REVISTA LIBERDADES

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Apresentação
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Apresentação

Maniqueísmos não têm vez na abordagem crítica e lúcida de um dos mais talentosos jornalistas – e também estudioso do fenômeno da violência urbana – da atualidade no Brasil. Bruno Paes Manso é o entrevistado desta edição da Revista Liberdades, que fecha o ano de 2016, o ano que não terminou para a presente geração.

Na seção Artigos, temos a análise de Danilo dos Santos Vasconcelos sobre mais uma fronteira do direito penal na atual dinâmica do capitalismo globalizados, o tratamento direcionado ao dumping que é praticado no comércio internacional.

Em seguida, Denis Sampaio analisa a edificação de normas específicas para um juízo condenatório a partir da crítica ao “livre convencimento”, apontando para a “imprescindível presença de standard probatório no tipo da sentença condenatória” no contexto da reforma do Código de Processo Penal brasileiro.

Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva faz, em seguida, uma interessante reflexão sociológica a respeito das chamadas Marchas da Maconha, realizadas em diversas cidades brasileiras. Focando sua atenção entre os anos de 2008 e 2011, o autor lança luz sobre a racionalidade das instituições de direito criminal ao buscarem rotular como desviante um movimento em razão da aversão ao tema por ele lançado.

Fechando a seção, A problemática do exame criminológico é debatida por Rômulo de Souza Carvalhaes e Carlos Eduardo Adriano Japiassu por meio da análise do “permanente duelo entre a necessidade de se esvaziar o sistema prisional e a conveniência de salvaguardar à ordem pública e à paz social”.

Na seção Escolas Penais temos a análise de Juliana Frei Cunha acerca do “tratamento que as diversas escolas penais dispensaram, ao longo da história, à criminalidade feminina”, abordando o tema através das “teorias feministas da ciência e do Direito”, e também o artigo de Janaína Fernanda da Silva Pavan sobre O pensamento abolicionista como solução para o problema do encarceramento. E é justamente por meio do “pensamento abolicionista” que a autora “pretende familiarizar o leitor com o debate sobre a extinção do sistema penal, a fim de possibilitar uma análise crítica em relação a atual situação carcerária”.

A seção de Direitos Humanos conta com dois artigos: “Diversidade sexual e identidade ‘trans’: modificação do prenome e adequação do estado sexual como proteção jurídica à identidade de gênero”, por Fernanda Darcie Cambaúva, que aborda as dificuldades encontradas pelas travestis e transexuais nos procedimentos de alteração de prenome e adequação de estado sexual, defendendo a sua realização de forma extrajudicial; e “A criminologia e o extermínio da população negra”, escrito por Pedro Machado de Melo Romano, a partir das contribuições das criminologias crítica e de reação social, denuncia a seletividade do Direito Penal e das suas agências de controle, evidenciando seu racismo estruturante.

Na seara da Infância, são publicados também dois artigos. Em “Direito a convivência familiar e comunitária entre a criança e o adolescente e mães privadas de liberdade”, Priscila Coelho aborda o problema do exercício da maternidade no sistema penitenciário e os obstáculos enfrentados pela mãe presa e pelas crianças e adolescentes em seu direito à convivência familiar e comunitária. A segunda contribuição para essa seção é de Adriana Silva Gregorut e Victoriana Leonora Corte Gonzaga, com o artigo “Para além da redução da maioridade penal: análise ao sistema infracional brasileiro”, que faz uma análise crítica do sistema de responsabilização de adolescentes no Brasil.

Esse número conta também com a resenha de filme escrita por Camila Cardoso de Mello Prando, “‘Te doy mis ojos’: o que veem as mulheres quando o direito as olha”, que relaciona a história de um relacionamento abusivo, violência doméstica, psicologia, arte e direito.

Por fim, Carolina Guimarães Rezende encerra a edição, na seção de Contos, com “Gabriel”, no qual escancara as injustiças do sistema penal, por meio da história de um adolescente, morador de rua, condenado por porte de arma.

O ano se encerra, e o bastão da revista será passado na próxima edição, para mais dois anos de trabalho de idealistas comprometidos com mais e mais Liberdades. Boa leitura!


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