizar qualquer comportamento que apareça, para nós ou para terceiros, como um comportamento negativo.[31]

Na tentativa de substituir as falhas do discurso da prevenção geral negativa, é introduzida a ideia de prevenção geral positiva. Aqui, substitui-se a função atribuída à pena pelo exercício de reconhecimento da norma e fidelidade ao Direito. O crime, então, é visto como uma ameaça à estabilidade social, pois sua ocorrência faz com que as pessoas percam a “fé” no direito e na eficiência das normas, expressando uma falta de fidelidade normativa.

A pena atuaria como um estabilizador, oposta ao crime, seria responsável por mostrar a efetividade do ornamento, ou, nos termos de Jakobs: “[...] ao proscrever e castigar a violação de valores fundamentais, o direito penal expressa, da forma mais eloquente de que dispõe o Estado, a vigência de tais valores, conforme o juízo ético-social do cidadão, e fortalece sua atitude permanente de fidelidade ao direito”.[32] Surge assim a figura do bode expiatório, caracterizado por aquele que, recebendo a pena, tem o dever de cumpri-la, seja para dissuadir outros da prática do crime, seja para exercitá-los no reconhecimento da norma e na fidelidade do direito.

A resposta para a pergunta “por que abolir” encontra sua razão na resposta a uma outra pergunta: “por que punir?” Todas as teorias legitimadoras da pena, àquelas fundadas nas ideias de retribuição e prevenção, não servem para outra coisa senão esconder o fato de que a pena, na realidade, só se explica – e só pode se explicar – em sua função simbólica de manifestação de poder e em sua finalidade não explicitada de manutenção e reprodução deste poder.[33] Desse modo, não havendo motivos suficientes para a manutenção da pena, restando constatada seu fracasso em todos os sentidos possíveis, não resta outra alternativa que não a abolição desse sistema que nada de bom nos traz.

3. A problemática do encarceramento

Dentre os meios de controle da criminalidade, o que se pensa ser mais eficaz é a pena. É ela quem diferencia o direito penal dos outros ramos do direito, atuando como tratamento aos fatos considerados nocivos ou situações de conflito, objetos da lei penal. Ao lado da pena, temos a política criminal como possível resposta ao problema da criminalidade. Entende-se por política criminal um conjunto de princípios que se fundamenta na investigação científica do crime, suas causas e os efeitos da pena. A política criminal do law and order consiste numa maximização da intervenção punitiva exercida pelo Estado em resposta ao sentimento de insegurança da sociedade. Busca-se, dessa forma, apaziguar os temores sociais por meio de mais punição.[34]

A questão carcerária é um problema em vários países ao redor do mundo; Nils Christie traz vários dados a esse respeito em seu livro. As maiores críticas dizem respeito à superlotação dos presídios. Em uma reunião realizada em 1990 foi aprovada uma declaração dos representantes dos guardas de Landsstyret apontando as principais preocupações dos guardas em relação ao problema: “Não é aceitável do ponto de vista da segurança. As condições de trabalho dos guardas vão-se deteriorar. Não é aceitável deixar os presos viverem em condições abaixo de padrões sociais e de saúde decentes”.[35]

A crítica exteriorizada por essa declaração dizia respeito à intenção de colocarem dois presos em uma cela construída para a ocupação de um preso apenas. A situação carcerária do Brasil é extremamente pior, o sistema penitenciário brasileiro apresenta histórico de superlotação não somente das celas, mas também dos estabelecimentos prisionais. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que o déficit de vagas em todo o sistema do Brasil é de 231.062.[36]

A respeito da situação carcerária brasileira, foram divulgados dados expressivos no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), cuja última atualização refere-se ao ano de 2014:

De acordo com os últimos dados coletados, a população prisional brasileira chegou a 607.731 pessoas. Pela primeira vez, o número de presos no país ultrapassou a marca de 600 mil. O número de pessoas privadas de liberdade em 2014 é 6,7 vezes maior do que em 1990. Desde 2000, a população prisional cresceu, em média, 7% ao ano, totalizando um crescimento de 161%, valor dez vezes maior que o crescimento do total da população brasileira, que apresentou aumento de apenas 16% no período, em uma média de 1,1% ao ano.

Entre 2000 e 2014, a taxa de aprisionamento aumentou 119%. Em 2000, havia 137 presos para cada 100 mil habitantes. Em 2014, essa taxa chegou a 299,7 pessoas. Caso mantenha-se esse ritmo de encarceramento, em 2022, a população prisional do Brasil ultrapassará a marca de um milhão de indivíduos. Em 2075, uma em cada dez pessoas estará em situação de privação de liberdade”.[37]

O Estado de São Paulo é um dos Estados que mais aprisiona no Brasil, embora tenha somente 21% (42.673.386) da população brasileira (202.768.562), tem o equivalente a um terço do total de pessoas encarceradas.[38]

O aumento da população carcerária a partir de 1800 é justificado pelo abandono de um grande número de penas capitais e flagelos impostos durante o século XVIII. Contudo, apesar do avanço, essa transição demonstrou a curto e longo prazo grandes problemas, dentre eles a pressão exercida sobre o sistema carcerário, que passou a ser a principal reação ao crime.[39]

A partir da observação da crise pela qual passa o sistema carcerário, podemos chegar à conclusão de que o número de presos não pode ser utilizado como indicador do número de delitos cometidos. Esses números, muitas vezes, na maioria delas arrisco dizer, o número de presos não é explicado pelo número de delitos cometidos, não sendo, portanto, um indicador confiável de criminalidade.[40]

4. Abolicionismo penal: aplicabilidade versus utopia

A principal polêmica que orbita o abolicionismo diz respeito à sua inaplicabilidade, pois, segundo opiniões de críticos, como foi o caso de Ferrajoli, seria ele uma “utopia regressiva” baseada na ilusão de uma “sociedade boa” ou de um “estado bom”. Segundo Ferrajoli, ao invés de abolir o sistema, a melhor alternativa seria o próprio direito penal dotado de suas garantias.[41] Em defesa ao abolicionismo Zaffaroni disserta:

Na verdade, o abolicionismo não pretende renunciar à solução dos conflitos que devem ser resolvidos; apenas, quase todos os seus autores parecem propor uma reconstrução de vínculos solidários de simpatia horizontais ou comunitários, que permitam a solução desses conflitos sem a necessidade de apelar para o modelo punitivo formalizado abstratamente”.[42]

O abolicionismo, ao contrário do que muitos afirmam, não é utópico, prova disso é que existem sociedades entre nós que não fazem uso da pena. A cifra negra, abordada por Hulsman, também comprova que inúmeros atos criminalizáveis, a grande maioria deles, não são levados ao conhecimento das autoridades do sistema penal e nem por isso pode-se afirmar que estes não sejam resolvidos de maneira diversa.[43]

O sistema penal não é eficiente, os números comprovam essa afirmativa. Ao invés de resolver problemas, o sistema cria problemas novos; a burocracia presente em todo e qualquer procedimento gera uma instrumentalização do indivíduo, mesmo aqueles poucos que levam os fatos ao conhecimento das autoridades são deixados em segundo plano, há uma supervalorização do fato ao invés da vítima. A burocracia da máquina penal tem por objetivo a “legítima garantia dos direitos”, mas sua observância acaba se sobrepondo aos direitos individuais de todos os envolvidos.[44]

Socorro-me das palavras de Louk Hulsman para falar sobre o fim objetivado pelo abolicionismo:

O fim desse sistema não suprimiria, por óbvio, a situação problemática, mas a ausência das chaves que reduzem a interpretação e as soluções estereotipadas que este sistema impõe desde do alto e desde longe permitiria, em todos os planos da vida social, a erupção de uma multidão de enfoques e soluções que hoje apenas podemos imaginar”.[45] [tradução nossa].

Conclusão

O clamor por punição nasce, na grande maioria das vezes, de um sentimento de insegurança compartilhado pelos indivíduos presentes em uma sociedade. Nesse contexto, a punição atuaria como um remediador do efeito e não da causa, fato que não contribui em absolutamente nada para a diminuição da criminalidade em si, tratando-se apenas de um paliativo que dá a falsa impressão de prevenção e que trará consigo consequências desastrosas.

Por todo o exposto, fica claro que a situação do sistema penal é preocupante, o cárcere não cumpre com sua função, não ressocializa e tampouco torna quem por ele passa uma pessoa melhor. Ainda que sua função estivesse restrita à devolução do mal causado, como preconizava Kant em seus textos, o cárcere teria falhado, pois a pena ali aplicada vai além de qualquer mal que alguém tenha sofrido.

Acredito que para muitas pessoas nenhum dos argumentos aqui expostos serão suficientes para derrubar a crença que se tem na justiça criminal. Para alguém que perdeu um filho em um assalto à mão armada é difícil compreender assuntos aqui abordados, mas, da mesma forma, se refletirmos a respeito desse sistema absurdo que nos guia, muita coisa não fará sentido.

É possível encontrar uma resposta aos problemas do sistema penal, mas para isso é necessário encontrar o equilíbrio entre a punição e a vingança, entre a lei e as demais instituições culturais, nas palavras de Christie, “Encontrar o nível adequado de dor não é uma questão de utilidade, de controle da criminalidade, ou de ver o que funciona. É uma questão de padrões baseados em valores. É uma questão cultural”.[46]

Bibliografia

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Janaína Fernanda da Silva Pavan
Graduanda em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

[1] Passetti, Edson (org). Curso livre de abolicionismo penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004. p. 20.

[2] Passetti, Edson (org). Op. cit., p. 21.

[3] Ibidem, p. 24.

[4] Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 36. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2009. p. 13.

[5] Dotti, René Ariel. Curso de Direito Penal – Parte geral. 4. ed. São Paulo: RT, 2013. p. 527.

[6] Carvalho, Salo de. Antimanual de criminologia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 244.

[7] Zaffaroni, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. p. 98.

[8] Ibidem, p. 101.

[9] Christie, Nils. A indústria do controle do crime. Trad. Luís Leiria. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 13.

[10] Ibidem.

[11] Christie, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Trad. André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2011. p. 108.

[12] Idem, p. 108.

[13] Zaffaroni, Eugênio Raul. Op. cit., p. 99.

[14] Ibidem, p. 100.

[15] Carvalho, Salo de. Op. cit., p. 247.

[16] Ibidem, p. 247-248.

[17] Ibidem, p. 248.

[18] Carvalho, Salo de. Op. cit., p. 249.

[19] Ibidem.

[20] Zaffaroni, Eugênio Raul. Op. cit., p. 98.

[21] Passetti, Edson (org.). Op. cit., p. 75.

[22] Carvalho, Salo de. Op. cit., p. 252.

[23] Hulsman, Louk; Celis, Jacqueline Bernat de. Sistema penal y seguridad ciudadana: hacia una alternative. Barcelona: Editora Ariel S.A, p. 53.

[24] Ibidem, p. 62.

[25] Carvalho, Salo de. Op. cit., p. 253.

[26] HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Op. cit., p. 84.

[27] Ibidem, p. 85.

[28] Carvalho, Salo de. Op. cit., p. 253.

[29] Carvalho, Salo de. Op. cit., p. 254.

[30] Passetti, Edson (org.). Op. cit., p. 79.

[31] Ibidem.

[32] Bitencourt, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão – causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 153.

[33] Passetti, Edson (org.). Op. cit., p. 82.

[34] Sá, Alvino Augusto de; Shecaira, Sérgio Salomão (org.). Criminologia e os problemas da atualidade. São Paulo: Atlas, 2008. p. 325.

[35] Christie, Nils. Uma razoável... cit., p. 29-30.

[36] Dados retirados do Informativo rede Justiça Criminal do CNJ. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/b948337bc7690673a39cb5cdb10994f8.pdf>. Acesso em: 05 dez. 2016.

[37] Dados retirados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/relatorio-depen-versao-web.pdf>. p. 15. Acesso em: 05 dez. 2016.

[38] Dados de 2014. Retirados do Informativo rede Justiça Criminal do CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/b948337bc7690673a39cb5cdb10994f8.pdf. Acesso em: 05 dez. 2016.

[39] Christie, Nils. Uma razoável... cit., p. 18.

[40] Christie, Nils. Uma razoável... cit., p. 24-25.

[41] Zaffaroni, Eugênio Raul. Op. cit., p. 103.

[42] Ibidem, p. 104.

[43] Passetti, Edson; Silva, Roberto Baptista Dias da. Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCrim, 1997. p. 214.

[44] Ibidem, p. 215.

[45] Hulsman, Louk; Celis, Jacqueline Bernat de. Op. cit., p. 130.

[46] CHRISTIE, Nils. Uma razoável... cit., p. 198.


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