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Escolas Penais
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As mulheres e os feminismos nas criminologias
Juliana Frei Cunha

Resumo:O presente artigo utiliza referenciais críticos e feministas para investigar o tratamento que as diversas escolas penais dispensaram, ao longo da história, à criminalidade feminina. Desta forma, remonta aos primórdios da criminologia para, então, alcançar as vertentes críticas que denunciaram as falsas promessas do direito penal, assim como as suas funções ocultas. Aborda as teorias feministas da ciência e do direito para introduzir as perspectivas criminológicas que problematizam o tratamento discriminatório sofrido pelas mulheres. Observa-se a violência estrutural exercida pelo Sistema de Justiça Criminal, assim como a marginalização das humanas no âmbito das ciências criminais.

Palavras-chave: Escolas Penais; Criminologias; Feminismo; Gênero.

Abstract: This article uses critical and feminist references to investigate treatment of various criminal schools throughout history of female criminality. In this way, it goes back to the beginnings of criminology in order to reach critical aspects that denounced false promises of criminal law, as well as its hidden functions. It addresses feminist theories of science and law to introduce criminological perspectives that problematize the  discrimination suffered by women.  It is noted structural violence exercised by the Criminal Justice System, as well as marginalization of human beings in criminal sciences.Keyword: Philosophy of criminal law; Criminology; Feminism; Gender.

Sumário: Introdução – 1. Uma análise histórico-criminológico da criminalização da mulher: entre a vítima e a criminosa – 2. Teorias feministas da ciência e do direito – 3. Criminologias feministas – 4. A tensão entre criminologia crítica e feminista – Considerações finais – Referências bibliográficas.

Introdução[1]

As opressões e as discriminações exercidas pelas lógicas patriarcais e machistas sobrevivem nas sociedades contemporâneas e reproduzem-se contra as mulheres no interior do Sistema de Justiça Criminal. Por meio de um encadeamento lógico, este artigo investiga a relação entre as ciências criminais e a criminalidade feminina, demonstrando que, dificilmente, o direito penal é um instrumento apto à proteção e promoção dos direitos das humanas.

Remontar aos primórdios dos estudos criminológicos com a Criminologia Positivista ou Tradicional, assim como perpassar pela tendência da Reação Social ou Criminologia Crítica permite observar, sob perspectiva, o tratamento reservado à mulher e a compreensão da manutenção dos delitos referentes à sexualidade no Código Penal.

Essa análise visa servir como fundamento para a problematização das implicações de gênero embutidas naqueles crimes, principalmente os do Título VI, capítulo V, do Código Penal, que se referem à sexualidade. Considerando que a ciência e o direito foram construídos sobre bases androcêntricas, não é possível atribuir a redação falha desses dispositivos somente a uma evidente falta de técnica legislativa, é preciso ir além e identificar as funções latentes.

1. Uma análise histórico-criminológico da criminalização da mulher: entre a vítima e a criminosa

No debate criminológico as representações da figura da prostituta parecem ter se constituído a partir do duplo vítima-criminosa, que oscila entre dois extremos: mulher como vitima, a ser tutelada e protegida, e mulher como agressora, ameaça à moral e aos bons costumes, e desviante do papel que lhe é atribuído. Ambas, em alguma medida, inferiores ao homem” (Braga, 2013, p. 224).

A relação das mulheres com o poder punitivo está na sua gênese, Zaffaroni (1995, p. 30) aponta dois momentos representativos: o primeiro, na Idade Média, quando houve estabelecimento e consagração deste poder; o segundo, a partir da primeira metade do século XIX até o final da Segunda Guerra Mundial, quando houve um ressurgimento.

Em 1484, Heinrich Kramer e James Sprenger sintetizaram a experiência inquisitorial do poder punitivo até os séculos XI e XII na famosa obra “Malleus Maleficarum” (“O martelo das bruxas”) por meio de um discurso integrado entre Criminologia, Direito Penal e Processo Penal.

A despeito da subordinação da mulher não ter nascido com este modelo de sociedade, tampouco com o poder punitivo, pela existência da supramencionada obra, é claro que ambos estavam na gênese do incremento desta condição, ou seja, auxiliaram na consolidação de um “poder de gênero” direcionado, notoriamente, contra a mulher (Zaffaroni, 1995, p. 32).

Existem algumas justificativas parciais para este controle e subordinação da mulher via poder punitivo, porém não há consenso. Aponta-se para o papel da Inquisição em restringir o amplo espaço ocupado por mulheres na Idade Média decorrente da falta de homens (que abandonavam as cidades para guerrear); e o ímpeto em extinguir culturas, saberes, religiões populares e comunitárias para o êxito de um modelo corporativo e hierarquizado de sociedade exercido pelos “senhores”. Assentado na discriminação e na repressão, nasceu um modelo de sociedade europeia mercantilista, colonizadora, verticalizada que se espalharia pelo mundo inteiro, ampliando a discriminação, tanto para tutelar, quanto para reprimir a todos considerados “diferentes”: desde motivos de raça até doentes, prostitutas, viciados (Zaffaroni, 1995, p. 32-33).

Objetivando rebaixar a mulher, utilizaram um discurso de inferioridade genética que lhe debilitava tanto o corpo, quanto a mente; que lhe inclinava para o mal devido sua menor resistência à tentação; que lhe nominava como um ser predominantemente carnal e de menor espiritualidade; frente a todos esses caracteres ela necessitava ser tutelada devido a sua infantilidade (Zaffaroni, 1995, p. 34).

Séculos mais tarde esse discurso seria revisitado. Com a vitória da burguesia industrial sobre a nobreza, o poder punitivo foi limitado, no entanto, utilizou-se das mais diversas ideologias para justificar o incremento do poder de polícia. Estabeleceu-se um discurso científico do positivismo que rechaçou a igualdade entre os seres humanos, separando-os entre humanos superiores e inferiores devido à genética (Zaffaroni, 1995, p. 35).

O médico italiano Césare Lombroso foi o criador da Antropologia Criminal e da Escola Positivista do Direito Penal e Criminologia, conjuntamente a Ferri e Garofalo, no século XIX. Para essa escola, o homem e a mulher nasciam delinquentes, ou seja, eram geneticamente determinados para o mal. Em “O homem delinquente” (1876) e “A mulher delinquente” (1892) Lombroso analisa uma série de caracteres físicos, psicológicos e comportamentais que determinam o homem e a mulher criminosa. A delinquência era uma doença intratável, sequer seria possível a responsabilização do criminoso haja vista que desprovido de livre-arbítrio. As soluções aventadas consistiam na segregação do indivíduo da sociedade ou a morte. Lombroso cometeu sérios erros metodológicos na condução de suas pesquisas, de modo que esta perspectiva foi logo superada.

Quanto à criminalidade da mulher, ela era duplamente excepcional, pois se destacava da civilização e dos criminosos, majoritariamente, homens. Lombroso reafirmou a inferioridade física e mental das mulheres e, sob o manto da cientificidade, reuniu no campo penal os discursos jurídico, médico e moral (religioso):

Consolidando a teoria atávica, a mulher seria fisiologicamente inerte e passiva sendo mais adaptável e mais obediente à lei que o homem. O grave problema das mulheres é que seriam amorais. Significa dizer: engenhosas, frias, calculistas, sedutoras, malévolas. Características estas que se não impulsionam as mulheres instintivamente ao delito, fazem-nas cair na prostituição” (Mendes, 2012, p. 46).

Em La Donna Deliquente, o médico analisou milimetricamente os caracteres físicos e psicológicos das mulheres consideradas “normais”, “criminosas” e “prostitutas”, classificando-as – assim como fez outrora com os homens delinquentes – em criminosas natas, ocasionais, histéricas, passionais, suicidas, lunáticas, epilépticas e moralmente insanas.

A mulher degenerada é aquela que não se enquadra nos padrões de normalidade, possui caracteres masculinos, vingativos, uma sexualidade exacerbada e ausência de afeição maternal. Observa-se que os caracteres que levam a mulher ao crime são descolados do papel de gênero que se esperava da mulher naquela época: a maternidade (Braga, 2013, p. 223). Quanto à natureza, a mulher era feminina ou masculina, “A primeira seria obediente, civilizada; enquanto a segunda má, primitiva, masculina. À criminosa, excessivamente erótica, lhe são atribuídos traços masculinos: a dominação e a virilidade” (Lombroso; Ferreiro apud Braga, 2013, p. 223). Quanto à sexualidade:

Enquanto em uma mulher ‘normal’ a sexualidade encontra-se subordinada à maternidade, o que faz como que a mãe ‘normal’ coloque os/as filhos/as em prioridade absoluta, entre as criminosas dá-se justamente o oposto. Elas, as criminosas, não hesitam em abandonar seus/as filhos/as, ou a induzir suas próprias filhas à prostituição” (Mendes, 2012, p. 47).

Na ponta extrema da criminalidade feminina encontra-se o binômio da prostituta-criminosa. Para Lombroso, a prostituição decorria “(...) de uma inevitável predisposição orgânica à loucura moral decorrentes de processos degenerativos nas linhas hereditárias antecedentes da prostituta” (Mendes, 2012, p. 48). Essa justificativa machista e “científica” estava alinhada com posicionamentos higienistas do século XIX com vistas a reprimir a prostituição por motivos sanitários. Não por um acaso, a figura da prostituta é central na “iconografia das classes perigosas”, pois entorno desta “(...) agem dispositivos que criam, ao mesmo tempo em que combatem, o perigo de contágio sexual e moral a ela atribuído; e a colocam sob uma política de controle do Estado” (Braga, 2013, p. 224). Outra característica atribuída a algumas mulheres criminosas, destacadamente a prostituta, é a beleza:

No estudo da mulher criminosa, a beleza e a capacidade de sedução eram constantemente evocadas para justificar a periculosidade e a capacidade de comentes determinados delitos. Ou seja, no caso das mulheres, dependendo do crime, associava-se a beleza ao perigo, uma vez que as mulheres mais atraentes teriam maior capacidade de ludibriar e enganar as pessoas. As prostitutas eram consideradas parte de um grupo com o maior índice de criminosas, muito estudadas pelos teóricos da época e temidas por grande parte da sociedade, sobretudo pelo seu poder de ‘enganação’ e sedução” (Faria, 2008, p. 165).

A liberdade sexual da prostituta representava uma ameaça social aos padrões da época. A atribuição do estigma de criminosa, provavelmente, servia ao intuito de reprimir e impedir que este tipo de conduta se reproduzisse.

Posteriormente, surgiram outras teorias etiológicas que compreendiam a criminologia como uma ciência causal-explicativa, ou seja, buscavam explicações para as causas do crime e soluções para combatê-lo. Sob esta perspectiva, a criminalidade é um ente pré-constituído (ontológica e decorrente de uma patologia pessoal) ao direito penal e só resta identificá-la e positivá-la (Mendes, 2012, p. 42).

A criminologia positivista de viés biopsicológico, foi superada pelas diversas teorias que compõem a criminologia liberal contemporânea dos anos 30 em diante: teoria funcionalista; teoria das subculturas; teoria psicanalítica da sociedade punitiva; teoria do labbeling; teoria psicanalítica; teorias conflituais etc. Contudo, a ideologia da defesa social, em graus distintos, sempre esteve impregnada na criminologia, considerando, inclusive, a universalidade do delito e do direito penal.

A partir da década de 40 nos Estados Unidos e da década de 60 na Europa e América Latina, o fenômeno criminal passou a ser estudado por duas vertentes da sociologia contemporânea, o interacionismo simbólico e a etnometodologia, com um enfoque diverso: o do etiquetamento (Baratta, 1999, p. 39). O Labbeling Approach inaugurou uma alteração paradigmática – uma “revolução científica” nos termos de Thomas Kuhn – uma ruptura metodológica e epistemológica no âmbito da criminologia. Abandonou o pano de fundo consensual, a etiologia, a defesa social e centrou-se na análise da criminalidade sob a perspectiva da reação social e seleção, elegendo as instâncias formais de controle social como constitutivas daquela. O criminoso e a criminalidade não são entes pré-constituídos, mas, sim, realidades construídas socialmente a partir de processos de definição e de interação:

Uma conduta não é criminal ‘em si’ (qualidade negativa ou nocividade inerente) nem seu autor um criminoso por concretos traços de sua personalidade ou influências de seu meio-ambiente. A criminalidade se revela, principalmente, como um status atribuído a determinados indivíduos mediante um duplo processo: a ‘definição’ legal de crime, que atribui à conduta o caráter criminal e a ‘seleção’ que etiqueta e estigmatiza um autor como criminoso entre todos aqueles que praticam tais condutas. Consequentemente, não é possível estudar a criminalidade independentemente desses processos” (Andrade, V. R. P., 1995, p. 28).

Ao invés de perguntar “Quem é criminoso?”, “Como se torna desviante?”, “Em quais condições um condenado se torna reincidente?”, “Com que meios se pode exercer controle sobre o criminoso?”, opera-se uma guinada questionando: “Quem é definido como desviante?”, “Que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo?”, “Em que condições este indivíduo pode se tornar objeto de uma definição?”, “Quem define quem?” (Baratta, 2002, p. 88).

O Labbeling Approach criticou as usuais ideias de prevenção, finalidade e ressocialização atribuídas ao sistema de justiça criminal. Para tanto, analisou o efeito da aplicação do rótulo de criminoso a alguém; os processos de definição do desvio como qualidades negativas atribuídas – em uma relação de poder – a comportamentos e indivíduos; a atuação seletiva e estigmatizante das agências de controle social com grande poder de criar e aplicar a lei; problematizou também a criminalidade de colarinho branco, a cifra oculta e as estatísticas oficiais, revelando que o comportamento desviante não é característico de uma minoria mas, antes, predominante em toda a sociedade (Baratta, 2002, p. 89, 101).

Apesar dos avanços realizados, tal teoria é alvo de inúmeras críticas. Para Baratta (2002, p. 116) trata-se de mais uma teoria de médio alcance que não se preocupa com o conteúdo em si da criminalidade. Há a responsabilização das relações políticas hegemônicas de poder pela definição do desvio, contudo, não há o comprometimento e a intenção de avançar apontando a estrutura econômica das relações de produção e de distribuição como protagonista das contradições do sistema socioeconômico. Esse é o motivo pelo qual determinados comportamentos e pessoas são definidos como negativos e desviantes.

Especificamente a partir do enfoque do Labeling Approach e das Teorias Conflituais realizou-se uma passagem para a Criminologia Crítica. Apesar de ser constituída por pensamento heterogêneos, o mínimo denominador comum é “(...) a construção de uma teoria materialista, ou seja, econômico-política, do desvio, dos comportamentos socialmente negativos e da criminalização” (Baratta, 2002, p. 159) utilizando-se de instrumentais do marxismo.

A Criminologia Crítica transfere o foco do autor e das causas do desvio, respectivamente, para as condições objetivas, estruturais e funcionais que estão na base do desvio e para os mecanismos sociais e institucionais que criam e aplicam as noções de “desvio e criminalidadade” operando os processos de criminalização. Supera aquela ideia ontológica de criminalidade, assumindo que “desvio e criminoso” são status distribuídos negativamente a comportamentos e pessoas, de acordo com os interesses dominantes em determinado contexto socioeconômico, mediante dupla seleção.

Esta consiste na escolha dos bens que serão protegidos e, então, na fixação das ações que lhe ameaçam culminando na elaboração de um tipo penal; assim como na seleção, dentro de um universo de pessoas desviantes, daquelas sob as quais recaíram o estigma de criminoso (Baratta, 2002, p. 160-161). A criminalização de determinada pessoa não é pautada pela gravidade real do dano que cometeu à sociedade, mas sim pelo lugar que ela ocupa na pirâmide social: valorizam-se negativamente as ações que infringem os interesses dominantes, transformando-as em tipos penais e, consequentemente, criminalizando as camadas pobres da sociedade.

Para a criminologia crítica, o direito penal não é somente um “sistema estático de normas”, mas sim um “sistema dinâmico de funções” sustentado por meio de três mecanismos: a produção das normas (criminalização primária), a aplicação das normas (criminalização secundária) e, por fim, a execução da pena ou da medida de segurança (Baratta, 2002, p. 161).

Esse ciclo que engloba desde o processo legislativo até a execução penal é dominado por diversos grupos que lutam para impor os seus interesses e valores aos demais. Consequentemente, “(...) quanto maior seja o poder político e econômico de um grupo, mais difícil será que seus ‘padrões estáveis de ação’ – isto é, os comportamentos que lhes beneficiem em nível individual ou de grupo ou o que consideram correto – violem as leis penais” (Serrano Maíllo; Prado, 2013, p. 343). Em contrapartida, quanto mais afastado desse poderio, mais facilmente as ações serão rotuladas como infrações penais.

Essa atuação, pautada pelos interesses dominantes, dá ensejo para que a Criminologia Crítica denuncie o mito do direito penal como direito igual por meio de três proposições:

a) O direito penal não defende todos e somente os bens essenciais, nos quais estão igualmente interessados todos os cidadãos, e quando pune as ofensas aos bens essenciais o faz com intensidade desigual e de modo fragmentário;

b) A lei penal não é igual para todos, o status de criminoso é distribuído de modo desigual entre os indivíduos;

c) O grau de efetivo de tutela e a distribuição do status de criminoso é independente da danosidade social das ações e da gravidade das infrações à lei, no sentido de que estas não constituem a variável principal da reação criminalizante e da sua intensidade” (Baratta, 2002, p. 162).

Das proposições acima, extrai-se um dos pilares da criminalização: a seletividade. A lei, supostamente neutra, é desmascarada por esta corrente do pensamento que, inclusive, problematiza a incapacidade do Direito Penal em proteger os direitos humanos:

A criminologia crítica passa a questionar o sistema penal de controle do desvio social, revelando a contradição fundamental entre igualdade formal dos sujeitos do direito e desigualdade substancial dos indivíduos, que podem ser selecionados como delinquentes, cujas chances são maiores na população pobre, característica das pessoas que recebem a etiqueta de ‘criminoso’. Aqui, a Criminologia Crítica revela um dos principais pilares sobre os quais se assenta a criminalização: a seletividade. O sistema penal passa a ter função social de reproduzir as relações sociais e de manter a estrutura vertical da sociedade e os processos de marginalização. O sistema penal é visto como um sistema violador de direitos. Dentro desse sistema, está o cárcere. A prisão, então, revela-se violadora de direitos. Assim, a Criminologia Crítica demonstra que o sistema penal é um sistema que não pode garantir direitos. O discurso jurídico, que, por sua veze, dá racionalidade a esse sistema, é o Direito Penal. Este tem a função de sustentar, discursivamente, o sistema penal e, por isso mesmo, não pode ser um discurso eficaz na proteção dos direitos humanos, ou é muitíssimo limitado” (Campos, 1999, p. 14).

As denúncias realizadas pela criminologia crítica são fundamentais para exibir a falácia das promessas de segurança jurídica, assim como a realidade oculta do sistema de justiça criminal, revelando a crise do direito penal. Para Baratta (2002, p. 164), a superação do direito desigual somente é possível em uma fase avançada do modelo de sociedade socialista, onde a distribuição não será pautada pelo valor, tampouco pelo trabalho prestado mas, sim, de acordo com as necessidades individuais.

Essa retomada criminológica, considerando que a mulher foi ignorada até mesmo pela criminologia crítica, permite visualizar como foram construídos os estereótipos, mantidos até os dias atuais, acerca da mulher como vítima, criminosa ou prostituta. Desconsidera-se a autonomia da mulher no cometimento de crimes, ou seja, ela é vista como um ser mais dócil e débil, comandada por homens, pois a violência não seria uma característica inscrita na “natureza” feminina.

O arcabouço teórico da criminologia crítica demonstra o fracasso histórico, em termos de funções aparentes, do sistema de justiça criminal; simultaneamente, o seu êxito é respaldado pelas funções ocultas. Desta forma, serve como questionamento da atual política criminal; justificativa para a descriminalização daqueles delitos referentes à sexualidade e ao gênero; assim como para o encaminhamento a uma epistemologia criminológica feminista.

2. Teorias feministas da ciência e do direito

As contribuições da crítica feminista à ciência, ao direito e à criminologia auxiliam na localização dos papéis atribuídos às mulheres nestes âmbitos, seja como autora ou como vítima de delitos.

A crítica feminista demonstra que a mulher nas ciências e no direito sempre esteve subordinada a uma lógica androcêntrica, inclusive no âmbito criminológico considerado “crítico”. Isso constitui uma violência física, psicológica e simbólica na medida em que as leis não refletem seus anseios, antes são elaboradas para mantê-las em seus papéis sociais privados: “The laws are a formal codification of attitudes towards that permeate our culture” (Garfinkel, Lefcourt, Schulder apud Smart, 1976, p. 7).

Para apresentar tais teorias, é preciso considerar a práxis histórica do movimento feminista. O feminismo é um movimento social heterogêneo que visa enfrentar a opressão sofrida pelas mulheres ao longo da história, assim como melhorar a condição de vida das mesmas. As origens do feminismo remontam à efervescência da década de 60 do século passado, marcada por uma série de mudanças globais, revoltas contra o sistema, movimentos de contracultura e de luta por direitos. Este ambiente propiciou a ebulição das teorias críticas e feministas.

Contudo, a história mais remota conta com inúmeras figuras femininas que reivindicaram por direitos iguais àqueles já garantidos aos homens, as primeiras vozes da insurreição feminina remontam o século XVII (Alves; Pitanguy, 1981, p. 29).

A partir da década de 70, conforme os estudos sobre a mulher avançavam nas mais diversas áreas do conhecimento, teóricas e juristas norte-americanas, posteriormente europeias, introduziram a temática no âmbito do direito culminando nas Teorias Feministas do Direito.

No ocidente, o movimento feminista surge com o propósito de desconstruir padrões “únicos” e de “normalidade”, responsáveis pela perpetuação da dominação masculina. Tais padrões correspondem a características hierarquizadas que contrapõem sujeito-objeto, razão-emoção, espírito-corpo, de modo que a primeira parte da dupla é, necessariamente, considerada como uma qualidade masculina e a segunda parte como feminina (Espinoza Mávila, 2002, p. 40).

O feminismo realizou uma reforma político-social da condição feminina, questionando, teoricamente, o modelo androcêntrico e uniforme da Ciência e do Direito. Este metadiscurso é anterior às contribuições de Sandra Harding, que, entretanto, tem um papel central na crítica ao paradigma androcêntrico da ciência moderna e no fomento a criação de uma teoria feminista da consciência. O paradigma tradicional oculta as diferenças de gênero para assegurar a dominação masculina:

Harding mostrou como a ciência moderna, o modelo hegemônico ‘normal’ da consciência científica, baseia-se na oposição entre sujeito e objeto, entre razão e emoção, entre espírito e corpo. Em qualquer destas oposições, o primeiro termo deve prevalecer sobre o segundo, sendo que aquele corresponde à qualidade ‘masculina’ e este àquela ‘feminina’” (Baratta, 1999, p. 20).

A frase de BeauvoirNão se nasce mulher, torna-se” sintetiza um pressuposto fundamental para a desconstrução de um modelo androcêntrico de ciência e a construção de um alternativo, qual seja, a necessária distinção entre sexo (biológico) e gênero (social). O gênero precisar ser reconstruído socialmente para propiciar uma possível superação da reificação das dicotomias artificiais. Este duplo movimento conduz à descoberta do simbolismo de gênero outrora oculto, assim como contribui para a inserção do ponto de vista da luta emancipatória das mulheres (Baratta, 1999, p. 22).

A desconstrução da ideologia que atribui “naturalmente” determinados caracteres a um sexo bilógico é imprescindível para o abandono desse paradigma biológico e a construção de um paradigma de gênero. O ponto de partida para uma análise crítica da divisão social do trabalho, dos papéis, da separação entre público e privado e das qualidades funda-se na construção social do gênero, considerando-se as especificidades culturais, e não nas diferenças biológicas (Baratta, 1999, p. 21-22). Um paradigma de gênero implica, ao menos que:

1. As formas de pensamento, de linguagem e as instituições da nossa civilização (assim como de todas as outras conhecidas) possuem uma implicação estrutural com o gênero, ou seja, com a dicotomia masculino-feminino;

2. Os gêneros não são naturais, não dependem do sexo biológico, mas, sim constituem o resultado de uma construção social;

3. Os pares de qualidades contrapostas atribuídas aos dois sexos são instrumentos simbólicos da distribuição de recursos entre homens e mulheres e das relações de poder existentes entre eles” (Baratta, 1999, p. 23).

O feminismo, como movimento social e teoria, conta com uma pluralidade de vertentes com modelos teóricos e estratégicos diferentes que transitam por ideias conservadoras e progressistas, assim como é classificado de diversas formas em fases, gerações ou ondas. A linearidade histórica dessas fases é relativa, pois as tipologias analisadas sempre coexistiram e são revisitadas a todo tempo.

Alessandro Baratta, em “O paradigma de gênero” estuda analiticamente a epistemologia feminista no campo da Ciência e do Direito. Destaca semelhanças e diferenças ao extrair três grandes tipologias, presentes simultaneamente nos discursos de três grandes teóricas feministas – Harding, Olsen e Smart – e, posiciona-se ao lado da terceira tipologia. Sandra Harding denomina tais epistemologias de: empirismo feminista, o ponto de vista feminista (standpoint) e feminismo pós-moderno. As ideias reunidas por estas epistemologias também podem ser chamadas de feminismo liberal, radical ou socialista, correspondentes historicamente, à primeira, segunda e terceira onda do feminismo.

O feminismo liberal ou burguês baseado no empirismo feminista foi um dos primeiros a se manifestar, apresentando o direito como dominado pelos homens. Esta corrente acredita que ocorre apenas um tratamento diferenciado entre homens e mulheres e que, portanto, é preciso incluir as mulheres no direito e aplicar a lei igualmente (Espinoza Mávila, 2002, p. 42). Pauta-se por uma ideologia de direitos iguais, contudo não questiona os valores dominantes: “Os críticos salientam, por um lado, que na luta contra a discriminação feminina, este grupo identifica a diferença entre os dois gêneros no direito como circunstancial e não estrutural, despolitizando a atuação do movimento social” (Espinoza Mávila, 2002, p. 43).

O feminismo radical ou separatista admite que o direito é, estruturalmente, masculino e exige o reconhecimento de qualidades femininas e, consequentemente, de direitos especiais às mulheres. Este modelo reivindica a utilização de um ponto de vista feminino. A crítica a esta corrente direciona-se para a utilização de um modelo universal e abstrato de mulher, ocultando as especificidades de etnia e classe, e para o reforço de um modelo centrado nas diferenças naturais e biológicas dos gêneros (Espinoza Mávila, 2002, p. 43-44).

O feminismo socialista representa um avanço quanto ao radical e defende mudanças mais profundas:

Essa tendência propõe elaborar um sistema de valores alternativo, baseado na relatividade histórica e na negociabilidade dos âmbitos de valor atribuídos aos gêneros. Um outro fundamento desse movimento é a transversalidade do mundo real de cada mulher, no que se refere às diversas variáveis dos relacionamentos e das diferenças culturais” (Espinoza Mávila, 2002, p. 44).

Essa vertente também reivindica a “(...) flexibilidade e redefinibilidade dos limites culturais e institucionais entre as esferas da experiência e da vida social (público/privado, obrigações/direito, em contraposição a cuidado/atenção, mercado/solidariedade, paixão/razão, corpóreo/espiritual” (Baratta, 1999, p. 34).

Os pensamentos que convergem para esta última classificação visam desconstruir para reconstruir, constituindo um “pensamento contextual”. Então, no que exatamente constitui essas ações? Referindo-se as estratégias de Harding, Olsen e Smart, Baratta sintetiza:

(...) deseja ‘desconstruir’ as reificações essenciais que estão na base das dicotomias das qualidades e dos valores, assim como o seu emprego polarizante na construção social dos gêneros, das esferas de vida (pública e privada), da ciência e das instituições de controle comportamental (direito, justiça penal) e do seu objeto (crimes e penas). O que deve ser reconstruído? Uma subjetividade humana integral ou andrógina, portadora, ao mesmo tempo, das qualidades e dos valores que foram separados e contrapostos na criação social dos gêneros; um conhecimento adequado às necessidades do desenvolvimento humano em uma sociedade planetária complexa; uma ciência da natureza e da sociedade que reúna o método da pesquisa com a ética da responsabilidade na utilização de seus resultados; uma rede de alianças que recoloque em circulação e integre as variáveis das diversas formas de desigualdade e opressão, recompondo a unidade ad questão humana e do projeto de emancipação (...)” (Baratta, 1999, p. 36).

A crítica feminista à ciência e ao direito também alcançou o campo criminológico, denunciando o seu caráter androcêntrico por meio das vertentes das criminologias feministas.

3. Criminologias feministas

                           A criminologia crítica visibilizou as falsas promessas do direito penal (como a proteção de bens jurídicos e a prevenção de determinadas condutas) e as suas funções ocultas (reprodução da realidade social), auxiliando na construção de um arcabouço teórico para a descriminalização dos delitos referentes à sexualidade. A criminologia feminista, por sua vez, revela a marginalização da mulher no âmbito das ciências criminais, assim como a violência estrutural que sofrem por parte do sistema de justiça. O diálogo entre esses referenciais teóricos parte do pressuposto que:

(...) o sistema criminal está em crise, na medida em que representa uma instituição que não cumpre suas funções manifestas e se caracteriza por ser uma entidade seletiva (que seleciona as pessoas, quer para criminalizá-las quer para vitimizá-las, recrutando sua clientela entre os mais miseráveis) e perversa (...). A perversidade do sistema criminal se estabelece através do “aparato de publicidade” do Estado que projeta a ilusão de um poder punitivo igualitário, não seletivo, não discriminador, disfarçando de conjuntural ou circunstancial aquilo que é estrutural e permanente (inerente ao próprio poder)” (Espinoza Mávila, 2002, p. 36).

Carmen Hein de Campos (1999, p. 14) afirma que “o pensamento criminológico e o pensamento feminista têm muito em comum, pois são pensamentos críticos e emancipatórios. No entanto, também apresentam divergências”. É preciso considerar as limitações e mediar um diálogo entre os dois pensamentos para extração de contribuições positivas para a questão da mulher e dos delitos referentes à sexualidade.

A criminologia não ficou imune aos julgamentos das criminólogas feministas que apontaram para a não incorporação das Críticas Feministas às Ciências e ao Direito (Campos, 1999, p. 15).

(...) é a partir dos anos 60 que a crise do discurso punitivo se intensifica ao se confrontar com diversos movimentos que exigem coerência inexistente ao sistema criminal. Entre esses movimentos se destaca o movimento feminista. Esse último questionará, não só o sistema punitivo, em forma isolada, mas a própria estrutura do direito, como disciplina que proporciona legitimidade ao discurso punitivo e o apresenta como consensual e neutro” (ESPINOZA MÁVILA, 2004, p. 40).

A partir dos anos 70 a posição desigual entre homens e mulheres no direito penal, seja como vítima ou como autora de delito, passou a chamar atenção dessa área do conhecimento. A questão feminina veio à tona por meio de inúmeros temas: a desproteção frente a violência androcêntrica no sistema de justiça penal; a incipiência de dispositivos penais para proteção da mulher enquanto vítima de crime; a aplicação desigual da lei quando o crime tinha como vítima a mulher; a desproporcional taxa de incriminação feminina (pequena, se comparada à taxa masculina na época); os delitos de gênero (aborto, infanticídio); delitos referentes à sexualidade.

As recentes correntes criminológicas – nova, crítica, radical, da classe trabalhadora – falharam tanto quanto as antigas em não adotar uma perspectiva feminista. Como ocorre em todo o âmbito jurídico, a questão feminina permaneceu oculta, subordinada – e falsamente incluída – a um discurso androcêntrico acerca do crime e do criminoso.

Carol Smart (1976, p. 176, tradução nossa), no entanto, adverte que “Não é correto afirmar que a mulher foi inteiramente ignorada nos estudos acerca do crime e do desvio”. Smart (1976, p. 177) divide os estudos criminológicos que trataram da mulher em duas categorias, aqueles que fizeram referências explícitas e aqueles que fizeram referências implícitas. Os primeiros remetem a Escola Positivista Italiana e, portanto, aos estudos de Lombroso acerca da mulher criminosa. Os segundos, a estudiosos que colocaram os delitos femininos ao lado daqueles cometidos por adolescentes e deficientes mentais, Smart analisa a carga simbólica dessa classificação que coloca o status civil e legal da mulher ao lado do de crianças e “lunáticos”. Por outro lado, muitos estudos criminológicos ignoraram completamente a existência da delinquência feminina ou a consideraram demasiadamente insignificante para ser citada.

Em sentido semelhante, quanto à América Latina, Alda Facio e Rosalia Camacho (1995, p. 44) destacam que existem estudos e pesquisas sobre a criminalidade feminina, mas que não são tomados como parte do conhecimento criminológico da região, uma vez que são compreendidos como “estudos específicos” – o que é um contrassenso, pois as mulheres compõem metade da população.

Rosa Del Olmo (1998) classifica as teorias sobre a criminalidade feminina em quatro grandes blocos: 1. Teorias tradicionais: a sexualização da conduta (cujos representantes são Lombroso e Ferrero, assim como Otto Pollack); 2. Teorias Modernas: o movimento de liberação feminina (inaugurada por Freda Adler e Rita Simon); 3. As teorias feministas: a perspectiva de gênero (Doris Klein, Carol Smart, Pat Carlen, Kathleen Daly, Meda Chesney); 4. Novas reflexões contemporâneas (abrange inúmeras teóricas discutindo ideias diversas). As principais ideias das teorias tradicionais já foram delineadas, apresentar-se-á, sucintamente, as demais.

A ruptura epistemológica com o pensamento tradicional ocorrida a partir dos anos 70 é, parcialmente, atribuída ao Movimento de Liberação Feminina que reivindicava a igualdade jurídica e social da mulher. As criminólogas se preocupavam, então, com o aumento da criminalidade feminina e o associava a emancipação feminina, “(...) la mujer dejó su pasividad para volverse más despierta y agresiva e, por ló tanto, asume una conducta que se parece cada vez más a del hombre” (Adler apud Del Olmo, 1998, p. 23). Freda Adler explicava tal incremento a partir de uma tese da masculinidade que foi muito criticada, pois não contava com uma base empírica, acreditava-se também no mito do aumento da criminalidade violenta das mulheres (Del Olmo, 1998, p. 24).

Para Rita Simon, “(…) a medida que la mujer ingresa en ocupaciones anteriormente masculinas se expone a oportunidades que antes solo se le presentaban al hombre” (apud Del Olmo, 1998, p. 24). Explicou-se o incremento, pela ampliação das oportunidades de ocupação das mulheres, contudo, esta teoria também sofreu severas críticas, pois as explicações para a criminalidade do homem eram insuficientes e não, necessariamente, explicavam a criminalidade feminina (Del Olmo, 1998, p. 25).

Parcela da criminologia feminista questionou as supramencionadas teorias por meio de teses econômicas, demonstrando a importância das condições de pobreza e das oportunidades de trabalho (legal e ilegal) à disposição das mulheres. Analisaram que o impacto na criminalidade decorria da feminização da pobreza e não da liberação feminina. A despeito das críticas, as supramencionadas autoras exerceram um papel de relevância ao visibilizar a criminalidade feminina e abrir caminho para novas teorias criminológicas de cunho feminista (Del Olmo, 1998, p. 25).

Já no bloco das teorias feministas desenvolvidas sob a perspectiva de gênero, a referência é Carol Smart – e sua obra Mulher, Crime e criminologia – como pioneira na crítica feminista a todos os estudos criminológicos anteriores. Smart revela a dupla invisibilidade da mulher – nos textos criminológicos e de direito penal e quando são vítimas de delitos – e defende a necessidade de mais estudos, sob novas perspectivas, acerca da criminalidade feminina, do tratamento reservado à mulher pelo sistema penal e pelos textos legais (Del Olmo, 1998, p. 26).

As reflexões contemporâneas, devido em parte à realidade pós-moderna, abrangem uma série de teóricas com ideias distintas – dentre elas o Standpoint, o Empowerment, o olhar para a crescente criminalização da mulher – revelando uma grande fragmentação tanto na criminologia, quanto no feminismo. É inegável, porém, que todo o conhecimento desenvolvido contribuiu para a tomada de consciência da importância da temática e para a adoção de uma perspectiva de gênero no âmbito criminológico e dos sistemas de justiça (Del Olmo, 1998, p. 31).

Alessandro Baratta (1999, p. 55) observa que o atual estágio da criminologia contribui para o desenvolvimento de uma criminologia feminista: “(...) uma criminologia feminista pode se desenvolver de forma cientificamente oportuna só a partir da perspectiva epistemológica da criminologia crítica.” Tanto a criminologia crítica quanto o movimento feminista fundamentam os seus saberes em processos históricos, que permitem compreender a marginalização de camadas da sociedade e a relação de opressão dos homens sobre as mulheres. Esta atitude metodológica é importante para enfrentar e desconstruir tais realidades. Assim como a perspectiva crítica da criminologia, a perspectiva feminista também não é homogênea – existem múltiplas correntes com interpretações distintas.

O paradigma científico, como um todo, é sexista.[2] A ciência desenvolveu-se ignorando a importância de uma análise pautada pelas relações de gênero. As construções partem de pontos de vista, experiências e estudos focados no universo masculino e aplicados como uma “solução comum” tanto a homens, quanto a mulheres. Alda Facio e Rosalía Camacho (1995, p. 61) apontam que todos os representantes das mais distintas escolas criminológicas possuem uma visão androcêntrica:

É assim que o conceito da mulher delinquente, que se delineia na doutrina criminológica e em políticas penitenciárias, é um conceito androcêntrio, carregado de preconceitos sobre o seu papel e sua natureza, mesmo que estes não sejam tão óbvios como no caso da mulher. Mas, o androcentrismo não se manifesta só na doutrina criminológica que se centra no estudo do ou da deliquente; também se encontra nas chamadas criminologias consensualistas, conflictualistas, interacionista, de etiquetamento, da reação social ou de enfoques particulares, como a criminologia dos direitos humanos ou a da política criminal alternativa”.

Especificamente quanto à criminologia crítica privilegia-se a óptica das relações sociais públicas – como a divisão em classes sociais – em detrimento das relações sociais privadas: generalizam-se os interesses e necessidades de homens e mulheres de uma mesma classe social. Para além de invisibilizar a mulher, o androcentrismo caminha para a misoginia, que é o desprezo pelo feminino. Este tipo de sexismo apresenta uma visão parcial da realidade e, pior, contribui para a marginalização e opressão de metade da população global (Facio; Camacho, 1995, p. 60-62).

Considerando que um dos referenciais da criminologia crítica é o marxismo encontra-se o porquê da valorização da luta de classes em detrimento das relações de gênero. Justamente por esse motivo, é preciso fincar as bases de uma crítica feminista na simbiose entre patriarcado-capitalismo e realizar uma análise que leve em conta as interessecionalidades – gênero, classe social, etnia etc. –, pois só assim é possível vislumbrar as múltiplas opressões exercidas pela sociedade e pelo sistema de justiça criminal sobre a mulher.

A mulher, no campo penal, é estudada majoritariamente sob a óptica de vítima e agressora, contudo, a maior parte das análises se debruça sobre aquela primeira figura. A delinquência feminina é interpretada em duas grandes linhas, uma que remete a estudos clássicos e outra a teorias contemporâneas (MEO apud Espinoza Mávila, 2004, p. 71). A primeira é, notadamente, guiada por um referencial androcêntrico de criminalidade, pois atribui a ações desviantes tipicamente femininas – infanticídio, aborto, prostituição – a não adequação à função reprodutiva, são as teorias biológica e constitucionais (enquadra-se aqui os estudos de Lombroso e Ferreiro). A segunda é a criminologia feminista desenvolvida a partir dos anos 60 com enfoques liberal e radical. A despeito de criticáveis, ambas visibilizaram a criminalidade feminina e abriram caminho para o desenho de novas criminologias de viés feministas (Del Olmo, 1998, p. 25).

O perfil mais crítico da criminologia feminista desenvolveu-se, principalmente, a partir das décadas de 70 e 80. Adotaram como ponto de partida não mais a “mulher desviante”, mas as circunstâncias que as afetam e a outros grupos marginalizados socialmente, assim “(...) compreenderam a intervenção penal como mais uma faceta do controle exercido sobre as mulheres, uma instancia em que se reproduzem e intensificam as condições de opressão mediantes a imposição de um padrão de normalidade.” (Espinoza Mávila, 2004, p. 73).

São inúmeras as contribuições do feminismo para a criminologia, Espinoza Mávila (2004, p. 74-75) discorre sobre as cinco mais representativas. A primeira consiste na introdução de uma perspectiva de gênero como instrumento de análise da mulher no sistema punitivo que é uma construção social com o objetivo, não declarado, de reproduzir os papéis tradicionais de gênero incutidos na sociedade. Posto isso, o caminho para compreensão da criminalidade feminina dá-se a partir da situação de opressão em que a mulher se encontra na sociedade, assim, as políticas devem direcionar-se para a transformação das relações sociais de sexo em todos os ambientes. Essa proposta visa enfrentar a condição de exclusão e opressão sofrida pelas mulheres na sociedade e não o crime cometido por esse grupo.

A segunda contribuição é estudar os atores do sistema como sujeitos históricos, ou seja, dar-lhes voz, considerá-los como pessoas únicas com distintas particularidades, necessidades, não somente como “sujeitos de direitos ou como entidade abstrata a analisar” e, a partir de vivências reais, entender o objeto da pesquisa (Espinoza Mávila, 2004, p. 75).

A terceira contribuição é a interdisciplinaridade, por meio da qual é possível encontrar diferentes visões e alternativas acerca da criminalidade, já que o aporte das teorias jurídicas são insuficientes para uma abordagem de gênero (Espinoza Mávila, 2004, p. 76).

A penúltima contribuição valoriza uma abordagem macroestrutural da sociedade e uma relativização das diferenças entre os sexos. Neste sentido, é preciso superar a oposição entre os sexos, parar de buscar justificativas para tratamentos distintos entre eles, ao passo que é fundamental entender as mulheres como uma classe oprimida dentro de uma classe maior de excluídos da sociedade, construída em um marco patriarcal e capitalista (Espinoza Mávila, 2004, p. 76).

A última contribuição consiste na denúncia do caráter androcêntrico do conhecimento criminológico ao utilizar-se de uma visão parcial da realidade, a partir de uma perspectiva masculina, ignorando “a outra” metade inteira da população. É preciso desconstruir esse modelo fundamentado na discriminação das mulheres e outros grupos excluídos, para que seja possível reconstruir uma sociedade onde haja a preocupação com o “outro”, o “indivíduo concreto”, “inscrito em um sistema de relações” (Espinoza Mávila, 2004, p. 77).

4. A tensão entre criminologia crítica e feminista

Ambas as perspectivas estruturam-se como discursos de denúncia, contudo apresentam estratégias políticos-criminais distintas. A criminologia crítica e a feminista substituíram paradigmas tradicionais (etiológico e biológico) por novos paradigmas, respectivamente, o da reação social e de gênero:

As consequências dos saberes críticos e feministas são para o pensamento criminológico arrasadoras e irreversíveis. No entanto é possível dizer que no plano epistemológico são saberes complementares na desconstrução da racionalidade etiológica que fundamenta a criminologia ortodoxa e na ampliação dos horizontes de investigação (objeto) e das formas de abordagem (método). Os conflitos entre os modelos criminológicos ocorrerão, porém, no plano político-criminal, com a tensão entre os distintos projetos que orientam as agendas críticas e feministas. Projetos que podem ser identificados na constante resistência da criminologia crítica aos processos de criminalização e ampliação dos níveis de punitividade social (punitivismo) e na incessante luta da criminologia feminista para redução dos altos índices de violência contra a mulher” (Campos, 1999, p. 153).

A criminologia crítica – em seus variados graus – tem como norte a utilização mínima do direito penal. Já dentro do movimento feminista, na criminologia feminista, não há consenso sobre a utilização do direito penal e, muitas vezes, este é eleito como instrumento apto para o alcance da igualdade de gênero, promoção dos direitos das humanas e proteção.

Simplificadamente, a criminologia feminista pode ser dividida entre posicionamentos abolicionistas e minimalistas. As primeiras problematizaram os riscos decorrentes da utilização simbólica do sistema de justiça criminal pelas mulheres e visam a deslegitimação deste meio de resolução de conflitos. A justiça penal é pautada por valores androcêntricos, o seu acionamento, além de inflar o direito penal, reproduz a lógica machista da sociedade, multiplicando violências e discriminações. A lei sancionada causa a falsa impressão de direito conquistado, o que gera desmobilização dos grupos de pressão e, portanto, uma falsa impressão de eficiência. Os grupos oprimidos, geralmente, não contam com força política para acionar o sistema e fazer cumprir a lei (Carneiro, 2014, p. 621). Na melhor das hipóteses, este uso ataca apenas as consequências de um problema inerentemente social, não há superação do problema.

Vera Regina Pereira de Andrade analisa a atuação do sistema de justiça criminal sobre a mulher e argumenta pela não utilização deste instrumental. O sistema de justiça criminal, em um sentido fraco, é ineficaz para a proteção da mulher contra a violência, pois não a previne, não escuta os interesses das vítimas, não dá atenção às causas, tampouco transforma as relações de gênero. Em um sentido forte, a não ser em situações contingentes e excepcionais, recorrer ao sistema não só é ineficaz, como também “(...) duplica a violência exercida contra elas e as divide, sendo uma estratégia excludente que afeta a própria unidade (já complexa) do movimento feminista.” (Andrade, V. R. P., 2006, p. 5).

O sistema de justiça criminal como subsistema de controle social exerce uma violência institucionalizada que recai seletivamente e desigualmente sobre homens e mulheres, sobre autores e vítimas de delitos:

E, ao incidir sobre a vítima mulher a sua complexa fenomenologia de controle social, que representa, por sua vez, a culminação de um processo de controle que certamente inicia na família, o SJC duplica, ao invés de proteger, a vitimação feminina, pois além da violência sexual representada por diversas condutas masculinas (estupro, atentado violento ao pudor, etc.), a mulher torna-se vítima da violência institucional plurifacetada do sistema, que expressa e reproduz, por sua vez, dois grandes tipos de violência estrutural da sociedade: a violência das relações sociais capitalistas (a desigualdade de classe) e a violência das relações sociais patriarcais (traduzidas na desigualdade de gênero) recriando os estereótipos inerentes a estas duas formas de desigualdade, o que é particularmente visível no campo da violência sexual” (Andrade, V. R. P., 2006, p. 6).

Há uma continuação e interação entre o poder, violência e discriminação exercida contra a mulher, no âmbito da família, do trabalho e da sociedade (controles sociais informais) para o âmbito do controle social formal. O sistema de justiça criminal não protege a mulher, tampouco reprime a violência, mas mantém e reproduz discriminações e estereótipos (Andrade, V. R. P., 2006, p. 6).

O sistema de controle formal e o sistema de controle informal controlam, respectivamente, a esfera pública de produção material (relações de propriedade e trabalho) cujo protagonista é o homem e a esfera privada de reprodução natural (casamento, sexualidade, trabalho doméstico) cuja protagonista é a mulher. O primeiro se refere às responsabilidades relativas ao patrimônio e, o segundo, às responsabilidades do matrimônio. O sistema de justiça criminal integra o sistema de controle informal feminino, de forma residual, legitima e reproduz os valores dominantes do capitalismo e do patriarcado (Andrade, V. R. P., 2006, p. 17). Tal sistema é duplamente subsidiário quanto ao controle social informal, pois:

Em primeiro lugar, funciona como um mecanismo público de controle dirigido primordialmente aos homens enquanto operadores de papéis masculinos na esfera pública da produção material e a pena publica é o instrumento deste controle. Neste sentido, é integrativo do controle informal de mercado, reforçando o controle capitalista de classe. Com efeito, intervém de modo subsidiário para controlar o normal desenvolvimento das relações de produção e consumo – seleciona dentre os possuidores que não tiveram suficiente disciplina para o trabalho ou que tenham ficado à margem da economia formal e do mercado oficial de trabalho, como o demonstra a população carcerária (déficit de instrução, posição precária no mercado de trabalho, toxicodependentes) ou, na era da globalização, excluídos de qualquer integração no mercado e, portanto, no reino do consumo (...). Em segundo lugar, o mecanismo de controle dirigido às mulheres, enquanto operadoras de papeis femininos na esfera privada tem sido nuclearmente o controle informal materializado na Família (Pais, padrastos, maridos, dele também coparticipando a escola, a religião e a moral) e, paradoxalmente, a violência contra a mulher (crianças, jovens e adultas), dos maus-tratos à violação e o homicídio, se reveste muitas vezes aqui de pena privada equivalente à pena pública” (Andrade, V. R. P., 2006, p. 18, grifo do autor).

Por estas e outras razões, quando se procurava a mulher dentre os tipos penais e a população carcerária, ela era pouco encontrada e reconduzida ao papel de vítima (Andrade, V. R. P., 2006, p. 19). A criminalização primária se refere, notadamente, aos delitos de gênero e de sexualidade, reforçando o papel social atribuído à mulher. Baratta (1999, p. 49-52) problematiza a criminalização secundária apontando que ela é mais leve (se comparada ao tratamento reservado aos homens) quando as mulheres cometem crimes que não transgridem os papéis de gênero, no entanto, se forem crimes que atentam contra esses papéis, o tratamento é mais severo.

Outro aspecto que reforça a visualização da função latente do sistema de justiça criminal em reproduzir a ordem social é a seletividade negativa do direito penal, ou seja, a não previsão legal de determinadas condutas, assim como a não aplicação sistemática da lei a determinadas situações. Operam-se imunizações. Baratta (1999, p. 53) aponta que as mulheres, no exercício de papéis femininos, não são consideradas como autoras de crimes, mas antes como vítimas de violência masculina, previstas ou não na lei penal.

Quanto à perspectiva das feministas minimalistas, importa salientar que há, ao menos, dois posicionamentos: há o reformista que se pauta por um eficientismo penal e o do minimalismo como meio – estratégia de curto a médio prazo – para o abolicionismo.

A segunda perspectiva minimalista argumenta que o sistema penal não trata igualmente homens e mulheres. Estas precisam, inicialmente, ser respeitadas e ter os seus direitos garantidos e tutelados por este para que seja possível falar em abolicionismo. As minimalistas defendem uma apropriação do sistema penal para que este não seja dominado por setores conservadores e moralistas (Carneiro, 2014, p. 624). Portanto, defendem a criminalização de uma série de condutas, onde a mulher é a vítima da violência, como estratégia para visibilizar um problema social. Simultaneamente, reivindicam a descriminalização de outras condutas onde a mulher é autora de crimes ou está, de alguma forma, relacionada a ele, como, por exemplo, o aborto ou os crimes referentes à sexualidade. Visam “[...] alterar os valores sociais dominantes. Absurdo é criticar o uso simbólico do sistema penal quando a sua ausência, por si só, já possui um simbolismo” (Carneiro, 2014, p. 625). A fragmentação de posicionamento enfraquece grupos que lutam, substancialmente, pelos mesmos objetivos, pois feministas abolicionistas e minimalistas objetivam a abolição de violações e injustiças de gênero.

A respeito de reduzir as distâncias entre abolicionismo e minimalismo, asseverando que nossa posição marginal na rede planetária de poder inadmite perda de tempo em detalhes neste debate que pode levar ao imobilismo ou à demora de uma ação que, eticamente, não podemos adiar. Perdermo-nos nesta discussão entre posições que não estão distantes umas das outras seria ainda mais absurdo do que imaginar a hipótese de que nossos libertadores tivessem retardado as guerras de independência do continente até chegarem a um acordo sobre a posterior adoção da forma republicana ou monárquica constitucional de governo, unitária ou federativa, com ou sem autonomia municipal, etc. É evidente que, se tivessem se comportado de modo tão absurdo, o juízo histórico sobre eles teria sido bem diverso” (Zaffaroni, 1991, p. 112).

Enquanto ocorre esse debate, legitima-se um minimalismo reformista que não visa à abolição, mas, sim, a eficiência do sistema penal (Carneiro, 2014, p. 627).

Considerações finais

Buscou-se por meio deste artigo demonstrar a importância e reforçar a necessidade de perspectivas criminológicas feministas. Por meio de uma análise histórico-criminológico da criminalização da mulher remontou-se a escolas penais que “se destacaram” – seja por tratar a mulher como uma louca, infantil, com inferioridade genética (positivismo italiano), seja por simplesmente desconsiderar a existência da criminalidade feminina.

Abordaram-se as teorias feministas, críticas dos padrões androcêntricos, sob os quais foram construídas as ciências e o direito. Possibilitou-se, então, a percepção de que até mesmo as perspectivas criminológicas contemporâneas vanguardistas marginalizaram a criminalidade feminina, dando azo, portanto, a efervescência de perspectivas feministas.

A criminologia crítica e a feminista configuram-se em discursos de denúncia, no entanto, vivem em tensão por contarem com estratégias políticos-criminais distintas. Ao passo que aquela apregoa a utilização mínima do direito penal, nesta não há um consenso. Na criminologia feminista, há vertentes que defendem a utilização simbólica do direito penal ou ainda o elege como instrumento para o alcance da igualdade de gênero, proteção e promoção dos direitos humanos.

Diante da supramencionada problemática, resta uma pergunta: as pessoas discriminadas, vitimizadas, no caso, as mulheres, podem fazer uso do poder punitivo?

A resposta não pode ser nem jurídica nem ética, mas simplesmente tática. Sem dúvida, nada impede que façam aquele uso, e nisto não radica o problema, mas em que esse uso signifique mais que um recurso tático conjuntural, ou seja, em que não se converta num fortalecimento do mesmo poder que as discrimina e submete. Não há a respeito disto resposta válida para todos os casos, mas sim que qualquer tática deve definir-se frente a cada caso concreto. A única certeza é que ninguém pode crer seriamente que sua discriminação será resolvida pelo próprio poder que a sustenta, ou que um maior exercício do poder discriminante resolverá os problemas que a discriminação criou. Sua ocasional instrumentação deve ser valorizada tendo em conta o risco de seu uso tático: que não se volte contra. Ninguém pode reprovar a vítima que use uma tática oriental grega muito antiga, isto é, a de valer do próprio poder do agressor para se defender, mas que sempre leve em conta que esse poder, seja qual for o uso que dele se faça, em ultima analise, não perde seu caráter estrutural de poder seletivo” (Zaffaroni, 1995, p. 38).

A ponderação acima é extremamente pertinente. Até o momento, o direito penal e o sistema de justiça criminal, majoritariamente, oprimiram as mulheres. Aquele por meio da tipificação de condutas eivadas por valores machistas e patriarcais, e este por contar com uma estrutura que revitimiza a vítima, ao invés de protegê-la. A despeito da tramitação de projetos de leis que visam substituir o ultrapassado Código Penal, urge trazer à tona perspectivas feministas críticas para revisar e descriminalizar condutas que compõem o universo das mulheres, assim como problematizar a criminalização de condutas violadoras aos direitos das humanas.

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Juliana Frei Cunha
Mestra em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
Membra do Divergente – Grupo de Pesquisa em Gênero, Poder e Resistências (UNESP/Franca) e do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH/UNESP/Franca).

[1] O presente artigo é uma versão de um trecho da dissertação de mestrado intitulada “Vítimas invisíveis: o pânico moral acerca do tráfico de pessoas para exploração sexual por uma perspectiva de gênero” contemplada por bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); e das reflexões sobre as Escolas Penais realizadas no âmbito do Grupo de Estudos Avançados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no ano de 2015.

[2] Alda Facio e Rosalia Camacho (1995, p. 50-59) classificam o sexismo, no âmbito criminológico, em sete formas distintas, no entanto, apontam que tal divisão é somente para facilitar a compreensão, pois todas estão relacionadas entre si: 1. Familismo “(...) Consiste na identificação da mulher-pessoa humana com a mulher-família, ou seja, em referir-se ou considerar-se a mulher sempre em relação à família (...)”; 2. O duplo parâmetro “(...) Dá-se quando uma mesma conduta, uma situação idêntica e/ou características humanas são valorizadas e avaliadas com distintos parâmetro ou distintos instrumentos para um e outro sexo, com fundamento no dicotomismo sexual e no dever ser de cada sexo (...)”; 3. O dicotomismo sexual “(...) consiste em tratar os sexos como diametralmente opostos e não com características semelhantes (...)”; 4 O dever ser de cada sexo “(...) Consiste no pressuposto de que há condutos ou características humanas que são mais apropriadas para um sexo que para o outro (...)”; 5. A sobregeneralização e sobreepecificação “(...) A sobregeneralização ocorre quando um estudo analisa somente a conduto do sexo masculino e apresenta seus resultados como válidos para ambos os sexos (...)”, “(...) A sobreespecificidade é a outra face da moeda desta forma de sexismo e consiste em apresentar como específico de um sexo certas necessidades, atitudes e interesses que, na realidade, são de ambos (...)”; 6. A insensibilidade ao gênero “(...) ignora a variável sexo como uma variável socialmente importante ou válida (...)”; 7. Androcentrismo “(...) Dá-se quando um estudo, análise ou pesquisa centra-se a partir da perspectiva masculina, apresentando a experiência masculina como fulcral à experiência humana e, por fim, como a única relevante (...).”


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